Conselho Local de Acção Social de Évora Reunião Plenária 06/07/2009



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Conselho Local de Acção Social de Évora

Reunião Plenária

06/07/2009

Aos seis dias do mês de Julho do ano de dois mil e nove, pelas catorze horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, reuniu extraordinariamente o Plenário do Concelho Local de Acção Social. A convite da Sr.ª Presidente do CLAS, estiveram presentes várias entidades de acordo com a folha de presenças em anexo, tendo a seguinte ordem de trabalhos:




  1. Informações;

  2. Apresentação e aprovação do Plano de Acção do Contrato Local de Desenvolvimento Social de Évora;

  3. Programa Operacional Potencial Humano (Eixo 6.12): Emissão de pareceres sobre candidaturas efectuadas para o concelho de Évora;

Deu início à sessão a Sr.ª Presidente do CLASE, dando as boas vindas a todos os presentes e questionando se todos concordavam com a ordem de trabalho proposta, ou se teriam algum ponto a incluir.


Não havendo alterações à ordem de trabalhos, passou-se de seguida ao ponto um – Informações. Neste ponto a Dr.ª Cláudia Caeiro informou o plenário que duas instituições parceiras, a Cruz Vermelha Portuguesa e a Associação para o Desenvolvimento e Bem-estar de Nossa Senhora de Machede, credenciaram dois dos seus representantes para estar presente na reunião e que a Cruz Vermelha emitiu uma declaração de voto relativamente aos projectos a apresentar que irá constar desta acta como anexo.
A senhora presidente do CLASE agradeceu a todas as entidades parceiras do CLAS, o seu empenho e colaboração na realização das Festas da Cidade – Feira de S. João, e aproveitou esta oportunidade para divulgar os programas da autarquia “Okupa-te e Ferias de Verão”, que visam a ocupação dos tempos livres das crianças e jovens respectivamente.
De seguida e não havendo mais informações passou-se ao ponto dois da ordem de trabalhos – Contrato Local de Acção Social – apresentação e aprovação do plano de acção.
A senhora vereadora inicio este segundo ponto, informando os membros do Plenário de que os Contratos Locais de desenvolvimento Social são um programa do Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, que visam promover a inclusão social dos cidadãos, de forma multissectorial e integrada, através de acções a executar em parceria, por forma a combater a pobreza persistente e a exclusão social em territórios deprimidos.

Informou ainda que a entidade coordenadora local da parceria do CLDS de Évora será a Caritas Diocesana de Évora e que os territórios de intervenção do projecto serão as freguesias da Malagueira, Horta das Figueiras e Senhora da Saúde.


Após esta introdução a Dr.ª Cláudia Caeiro informou o plenário que de acordo com a portaria 396/2007 de 2 de Abril, a construção do plano de acção do CLDS foi efectuada conjuntamente com a entidade coordenadora local da parceria e o núcleo executivo do CLASE.
De seguida passou a palavra ao coordenador técnico do CLDS, Dr. José Maria Ribeiro. O Dr. José Maria Ribeiro informou o plenário de que o CLDS de Évora se designará de Com+futuro.evora, a entidade coordenadora local será a Cáritas Diocesana de Évora, e que as entidades locais executoras de acções serão a Cáritas Diocesanas de Évora e ADBES (Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar Social da Cruz da Picada).
Informou ainda que as freguesias a abranger pelo CLDS serão a freguesia da Malagueira, a freguesia da Senhora da Saúde e a freguesia da Horta das Figueiras, num total de 39 bairros, área com mais de 12.000 habitantes.
Os eixos de intervenção obrigatórios do CLDS serão:

  1. Emprego, Formação e Qualificação

Criação de gabinetes de atendimento na área da empregabilidade para acompanhar o processo de inserção e apoio ao empreendedorismo, através de programas e instrumentos de apoio, como é exemplo as empresas de inserção e o micro-crédito;

Acções que incentivem a articulação entre empregadores e potenciais empregados e que promovam a sensibilização e informação aos agentes económicos.

2) Intervenção Familiar e Parental

Criação de Centros de Recursos e Qualificação para o desenvolvimento de acções de apoio à comunidade e às famílias, designadamente planeamento familiar, educação para a cidadania e direitos humanos, treino de competências pessoais, gestão doméstica, definição de projectos de vida, identificação e diagnóstico dos factores de stress e de risco nas famílias e intervenção em situações de crise;



  1. Capacitação da comunidade e das instituições

Desenvolvimento de acções de apoio à auto organização dos habitantes e à criação de associações, designadamente de moradores, temáticas ou juvenis, através de estimulo dos grupos alvo.

