Conselho europeu o presidente



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CONSELHO EUROPEU
O PRESIDENTE





PT

Bruxelas, 13 de Dezembro de 2011

(OR. en)





EUCO 158/11




PRESSE 494

PR PCE 118






Observações do Presidente do Conselho Europeu,
Herman Van Rompuy,
no Parlamento Europeu





Gostaria de vos informar hoje sobre os principais resultados do Conselho Europeu da semana passada. Como sabem, as atenções estiveram centradas no futuro da área do euro. Trata­ se de um longo caminho. Restabelecer a confiança está a revelar­ se mais difícil do que muitos de nós esperávamos. Foram necessários grandes esforços para obviar à fragilidade da infra­ estrutura estabelecida pelo Tratado de Maastricht e para corrigir as políticas do passado.

Nessa reunião registou­ se, por um lado, um notável grau de consenso sobre o conteúdo e os objectivos. Além disso, esse acordo quanto às questões de fundo contou com o apoio dos actuais e dos futuros membros da área do euro. Por outro lado, foi aprofundado o debate no que diz respeito aos instrumentos jurídicos necessários.

Seja­ me permitido começar pelo primeiro aspecto, para que não passe despercebido devido à controvérsia sobre o segundo.

Em primeiro lugar, e em relação ao curto prazo, chegámos a acordo sobre medidas imediatas que contribuirão para superar as actuais dificuldades. Vamos aumentar os nossos recursos financeiros para responder à crise que enfrentamos. Os Estados­ Membros da área do Euro e outros Estados­ Membros procurarão disponibilizar recursos adicionais para o Fundo Monetário Internacional (FMI), num montante que poderá ir até 200 mil milhões de euros. A alavancagem do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) será rapidamente accionada, e o Banco Central Europeu actuará nas operações de mercado na qualidade de seu agente. A entrada em vigor do fundo de resgate do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) será antecipada, por forma a que o referido fundo possa ser accionado a partir de Julho de 2012. Em Março, procederemos à análise da adequação global do limite total de 500 mil milhões de euros fixado para o FEEF/MEE.

Quanto à participação do sector privado, decidimos em 21 de Julho operar uma modificação de fundo na nossa doutrina, que será agora transposta para o Tratado sobre o MEE. Ou, para o dizer de forma mais crua: a nossa primeira abordagem da participação do sector privado, que teve um efeito muito negativo nos mercados da dívida, chegou oficialmente ao fim. Doravante, obedeceremos rigorosamente aos princípios e práticas do FMI.

Em segundo lugar, e no que diz respeito ao médio e longo prazo, chegámos a acordo sobre um novo pacto orçamental com novas regras orçamentais. Os Estados­ Membros irão transpô­ lo para as suas legislações nacionais, a nível constitucional ou equivalente. As regras do nosso procedimento relativo aos défices excessivos tornar­ se­ ão mais automáticas para os membros da área do euro. São os seguintes os elementos essenciais desta nova abordagem: com base no Pacto de Estabilidade e Crescimento, os orçamentos têm de ser equilibrados em termos estruturais (ou seja, ao longo do ciclo económico); esta regra tem de ser definida a nível de tratado e integrada nas regulamentações nacionais; com base em princípios propostos pela Comissão, os Estados­ Membros terão de definir um mecanismo de ajustamento automático para assegurar a correcção em caso de desvio.

Será introduzida a votação por maioria qualificada invertida para o Conselho tomar decisão sobre as propostas da Comissão no estádio inicial do procedimento relativo aos défices excessivos, por forma a que essa regra seja aplicável ao longo de todo o procedimento. Além disso, e tal como acordado em Outubro, os Estados­ Membros que sejam objecto do procedimento relativo aos défices excessivos terão de apresentar os seus projectos de planos orçamentais à Comissão antes de os adoptarem.

Como há pouco referi, verificou­ se um amplo acordo em relação à questão de fundo. No que diz respeito às questões de forma, todos concordaram que estes novos compromissos se deveriam tornar vinculativos, mas, em relação a este aspecto, surgiram diferentes pontos de vista sobre a forma de alcançar esse objectivo.

Como sabem, apresentei um relatório intercalar sobre o reforço da União Económica e Monetária em que procedi à avaliação das medidas tomadas até ao presente, identifiquei pontos fracos e sugeri diversos caminhos para resolver essas vulnerabilidades. Esses caminhos vão desde determinadas decisões que podem ser tomadas no contexto dos Tratados em vigor até uma eventual revisão do Protocolo n.º 12, mediante decisão do Conselho Europeu, e a verdadeiras alterações ao Tratado através do processo de revisão (simplificado ou ordinário).

Chegou­ se a acordo em relação a certas decisões que podem ser tomadas com base nos Tratados em vigor. Todavia, a possibilidade de proceder à revisão do Protocolo n.º 12 e a opção da alteração dos Tratados requerem, tanto uma como a outra, uma decisão por unanimidade. Tornou­ se claro, no decurso da reunião, que não era possível alcançar essa unanimidade. Perante este facto – e não pretendo entrar em controvérsia sobre esta questão –, a única alternativa consistia em trilhar o caminho de um Tratado separado entre os 17 membros da área do euro, aberto, no entanto, à adesão de outros Estados­ Membros. Na verdade, quase todos os outros membros, mesmo aqueles que obtiveram uma derrogação em relação à adesão ao euro, disseram agora que se juntarão a nós neste processo, sob reserva de consulta aos respectivos Parlamentos. Foi um momento de responsabilidade e de solidariedade. Estava em causa o interesse europeu, e o interesse europeu tem de ser o nosso único critério.

