Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/csh-393/01 re



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CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CSH-393/01 rev. 2

22 maio 2001

COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA Original: inglês

PROJETO DE RESOLUÇÃO
APOIO À CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O TRÁFICO ILÍCITO DE

ARMAS PEQUENAS E ARMAMENTO LEVE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS


(Aprovado pela Comissão de Segurança Hemisférica,

em sua sessão realizada em 21 de maio de 2001)

PROJETO DE RESOLUÇÃO
APOIO À CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O TRÁFICO ILÍCITO DE

ARMAS PEQUENAS E ARMAMENTO LEVE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS


(Aprovado pela Comissão de Segurança Hemisférica,

em sua sessão realizada em 21 de maio de 2001)


A ASSEMBLÉIA GERAL,


TENDO VISTO o Relatório Anual do Conselho Permanente (AG/doc. /01) e, de modo especial, a seção referente ao Relatório do Presidente da Comissão de Segurança Hemisférica (CP/CSH- /01) no tocante às armas pequenas e armamentos leves e à realização de uma reunião especial da Comissão, em 22 de janeiro de 2001;
REITERANDO a prioridade de seu apoio à Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos (CIFTA) como veículo principal no Hemisfério e modelo para a comunidade internacional no combate à fabricação e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, inclusive armas pequenas e armamento leve;
TOMANDO NOTA COM SATISFAÇÃO da contribuição da Declaração de Brasília que resultou na Reunião Regional dos Estados da América Latina e do Caribe Preparatória da Conferência das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos, realizada em Brasília de 22 a 24 de novembro de 2000;
TOMANDO NOTA AINDA da contribuição do Seminário sobre a OEA e a Conferência de 2001 da ONU: Enfrentando o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos, realizado em Ottawa, Canadá, em 23 e 24 de maio de 2001;
ACOLHENDO COM SATISFAÇÃO a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos, em Nova York de 9 a 20 de julho de 2001;
RECONHECENDO a valiosa contribuição do apoio hemisférico aos esforços, no nível internacional, para abordar esta questão em andamento na ONU, em preparação para a Conferência sobre o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos; e
RECONHECENDO TAMBÉM a decisão tomada na Segunda Reunião Ordinária da Comissão Consultiva estabelecida no âmbito da acima mencionada Convenção, realizada em 17 e 18 de maio de 2001, no sentido de acompanhar o progresso do trabalho preparatório da mencionada Conferência das Nações Unidas, por intermédio da Secretaria Pro Tempore,
RESOLVE:
1. Solicitar ao Conselho Permanente que continue a acompanhar, por meio de sua Comissão de Segurança Hemisférica, os desenvolvimentos do trabalho que está sendo realizado pelas Nações Unidas com relação à sua Conferência sobre o Tráfico de Armas Pequenas e Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos, a realizar-se em Nova York, de 9 a 20 de julho de 2001.
2. Incentivar os Estados membros a participarem ativamente da mencionada Conferência das Nações Unidas (ONU).
3. Instar os Estados membros a considerarem a implementação, o quanto antes possível e conforme apropriado, de elementos nacionais e regionais do Programa de Ação 2001, que resultará da referida Conferência da ONU.

4. Solicitar ao Conselho Permanente que realize, no nível da Comissão de Segurança Hemisférica, uma reunião anual sobre armas pequenas e armamentos leves, a qual inclua na sua agenda um exame da situação da implementação dos elementos nacionais e regionais do mencionado Programa de Ação 2001.


5. Solicitar ao Secretário-Geral que transmita esta resolução ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Presidente da mencionada Conferência da ONU.
6

. Solicitar ao Conselho Permanente que apresente um relatório à Assembléia Geral, em seu Trigésimo Segundo Período Ordinário de Sessões, sobre o cumprimento desta resolução.





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