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4.2. Todos os empregadores devem elaborar Documento Síntese (DS) que integre e sintetize, para fins de coerência, conveniência e rastreabilidade, os registros das avaliações de riscos e ações de prevenção referentes a cada estabelecimento da organização.
4.3. O Documento Síntese deve conter, no mínimo:
a) identificação da empresa, do estabelecimento, e dos responsáveis pelo processo de prevenção em SST;
b) caracterização da organização com informações sobre o processo produtivo, ambientes de trabalho e trabalhadores envolvidos;
c) inventário de riscos com a indicação, para cada risco identificado, das fontes, medidas preventivas existentes, severidade e probabilidade dos danos possíveis e do nível de risco estimado.
d) série histórica dos resultados das avaliações quantitativas de exposição a agentes nocivos ambientais.
e) dados estatísticos consolidados, no mínimo, dos últimos 10 anos ou desde a abertura da empresa, referentes a acidentes e agravos à saúde relacionados ao trabalho na organização;
f) resumo das ações preventivas a serem mantidas, melhoradas ou implementadas com indicação de cronograma, responsáveis, recursos e procedimentos de acompanhamento e aferição de resultados;
g) indicação das fontes de informação utilizadas para a elaboração do DS
4.3.1. Devem ser anexadas ao DS informações sobre os critérios utilizados para a determinação dos níveis dos riscos e priorização de ações preventivas.
4.3.2. O Documento Síntese deve ser assinado por responsável legal pela organização e revisto sempre que houver modificações significativas nos riscos existentes e a cada dois anos, no mínimo.
4.3.3. O Documento Síntese e a documentação utilizada para sua elaboração devem estar disponíveis para a fiscalização, trabalhadores e seus representantes, em meios físicos ou eletrônicos, assegurado, a qualquer tempo, de forma facilmente compreensível, o acesso pleno às informações, e garantidas a segurança e conservação das informações por um período mínimo de vinte anos.
4.3.3.1. Constitui infração a esta Norma o empregador recusar-se a fornecer informação requerida nos termos do item anterior, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
4.3.4. Os documentos técnicos de responsabilidade de profissionais habilitados, quando necessários, podem ser mantidos em meio físico ou eletrônico, desde que devidamente assinados pelos responsáveis, na forma legal.
4.4. Quando o trabalho não envolver fontes de risco, desde que adotadas as medidas preventivas gerais de ordem, limpeza, segurança e conforto, o conteúdo do Documento Síntese pode ser limitado a declaração expressa e justificada dessa situação pelo empregador.
4.5. O Documento Síntese e suas atualizações deverão ser apresentados e discutidos na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, quando houver, na primeira reunião de cada mandato e nas reuniões imediatamente após as atualizações do documento, com registro em ata.
4.6. O Documento Síntese, registros de avaliação de riscos e os documentos referentes à prevenção em segurança e saúde no trabalho devem ser suficientes para a elaboração de quaisquer outros documentos para fins trabalhistas, previdenciários, judiciais e atuariais, de forma a não haver prejuízos ou ônus aos trabalhadores.
4.7. A elaboração e atualização do DS não dispensa as empresas das exigências de outros documentos e obrigações previstos em Normas Regulamentadoras aplicáveis à situação.
4.8. Poderão ser aceitos pela fiscalização formas alternativas de documentação e registro relativos a gestão, análise, avaliação e eliminação ou redução de riscos, desde que seja comprovada sua equivalência com os requisitos desta e das demais Normas Regulamentadoras aplicáveis.
5. OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES
5.1. Cabe ao empregador:
a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho;
b) integrar as práticas de prevenção ao conjunto de atividades e métodos de trabalho e de produção em todos os níveis hierárquicos da organização;
c) levar em conta os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores na escolha e utilização de equipamentos de trabalho, substâncias ou produtos químicos e no planejamento e concepção dos métodos e locais de trabalho;
d) demonstrar às autoridades competentes e aos trabalhadores e seus representantes que todos os aspectos do trabalho que afetem a probabilidade e a severidade dos danos potenciais foram considerados nas avaliações de riscos.
e) custear todas as ações de prevenção em SST, não sendo permitido gerar para essa finalidade ônus financeiros para os trabalhadores.
