Conselho municipal de política cultural de florianópolis



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- Florianópolis -



CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS

ATA ASSEMBLEIA ORDINÁRIA


MEMBROS



Ao sétimo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se na Secretaria Municipal de Cultura de Florianópolis, para a Assembléia Ordinária do Conselho Municipal de Cultura de Florianópolis, os seguintes Conselheiros: Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva, Silvane Dalpiaz do Carmo, Eneleo Alcides, Cristiane Pedrini Ugolini, Antonio Marcos Malachovski, Silvia da Luz Conceição Blasi, Andréia Crispim de Souza, Lilian Schmeil, Suzane Albers Araújo, Fábio Garcia, Flávia Helena de Lima, Maria Letícia Naime Muza, Janete Eloi Guimarães. Justificaram ausência: Tânia Denise da Silva Meyer, Fabiana Mara Gama, João Jorge Baggio, Liliane Janine Nizzola, Rodolfo Lorandi, João Fernando Brites de Souza, Eliza Karla Pigatto Docena, João Batista Costa, Lucas da Rosa, Gilson Guzzo Cardoso. Ausentes: Ivan Luiz Tonon, Jean Machado, Pedro Almeida, Roseli Pereira. Presentes também: Adelir Pazetto Ferreira (Secretária Executiva), Ana Alonso (Suplente da Setorial de Dança) e Letícia Saidy (Suplente da Setorial de Moda).

I – Abertura da Sessão: A Presidente do Conselho iniciou a reunião às 19h20min, pois antes houve uma pequena confraternização, com um delicioso lanche compartilhado.

II – Aprovação da ata: A ata de 09 de novembro foi aprovada.

III – Informes: A presidente informou sobre os ofícios enviados: Of. Nº 042/15 – solicitação de empréstimo de lona na Associação Bairro de Sambaqui; Of. Nº 043/15 – solicitação da gravação da Tribuna Livre; Of. Nº 044/15 – encaminhamento do Parecer Dança de Salão; Of. Nº 045/15 – solicitação de revisão da LDO; Of. Nº 046/15 – indicados para o Comitê Gestor do Fundo; Of. Nº 047/15 – empréstimo tenda na SESP; Of. Nº 048/15 – solicitação de transporte materiais; Of. Nº 049/15 – solicitação de espaço no Mercado Público. Ofícios recebidos: Of. Nº 019/15 – solicitando apoio do CMPCF para a inclusão da Cultura Negra no IDCult – Floripa; solicitação de afastamento do conselheiro João Fernando Brites por 3 meses; documento da ACADS. Convite da Fundação Cultural BADESC – exposição “Impossibilias” de 28/11/15 a 21/01/16.

IV – Ordem do dia:

  1. Parecer da Setorial de Audiovisual: O Conselheiro Fernando não entregou o Parecer, pois solicitou afastamento. A presidente solicitou urgência e responsabilidade na análise e elaboração dos pareceres encaminhados.

  2. Finalização do Parecer da Setorial de Dança: A Conselheira Eliza estava ausente.

  3. Discussão sobre o Fundo Municipal de Cultura (FMC): Houve inversão de pauta. O Conselheiro Fábio Garcia utilizou o datashow para expor material sintético sobre o FMC, que versava sobre a Lei de criação 8478/10 e os 02 decretos regulamentadores; a quem se destina o recurso; gestão administrativa e financeira; receita de 0,7% a 1% do ISSQN; distribuição; equipe gestora; relatório anual; ações de aplicação dos recursos. Falou também sobre a Moção encaminhada ao Ministério Público (MP) e a necessidade de encaminhar uma representação. Solicitou encaminhamentos: Eneleo sugeriu verificar se houve mais leis, informar o Tribunal de Contas do Estado (TCE), marcando uma reunião com promotor do MP antes de fazer a representação, bem como notificar o prefeito.

  4. Levantamento de documentação comprobatória ao MP: Antonio relatou que buscou informações no TCE; sugeriu buscar apoio de promotores e está reunindo mais materiais comprobatórios para argumentação, como o extrato do Fundo Municipal de Cultura. Eneleo explanou que representação é um instrumento jurídico, não precisando de CPF, nem advogado; se responsabilizou em se informar sobre o cadastramento; julgou importante fazer a notificação prévia. Cristiane sugeriu solicitar os relatórios do FMC desde a criação da Lei 8478/10 à FCFFC e enviar carta ao prefeito solicitando que justifique onde aplicou os 7 milhões na Cultura, conforme citado em um jornal. Mas que isso não era impedimento para a representação no MP.  Suzane lembrou de encaminhar os documentos neste ano, vinculando 2015 e questionou à qual Promotoria deve-se protocolar. Maria Cristina sugeriu uma Comissão para organizar a documentação de notificação, ficando Eneleo, Fábio, Silvia, Maria Cristina, Antonio e convidarão Marcelo Seixas. Fábio disse acreditar que talvez o Secretário queira executar o edital do FMC com o valor de 500 mil da conta ainda nesse ano. A presidente respondeu que se assim for, far-se-á uma assembléia extraordinária para que o Conselho decida. Suzane informou que o Edital SECULT/ANCINE de Cinema, cujo lançamento e habilitação de projetos ocorreram ainda no primeiro semestre do corrente ano, e teve aporte assegurado por parte da ANCINE, por meio do FSA – Fundo Setorial do Audiovisual de RS 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), sendo que o exigido por parte da PMF era o aporte de RS 300.000,00 (trezentos mil reais) ainda não foi pago aos proponentes vencedores.

