Conselho municipal de preservaçÃo do patrimônio histórico, cultural e ambiental da cidade de são paulo – conpresp



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CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO,

CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – CONPRESP





ATA DA 593ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONPRESP
O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, no dia 15 de julho de 2014, às 9h45, realizou sua 593ª Reunião Ordinária, nas dependências do CONPRESP, à Avenida São João, 473, 7º andar, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Nadia Somekh – Representante do Departamento do Patrimônio Histórico – Presidente; Adilson Amadeu – Representante da Câmara Municipal de São Paulo; José Geraldo Simões Júnior – Representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil; Marco Antonio Cilento Winther – Representante suplente da Secretaria Municipal de Cultura; Edwin Ferreira Britto Filho – Representante suplente da Ordem dos Advogados do Brasil; Ronaldo Berbare A. Parente - Representante suplente da Secretaria de Licenciamento e Penha Elizabeth Arantes Ceribelli Pacca – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Como convidados: Lara Luque da Cunha Arruda, representante da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Participaram, assistindo à reunião: Carlos Luiz Hoty Júnior - Assessor Jurídico do Vereador Adilson Amadeu; Doutor Fábio Dutra Peres - Assessor Jurídico do Departamento do Patrimônio Histórico; Carolina Tavares Henriques do Carmo e Silva - Assistente Técnico do Departamento do Patrimônio Histórico; Lucas de Moraes Coelho - Assistente do CONPRESP; Patrícia Freire da Silva Sena - Assistente do CONPRESP e Danielle Cristina Dias de Santana – Secretária Executiva do CONPRESP. Foi dado início à pauta.

1. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 592ª.

2. Comunicações / informes da Presidência e dos Conselheiros. 2.1. A Presidente fala sobre sua participação no Seminário “Internacional Planning History Society”, a ser realizado em St. Augustine, Flórida – EUA, onde irá coordenar uma mesa de debates e apresentar dois trabalhos: 1. Verticalização em São Paulo, 2. Evolução e Involução dos Instrumentos de Preservação do Patrimônio na cidade de São Paulo, sobre os instrumentos de preservação do patrimônio e a atuação do DPH. - 2.2. Ciência ao Conselho sobre a aprovação do Plano Diretor Estratégico da Cidade de São Paulo e a Revisão em curso da Lei de Parcelamento e Uso do Solo em SMDU.

3. Leitura, discussão e decisão dos seguintes processos e expedientes: 3.1. Processos pautados em reuniões anteriores, pendentes de deliberação - Relativos à aprovação de projetos de intervenção em bens protegidos. Processo: 2014-0.031.869-2 – Eduardo Velucci – Construção – Rua Santo Amaro, 554 – Bela Vista: Conselheiro José Geraldo. Após análise do processo o Conselheiro Relator se manifesta sobre o gabarito proposto e a lógica de funcionamento do mercado imobiliário. Se por um lado existe uma política para adensar e habitar o centro, por outro lado a visão do mercado é de construir torres residenciais de gabarito altíssimo. Ocorre que, as construções entram em contradição com a escala dos bairros centrais protegidos. O Relator propõe que a questão seja discutida com maior afinco a fim de encontrar um caminho que seja rentável para o empreendedor, mas que preserve as características morfológicas desses bairros, que a Política de Desenvolvimento Urbano seja pensada de maneira compatível com a Política de Preservação do Patrimônio Cultural. A Presidente se manifesta e diz que é necessário formular um desenho urbano compatível com a escala central, que leve em consideração a proteção do patrimônio cultural. Cita o caso do Copan e Conjunto Nacional, edifícios de gabarito alto, mas de projeto distinto e diz que a questão não está centrada na verticalização em si, mas na falta de inserção urbana, no projeto com muros e portões altos sem interação com a cidade. A Conselheira Penha acrescenta que o problema com essas edificações é a falta de integração do edifício com a cidade, que ao permitir a fruição pública ao invés dos muros, a relação entre a edificação e cidade e seu entorno muda completamente.

