Contenciosos na omc com Autorização para Retaliação Total de casos



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Contenciosos na OMC com Autorização para Retaliação

Total de casos: 8 (incluindo o caso do algodão), num total de mais de 400 casos iniciados até hoje.
Casos em que houve retaliação: 4 (o caso do algodão será o 5º)
Membros da OMC que já retaliaram: EUA, EU, Canadá e Japão
Membros que foram autorizados, mas não retaliaram: Brasil (em 2 casos: Canada Aircraft e Byrd Amendment), Chile, Índia, Coréia, México, Equador e Antigua.
Maiores valores autorizados (os valores efetivamente retaliados foram bem menores ou simplesmente não houve retaliação): US – FSC (US$ 4 bilhões); Brazil Aircraft (Canadá: C$344,2 milhões); Canadá Aircraft (Brasil - US$ 247 milhões); e EC-Bananas (Estados Unidos - US$ 191 milhões; Equador - US$ 201,6 milhões)
A lista de retaliação em bens anunciada pelo Brasil atinge per se o maior valor de retaliação de fato na história da OMC: US$ 591 milhões. O valor total, com base no ano de 2008, atinge US$ 830 milhões.

Segue quadro com maiores detalhes:







Contencioso

Valor de Retaliação autorizado pela OMC por Membro



Observações

1

EC – Bananas III (DS 27)
Demandado: Comunidades Européias

Estados Unidos: US$ 191,4 milhões
Equador: US$ 201,6 milhões (inclusive em serviços e propriedade intelectual)


O Equador não retaliou


2

EC – Hormones

(DS 26 e DS 48)
Demandado: Comunidades Européias


Estados Unidos: US$ 116,8 milhões
Canadá: CDN$ 11,3 milhões




3

Brazil – Aircraft

(DS 46)
Demandado: Brasil


Canadá: C$344,2 milhões anualmente

O Canadá não retaliou

Não houve retaliação nos dois casos “Aircraft” por acordo entre as partes.



4

US – FSC/"Foreign Sales Corporations" (DS 108)
Demandado: Estados Unidos


Comunidades Européias:

US$ 4,04 bilhões







5

Canada – Aircraft Credits and Guarantees

(DS 222)
Demandado: Canadá


Brasil: US$ 247,797 milhões

O Brasil não retaliou. Não houve retaliação nos dois casos “Aircraft” por acordo entre as partes.

6

US – Offset Act (Byrd Amendment) (DS 217 e DS 234)
Demandado: Estados Unidos

Brasil, Chile, Comunidades Européias, Índia, Japão, Coréia, Canadá e México: retaliação não em valores específicos, mas de acordo com uma fórmula criada pelos árbitros.

Brasil, Chile, Índia, Coréia e México não retaliaram.
Aplicando a fórmula dos árbitros, as Comunidades Européias retaliaram em US$ 27,81 milhões, o Japão em US$ 52,10 milhões e o

Canadá US$ 11,16 milhões.




7

US – Gambling

(DS 285)
Demandado: Estados Unidos

Antigua e Barbuda: retaliação em propriedade intelectual no valor de US$ 21 milhões

Antigua e Barbuda não retaliou.

8

ALGODÃO

(DS 267)
Demandado: Estados Unidos

Brasil: retaliação de acordo com uma fórmula criada pelos árbitros.

Com base nos dados de 2008, o Brasil retaliará no valor de US$ 829 milhões.


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