ConstituiçÃo do conselho consultivo do memorial da justiça do trabalho no rs



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CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO

MEMORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO RS

O art. 4º da Resolução Administrativa TRT 05/2006 dispõe que o Memorial da Justiça do Trabalho, no âmbito do TRT da 4ª Região poderá, “a seu critério e de forma facultativa, contar com um Conselho Consultivo”. Em seu parágrafo único estabelece que “O Conselho Consultivo será constituído pelas direções ou representantes de entidades públicas de ensino e pesquisa federais ou estaduais, com atuação no Rio Grande do Sul, que se dediquem à pesquisa historiográfica e/ou jurídica, bem como de outras instituições públicas”.

O Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul, criado em 20031, tem como objetivos primordiais a preservação, organização, disponibilização ao público e exteriorização do rico patrimônio histórico do TRT4, bem como a pesquisa nessa documentação. Esse conjunto de objetivos é orientado pela gestão de conhecimento com a finalidade do aprimoramento institucional e sistemática reflexão de temas considerados relevantes para a história do Direito e da Justiça do Trabalho, resultando na compreensão dos problemas sociais, econômicos, políticos e culturais que envolvem o fenômeno jurídico. Nesse sentido, o Memorial definiu as seguintes linhas de pesquisa: a) História da Justiça do Trabalho no RS; b) Justiça, direitos e relações de trabalho e de emprego; c) Memória (s) e patrimônio da Justiça do Trabalho.

É com o intuito de desenvolver esses objetivos e aperfeiçoar suas ações que o Memorial, atentando para a necessidade da constituição de um colegiado consultivo, de perfil, sobretudo, acadêmico-científico, exercendo a faculdade que lhe é conferida pelo o art. 4º da Resolução Administrativa TRT 05/2006, define, por meio de sua Comissão Coordenadora, com chancela de seu Diretor e de sua Equipe Técnica, a composição de seu Conselho Consultivo, formado por treze [13] membros, composto por professores universitários e pesquisadores vinculados às áreas do conhecimento relacionadas ao acervo e às atividades da preservação e disponibilização da Memória, contando, ainda, com representação das Entidades de Ensino e Pesquisa parceiras do TRT4, da Administração do TRT4, da Escola Judicial do TRT4, de sua Equipe Técnica e de sua Comissão Coordenadora, submetendo-a ao Presidente do TRT4, como segue:



1. Composição

O Conselho Consultivo, em sua primeira formação, terá como integrantes as seguintes representações:

1.1. Entidades de Ensino e Pesquisa parceiras do TRT4: Universidade Federal de Pelotas [UFPeL], Núcleo de Documentação Histórica e Programa de Pós-Graduação em História – Professora Doutora Beatriz Ana Loner, Professora, Pesquisadora e Coordenadora do Núcleo de Documentação; Universidade Federal de Santa Maria [UFSM], Departamento de História e Núcleo de Pesquisa – Professor Doutor Diorge Alceno Konrad, Professor e Pesquisador do Departamento de História da UFSM; Universidade de `Passo Fundo [UPF], Programa de Pós-Graduação em História e Arquivo Público Municipal – Professora Doutora Ana Luiza Setti Reckziegel, Professora e Pesquisadora da UPF. [3]

1.2. Centros, Núcleos de Pesquisa e Programas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul [UFRGS]: Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da Faculdade de Direito da UFRGS, Professora Doutora Judith Hofmeister Martins Costa, Professora e Pesquisadora; Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFRGS e Núcleo de Pesquisa e Documentação da Política Rio-Grandense [NUPERGS] - Professora Doutora Maria Izabel Noll, Professora e Pesquisadora da UFRGS; Programa de Pós-Graduação em História da UFRGS – Professora Doutora Silvia Regina Ferraz Petersen, Professora e Pesquisadora; Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFRGS e Revista de Ciências Sociais da UFRGS – Professor Doutor Antonio David Cattani, Professor e Pesquisador na área de Sociologia do Trabalho. [4]

1.3. Administração do TRT4 e Escola Judicial da 4ª Região: Presidente do Tribunal e Diretor de sua Escola Judicial [2].

1.4. Arquivos do Poder Judiciário no Rio Grande do Sul: Diretor ou Coordenador do Arquivo do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Professor Mestre Alexandre Veiga [1].

1.5. Memorial da Justiça do Trabalho no RS: O Diretor do Memorial; um membro de sua Equipe Técnica escolhido pela Comissão Coordenadora e pela Equipe Técnica; e, um dos membros de sua Comissão Coordenadora, escolhido no âmbito dos Coordenadores [3].

O Conselho será Presidido por um de seus componentes, escolhido em sua primeira reunião.



2. Atribuições: ao Conselho Consultivo compete: a) dar sugestões sobre as pesquisas e demais atividades realizadas pelo Memorial, inclusive edições, visando a conferir maior amplitude às suas ações, buscando maior interação com a comunidade; b) manifestar-se sobre as políticas de conservação, organização e disponibilização ao público e exteriorização do acervo do Memorial, oferecendo sugestões e orientações no sentido de seu aperfeiçoamento; c) contribuir para uma maior visibilidade das ações do Memorial, relacionando-as, sempre que possível, com as atividades acadêmicas e linhas de pesquisa relevantes.
3. Funcionamento. O Conselho Consultivo reunir-se-á sempre que convocado pela Comissão Coordenadora do Memorial, na sede do Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.



1 O Memorial da Justiça do Trabalho no RS foi criado pela Resolução Administrativa 22/2003, estabelecendo no seu art. 2º que: “O acervo do Memorial será representativo da história da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul”.


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