O Conselheiro suplente Ronaldo, fala do Plano Diretor Estratégico e da proposta para as Zonas de Centralidade que criam áreas de fruição pública obrigatórias nos térreos das novas edificações. A Presidente

Complementa que as três esferas estão discutindo a regulamentação da área envoltória do Teatro Oficina no Escritório Técnico de Gestão Compartilhada. Após breve discussão o processo é deliberado e por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o projeto foi INDEFERIDO, por se tratar de projeto de gabarito e implantação que desconsideram o entorno urbano e as edificações tombadas próximas ao imóvel. 3.2. Processos pautados para a 593ª Reunião Ordinária – Relativos à aprovação de projetos de intervenção em bens protegidos. Processo: 2003-1.021.829-9 – Moyses Kantor – Regularização – Reconsideração de Despacho – Rua Gironda, 206 – Jardim Paulista. Relator: Conselheiro Adilson. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o pedido foi INDEFERIDO, por não atendimento ao comunique-se nos termos propostos.- Processo: 2014-0.161.282-9 – Maria Carolina Cafaro – Remembramento de lote – Rua Sampaio Vidal, 130 e 134 – Jardim Paulistano. Relator: Conselheiro suplente Ronaldo. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o pedido foi DEFERIDO, sendo que a construção deverá ser analisada por SP-PI, nos termos da Resolução 07/Conpresp/04. - Processo: 2014-0.185.407-5 – Secretaria Municipal de Cultura – Demolição parcial e remembramento de lote – Rua São Joaquim, 329 – Liberdade. Relator: Conselheiro suplente Marco. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o pedido foi DEFERIDO. Processos com proposta de indeferimento, por não atendimento ao “comunique-se”: Processo 2013-0.066.817-9 – Malaga S/A Empreendimentos e Participações - Reforma – Al. Lorena, 1.257, casa 7 – Jardim Paulista. Relator: Conselheiro suplente Marco. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o processo foi INDEFERIDO, por não atendimento ao comunique-se. - Processo 2013-0.286.221-5 – Eduardo Ronconi Neto – Demolição – Rua Cardeal Arcoverde, 51/55 – Pinheiros. Relator: Conselheiro suplente Marco. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o processo foi INDEFERIDO, por não atendimento ao comunique-se. - Processo 2014-0.043.054-9 – Hermogenes Vieira da Silva Filho – Regularização – Rua João Teodoro, 284 - Luz. Relator: Conselheiro suplente Marco. Por unanimidade de votos dos Conselheiros presentes, o processo foi INDEFERIDO, por não atendimento ao comunique-se.

4. Apresentação de temas gerais. O Conselheiro José Geraldo Simões Junior apresentou trabalho intitulado: Intercâmbios internacionais no inicio do urbanismo moderno: a relevância dos primeiros congressos e exposições de urbanismo (1910-1913).

1 – ANTECEDENTES DOS CONGRESSOS INTERNACIONAIS DE URBANISMO: os fóruns temáticos presentes nas Exposições Universais, Congressos de Arquitetos e Exposição sobre Cidades (1893-1908).

Os primeiros fóruns internacionais discutindo a questão urbana, organizados a partir de fins do século XIX, se constituíram nos principais momentos de interlocução, de troca de experiências entre os profissionais envolvidos com os projetos de intervenção e de gestão da cidade. O período compreendido entre a Exposição Colombiana de Chicago (1893) e o Congresso Internacional de Arquitetos em Viena (1908) se constitui no momento seminal do urbanismo moderno, ocasião onde também são publicados os primeiros periódicos e os manuais desta nova ciência.

Nesses fóruns participavam engenheiros, arquitetos, profissionais do campo da administração municipal, das infraestruturas, do saneamento e da conservação urbana, enfim, todos aqueles que estavam envolvidos com os processos de adequação das antigas estruturas urbanas aos novos requisitos advindos com a industrialização e com as consequentes modernizações urbanas: fluidez viária, salubridade, estética, implantação dos serviços de infraestrutura, melhoramentos das áreas centrais, projetos para as áreas de expansão urbana e habitação social. Além deste âmbito, os anais decorrentes desses eventos vieram a se constituir nos principais veículos de difusão internacional de um novo ideário e metodologia de intervenção na cidade – o urbanismo.

Com diferentes designações, Urbanisme e Art Urbain (França), Städetebau (Alemanha e Áustria), Town Planning e Civic Design (Grã-Bretanha), City Planning e Civic Art (Estados Unidos) e Urbanismo (países de língua portuguesa e espanhola), foram sendo editados livros, manuais, revistas, boletins técnicos, seções em jornais, assim como organizados cursos de especialização, departamentos e centros de pesquisa em universidades.

