Conselho permanente da oea/Ser. G organizaçÃo dos estados americanos cp/cisc-736/14



Baixar 21.43 Kb.
Encontro26.07.2016
Tamanho21.43 Kb.


CONSELHO PERMANENTE DA OEA/Ser.G

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS CP/CISC-736/14

6 outubro 2014

COMISSÃO SOBRE GESTÃO DE CÚPULAS Original: inglês

INTERAMERICANAS E PARTICIPAÇÃO DA

SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA


SOLICITAÇÃO DE REGISTRO APRESENTADA EM CONFORMIDADE COM O ITEM 6

DAS DIRETRIZES PARA A PARTICIPAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES

DA SOCIEDADE CIVIL NAS ATIVIDADES DA OEA [CP/RES. 759 (1217/99)]


[JASS (Just Associates)]
CONSIDERAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DA JASS (Just Associates)

PARA PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DA OEA

Este documento foi elaborado pelo Departamento de Assuntos Internacionais da Secretaria de Relações Externas, a fim de prestar informações aos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a organização da sociedade civil (OSC) JASS (Just Associates).
Este relatório dá cumprimento à resolução CP/RES.759 (1217/99), “Diretrizes para a participação das organizações da sociedade civil nas atividades da OEA”, e dele constam um resumo e a relação da documentação apresentada pela JASS (Just Associates), em conformidade com o disposto na referida resolução.



  1. Antecedentes

A JASS (Just Associates) é uma organização sem fins lucrativos fundada no ano 2000 em Washington, D.C., com um Escritório Regional Latino-Americano (JASS-Meso) localizado no México. O objetivo da JASS é fortalecer a voz, a visibilidade e o poder coletivo de organização da mulher, com vistas à criação de um mundo justo e sustentável.


A JASS empodera, mobiliza e apoia as mulheres ativistas na elaboração da teoria, da prática e das políticas voltadas para a implementação dos direitos da mulher e da mudança democrática.
A JASS colabora com organizações comunitárias da mulher na América Central e no México, dotando-as do conhecimento e da capacidade de estabelecer parcerias estratégicas e de aumentar a influência política em todas as esferas da tomada de decisão (nacional, regional e global) para efetivamente fazer frente às violações dos direitos da mulher e promover a igualdade de gênero.
A JASS usa a mídia para publicar informações e organizar campanhas destinadas a ampliar a visibilidade, o apelo e o alcance das agendas de direitos da mulher e do papel dos movimentos da mulher no avanço da democracia e da justiça. A JASS também colabora na promoção e defesa dos direitos da mulher com HIV/AIDS na região.
A JASS implementa seus projetos com financiamento da Hivos, da Fundação OAK, da Fundação Channel, do Fundo dos Direitos Humanos Globais, da MamaCash, da Fundação Angelica, da Fundação Tides, da Fundação de Serviços Gerais, da Fundação Seattle International, de doadores individuais e de contribuições institucionais.
A JASS solicitou o registro à OEA em 23 de julho de 2014.

  1. Nome, endereço e data de constituição da organização da sociedade civil (OSC)

Nome: JASS (Just Associates)


Endereço: 2040 S St, NW 3rd Floor

Washington, D.C. 20009 United States


Telefone: + (1) 202-232-1211
Fax: + (1) 202-232-4715
Endereço eletrônico: cristinahf.jass@gmail.com; jass.meso@gmail.com
Site na Web: http://www.justassociates.org/es/jass-mesoamerica
Diretora Executiva: Lisa VeneKlasen
Data de constituição: 10 de outubro de 2000



  1. Principais áreas de atuação e contribuições de interesse para a OEA

A JASS (Just Associates) empodera a mulher ativista e fortalece os movimentos de mulheres. As principais áreas de trabalho e contribuições da organização que podem ser de interesse para a OEA encontram-se a seguir.




  • Defender e promover os direitos da mulher em todas as esferas mediante a apresentação de recomendações e declarações a diversos foros internacionais que discutem questões de direitos humanos.




  • Mobilizar parcerias para efetivamente responder às violações dos direitos da mulher e promover a igualdade de gênero.




  • Incentivar a formulação de políticas públicas que promovam o exercício e o pleno reconhecimento dos direitos da mulher e sua inclusão nos mecanismos de tomada de decisão mediante programas educacionais, mesas-redondas, atividades culturais e campanhas de informação destinadas a conscientizar sobre o assunto.




  • Promover os princípios e o acompanhamento da implementação da “Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher”, conhecida como “Convenção de Belém do Pará".




  1. Identificação das áreas de atuação no âmbito da OEA

A JASS (Just Associates) se propõe a colaborar com a OEA nas áreas a seguir.




  • Prestar informação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e ao Conselho Permanente sobre a situação dos direitos humanos na região nas áreas de orientação sexual e identidade de gênero e fazer o acompanhamento da resolução AG/RES. 2863 (XLIV-O/14), “Direitos humanos, orientação sexual e identidade e expressão de gênero”.




  • Colaborar com a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM) na promoção dos direitos humanos da mulher e da equidade e igualdade de gênero nas Américas e na prestação de informações sobre o tema.




  • P

    restar apoio à CIDH e à CIM na divulgação e monitoramento dos direitos da mulher, em conformidade com a “Convenção de Belém do Pará”.






  • Colaborar com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas vulneráveis ao HIV/AIDS ou que vivam com o vírus ou sejam por ele afetadas nas Américas.




  • Oferecer aos Estados membros da OEA recomendações da sociedade civil com relação às atividades da Organização, tais como a Assembleia Geral, as sessões do Conselho Permanente e os períodos de sessão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.



  1. Documentos apresentados à OEA




  • Carta ao Secretário-Geral da OEA datada de 23 de julho de 2014

  • Contrato social

  • Estatuto

  • Declaração de missão

  • Relatório Anual 2013

  • Demonstrativos financeiros de 2012 e 2013 auditados por Chaconas & Wilson, P.C.





©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal