Contabilidade na Holanda (Países Baixos)



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Contabilidade na Holanda (Países Baixos)
A Holanda é um país diferente, começando pelo lado geográfico. Com uma população aproximada de 16 milhões, ocupa uma área do tamanho do nosso Estado de Sergipe, mas mesmo assim se notabilizou na história econômica mundial no passado, principalmente, no comércio envolvendo atividades marítimas.

Na classificação original de Nobes (1983), a Holanda surge como um país independente, desvinculado da influência anglo-saxônica e do modelo da Europa continental, embora, nos dias atuais, seja marcante a influência norte-americana e da União Européia.

Isto decorre do fato de a Holanda ser um país relativamente pequeno, com empresas locais e multinacionais, celebrando operações muitas vezes com clientes estrangeiros, e, por conseguinte, contadores e auditores necessitam acompanhar e integrar a evolução do mercado globalizado, aliando oportunidades de crescimento do mercado doméstico e contribuindo para a "internacionalização da contabilidade".
Ambiente legal e regulamentar

O Código Comercial holandês de 1837 é o primeiro documento contemplando exigência para escrituração contábil e preparação de balanços para os que exerciam atividade comercial. Já o desenvolvimento histórico mais recente teve início na década de 70, com a edição do chamado Ato sobre Contas Anuais (Act on Annual Accounts), posteriormente incorporados ao Código Civil (1976). Os dispositivos da 4ª e 7ª Diretivas, promulgados pela União Européia, que tratam principalmente de avaliação de ativos e elaboração de demonstrações financeiras anuais, também foram incorporados ao Código Civil holandês.

De forma geral, a Contabilidade na Holanda é influenciada pela legislação societária e pela profissão contábil, não sendo relevante a influência da legislação fiscal. Curiosamente, embora geograficamente próxima a Alemanha e França, a presença do Fisco na normatização de regras contábeis na Holanda não é tão marcante como nesses países.

A estrutura empresarial na Holanda é constituída por dois tipos de companhias: as companhias abertas (public “companies) e as companhias privadas (private companies). Outras formas jurídicas previstas são as cooperativas, sociedades limitadas, sociedades civis, firmas individuais, entre outros.

As companhias holandesas são classificadas em grandes, médias e pequenas empresas e o nível de exigências quanto ao financial reporting varia de acordo com o seu tamanho. Essa classificação leva em consideração três variáveis: montante das vendas, ativo total e quantidade média de empregados.

Uma empresa, classificada como grande, deve ter na sua estrutura societária, além da Diretoria Executiva, um Conselho de Supervisão (supervisory board, semelhante ao nosso Conselho de Administração) e um Conselho de Trabalhadores (Works Council), que têm a finalidade de discutir com a administração da empresa questões relacionadas a política social, diretrizes e planos voltados para o seu quadro de empregados. O sistema legal holandês prevê dois organismos especiais envolvendo matéria contábil:



a) Enterprise Chamber (Câmara de Empresas), vinculada ao Tribunal de justiça: em tese, qualquer pessoa interessada na empresa, melhor dizendo, nas demonstrações financeiras da empresa, pode reclamar junto a esta Câmara se as mesmas não estiverem em conformidade com a legislação, e esta pode, eventualmente, determinar sua republicação ou, ainda, estabelecer regras para preparação e publicação das demonstrações financeiras.

b) Council for Annual Reporting (Conselho para Relatórios Anuais): não integra formalmente a estrutura legal, mas é parcialmente financiado pelos cofres públicos, sob os auspícios do Conselho Econômico e Social, principal órgão holandês em matéria econômica e social. Sua função é estabelecer padrões contábeis na forma de guias de orientações e recomendações. Referido Conselho é composta por representantes de empregadores (tipo Federação dos Patrões), representantes de funcionários e pela profissão contábil, tendo, esta ultima, aparentemente, menos força que um FASB norte-americano.

Por outro lado, Nobes e Parker (2002) destacam ainda o SOBI (Fundação para Investigação de Informações Corporativas), um organismo privado criado em 1976 com o objetivo de monitorar e fiscalizar o cumprimento de exigências legais nas demonstrações financeiras publicadas. Sua atuação antecede às atribuições do Enterprise Chamber.
Profissão contábil e capacidade de influenciar a edição de Normas contábeis
Criado em 1895, como NIVA (Instituto Holandês de Contadores), e depois como NIVRA (Instituto Real de Contadores Públicos), é o órgão que representa a profissão contábil na Holanda e é quem representa o país junto à IFAC (Federação Internacional de Contadores).