Inicialmente, os primeiros fóruns acontecem agregados a outro tipo de evento de maior magnitude: as Exposições Universais - que foram a grande expressão da internacionalização, divulgando os progressos advindos com modernidade técnica, marca da segunda metade do século XIX. Foi junto a esses fóruns que surgiram eventos paralelos, sobretudo reuniões anuais de associações profissionais, como a de engenheiros, onde eram divulgados e debatidos, entre outros temas, as mais recentes experiências de intervenções urbanas em curso nos países mais desenvolvidos.

Nesse âmbito, podemos citar o encontro do American Society of Civil Engineers, em 1893, agregado à Chicago World’s Fair, onde participou o maior dos urbanistas da época, o alemão Joseph Stübben. Merece destaque também os primeiros Congrès D’Art Public organizados junto às Expositions Universelles de Paris e Bruxelas em 1898 e 1900.

Logo depois, tais fóruns viriam atingir expressão autônoma, sendo organizados como eventos específicos para discutir questões urbanas, como a exposição e seminário de urbanismo ocorridos em Dresden em 1903 (Erste Stadtebau-Ausstelung zu Dresden).

Este evento de Dresden, merece algum destaque, por ter sido considerada a primeira exposição específica de urbanismo.

Embora mais restrita às cidades alemãs, o evento procurou apresentar as diversas experiências de intervenção urbana que as municipalidades desse país estavam empreendendo com grande intensidade. Mas também expôs alguns casos internacionais. A exposição causou impacto nos meios técnicos europeus e serviu para consolidar a respeitabilidade que a metodologia de intervenção germânica adquiriu no cenário internacional o advento da Primeira Guerra Mundial.
A repercussão internacional da exposição fez com que nos anos seguintes se tornassem frequentes as “viagens de estudo às cidades alemãs”, empreendidas por pequenos grupo de urbanistas, engenheiros e arquitetos, ingleses e norte-americanos principalmente. O inglês Thomas Coglan Horsfall, publicou em 1904, importante livro sobre os melhoramentos na habitação, a partir de uma destas viagens. A obra é intitulada The Improvement of the dwellings and surroundings of the people. The example of Germany.

O representante brasileiro, o engenheiro e diretor de Obras Municipais da Cidade de São Paulo, Victor da Silva Freire também participou de uma destas excursões.i

Mas além da exposição, foram também proferidas palestras, cujos textos foram no ano seguinte compilados e publicados juntamente com as imagens da exposição, no livro organizado por Robert Wuttke.ii Reside aí a mais impactante forma de difusão do evento, pois o livro foi extensivamente divulgado, em especial para universidades europeias e norte-americanas, tendo sido localizado um exemplar dessa publicação na biblioteca da Escola Politécnica, em São Paulo.

Dresden viria a sediar, oito anos mais tarde, outro evento, relevante, mas de âmbito setorial, o Internationale Hygiene-Ausstellung-1911, onde participou, de forma expressiva, o médico-sanitarista brasileiro Osvaldo Cruz.

Após esse evento de 1903, o outro encontro significativo foi o VII International Congres of Architects, realizado em Londres no ano de 1906, que contou com a presença de importantes urbanistas como o alemão Joseph Stübben, o belga Charles Buls e o inglês Raymond Unwin. No congresso seguinte, realizado em Viena, em 1908, as questões urbanas também foram tema de algumas conferências.

2 - A RELEVÂNCIA DOS CONGRESSOS E EXPOSIÇÕES DE URBANISMO REALIZADOS ENTRE 1910 E 1913.

Em outubro de 1910, Londres sediaria um dos mais importantes eventos do período, a Town Planning Conference, que conseguiria reunir a plêiade dos urbanistas da época, representando países de todos os continentes.

Nesse mesmo ano em Berlim e em Düsseldorf, outros dois encontros, em março e setembro, discutiam os planos apresentados no concurso para a Grande-Berlim, acompanhados de uma exposição onde constavam trabalhos elaborados para as cidades de Budapeste, Estocolmo, Munique, Colônia, Londres, Paris, Viena, Chicago e Boston - a Internationale Stadtäbau-Ausstellung.

