Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/cisc-699/13



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CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CISC-699/13

10 outubro 2013

COMISSÃO SOBRE GESTÃO DE CÚPULAS Original: espanhol

INTERAMERICANAS E PARTICIPAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA

SOLICITAÇÃO DE REGISTRO APRESENTADA

EM CONFORMIDADE COM O ITEM 6

DAS DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES

DA SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA

[CP/RES. 759 (1217/99)]
[Instituto Centroamericano para los Estudios de la Democracia Social (DEMOS)]

CONSIDERAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DO INSTITUTO CENTROAMERICANO PARA LOS ESTUDIOS DE LA DEMOCRACIA SOCIAL (DEMOS) PARA A PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DA OEA

Este documento foi elaborado pelo Departamento de Assuntos Internacionais, Secretaria de Relações Externas, a fim de prestar informações aos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a organização da sociedade civil Instituto Centroamericano para los Estudios de la Democracia Social (DEMOS).
Este relatório dá cumprimento à resolução CP/RES. 759 (1217/99), “Diretrizes para a participação das organizações da sociedade civil nas atividades da OEA”, e dele constam um resumo e a relação da documentação apresentada pelo Instituto Centroamericano para los Estudios de la Democracia Social (DEMOS), em conformidade com o disposto na referida resolução.



  1. Antecedentes

O Instituto Centroamericano para los Estudios de la Democracia Social (DEMOS) foi constituído em 11 de setembro de 2006 na Cidade da Guatemala, Guatemala, com o objetivo de promover o desenvolvimento humano de grupos vulneráveis e empoderar organizações de jovens, mulheres e povos indígenas, por meio de um trabalho para influenciar políticas públicas relativas à proteção e promoção de seus direitos e a prevenção da violência.


O DEMOS realiza programas em mais de 50 municípios da Guatemala nas áreas de juventude, povos indígenas e gênero, cujos eixos temáticos são: a) promoção de uma nova cidadania, b) promoção dos direitos humanos, e c) segurança democrática e justiça.
O DEMOS oferece cursos, fóruns e oficinas sobre o governo local, participação cidadã, direitos dos povos indígenas e resolução de conflitos, a fim de fortalecer a democracia e a liderança, assim como a influência dos jovens nos processos de tomada de decisão. Em 2012, o instituto implementou juntamente com a Fundação Propaz e o Instituto de Pesquisa e Gestão Política da Universidade Rafael Landivar o Programa Liderança Jovem Construindo Democracia (PLJCD) para fortalecer a capacidade de liderança dos jovens. No âmbito desse programa, realizou o Curso de Cidadania Política de que participaram e se beneficiaram 649 jovens (347 homens e 302 mulheres) de 21 municípios da Guatemala, bem como o Fórum sobre Liberdade de Expressão, em coordenação com o Escritório da Juventude da Municipalidade de Santiago Atitlán.
Além disso, mediante o Programa de Comunicação e Participação Cidadã, o Demos incentiva a participação dos jovens nos meios de comunicação municipais. Esse programa inclui cursos de formação para a produção de programas de rádio e televisão e mostras de teatro. No âmbito do programa, organizou-se em 2012 a Sétima Mostra Nacional de Teatro, cujo lema foi "A cultura da paz", e capacitaram-se mais de 450 jovens de 44 municípios da Guatemala em direitos humanos, paz, dramaturgia, atuação e expressão corporal.
O DEMOS coordena a iniciativa Convergência Nacional para a Reforma Política (CONAREP), que tem por objetivo elaborar propostas no âmbito da Lei Eleitoral e dos Partidos Políticos, sendo composta por oito organizações da sociedade civil da Guatemala. Em 2012, realizou também atividades para divulgar o processo de reforma eleitoral nos Departamentos de Alta Verapaz, Chiquimula, Quiché, Huehuetenango e Sololá e para influenciar nesse sentido a Comissão Específica para Assuntos Eleitorais do Congresso da República da Guatemala.
O DEMOS promove a elaboração de planos municipais de prevenção da violência juvenil que promovem a participação cidadã nos Departamentos de Chiquimula, Chimaltenango, Escuintla, Huehuetenango, Izabal, Jalapa, Jutiapa, Sacatepéquez, Santa Rosa, Sololá e Zacapa.
Em 2009, a entidade prestou apoio ao Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN), junto ao Registro Nacional de Pessoas da Guatemala (RENAP), para a implementação na Guatemala do Programa de Proteção e Promoção dos Direitos das crianças e adolescentes no Sistema Interamericano.
O DEMOS realiza suas atividades por meio de projetos financiados pela Embaixada da Suécia, Embaixada dos Países Baixos, Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SIDA), Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), Registro Nacional de Pessoas da Guatemala (RENAP), Comunidade San Egidio Guatemala, Fundação Soros e International Youth Foundation.
A solicitação do DEMOS foi recebida pela Secretaria-Geral da OEA em 24 de abril de 2013.