f) definir e garantir responsabilidades, autoridade e competência aos responsáveis que indicar para prevenção em SST, assegurando-lhes capacitação e meios materiais, pessoais e organizacionais necessários e suficientes para o exercício de suas atribuições;
g) garantir que todas as pessoas sujeitas a riscos sejam informadas das fontes, situações de exposição, possíveis consequências e medidas de prevenção e proteção existentes.
h) consultar e possibilitar a participação dos trabalhadores e seus representantes nas ações de prevenção em SST, levando em consideração o conhecimento e a percepção destes sobre o processo de trabalho, riscos presentes e medidas preventivas adotadas.
i) garantir que as medidas de prevenção e proteção não criem novas situações de risco e que levem em conta as condições de conforto e bem-estar dos trabalhadores;
j) considerar para a prevenção em SST o conteúdo das atas de reuniões e do Mapa de Riscos elaborados pela CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - quando houver.
k) manter vigilância continuada sobre atividades de nível de risco Alto e garantir que sejam exercidas apenas por trabalhadores devidamente capacitados, protegidos e autorizados.
5.2. Inexistindo obrigações ou parâmetros específicos nas Normas Regulamentadoras do MTE para proteção da segurança e saúde dos trabalhadores em determinada situação, o empregador deve utilizar como referência as normas técnicas oficiais e, na sua ausência ou insuficiência, normas internacionais aplicáveis ao caso.
5.3. O empregador deve garantir que as pessoas designadas para atividades de prevenção tenham conhecimentos para avaliação de riscos e familiaridade com os processos e locais de trabalho, possam decidir sobre a necessidade de intervenção e estabelecer prioridades, discutir opções de intervenção sobre os riscos, acompanhar tecnicamente a eficácia dos métodos utilizados e indicar, quando necessário, a necessidade de outras ações preventivas.
5.4. Serão solidariamente responsáveis pela prevenção em SST a organização principal e cada uma das subordinadas sempre que estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo econômico, embora cada uma delas tenha personalidade jurídica própria.
5.5. Compete ao empregador informar aos trabalhadores, de forma clara e suficiente, sobre:
a) os riscos profissionais gerais e específicos, de forma pormenorizada, que possam originar-se nos ambientes de trabalho, nas operações a executar e nos produtos a manipular (conforme Artigo 19, §3º, Lei n.º 8213/1991);
b) as medidas de prevenção e proteção estabelecidas pela organização para reduzir riscos, sejam coletivas, organizacionais ou individuais;
c) os resultados dos exames médicos e de exames complementares aos quais os trabalhadores forem submetidos;
d) os resultados das medições de exposição a agentes ambientais realizadas nos locais de trabalho;
e) meios e modos seguros de atuação frente a emergências e situações de risco grave e iminente.
f) procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
5.6. O empregador deve permitir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.
5.7. O empregador deve garantir que os trabalhadores interrompam de imediato suas atividades, exercendo seu direito de recusa, sempre que constatarem evidências ou suspeição razoável da existência de riscos para sua segurança e saúde ou de outras pessoas ou de que as medidas preventivas e de proteção sejam insuficientes para a situação, com base em sua capacitação e experiência, comunicando imediatamente o fato a seu superior hierárquico para as medidas cabíveis.
5.8. A utilização de serviços de outros trabalhadores e empresas em ambientes de trabalho interiores ou exteriores à organização não isenta o empregador de sua responsabilidade sobre todos os trabalhadores envolvidos.
6. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA PREVENÇÃO EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
6.1. O conhecimento e a percepção dos trabalhadores e seus representantes sobre o processo de trabalho, riscos e medidas de prevenção e proteção devem ser considerados no processo preventivo em SST.
6.2. É direito dos trabalhadores zelar por sua segurança e saúde no trabalho e de outras pessoas afetadas pelo trabalho na organização.
6.3. Os trabalhadores devem, nos limites de sua capacitação e das instruções recebidas do empregador:
a) utilizar corretamente máquinas, equipamentos e substâncias no trabalho;
b) comunicar situações geradoras ou agravantes de riscos à saúde ou segurança, própria e de terceiros, e falhas nos sistemas de prevenção e proteção que identificarem durante seu trabalho;
c) utilizar e cuidar corretamente dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI - colocados à sua disposição;
d) submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras - NR.
6.3.1. As obrigações dos trabalhadores não afetam o princípio de responsabilidade do empregador no que diz respeito à segurança e saúde no local de trabalho.