  5. Repasse sobre a reunião na Câmara - Lei da Pesca de Pandorga: As Conselheiras Suzane e Silvia, a Secretária Adelir e Josete Sandrini (Diretora de Patrimônio da FCFFC) participaram da reunião com o Vereador Guilherme Botelho, no dia 03/12/15, para esclarecer sobre as leis de proteção ao Patrimônio Material e Imaterial. O vereador Guilherme Botelho questionou sobre a Portaria do Patrimônio Imaterial e sugeriu que, ao invés da portaria, esta fosse transformada em lei. Foi solicitado que a Câmara organize os encaminhamentos da lei, através de registro dos bens Imateriais.

  6. Tombamentos tornados sem efeito: Silvia explanou que a Setorial de Patrimônio encaminhou uma Moção de Repúdio e de Recomendação ao prefeito sobre o fato de tornar sem efeito os tombamentos da Orla de Coqueiros e Itaguaçu e suas pedras, dos conjuntos históricos de Santo Antonio de Lisboa e da Praia das Flores em Sambaqui, da freguesia do Ribeirão da Ilha e de seis edificações isoladas, via decreto pelo prefeito.  Que devido à urgência da ação, a Setorial de Patrimônio Cultural optou por enviar diretamente a referida Moção ao Prefeito, antes de apresentá-la na reunião do Conselho. A Moção será enviada por e-mail aos conselheiros para conhecimento.  Como ação paralela, as conselheiras Cristiane e Suzane comunicaram que o Conselho Estadual de Cultura, por proposição delas, enviou ofícios ao Prefeito quanto a necessidade de reedição dos decretos de tombamento e sobre a necessidade de aporte de recursos para o Edital SECULT/ANCINE de Cinema, bem como para a Câmara Municipal, sobre o correto encaminhamento dos processos para o registro do patrimônio imaterial. Maria Cristina pediu que as Setoriais encaminhem documentos conjuntos com o Conselho para referendá-lo e não descredenciá-lo.

  7. Organização para o evento do CMPCF: Fábio leu a Carta Aberta que redigiu para ser distribuída à população no evento, atentando-se ao FMC. Foram feitas sugestões e mudanças em conjunto. A Suplente de Dança afirmou que convidou o músico Marcoliva para atividade cultural, bem como a contadora de histórias Rosete Nair. Cada Setorial se organizará por suas apresentações e materiais. O convite on line foi produzido e a presidente solicitou que todos contribuam com a divulgação. Foi sugerido que escrevam notinhas aos jornais, como o Fifo. Antonio afirmou que a Setorial de Teatro optou por não participar, pois entendem que esse evento não seja um papel do Conselho. Foi discutido e houve ponderações em relação à Setorial. Maria Cristina julgou necessário que as Setoriais avaliem suas estratégias e números de participantes e de que forma estão se comunicando e sendo representadas junto ao Conselho. Foi sugerido marcar uma reunião com a Setorial para conhecer e discutir a problemática. A presidente defendeu as estratégias que o Conselho está adotando e acredita que está se fortalecendo junto à Câmara e aprofundando conhecimentos.

  8. Solicitação de inclusão da Cultura Negra no Id Cult: Fábio entregou documento e solicitou apoio do Conselho que será enviado à SeCult. Cristiane sugeriu que seja realizada uma análise sobre o Id Cult para além da questão da cultura negra sejam acrescentadas outros segmentos e dados necessário para a melhoria da ferramenta. A análise será realizada pelos conselheiros Cristiane e Antonio. Mais uma vez, Antonio sugeriu mudanças de horários e datas das Assembleias e acatou-se por avaliar no próximo ano.

V - Discussão e votação das matérias da ordem do dia: Enviar documento da Setorial de Cultura Negra à SeCult. Solicitar todos os relatórios do FMC para a FCFFC.

VI – Encerramento: Maria Cristina encerrou a reunião às 21h35min, e eu Adelir Pazetto Ferreira, Secretária Executiva, registrei a presente ata, acompanhado da presidente do CMPCF.

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Maria Cristina da Rosa Fonseca da Silva

Adelir Pazetto Ferreira

P Presidente – CMPCF

Secretária Executiva – CMPCF













MESA DIRETORA:



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