Em Viena, realiza-se outro evento de certa magnitude, o Internationalen Wohnungenkongress, no mês de junho, dedicada à discussão da habitação social.

Ainda em 1910, no contexto norte-americano, aconteceria a segunda conferência nacional de urbanismo, intitulada National Conference on City-Planning, no mês de novembro, atraindo centenas de profissionais ligados á gestão e planejamento de cidades.

Por fim, o ano de 1913 viria marcar a realização dos últimos encontros significativos desse período. Coincidentemente, todos realizados na Bélgica e Holanda, dos quais o mais importante foi sem dúvida o Premier Congrès International et Exposition Comparée des Villes , onde estiveram presentes Joseph Stübben e Charles Buls e onde Paul Otlet consolidou o movimento pela internacionalização do urbanismo, com a criação da Union Internationale des Villes.

Esses fóruns possibilitaram não somente a troca de experiências entre os administradores municipais e urbanistas de diferentes países como também abriu espaço para o intercâmbio e a internacionalização dessa cultura.

No caso do Brasil, podemos referenciar a presença de alguns engenheiros e médicos com participações esporádicas, como Saturnino de Brito, Afrânio Peixoto, Arthur Motta, Osvaldo Cruz e Victor da Silva Freire.

Num âmbito secundário, a difusão desse novo campo científico de conhecimento passou a contar, a partir do início do século, com os periódicos especializados. Estes se constituíram também em um meio eficiente para a divulgação desse debate sobre a cidade. A primeira revista especializada na matéria do urbanismo e com repercussão internacional foi lançada em 1904, simultaneamente em Viena e Berlim, intitulada Der Städtebau, organizada por Camillo Sitte e Theodor Goecke. Dois anos depois, a Inglaterra lançaria a The Garden City, com a missão de divulgar o ideário das cidade-jardim. Em 1908, teria início a Städdtebauliche Vortrageiii, editada em Berlim, e em 1910 a Town Planning Review, publicada em Liverpool. Em 1912 seria lançada nos Estados Unidos a National Municipal Review e nos anos seguintes, na Inglaterra o Journal of the Town Planning Institute (1914) e na França, La Vie Urbaine (1919).

Nesta ambiência, podemos considerar então o período anterior à 1ª Guerra Mundial como aquele em que se dá a gênese do urbanismo enquanto campo disciplinar específico do conhecimento, enquanto uma ciência (Collins,1986; Sutcliffe, 1981). Coincidentemente, é o momento do predomínio da influência germânica nesse cenário.

Com esse histórico, é evidente a constatação de que o ano de 1910 foi o mais emblemático para esse novo campo de conhecimento, decorrente sobretudo destes congressos e exposições internacionais de urbanismo ocorridas na Europa e Estados Unidos, provocando o intercâmbio transoceânico entre planos, teorias e práticas de intervenção.

Em relação aos manuais de urbanismo, nos primeiros anos do século XX, são publicados as mais significativas obras, tais como:



  • Town Planning in Practice (1909), de Raymond Unwin

  • Handbuch des Wohnungswesens und der Wohnungsfrage (1909), de Rudolf Eberstadt,

  • Études sur les transformations de Paris (1903 a 1909), de Eugène Hénart,

  • The Improvement of Towns and Cities (1901) e The Widht and Arrangemet of Streets (1911), de Charles Mulford Robinson

  • Civic Art (1911) de Thomas Mawson

  • Der Städtebau (1907), de Joseph Stübben, segunda edição do original de 1890.

  • L’Art de bâtir les Villes (1902), tradução francesa do clássico livro de Camillo Sitte, originalmente publicado em 1889.

  • Garden-Cities of Tomorrow (1902), de Ebenezer Howard.

Podemos ainda elencar a inauguração de cursos específicos nas universidades (Berlim, Liverpool e Harvard), assim como a elaboração de planos paradigmáticos (Chicago e Grande Berlim). É por esse motivo que historiadora Christiane Collins, considera 1910 como o ano decisivo para a internacionalização do urbanismo (Collins, 2005, 44).