6.4. Deve ser garantido aos trabalhadores de organizações contratantes e contratadas, atuando em um mesmo estabelecimento, nível equivalente de segurança, proteção contra agravos à saúde, conforto e condições de trabalho.
6.5. O trabalhador tem o direito de ser informado, de maneira compreensível e abrangente, sobre:
a) os riscos nos locais de trabalho, os resultados das medições ambientais realizadas, as possíveis repercussões desses resultados sobre sua saúde ou segurança, os meios para controlar tais riscos e as medidas de prevenção e proteção adotadas pela organização;
b) resultados das análises e as medidas preventivas adotadas em decorrência de incidentes (incluindo acidentes de trabalho) e outros eventos adversos;
c) resultados do acompanhamento de sua saúde, dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais for submetido;
d) os dados de acompanhamento da saúde coletiva dos trabalhadores na organização.
6.6. Os trabalhadores e seus representantes têm o direito de apresentar propostas de medidas preventivas e acompanhamento da saúde tanto para os riscos informados pelo empregador quanto para os riscos identificados pelos próprios trabalhadores.
6.6.1. A organização deve responder tecnicamente, de forma clara e formal, às propostas sobre segurança e saúde no trabalho dos trabalhadores e seus representantes.
6.7. O planejamento e a introdução de novas tecnologias, formas de organização do trabalho, escolha e aquisição de equipamentos, entre outros fatos relevantes para a segurança e saúde dos trabalhadores, devem ser objeto de informação, discussão e consulta aos trabalhadores e seus representantes.
6.8. Os trabalhadores e seus representantes não podem ser prejudicados de qualquer forma por sua participação na prevenção em SST.
6.9. Os trabalhadores e seus representantes têm o direito de alertar seus superiores sobre os riscos percebidos no trabalho e, quando for o caso, de apelar para as autoridades competentes quando considerarem que as ações de prevenção tomadas pelo empregador não sejam suficientes.
6.10. O trabalhador tem o direito de recusar-se a executar ou cessar sua atividade ou abandonar imediatamente o local de trabalho, sem qualquer prejuízo, comunicando o fato ao superior hierárquico direto, quando houver evidências ou suspeição razoável da existência de riscos à sua integridade ou de que as medidas preventivas e de proteção sejam insuficientes para a situação.
7. PREPARAÇÃO PARA EMERGÊNCIAS
7.1. O empregador deve estar preparado para incidentes (incluindo os acidentes de trabalho), emergências, acidentes ampliados e outras situações adversas, provendo meios necessários e suficientes, especialmente para primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação emergencial, adaptados às características e circunstâncias das atividades desenvolvidas, aos riscos identificados e ao porte da organização ou estabelecimento.
7.2. O empregador deve:
a) dar conhecimento a todos os envolvidos, de forma clara, sobre as formas de contato com serviços internos e externos de atendimento de urgência.
b) capacitar pessoal para atuar em situações de emergência, em todos os turnos e setores de trabalho.
7.3. A atuação dos sistemas públicos para atendimento a emergências não substitui nem dispensa o empregador das obrigações previstas neste capítulo.
8. ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES
8.1. O empregador deve desenvolver ações de acompanhamento da saúde dos trabalhadores integradas às ações de prevenção em SST, de acordo com todos os riscos gerados pelo trabalho, garantindo, no mínimo, a elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, de acordo com a NR-07 e Normas Regulamentadoras aplicáveis.
8.2. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores é um processo sistemático, abrangente e organizado de avaliação continuada dos dados individuais e coletivos obtidos em exames médicos clínicos e complementares, analisados em conjunto com as informações sobre riscos, agravos à saúde e possíveis eventos adversos no trabalho.
8.2.1. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores deve ser utilizado para:
a) rastrear e detectar precocemente agravos à saúde relacionados ao trabalho;
b) subsidiar o empregador quanto à necessidade de medidas preventivas adicionais;
c) avaliar a eficácia e rever as medidas preventivas adotadas na organização;
d) definir a aptidão de cada trabalhador para exercer suas funções ou uma tarefa determinada, com o objetivo primordial de adaptar o trabalho ao trabalhador;
e) permitir o conhecimento dos agravos à saúde e sua relação com os riscos derivados do trabalho;
f) subsidiar procedimentos e métodos epidemiológicos e estatísticos de acompanhamento coletivo da saúde dos trabalhadores;
g) subsidiar os procedimentos para afastamento de trabalhadores da situação de exposição ou do trabalho;
h) subsidiar a emissão de notificações de agravos à saúde dos trabalhadores, em especial Comunicações de Acidente do Trabalho - CAT;
i) subsidiar o encaminhamento de trabalhadores à Previdência Social para avaliação de nexo causal, aferição de incapacidade e definição da conduta previdenciária;
j) indicar os trabalhadores que devem ser objeto de acompanhamento especial por sensibilidade ou vulnerabilidade peculiar.
