Conselho geral da cáritas portuguesa



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CONSELHO GERAL DA CÁRITAS PORTUGUESA

Nos dias 15 e 16 de Fevereiro, a Cáritas Portuguesa reuniu o seu Conselho Geral com a participação de representantes de 19 das 20 Cáritas Diocesanas, sob a presidência de Dom José Sanches Alves, da Comissão Episcopal da Acção Social e Caritativa.

No início dos trabalhos, os participantes saudaram e congratularam-se pela presença de novos membros, nomeadamente pela nomeação de uma nova Direcção para a Cáritas Diocesana do Porto. Manifestaram-se também reconhecidos pela acção desenvolvida, durante 57 anos, pelo presidente cessante, o Rev. Pe. Alexandrino Brochado, tendo sido decidido agendar para data oportuna a expressão pública da gratidão devida a este sacerdote.

Para além dos assuntos de ordem estatutária, foram objecto de análise a nova Lei de Bases da Segurança Social, o Lançamento do Estudo sobre a acção da Cáritas em Portugal, a Situação Socioeconómica do País e a Evolução da Campanha “ Fome em Angola – Urgência de Caridade”. Acerca destes assuntos, as conclusões foram as seguintes:




  1. O financiamento do sistema de segurança social tem de ser assegurado também por via do orçamento do Estado e não ser suportado apenas pela contribuição dos cidadãos inseridos no sistema.



  1. Algumas das alterações resultantes da globalização económica, nomeadamente no domínio da competitividade das empresas, não podem, em circunstância alguma, justificar o esvaziamento de direitos essenciais na área da protecção social.




  1. O princípio da diferenciação positiva terá de ser justa e criteriosamente aplicado, a fim de que não resulte enfraquecido o sistema público de segurança social.




  1. O facto da acção social ser assumida na nova Lei da Segurança Social como um sistema, confere-lhe uma perspectiva mais desenvolvimentista que assistencialista.




  1. O reconhecimento do acesso à acção social como um direito, não dispensa a assumpção de deveres por parte dos beneficiários.




  1. A actual situação socioeconómica do país evidencia alguns sinais preocupantes, porque gravosos para as famílias e pessoas mais vulneráveis, de que são reflexos os seguintes indicadores:




    1. aumento do número de atendimentos sociais nos serviços da Cáritas;

    2. crescimento acentuado do desemprego;

    3. desinvestimento na aplicação do Rendimento Social para a Inserção;

    4. endividamento descontrolado das famílias, com reflexos no cumprimento dos encargos assumidos, nomeadamente com a habitação



  1. Face às emergências resultantes da conjuntura actual, a Cáritas recusa fixar-se numa dimensão meramente assistencialista, continuando a privilegiar a perspectiva de promoção e intervenção como princípios orientadores da sua acção.




  1. No respeito pelo princípio da subsidariedade há que incentivar o estabelecimento de redes informais de solidariedade e o contributo das instituições intermédias, não devendo, porém, o Estado desresponsabilizar-se das suas obrigações.




  1. As políticas educativas deverão ser orientadas no sentido de valorizar a dimensão profissionalizante, estimulando assim a procura de cursos que assegurem uma mais fácil integração no mundo do trabalho.




  1. A comunicação social e demais fazedores de opinião devem contribuir para apoiar as famílias na aquisição de competências, com vista a uma criteriosa gestão dos recursos disponíveis, evitando a imposição de modelos consumistas.




  1. A prestação de serviços à comunidade deverá ser incentivada, para que se evitem mecanismos de dependência e se valorizem as aptidões das pessoas em situação de desemprego.




  1. A Campanha “ Fome em Angola- Urgência de Caridade” ultrapassou todas as expectativas, sendo de 1.243.261.20€ a importância, até agora, angariada. Foram já enviados bens de primeira necessidade no valor de 288 mil euros, estando em preparação outras remessas.




  1. Com a colaboração do Centro de Estudos Sociais e Pastorais da Universidade Católica , foi lançado, um estudo que visa um melhor conhecimento da acção da Cáritas em Portugal.

A concluir, os participantes exprimiram a sua preocupação pelo agravamento do conflito entre o Iraque e os Estados Unidos da América, que poderá lançar o mundo numa grave crise de consequências imprevisíveis. Decidiram, por isso, enviar um telegrama às Embaixadas destes países em Portugal, apelando ao respeito pelo Direito Internacional e aos Princípios da Carta dos Direitos Humanos.



Fátima, 16 de Fevereiro de 2003


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