Um Tratado intergovernamental não era a minha primeira escolha, nem a da maioria dos Estados­ Membros. Todavia, esse Tratado tornará o pacto orçamental vinculativo. Importa negociá­ lo com urgência. Também sob o ponto de vista jurídico, tal não será fácil. Conto com o espírito construtivo de todos, atendendo àquilo que está em causa. O nosso objectivo é reforçar tanto a disciplina orçamental como a coordenação económica, indo além do que já alcançámos com o pacote legislativo sobre a governação económica (six­ pack).

Não será a primeira vez que um conjunto de Estados­ Membros mais empenhados avançam mediante acordo entre si, sem esperarem que todos os outros se juntem à nova iniciativa. Foi esse o caso de Schengen, da cooperação policial ao abrigo das "decisões de Prüm" e (em termos de implementação) do lançamento do próprio euro. É importante referir que acordámos em que o Parlamento Europeu será associado a este processo.

No que diz respeito ao calendário: muito rapidamente, após consultas aos Parlamentos nacionais, ficaremos a saber o número de Estados participantes. Estou optimista porque sei que serão muito perto de 27. Com efeito, 26 líderes manifestaram interesse em participar neste esforço. Reconhecem que o euro constitui um bem comum. Posteriormente, no início de Março, o mais tardar, será assinado o Tratado sobre o "Pacto Orçamental".

O objectivo continua a ser incorporar estas disposições nos Tratados da UE assim que possível. Entretanto, é necessário que os novos procedimentos fiquem tão integrados quanto possível na estrutura da União. Existe, na verdade, uma margem considerável para que tal aconteça.

Para além disso, nos próximos dias proceder­ se­ á à alteração do actual projecto de Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade, elaborado no ano passado. Passará a integrar as importantes decisões ontem tomadas em relação à mudança de abordagem quanto à participação do sector privado, bem como as nossas ideias em matéria de flexibilização da regra da unanimidade. O nosso objectivo é que o Tratado que cria o MEE seja ratificado até meados de 2012.

Em Março, apresentarei um relatório ao Conselho Europeu sobre o aprofundamento da integração orçamental, tal como já referi no relatório intercalar que elaborei em estreita cooperação com o Presidente da Comissão Europeia e com o Presidente do Eurogrupo.

Por último, exortámos o Parlamento Europeu e o Conselho a que, ao obrigo do processo legislativo ordinário, procedam rapidamente à análise das propostas da Comissão de 23 de Novembro, por forma a que essas propostas sejam aplicáveis ao próximo ciclo orçamental.

O Conselho Europeu debateu outras questões que são também de grande importância, embora tenham ficado ofuscadas pelas questões de governação económica.

No que diz respeito ao alargamento, e na sequência da aprovação do Parlamento Europeu, assinámos o Tratado de Adesão da Croácia, abrindo assim caminho para que este país se torne no 28.º Estado­ Membro da União. Afirmámos mais uma vez a perspectiva europeia dos Balcãs Ocidentais, deixando claro que a nossa porta não se fecha atrás da Croácia.

Em especial, o Conselho Europeu identificou objectivos claros e determinou um calendário preciso para a Sérvia e o Montenegro. Ambos os países alcançaram progressos notáveis no seu caminho para a União Europeia.

A Sérvia tomou medidas corajosas para entregar à justiça internacional os criminosos de guerra mais procurados da Europa. O diálogo Belgrado­ Pristina produziu os primeiros resultados, e a implementação desses acordos está a avançar. Esperamos agora que a Sérvia, com base nesse diálogo, melhore as relações com Pristina, com o objectivo de o Conselho conceder à Sérvia o estatuto de país candidato em Fevereiro de 2012 e de o Conselho Europeu confirmar esse estatuto no início de Março de 2012.

Foi concedido há um ano ao Montenegro o estatuto de país candidato, e esse país levou a cabo muitas reformas internas, as quais deverão ser agora integralmente implementadas. Continuaremos a avaliar os progressos do Montenegro, dando especial atenção ao domínio do Estado de direito, e temos o objectivo de dar início às negociações de adesão em Junho de 2012.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, voltando agora à área do euro, direi que a confiança que se esfumou não pode ser restabelecida de um dia para o outro. Trata­ se de um longo caminho, mas este Conselho Europeu constituiu uma etapa importante desse caminho. Muito obrigado.


IMPRENSA

Dirk De Backer - Porta­ voz do Presidente -  +32 (0)2 281 9768 - +32 (0)497 59 99 19

Jesús Carmona - Porta­ voz adjunto do Presidente -  +32 (0)2 281 9548 / 5150 - +32 (0)475 65 32 15

press.president@consilium.europa.eu http://www.consilium.europa.eu/

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