Contrato firmado entre a empresa



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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ

Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002







CT /06

CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA X, A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ E A FUNDAÇÃO x, TENDO COMO completar
EMPRESA X, situada à X, nº X, bairro x, na cidade de x, Estado de x, inscrita CNPJ/MF sob o nº x, neste ato representada pelo seu Diretor x, portador do CPF nº x, ora denominada CONTRATANTE, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, com sede à Avenida BPS, nº 1303, Campus Prof. José Rodrigues Seabra, Bairro Pinheirinho, na cidade de Itajubá-MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.040.001/0001-30, neste ato representada pelo Reitor, Prof. Dr. Renato de Aquino Faria Nunes, portador do CPF nº 323.685.856-72, ora denominada PRIMEIRA CONTRATADA e a FUNDAÇÃO x, doravante denominada x, entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede à x, nº x , Bairro x, Itajubá, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº x, representada pelo seu Presidente x, portador do CPF nº. x, ora denominada SEGUNDA CONTRATADA, que passam a integrar o Contrato, consoante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
    1. O objeto deste Contrato é.... com a finalidade de...(prestação de serviços etc. Descrever o objeto detalhado)

CLÁUSULA SEGUNDA – PROJETO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO


    1. O Projeto obedecerá ao Cronograma de Execução descrito no Anexo I, que passa a integrar este Contrato, independentemente de transcrição. (deverá ser feito um Anexo I com os detalhes da execução)

CLÁUSULA TERCEIRA – EQUIPE, TITULAÇÃO, LOTAÇÃO E CARGA HORÁRIA


    1. A equipe envolvida no projeto é descrita no quadro abaixo:

Dados da equipe envolvida

Nome

Titulação

Lotação

Carga horária

Semanal

Total














































Obs: a cláusula acima poderá apenas ser colocada no Anexo I (Cronograma de execução.) Se assim for, deve-se retirar o quadro acima e constar na referida Cláusula Terceira: “A equipe envolvida, titulação, lotaçao e carga horária será descrita no Anexo I”.

CLÁUSULA QUARTA - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS


    1. Remuneração do desenvolvimento de serviços de descrever a serem pagas pela EMPRESA X. à Fundação x, em x parcelas mensais fixas de R$ x (mês x de 2005 a mês x de 200x) pagas até o x dia util do mês subseqüente, mediante a apresentação mensal do relatório de atividades. Sobre o valor de cada parcela insidem os impostos e taxas estabelecidas na legislação e nos regulamentos específicos da Segunda Contratada.


CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES

5.1 Da EMPRESA X:

5.1.1 Disponibilizar recursos financeiros, infra-estrutura, os dados necessários e implementar as ações propostas ao longo do desenvolvimento do projeto (anexo I);

5.2.2 Pagamento à Fundação x da remuneração do desenvolvimento de serviços de x, conforme item 4.1 da Cláusula Quarta do presente Contrato.
5.2 Da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, nos limites de suas disponibilidades e sem prejuízo de seus encargos institucionais:


      1. Disponibilizar a orientação técnica necessária para o desenvolvimento do Projeto (anexo I);

      2. Proporcionar uma infra-estrutura básica adequada ao desenvolvimento do projeto de pesquisa;

      3. Facilitar o acesso para a utilização de seus laboratórios, bibliotecas e campos experimentais aos envolvidos no projeto (professores, alunos e empregados da EMPRESA X), sempre que necessário, respeitados os limites de disponibilidade e sem prejuízo dos encargos institucionais;

      4. Permitir a participação de docentes e pesquisadores integrantes dos quadros de pessoal das instituições, nas atividades de cooperação definidas no anexo I deste contrato;

      5. Disponibilizar os recursos humanos necessários para a execução das atividades definidas no Projeto deste contrato;


5.3 Da FUNDAÇÃO x:

5.3.1 Administrar e gerenciar os recursos financeiros necessários à execução das atividades previstas no Projeto.

5.3.2. Repassar a remuneração à UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ, bem como prestar contas à mesma ao final do Projeto desenvolvido, em decorrência deste Contrato e sempre quando solicitado.

CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA


6.1. O presente Contrato entrará em vigor a partir da de sua assinatura(em regra, se quiser outro prazo, explicitar) e vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses (ou outro prazo, no entanto,não poderá ultrapassar 60 meses). Havendo interesse na continuidade do projeto deverá ser firmado novo contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA COORDENAÇÃO


    1. A Contratante indica como coordenador dos projetos a serem desenvolvidos neste Contrato o Sr. x, que será responsável pela coordenação e fiscalização dos serviços ora contratados. A Primeira Contratada indica como coordenador o Prof. x, do Instituto x

    1. Caberá à coordenação zelar pelo relacionamento interinstitucional, estabelecer os procedimentos operacionais e supervisionar a execução dos projetos e programas e a avaliação do desenvolvimento do contrato, documentado em relatórios de caráter gerencial e financeiro, com periodicidade (mensal, anual) para a apreciação dos órgãos competentes das contratantes.


CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS TRABALHISTAS, FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS

8.1 Cada parte assumirá a responsabilidade de ordem trabalhista, fiscal e previdenciária ou em decorrência de acidente de trabalho em relação aos profissionais por ela alocados na consecução de projetos provenientes do presente termo.



CLÁUSULA NONA - PROPRIEDADE INTELECTUAL/DIREITOS AUTORAIS


9.1. Não é objeto deste projeto a geração de patentes. Os resultados obtidos serão submetidos e divulgados em periódicos e congressos científicos nacionais e internacionais, sendo os artigos submetidos à aprovação prévia da diretoria da Contratante para salvaguardar o domínio tecnológico dos seus produtos. Serão considerados autores dos artigos o docente e discente envolvidos da Primeira Contratada, bem como os empregados da Contratante que contribuírem efetivamente na sua elaboração. (verificar se for o caso)

CLÁUSULA DDEZ – DA RESCISÃO

10.1. O presente contrato será rescindido em caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas deste instrumento ou anexas nos termos da legislação vigência. Havendo pendências, as contratantes definirão, através de um Termo de Encerramento do Contrato, as responsabilidades relativas à conclusão ou extinção de cada um dos trabalhos e todas as demais pendências, respeitadas as atividades em curso. Estabelecerão também, se o caso, as penalidades e multas em decorrência da rescisão, sempre de acordo com a Lei 8666/93.


CLAUSULA ONZE –DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

10.1. Para que se produzam os efeitos contratuais necessários é de responsabilidade da UNIFEI a publicação do extrato deste contrato no Diário Oficial da União.




CLÁUSULA DOZE – DOS CASOS OMISSOS

12.1 Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre as Contratantes, respeitadas e observadas as disposições legais pertinentes.



CLÁUSULA TREZE - DO FORO


13.1 Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, Subseção de Pouso Alegre, para dirimir as dúvidas que por ventura decorrerem deste Contrato, nos termos da Constituição Federal.

E, por estarem assim justas e convencionadas, as partícipes assinam o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e para um só efeito juntamente com duas testemunhas.

Itajubá, de de 2006.
_________________________

Sr. X

Diretor da EMPRESA X. __________________________________

Renato de Aquino Faria Nunes

Reitor da UNIFEI
___________________________________

Sr.

Presidente da Fundação x
Testemunhas:


Nome

RG.:





Nome:

RG.:






Campus Prof. José Rodrigues Seabra - Av. BPS, 1303 - Bairro Pinheirinho

37500-903 - ITAJUBÁ - MG - Tels.: (035) 3629 1259- Fax: (035) 3629 1288


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