Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/csh/sa-141/09 re



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CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CSH/SA-141/09 rev. 1

9 abril 2009

COMISSÃO DE SEGURANÇA HEMISFÉRICA Original: espanhol


Resumo da sessão de 26 de fevereiro de 2009




  1. Consolidação do regime estabelecido no Tratado para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco) [AG/RES. 2377 (XXXVIII-O/08)].




  • Apresentação da Embaixadora Perla Carvalho, Secretária-Geral Adjunta do Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL).

A apresentação da Embaixadora Perla Carvalho foi distribuída como documento CP/CSH/INF.191/09 corr. 1.



A apresentação do Senhor Randy Rydell foi distribuída como documento CP/CSH/INF.192/09.


Comentários das delegações
A Delegação do Brasil reiterou a importância do Tratado de Tlatelolco e ressaltou a contribuição das zonas livres de armas nucleares. Indicou também que a coordenação crescente entre as zonas livres contribuirá para a causa do desarmamento.
A Delegação do Uruguai destacou o papel fundamental do OPANAL nos temas vinculados ao desarmamento. Além disso, compartilha as preocupações da Embaixadora Carvalho no tocante ao desarmamento nuclear e ressaltou a estreita colaboração das Nações Unidas e o OPANAL neste tema.
A Delegação do México afirmou que a consolidação da primeira zona livre de armas nucleares em uma área densamente povoada, por meio do Tratado de Tlatelolco e seus Protocolos, constitui uma contribuição substancial para a paz, segurança e estabilidade internacionais. Igualmente, tomou nota do comentário da Secretária-Geral Adjunta do OPANAL, a qual indicou ter sido superada a situação de crise financeira que atravessou o Organismo. Neste sentido, reiterou a necessidade de apoiar de maneira constante os trabalhos do Organismo que redundem no fortalecimento do regime de desnuclearização na região da América Latina e do Caribe. Finalmente, expressou sua satisfação e apoio à iniciativa de realizar em 2010 um segundo encontro cujo propósito seria fazer uma contribuição para a Conferência de Exame do Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em 2010.



  1. Apresentação do Relatório Final da Relatoria da Terceira Reunião dos Estados Partes da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais para a preparação da Conferência dos Estados Partes, a ser realizada em 2009 (REP/CITAAC-III/doc.5/09).

A Conselheira Elisa Ruiz, Representante Alterna do Paraguai e Relatora da Terceira Reunião dos Estados Partes da Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais para a preparação da Conferência dos Estados Partes a realizar-se em 2009, apresentou seu relatório final, constante do documento REP/CITAAC-III/doc.5/09.


A Delegação do Brasil fez algumas observações, as quais solicitou fossem incluídas em uma versão revista do documento.
A versão revista do relatório da relatoria foi publicada como documento REP/CITAAC-III/doc.5/09 rev. 1.



  1. Consideração e aprovação da lista de convidados da Segunda Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas [AG/RES. 2348 (XXXVII-O/07)].

A pedido da Nicarágua, este assunto foi considerado como tema 2 da Ordem do Dia.


A Delegação da Argentina informou sobre os avanços na negociação do documento final da Segunda Reunião de Autoridades Nacionais em Matéria de Tráfico de Pessoas e convidou todos os Estados membros e em especial o Caribe a fazerem parte dessas deliberações informais.
A Delegação da Nicarágua solicitou acrescentar a Corte Centro-Americana de Justiça à lista de convidados.
A Delegação do Uruguai destacou o importante trabalho que realiza a Missão Permanente da Argentina nas deliberações do grupo de trabalho informal e instou os diferentes grupos regionais a participarem dessas reuniões.
A lista de convidados foi aprovada e a versão final foi distribuída como documento RTP-II/doc.4/09 rev. 3.



  1. Consideração e aprovação do “Projeto de Plano de Trabalho da Comissão de Segurança Hemisférica (CSH) para a Apresentação e Consideração dos Projetos de Resolução a Serem Submetidos ao Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral” (CP/CSH-1064/09 rev. 1).

A Delegação do Chile consultou sobre a inclusão do tema da Conferência de Ministros da Defesa neste plano de trabalho.


A Presidência explicou que os temas incluídos neste projeto de plano trabalho tinham sido atribuídos pelo Conselho Permanente e constam do documento CP/doc.4325/08 rev. 2.
A Delegação do Canadá informou sobre a situação das negociações a respeito do tema da Conferência de Ministros da Defesa das Américas e indicou que ainda estão sendo feitas consultas sobre a mesma.

O “Projeto de Plano de Trabalho da Comissão de Segurança Hemisférica (CSH) para a Apresentação e Consideração dos Projetos de Resolução a Serem Apresentados ao Trigésimo Nono Período Ordinário de Sessões da Assembléia Geral” foi aprovado. A versão final foi publicada como documento CP/CSH-1064/09 rev. 2.





  1. Outros assuntos

A Secretaria de Segurança Multidimensional informou que a Secretaria da CICAD dirigiu uma comunicação ao Presidente do Conselho Permanente e ao Presidente da CSH sobre os avanços dos Estados membros no tocante aos objetivos e metas da UNGASS 1998-2008. Essa comunicação surgiu de um acordo no Quadragésimo Quarto Período Ordinário de Sessões da CICAD realizado no Chile, onde se acordou transmitir este documento com caráter informativo aos órgãos políticos da Organização.


O Presidente tomou nota deste documento que representa o progresso dos Estados membros sobre os avanços e metas da UNGASS.
Não havendo outros assuntos, deu-se por encerrada a sessão.



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