8.3. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores deve ser desenvolvido por profissionais familiarizados com patologia ocupacional e com o ambiente, condições de trabalho e riscos a que cada trabalhador está sujeito.
8.4. O acompanhamento da saúde dos trabalhadores deve incluir procedimentos de vigilância passiva e ativa, conforme definições desta Norma.
8.5. Os relatórios de acompanhamento da saúde dos trabalhadores devem refletir a evolução da saúde coletiva na organização, no mínimo, desde o início da obrigação da implantação do PCMSO na empresa ou setor.
8.6. Os prontuários médicos dos trabalhadores deverão registrar, no mínimo:
a) descrição das condições habituais de exposição a agentes ou aspectos nocivos do trabalho, de forma coerente com as avaliações de riscos na organização, com o conteúdo dos Atestados de Saúde Ocupacional - ASO - e com os registros trabalhistas e previdenciários pertinentes;
b) informações sobre o perfil de exposição do trabalhador, e suas variações ao longo do contrato de trabalho;
c) descrição das medidas de prevenção e proteção coletivas, organizacionais ou individuais utilizadas para reduzir o risco nos períodos declarados;
d) atualização das modificações de funções, processos e ambientes de trabalho.
8.6.1. O trabalhador deve ter acesso a seu prontuário médico, sendo seu direito solicitar ao empregador a retificação de qualquer informação que não condiga com a realidade de seu trabalho ou condições de saúde.
8.6.2. As informações contidas no prontuário médico submetem-se aos parâmetros de sigilo e confidencialidade previstos na legislação, não podendo ser divulgadas indevidamente ou utilizadas em prejuízo de qualquer indivíduo.
8.7. Os procedimentos de acompanhamento da saúde não podem ter caráter de seleção de pessoal, sendo vedada a exigência de declarações ou atestados acerca de qualquer doença ou situação de saúde.
8.8. Os exames médicos ocupacionais não devem ser utilizados, em nenhum caso, para substituir as medidas destinadas a prevenir e controlar as exposições ocupacionais.
8.9. Os trabalhadores, individual ou coletivamente, tem o direito de solicitar sua inclusão nas ações de acompanhamento da saúde, com base nas condições de trabalho, na literatura técnica ou na existência de queixas ou evidências de adoecimento relacionadas ao trabalho.
9. ANÁLISE DE ACIDENTES E AGRAVOS À SAÚDE DOS TRABALHADORES
9.1. As ações de prevenção em SST devem incluir o registro, a comunicação e análise de acidentes de trabalho e de danos de origem ocupacional à saúde dos trabalhadores, comprovados ou objeto de suspeita, com o objetivo de reconhecer os fatores determinantes do evento e evitar sua repetição mediante ações corretivas e de prevenção.
9.1.1. A organização deve manter registros atualizados dos acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho, assegurando fácil acesso e entendimento de seu conteúdo aos órgãos competentes, trabalhadores e seus representantes.
9.2. O empregador deve comunicar aos órgãos competentes os acidentes do trabalho e danos à saúde a eles legalmente equiparados, fornecendo cópia fiel da comunicação ao trabalhador ou seus dependentes, bem como ao sindicato da categoria profissional.
9.2.1. A Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT deve ser emitida para todo acidente ou danos de origem ocupacional, ainda que não haja afastamento do trabalho ou incapacidade.
9.2.2. Em caso de acidente fatal, é obrigatório comunicar, de imediato, à autoridade policial competente, ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato da categoria profissional da vítima.
9.2.3. As análises de acidentes de trabalho e de outros eventos adversos devem ser desenvolvidas pelo empregador com a participação dos trabalhadores, da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, quando houver, e com o apoio técnico de outros profissionais, se necessário.
9.2.3.1. As pessoas ou equipes designadas devem possuir competência para análise e intervenção sobre as situações geradoras dos eventos, assegurando-se, no mínimo, capacitação, tempo, garantias, autonomia e meios adequados de ação.