3 - O IMPACTO DOS EVENTOS DE 1910-1913 – IDEÁRIO URBANÍSTICO E INTERCÂMBIOS INTERNACIONAIS

Ao longo desse período seminal do urbanismo moderno, entre os anos de 1893 e 1913, é notória a dominância do ideário urbanístico germânico em toda a ambiência internacional (Collins, 1986; Piccinato, 1974; Sutcliffe, 1981). Sobretudo porque foi desse contexto que emergiram as primeiras formas de divulgação internacional das boas práticas advindas da gestão municipal e dos projetos de modernização empreendidos pelas cidades alemãs, difusão essa acontecida a partir de eventos pioneiros aqui apresentados. Dentre os princípios inovadores da urbanística germânica, podemos elencar: a – ênfase na abordagem dos aspectos técnicos associados às novas infra-estruturas (sistema viário, transportes, água, esgotos, energia elétrica) assim como na abordagem sanitarista (insolação, aeração) e de segurança (combate a incêndios, implantação no lote). b – destaque para os aspectos da eficiência na gestão da administração pública municipal. c – implantação do instrumento do zoneamento como medida de controle para a ocupação e ordenamento, tanto das áreas consolidadas como nos novos bairros projetados. d –definição de normativas para o alinhamento das fachadas das edificações ao longo das ruas (Baufluchtlinie) e dos efeitos visuais de perspectiva decorrentes deste alinhamento no traçado das ruas (Strassenfluchtlinie) e do traçado viário (krumme oder gerade Strassen?). . e –ênfase em projetos de habitação de interesse social f - realização de concursos pelas associações profissionais de engenheiros e arquitetos para a escolha do melhor projeto a ser aplicado a uma área de intervenção urbana.

Acrescidos a esse pontos de doutrina, pode-se acrescentar aqueles advindos da urbanística inglesa e norte-americana, em especial a preocupação com o planejamento das áreas de expansão urbana, no ideário das Garden-Cities, na estética urbana e decoro, nos parques e áreas verdes e no planejamento para área metropolitanas, na escala regional.

De todos os eventos e congresso realizados neste período, a Town Planning Conference pode ser considerada como o primeiro grande fórum urbanístico mundial. A plêiade dos urbanistas, constituída pelos dezesseis maiores profissionais atuantes na Europa e Estados Unidos, estava lá presente.

Assim como outros, engenheiros, arquitetos e gestores municipais da Ásia, África, Austrália e América do Sul, que foram os responsáveis pela difusão desse ideário e aplicação de metodologias de diagnóstico urbano e de aplicação de princípios projetuais para intervenção nas grandes cidades.

O intercâmbio entre livros recém-lançados (Unwin, Mawson, Robinson, Eberstadt) , seus autores, as primeiras revistas especializadas (Der Städtebau, Town Planing Review), os projetos urbanos expostos na exposição anexa ao TPC, as visitas ás experiências inglesas pioneiras de reforma social (Letchworth, Hampstead, Port Sunlight, Bournville), e o próprio conteúdo das conferências (com destaque para a avançada política habitacional e urbana das cidades alemãs, os desenhos de Burnham para o plano de Chicago, a metodologia do survey social de Geddes, as previsões futuristas de Hénart) – todos esses fatores causaram um efeito sinérgico intenso que não só contribuiu para a divulgação internacional desta nova ciência urbana, como também para a consolidação da profissão do urbanista.

Do ponto de vista da afirmação do ideário internacional, a Town Planning Conference pode ser também considerada como o turning-point, ou seja, a transição de um período dominado pela urbanística alemã, por um novo período, onde a urbanística inglesa e norte-americanas iriam se afirmar, especialmente pelo ideário das garden-cities e do comprehensive planning.

No que se refere aos reflexos destes fóruns no Brasil, é importante destacar que todos eles foram estudados e assimilados pelos urbanistas paulistanos, sobretudo porque nas bibliotecas da Escola Politécnica (consultadas pelos docentes Victor Freire e Prestes Maia), assim como na biblioteca pessoal do urbanista Prestes Maia, os anais desses congressos fazem parte do acervo, assim como as principais obras seminais do urbanismo moderno (Unwin, Mawson Robinson, Howard, Stübben, Eberstadt, Baumeister, Sitte, etc).