  1. Informação e acessibilidade

Desenvolvimento de acções de formação e acções facilitadoras do acesso às novas tecnologias da informação e comunicação, orientadas para os seguintes grupos alvo: crianças, jovens, pessoas em idade activa e pessoas idosas.
Referiu ainda que os resultados esperados do CLDS de Évora até 2012 serão os seguintes:


  • Que 150 beneficiários do projecto contratualizem e desenvolvam acções de inserção profissional consoante os acordos e projectos de vida contratualizados no âmbito do projecto;



  • Que 100 beneficiários de RSI alterem a sua situação inicial face ao emprego e inserção profissional, adquirindo as competências chave para a sua inserção;

  • Que 4 instituições localizadas na área de intervenção do projecto, estejam tecnicamente qualificadas para desenvolver intervenções adequadas aos interesses e necessidades da população, desenvolvendo acções e actividades à medida;

  • Que 100 famílias com disfuncionalidades e sinalizadas pelo projecto, assegurem as condições de desenvolvimento para a inclusão, através da aquisição de competências parentais e sociais tecnicamente adequadas;

  • Que 180 beneficiários do projecto adquiram competências técnicas certificadas que lhes garantam o acesso e utilização das TIC, de acordo com as suas necessidades.

Por ultimo apresentou a equipa técnica do projecto, incluindo a técnica da ADBES – entidade parceira executora de acções.

Após a presentação do projecto a senhora presidente do CLASE colocou à consideração do plenário o projecto.
O Sr. António Fernandes da Associação de Reformados do Bairro do Bacelo, questionou sobre a escolha do território de intervenção, uma vez que existem outras freguesias no concelho, onde também são visíveis os problemas socais.
Sobre esta questão a senhora presidente do CLASE informou que as três freguesias escolhidas foram seleccionadas tendo em conta o Diagnóstico Social e também o parecer da entidade financiadora, nomeadamente o Centro Distrital de Segurança Social de Évora.
O Dr. Joaquim Cordeiro representante da Junta de Freguesia da Senhora da Saúde, referiu que está satisfeito com a escolha da área de intervenção na qual se inclui a freguesia da Senhora da Saúde. Considera que os resultados esperados para o projecto poderão ser muito ambiciosos. Concorda com a possibilidade de adaptar/alterar o plano de acção de ano para ano. Questionou o coordenador técnico do CLDS se os objectivos definidos estão territorializados ou são para as três freguesias no seu todo.
O Dr. José Ribeiro informou que os objectivos traçados são comuns ás três freguesias.
O Dr. Cordeiro questionou ainda que de que forma está prevista a participação dos territórios (freguesias).
O Dr. José Ribeiro, respondeu dizendo que, está previsto o envolvimento das Juntas de Freguesia e Comissões Sociais de Freguesia, como entidades parceiras do projecto.
Após este período e não havendo mais questões, colocou-se à votação do Plenário o plano de acção apresentado.
Assim e das 31 entidades presentes na reunião, 4 entidades abstiveram-se e 27 votaram favoravelmente.

Foi ainda lido pela Dr.ª Claudia Caeiro a declaração de voto da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Évora que passamos a transcrever. “ …Deve votar a aprovação do Contrato local de desenvolvimento Social por avaliar como insuficientes e pouco representativas as parcerias encetadas neste CLDS, dado que existem várias entidades nas freguesias envolvidas, que têm promovido trabalho sócio-comunitário válido e não foram convidadas para integrar a rede de parceiros.”. A declaração de voto da Cruz Vermelha consta em anexo a esta acta.


Posteriormente passou-se ao ponto três da ordem de trabalhos, Programa Operacional Potencial Humano (Eixo 6.12): Emissão de pareceres sobre candidaturas efectuadas para o concelho de Évora.
Neste ponto a Dr. Claudia Caeiro informou o plenário de que se candidataram ao POPH Eixo 6.12, dez entidades no concelho de Évora, sendo que duas candidaturas se concretizaram na área da deficiência e oito na área da terceira idade. As candidaturas da área da deficiência foram as seguintes: Associação de Surdos de Évora e Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Deficiente Mental de Évora. Na área da terceira idade candidataram-se oito entidades, nomeadamente o Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Fátima, a Associação “O Amigos de S.Manços”, a Fundação D. Manuel Mendes da Conceição Santos, a Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar de Nossa Senhora de Machede, a Novo Sol – Cooperativa de Solidariedade Social, Crl, a Associação de Reformados e Pensionistas da Horta das Figueiras, a Associação Amigos dos Reformados, Pensionistas e Idosos de S. Miguel de Machede e a Associação de Reformados Pensionistas e Idosos do Santo António.
De seguida, foi comunicado ao plenário os procedimentos para emissão dos pareceres, nomeadamente os critérios de avaliação da grelha de avaliação fornecida pelo Instituto de Segurança Social.
Foi ainda efectuado um esclarecimento relativamente ao procedimento de voto, previsto no Regulamento Interno do CLASE, nomedamente a alinea a) b).