9.2.4. Os registros e relatórios de análises de acidentes e agravos relacionados ao trabalho deverão ser apresentados e discutidos nas reuniões subsequentes da CIPA, quando existente.
9.2.5. Cabe ao empregador a adoção de medidas necessárias e suficientes para eliminação ou redução dos riscos identificados nas análises de eventos adversos.
9.3. As análises de acidentes do trabalho e agravos à saúde dos trabalhadores de origem ocupacional devem:
a) utilizar, pelo menos, os métodos preconizados nos manuais do Ministério do Trabalho e Emprego, ou outros equivalentes;
b) considerar a realidade das situações geradoras dos eventos, levando em conta as atividades efetivamente desenvolvidas, meio ambiente, materiais e organização da produção e do trabalho;
c) considerar os eventos adversos em sua complexidade, evitando conclusões reducionistas e atribuições de culpa que não contribuam para a prevenção;
d) evitar focar a discussão no comportamento e fatores de ordem pessoal dos trabalhadores;
e) apontar tanto os fatores imediatos, quanto os fatores subjacentes e latentes relacionados com o evento;
f) fornecer evidências para aferir a efetividade e revisar as medidas de prevenção existentes;
g) propor as medidas de eliminação ou redução de riscos necessárias.
9.4. Acidentes de trabalho ou outros eventos adversos que envolvam mais de um empregador devem ser analisados com a participação dos empregadores e dos trabalhadores envolvidos e sua representação.
10. RELAÇÕES CONTRATANTES E CONTRATADAS
10.1. A contratante é responsável pela eliminação ou redução dos riscos à segurança e saúde de todos os trabalhadores envolvidos, empregados próprios ou não.
10.2. Quando o empreendimento envolver mais de um empregador, estes devem atuar de forma coordenada na prevenção em SST, informando-se reciprocamente e aos trabalhadores e seus representantes sobre os riscos gerados, atendendo, no mínimo, aos seguintes itens:
a) avaliação dos riscos gerados pela interação das atividades das empresas para todos os envolvidos;
b) informações sobre as fontes de riscos existentes que possam afetar os contratados e sobre as medidas de proteção adotadas e a adotar.
c) capacitação de contratados e trabalhadores próprios sobre práticas seguras de trabalho, riscos e medidas preventivas, antes do início dos trabalhos e de forma continuada, atendendo, no mínimo, ao definido em Normas Regulamentadoras aplicáveis;
d) realização e registro de inspeções periódicas para verificação do desempenho dos contratados, de forma a acompanhar e garantir a adoção de procedimentos preventivos;
10.3. A empresa contratada, interagindo com o processo de produção da contratante, deve incluir em sua avaliação de riscos os riscos adicionais gerados pela interação, além dos riscos próprios e daqueles informados pela contratante.
10.3.1. A empresa que for contratada para atuar no estabelecimento de outra, sem envolvimento direto com o processo de produção da contratante, deve manter, além de sua própria avaliação de riscos, registro das fontes de risco e riscos informados pela contratante.
11. CAPACITAÇÃO DE TRABALHADORES
11.1. O empregador deve garantir aos trabalhadores capacitação suficiente e adequada em segurança e saúde no trabalho, na contratação e periodicamente, incluindo, no mínimo:
a) riscos gerais e específicos na organização
b) o especificado nas Normas Regulamentadoras aplicáveis.
c) direitos e obrigações
d) preparação para atuação frente a emergências e riscos graves e iminentes.
e) critérios de avaliação dos riscos, medidas de prevenção ou proteção estabelecidas e informações sobre a eficácia e limitações dessas proteções;
f) recomendações de segurança e precauções dos fabricantes ou fornecedores para equipamentos ou produtos.
11.1.1. Novas capacitações deverão ser efetuadas, com a abrangência e profundidade necessárias, quando houver:
a) transferência do trabalhador para outros locais de trabalho e mudanças de função;
b) introdução de novas tecnologias e mudanças em equipamentos ou procedimentos de trabalho que gerem riscos adicionais;
c) retorno ao trabalho após ausências por período superior a trinta dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto;
11.1.2. Os procedimentos de capacitação devem ocorrer após a admissão dos empregados, dentro dos horários normais de trabalho e ser custeados integralmente pelo empregador.
11.1.3. A empresa contratada deve assegurar a participação dos seus empregados nas capacitações em segurança e saúde promovidas pela contratante.
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