O urbanista Victor Freire, português de origem e formado pela École des Ponts et Chassées de Paris, trabalhou no Brasil durante quase trinta anos, à frente da Diretoria de Obras Municipais de São Paulo (1899-1926), sendo responsável pela realização de importantes planos para a cidade e de imprimir nos seus projetos, a visão de Camillo Sitte, mantendo a morfologia do centro histórico, assim como a aplicação do padrão das garden-cities inglesas, nas áreas de expansão da cidade. Freire esteve presente na TPC de Londres em 1910, onde travou contato com a obra de Raymond Unwin, que o ensejou a convidar para vir para o Brasil o urbanista Barry Parker, responsável pela implantação dos primeiros bairros-jardins em São Paulo (Pacaembú e Jardim América). Freire foi também ativo participante do congresso de Gand de 1913 tendo, neste ano, participado de visitas às cidades alemães.

Desta forma, podemos afirmar que os dois mais importantes planos urbanísticos de São Paulo deste período, foram frutos deste contato internacional, através dos congressos, periódicos e manuais de urbanismo: o plano de Victor Freire de 1911, para a área central da cidade e o Plano de Avenidas, de Francisco Prestes Maia, obra monumental de 1930 e que foi implantada a partir dos anos 30 na cidade, quando Maia foi prefeito.

Os congressos internacionais de urbanismo , neste período anterior à primeira guerra mundial, foram portanto, os fóruns mais importantes para a difusão deste conhecimento entre técnicos municipais do mundo todo, em especial para aqueles da América do Sul e Brasil, numa época em que além das revistas e livros, a participação nestes eventos criava as sinergias necessárias para a troca de experiências e difusão deste novo ideário entre os gestores municipais, introduzindo práticas inovadoras em relação às melhorias sanitárias, de modernização das infraestruturas, das condições de moradia, do transporte, da equidade social, e de gestão mais eficiente para as cidades.

Ver descrição que Freire faz da viagem á Europa realizada em 1913 e do congressos que participou. Freire, Victor da Silva. 1917. Códigos sanitários e posturas municipais sobre habitação. Um capítulo de urbanismo e de economia nacional. Boletim do Instituto de Engenharia. 1, 345.

Wuttke, que era jurista, doutor em filosofia e docente da Technische Hochschule de Dresden deu á obra o titulo de Die Deutschen Städte: geschildern nach den Ergebnissen der ersten deutschen Städteausstellung zu Dresden 1903, (Leipzig, Friedrich Brandstetter,1904).

Este periódico era o meio de divulgação dos Seminários de Urbanismo de Berlim-Charlottemburg (Seminar für Städtebau aus der Königlichen Technischen Hochschule zu Berlin), um evento acadêmico anual que ocorreu entre 1908 e 1920, organizado por Joseph Brix e Felix Genzmer.



5. Nada mais havendo a deliberar, a reunião foi encerrada às 11h25. A Ata será lavrada e, depois de achada conforme, será assinada pelos Conselheiros e publicada no Diário Oficial da Cidade.
DOC 22/08/2014 – pág 48 e 49

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Catálogo: cidade -> upload
upload -> Acordo de co-produçÃo cinematográfica
upload -> Lei dos direitos autorais
upload -> Folha nº Do Processo nº 2014 357. 924-1
upload -> Teste de Seleção para Regente Assistente da Orquestra Experimental de Repertório (“oer”) – Temporada 2015 a fundaçÃo theatro municipal de são paulo
upload -> Anexo I consolidação-Retificação da Resolução nº 26/conpresp/2014, publicada no doe de 28/12/04, p. 31 a 33 e republicação no doc de 27/06/06, p. 56 a 62
upload -> Anexo II consolidação-Retificação da Resolução nº 26/conpresp/2014, publicada no doe de 28/12/04, p. 31 a 33 e republicação no doc de 27/06/06, p. 56 a 62
upload -> Condephaat – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo Notificação
upload -> Comunicado – programa cultura viva municipal – relaçÃo de organizaçÕes culturais credenciadas e selecionadas para recebimento de apoio financeiro como ponto de cultura – 2014
upload -> Edital n.º 01/2009/dec concurso de co-patrocínio à produçÃo de documentários – projeto história dos bairros de são paulo – 3ª ediçÃO”
upload -> 2ª feira 3ª feira 4ª feira


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