Conselho estadual de educaçÃO



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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PRAÇA DA REPÚBLICA, 53 - FONE: 3255-2044

CEP: 01045-903 - FAX: Nº 3231-1518

PROCESSO CEE N.º: 02/2005 Vols.VI e VII Reautuado em 24-12-10

INTERESSADA: Fundação Bradesco

ASSUNTO: Solicita criação de novo pólo, renovação de autorização

e encerramento de pólos de educação a distância

RELATORA: Consª Suely Alves Maia

PARECER CEE Nº: 146/2011 CEB Aprovado em 27-04-2011
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

1.1 A Superintendente Executiva da Fundação Bradesco solicita a este Conselho a criação e autorização de funcionamento de um Pólo de Educação a Distância, com os Cursos de Educação de Jovens e Adultos, em nível de Ensino Fundamental e Médio, no seguinte endereço: UDIAÇO Distribuidora de Ferro e Aço Ltda., situada na Estrada Copaíba nº 601, Jardim Cecília Cristina, CEP 06329-050, município de Carapicuíba/SP. (fls. 1725). Este pólo é vinculado à sede constituída pela Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco, situada na R. João Terto dos Santos s/nº, Jd. Conceição, Osasco/SP.

Informa que o curso destina-se aos funcionários da empresa, em sala equipada com mobiliário escolar e material adequado para a oferta de EJA de Ensino Fundamental de 6º ao 9º ano e EJA de Ensino Médio, no horário das 18 às 20 horas, de segunda à sexta feira, abrigando 25 alunos por turma.

1.2 A Interessada solicita também a renovação de autorização dos seguintes pólos de educação a distância:

- Pólo Indústria Mecânica Brasileira de Estampos – IMBE, localizado na Rua Adherbal Stresser, 550, J. Arpoador, São Paulo, SP, com autorização renovada pela Portaria de 17/04/09, da DER Centro Oeste, vinculado à sede constituída pela Escola de Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e de Jovens e Adultos Embaixador Assis Chateaubriand – Osasco I, situada na Cidade de Deus, s/nº, Vila Yara, Osasco.

- Pólo Usina da Barra S/A Açúcar e Álcool, localizado na Fazenda Pau D’Alho – Caixa Postal 54 – Barra Bonita, com autorização renovada pela Portaria de 21/07/09 da DER Jaú, vinculado à sede constituída pela Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco – Marília, situada na Av. Benedito Alves Delfino, s/nº, Palmital, Marília/SP.

- Pólo Escola Municipal Antonio Gonçalves das Neves, localizado na Rua Antonio Martins, 2-10, Centro, município de Espírito Santo do Turvo, com autorização renovada pela Portaria DER de Ourinhos de 04/09/09, vinculado à sede constituída pela Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco – Marília, situada na Av. Benedito Alves Delfino, s/nº, Palmital, Marília/SP. (fls. 1729).

- Pólo Bunge Alimentos S/A, localizado na Av. Alexandre Mackenzie, 166 – Jaguaré – São Paulo, com autorização renovada pela Portaria de 29-07-09 da DER/Centro Oeste, vinculado à Escola de Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e de Jovens e Adultos Embaixador Assis Chateaubriand – Osasco I.

- Pólo Lupo S.A, localizado na Rod. Washington Luiz Km 276,5 – Araraquara, com autorização renovada pela Portaria de 17-07-09, da DER/Araraquara, vinculado à Escola de Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e de Jovens e Adultos Embaixador Assis Chateaubriand – Osasco I.

- Pólo Razzo Ltda, localizado na Margem Direita do Tietê 830 – V.Jaguará, com autorização renovada pela Portaria de 30-09-09, da DER/Norte 1, vinculado à Escola de Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e de Jovens e Adultos Embaixador Assis Chateaubriand – Osasco I.

- Pólo Santista Têxtil (Tavex), localizado na Av. Nicolau João Abgalia,4125 - Bairro Zanaga – Americana, com autorização renovada pela Portaria de 19-08-09, da DER/Americana, vinculado à Escola de Ensino Fundamental e Médio, Educação Profissional e de Jovens e Adultos Embaixador Assis Chateaubriand – Osasco I.

1.3 A Interessada comunica o encerramento das atividades no Pólo Instituto Macuco – Meio Ambiente, Cultura e Comunicação, localizado na Rua Jorge Antonio s/nº, Jardim Aeroporto, Limeira/SP, autorizado a funcionar pela Portaria DER Limeira de 21/12/2009. Este pólo é vinculado à sede constituída pela Escola de Educação Básica e Profissional Fundação Bradesco, localizada na Rodovia Lix da Cunha, km 3,5, Jardim do Lago Continuação, Campinas/SP (fls. 1730).