  1. Os representantes das entidades candidatas, podem assistir aos trabalhos, bem como pronunciar-se acerca da candidatura que estão a efectuar;

  2. Estes não devem participar no acto de votação em que esteja em causa a sua própria candidatura, considerando que são parte interessada na votação, e de modo a que fique garantida a imparcialidade dos resultados; “

Após este esclarecimento, a Dr. Claudia Caeiro passou a apresentar o resultado final da aplicação da grelha de avaliação por parte do núcleo executivo.


Desta forma e após a aplicação da grelha de avaliação as candidaturas obtiveram a seguinte classificação:

  • Associação de Surdos de Évora, pontuação final de 86.05, menção qualitativa de favorável.



  • APPACDM, pontuação final de 89.00, menção qualitativa de favorável.

  • Centro Social e Paroquial Nossa Senhora de Fátima, pontuação final de 88.20, menção qualitativa de favorável.

  • Associação “Os Amigos de S. Manços”, pontuação final de 89.25, menção qualitativa de favorável.

  • Fundação D. Manuel Mendes da Conceição Santos, pontuação final de 75.20, menção qualitativa de favorável.

  • Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar de Nossa Senhora de Machede, pontuação final de 71.85, menção qualitativa de favorável.

  • Novo Sol, Cooperativa de Solidariedade Social, pontuação final de 53.65, menção qualitativa de favorável.

  • Associação de Reformados Pensionistas e Idosos da Horta das Figueiras, pontuação final de 73.25, menção qualitativa de favorável.

  • Associação Amigos dos Reformados Pensionistas e Idosos de S. Miguel de Machede, pontuação final de 82.05, menção qualitativa de favorável.

  • Associação de Reformados e Idosos do Santo António, pontuação final de 73.25, menção qualitativa de favorável.

Após a apresentação dos resultados, passou-se a palavra aos membros do plenário.


O Prof. Silvino Costa da APPACDM, solicitou a palavra no sentido de congratular o núcleo executivo pelo parecer emitido em relação à candidatura da APPACDM.
O representante da Novo Sol, Cooperativa de Solidariedade Social solicitou a palavra, manifestando-se discordante relativamente ao parecer emitido pelo núcleo executivo à candidatura da Novo Sol.
Relativamente a este assunto e após ter sido explicado aos membros do plenário o porque do resultado obtido pela candidatura da Novo Sol, o seu representante insistiu na reapreciação do parecer. Face ao pedido, foi colocado à consideração do Plenário se deveria reapreciar-se a candidatura em causa. Das entidades presentes 5 votaram contra a alteração do parecer, nenhuma votou a favor da alteração e 15 entidades abstiveram-se. Tendo em conta esta votação o parecer não foi alterado tendo posteriormente sido submetido à votação do plenário.
A representante da Associação de Surdos de Évora, também manifestou a sua discordância relativamente a alguns critérios de avaliação da sua candidatura, nomeadamente a empregabilidade e a divulgação. Após explicação acerca do porquê da análise do núcleo executivo a Associação concordou com a análise feita.
De seguida a técnica da Segurança Social de Évora Dr.ª Célia Ramalho, esclareceu todos os membros do plenário sobre a emissão de pareceres às candidaturas. Referiu que a grelha utilizada é aplicada a nível nacional e é obrigatória. Está disponível para consulta na página da rede social nacional pelo que não é novidade para os parceiros das redes sociais.

Congratulou ainda o plenário do CLAS de Évora, pelo facto de antecipadamente ter solicitado aos parceiros que apresentassem os projectos no âmbito do CLAS e de terem sido alertados para a aplicação da grelha de avaliação.


Após este esclarecimento colocou-se à votação dos plenários os pareceres emitidos:
Associação de Surdos de Évora

Votos a favor: 16

Abstenções: 4
APPACDM

Votos a favor: 22

Abstenções: 5
CSP Nossa Senhora de Fátima

Votos a favor: 21

Abstenções: 6
Associação “Os Amigos de S.Manços”

Votos a favor: 18

Abstenções: 8
Fundação D. Manuel Mendes da Conceição Santos

Votos a favor: 20

Abstenções: 8
Associação para o Desenvolvimento e Bem Estar de Nossa Senhora de Machede

Votos a favor: 20

Abstenções: 8
Novo Sol, Cooperativa de Solidariedade Social

Votos a favor: 16

Abstenções: 10
Associação de Reformados Pensionistas e Idosos da Horta das Figueiras

Votos a favor: 18

Abstenções: 6

Associação Amigos dos Reformados, Pensionistas e Idosos de S. Miguel de Machede

Votos a favor: 18

Abstenções: 8
Associação de Reformados e Idosos do Santo António

Votos a favor: 20

Abstenções: 8

Desta forma foram então votados os pareceres emitidos pelo Núcleo Executivo em relação às candidaturas ao POPH Eixo 6.12.


Nada mais havendo a acrescentar, foi encerrada a reunião, sendo depois lavrada a presente acta


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