  1. Nome, endereço e data de constituição:

Nome: Instituto Centroamericano para los Estudios de la Democracia Social (DEMOS)


Endereço: 17 Avenida 19-37, Zona 10

Cidade da Guatemala, Guatemala


Telefone: + (502) 2367-1859
Correio eletrônico: guatemalademos@gmail.com
Página eletrônica: www.guatemalademos.org
Diretora Executiva: Anabella Rivera
Data de constituição: 11 de setembro de 2006



  1. Principais áreas de atuação e contribuições de interesse para a OEA

O DEMOS promove o desenvolvimento integral dos jovens, mulheres e indígenas e a prevenção da violência. As principais áreas de atuação e contribuições da organização que podem ser de interesse para a OEA encontram-se a seguir.




  • Promoção do desenvolvimento humano dos jovens por meio de seminários nacionais e programas de capacitação, bem como campanhas destinadas a fortalecer a formação de jovens líderes e prevenir a violência juvenil;




  • fomento da participação cidadã no processo de elaboração de políticas públicas por meio da colaboração com outras organizações da sociedade civil para acompanhar e influenciar as políticas públicas relacionadas com os direitos humanos e os processos eleitorais; e




  • promoção e defesa dos direitos humanos de jovens, mulheres e indígenas em situação de vulnerabilidade.



  1. Identificação das áreas de atuação no âmbito da OEA

O DEMOS se propõe a colaborar com a OEA nas atividades a seguir.




  • Apresentar recomendações ao Grupo de Trabalho Encarregado de Elaborar o Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos (CAJP), em colaboração com o Departamento de Direito Internacional (DDI) da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ);




  • prestar informações à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), especialmente à Relatoria sobre os Direitos dos Povos Indígenas, a respeito da situação dos direitos humanos e dos povos indígenas na Guatemala;




  • colaborar com a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) em temas relacionados com o fortalecimento da participação das mulheres em assuntos sociais, culturais, políticos e econômicos;




  • apoiar as tarefas do Instituto Interamericano da Criança e do Adolescente (IIN) na promoção da participação das crianças e dos adolescentes na elaboração de políticas públicas;




  • compartilhar, com o Departamento de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Multidimensional, boas práticas e informações sobre os programas de prevenção da violência juvenil que tiveram êxito; e




  • contribuir com o Departamento de Desenvolvimento Humano, Educação e Emprego da Secretaria Executiva de Desenvolvimento Integral (SEDI) em seus programas destinados a promover o emprego e a educação de jovens, especialmente o Programa Interamericano sobre Educação em Valores e Práticas Democráticas.

5. Documentos apresentados à OEA




  • Carta dirigida ao Secretário-Geral da OEA

  • Atos constitutivos

  • Estatuto

  • Missão institucional

  • Relatório de atividades 2012

  • Demonstrativos financeiros de 2012 (assinados por José Racancoj, Contador Público)




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