A Fundação Bradesco foi credenciada por este Conselho para ministrar educação a distância com os Cursos de EJA em nível de Ensino Fundamental e Médio, via Teleducação, pelos Pareceres CEE nºs. 645/99 e 229/01, e recredenciada pelos Pareceres nºs. 259/05 e 503/10.
1.2 APRECIAÇÃO

O Artigo 3º da Deliberação CEE define o pólo como a “unidade operacional de apoio presencial, vinculada à sede da instituição, utilizada para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas, relativas aos cursos e programas de educação a distância;”. Seu Parágrafo único dispõe que “os pólos devem ter funcionamento autorizado pelo Conselho Estadual de Educação e deverão estar previstos no projeto pedagógico, com justificativa para atendimento de uma demanda social transitória, podendo ser autorizados em caráter temporário, para funcionar em locais cedidos por empresas, pela comunidade, em escolas de outra mantenedora ou em outras instituições, públicas ou privadas, por meio de parcerias ou convênio.”.

O inciso III do Artigo 4º estabelece que compete a este Conselho autorizar a criação de novos pólos. O prazo de autorização de funcionamento dos pólos será de dois anos, com possibilidade de renovação pelo Conselho Estadual de Educação (artigo 10, § 1º).

Ante o exposto, autoriza-se, pelo prazo de dois anos, a criação do pólo da Fundação Bradesco situado na UDIAÇO Distribuidora de Ferro e Aço Ltda., Estrada Copaíba nº 601, Jardim Cecília Cristina, CEP 06329-050, município de Carapicuíba/SP, para funcionar com Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental e Médio, na modalidade a distância.

A Diretoria de Ensino Região de Carapicuíba deve como prevê o artigo 14 da Deliberação CEE nº 97/10 acompanhar a instalação do novo pólo e publicar Portaria de funcionamento dos cursos autorizados, bem como comunicar a este Colegiado o início das atividades dos cursos e programas e exercer as funções de supervisão.
2. CONCLUSÃO

Nos termos deste Parecer:

2.1 autoriza-se, pelo prazo de dois anos, a criação do pólo da Fundação Bradesco situado na UDIAÇO Distribuidora de Ferro e Aço Ltda., Estrada Copaíba nº 601 - Jardim Cecília Cristina - CEP 06329-050, município de Carapicuíba/SP, para funcionar com Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental e Médio, na modalidade a distância. Deve a Diretoria de Ensino da Região de Carapicuíba acompanhar a instalação do novo pólo e publicar Portaria e exercer as funções de supervisão, tal como prevê o artigo 14 da Deliberação CEE nº 97/10;

2.2 autoriza- se, pelo prazo de dois anos, a renovação dos Pólos: na Indústria Mecânica Brasileira de Estampos – IMBE - Jardim Arpoador/SP; na Usina da Barra S/A Açúcar e Álcool em Barra Bonita/SP; na Escola Municipal Antonio Gonçalves das Neves no município de Espírito Santo do Turvo; na Bunge Alimentos - Jaguaré/SP, na Lupo S.A em Araraquara, Rizzo Ltda. - V. Jaguará/SP; e na Santista Têxtil (Tavex) em Americana.

2.3 Toma-se ciência do encerramento do Pólo no Instituto Macuco – Meio Ambiente, Cultura e Comunicação, localizado na Rua Jorge Antonio, s/nº, Jardim. Aeroporto, Limeira/SP, autorizado a funcionar pela Portaria DER Limeira de 21-12-2009, na modalidade a distância.

2.4 Encaminhe-se cópia deste Parecer à Fundação Bradesco/Osasco e às Diretorias de Ensino das Regiões de Americana, Araraquara, Carapicuíba, Centro Oeste, Norte 1, Jau, Ourinhos e Limeira.

São Paulo, 30 de março de 2011.
a) Consª Suely Alves Maia

Relatora

3. DECISÃO DA CÂMARA

A Câmara de Educação Básica adota como seu Parecer, o Voto da Relatora.

A conselheira Ana Luisa declarou-se impedida de votar por motivo de foro íntimo.

Presentes os Conselheiros: Ana Luisa Restani, Arthur Fonseca Filho, Francisco José Carbonari, Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Raveli, Mauro de Salles Aguiar, Neide Cruz, Sérgio Tiezzi Júnior e Suzana Guimarães Trípoli.

Sala da Câmara de Educação Básica, em 13 de abril de 2011.


  1. Cons. Sérgio Tiezzi Júnior

Presidente da CEB

DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a decisão da Câmara de Educação Básica, nos termos do Voto da Relatora.

A Consª. Ana Luisa Restani absteve-se de votar.



Sala “Carlos Pasquale”, em 27 de abril de 2011.


HUBERT ALQUÉRES

Presidente






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