NIVRA não publica padrões de contabilidade ou guias de orientação e recomendações. Participa como membro integrante do Conselho para Relatórios Anuais e, portanto, tem limitada influência para editar normas e padrões contábeis. Sua atuação é mais visível na edição de padrões ou guias de auditoria (conta com aproximadamente 13.000 membros).

Outro organismo da profissão contábil, o chamado NOVAA (Organização Holandesa de Contadores, Administradores e Consultores), originariamente composto por contadores (voltado para escrituração) e profissionais da área de consultoria fiscal e serviços correlatos, é menos representativo que o NIVRA.

Em termos de auditoria, é exigida para todas as companhias, exceto as classificadas como de pequeno porte. Os padrões de auditoria, editados pelo NIVRA são, em essência, similares aos Padrões Internacionais de Auditoria, publicados pelo IFAC. O auditor deve, tendo conhecimento de sua ocorrência, tornar público casos de fraudes detectados durante a realização dos seus trabalhos, que não tenham sido ajustados (ou sanados) pela companhia.


Princípios Contábeis na Holanda

Conforme o Código Civil holandês, os princípios contábeis previstos para observância pelas empresas, tanto em nível de demonstrações consolidadas como demonstrações individuais, são os seguintes:

a) realização;

b) prudência;

c) competência;

d) continuidade; e

e) avaliação individual (semelhante à entidade).

Mencionados princípios guardam consistência com os estipulados pela 4º Diretiva da União Européia. Entretanto, a prevalência da essência sobre a forma não é aceita como um princípio contábil, embora a Holanda siga a linha de capitalizar o bem arrendado como ativo na arrendatária, seguindo tendência internacional.

Quanto à adoção do conceito de true and fair value, consagrado na 4ª Diretiva, é traduzido de forma geral como "quadro fiel" da situação da empresa. Dessa forma, a idéia é que as demonstrações financeiras devem refletir fiel, clara e sistematicamente (ou consistentemente) a posição financeira da empresa.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NÍVEL DE ADERÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS
De forma geral, a influência externa é significativa na contabilidade holandesa, notadamente dos norte-americanos, da União Européia e, mais recentemente, do IASB. Por ser um país relativamente pequeno, sem padrões contábeis próprios ou que os caracterizem, as empresas estão mais sujeitas aos padrões contábeis vigentes em outros países.

Por outro lado, as companhias holandesas captam recursos tanto via mercado de capitais, como via crédito bancário, revelando que não é tão significativa a influência das Bolsas e investidores em geral com relação ao financial reporting.

A Holanda é conhecida também pela flexibilidade ou liberalidade e um enfoque menos conservador na fixação dos padrões. Exemplo nesse sentido é a permissão para adoção do custo corrente como critério para avaliação de ativos. O Código Civil não é tão detalhado como na Alemanha e na França, havendo maior liberdade para assuntos empresariais e comerciais, como ocorre na Grã-Bretanha.

A Holanda foi também um dos primeiros países a adotar a regra do diferimento do Imposto de Renda e o reconhecimento das diferenças temporais nos registros contábeis.

Por outro lado, o Conselho por Relatórios Anuais (CAR), em seu pronunciamento, tem preconizado a adoção das normas internacionais do IASB (na prática uma influência significativa), mas estabeleceu um "freio de mão" ao afirmar que "exceto quando não forem apropriados para a situação da Holanda".

Os relatórios anuais compreendem Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Relatório da Diretoria e Notas Explicativas. O Relatório da Diretoria deve proporcionar uma visão "justa e verdadeira" sobre o andamento dos negócios, comportamento do lucro e das vendas, entre outros. O Código Civil exige a divulgação específica das seguintes informações:

a) mutação do patrimônio líquido;

b) participação em outras empresas;

c) análise das vendas líquidas por classe de atividades e área geográfica;

d) relevantes compromissos financeiros de longo prazo;

e) informação sobre funcionários; e

f) remuneração e empréstimos ou adiantamentos para membros da

Diretoria e Conselho de Supervisão.

As companhias abertas publicam o Fluxo de Caixa ou Fluxo de Fundos consolidado, embora não seja legalmente requerido (é recomendação do Conselho para Relatórios Anuais). Da mesma forma, relatórios que contemplam informações sociais e sobre políticas de pessoal são encorajados quanto à sua publicação, mas é de natureza voluntária.



Excetuando- se instrumentos financeiros e goodwill, a Holanda está bem próxima ou aderente aos padrões contábeis editados pelo IASB. A participação de empregados num Conselho dessa natureza, bem como a existência de um Conselho de Trabalhadores em grandes empresas, revela a importância dos trabalhadores na vida econômica dos holandeses.


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