Contribuições da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio para discussão sobre a Base Nacional Curricular Comum Documento 1 Ponderações iniciais



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Contribuições da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio para discussão sobre a Base Nacional Curricular Comum
Documento 1 - Ponderações iniciais
O BNCC é um documento, como muitos outros da política social, que precisa capturar e produzir alguns consensos, difundindo posições que pareçam e de fato possam funcionar socialmente, superando ao menos grandes controvérsias1. Dado o reduzido tempo entre o lançamento do documento e captação de contribuições, nos dispusemos a colaborar com a discussão produzindo, inicialmente uma leitura contextualizada no interior de uma investigação ainda que inicial sobre seus principais autores – identidade, interesses e modo de ação –, passo fundamental para perscrutar como se traduzem as posições político-pedagógicas no Documento.

Nesse texto, consta algum resultado do esforço em especialmente 1) identificar e caracterizar principais participantes do “Movimento” que origina a BNCC e modos de ação. Além dessa preocupação, pretende-se 2) demonstrar a estratégia consensual de produção de consensos pela redução da polêmica.



  1. Sujeitos e modos de ação de formuladores da BNCC

Na análise da BNCC, depara-se com uma primeira dificuldade na leitura do documento – a ausência do seu método de construção, o que remete a autoria da Base. No texto, os créditos de autoria são ambíguos, pois o então Ministro Renato Janine Ribeiro, signatário da apresentação, afirma ao mesmo tempo que a “versão não representa a posição do Ministério, ou do Conselho Nacional de Educação” e que a apresentação pública do Documento se deu “após intenso e dedicado trabalho das equipes formadas pela Secretaria de Educação Básica”. Se o Ministério, através dessa Secretaria compõe as equipes de trabalho, porque não tomar a Base como posição própria? Além dessa aparente contradição, as marcas visuais postadas no documento são estranhamente o próprio MEC, além de UNDIME e CONSED, que não assinam qualquer texto do documento ou são mencionados pelo Ministro. A dúvida sobre autoria é assim natural.

Uma grande vantagem nessa pesquisa sobre autoria é a disponibilização de informações na rede mundial de computadores, instrumento essencial para o levantamento de dados. Neste caso, foi vital, pois uma primeira busca de informações nos levou ao sítio do Movimento pela Base Nacional Comum, que, além de explicita e efetivamente responder pela formulação do BNCC como documento síntese, monitora a consulta, expõe os documentos de fundamento de suas posições, além de dispor muitas informações relevantes, entre as quais, a apresentação dos principais integrantes do MPBNC, caminho para identificar a autoria.

Para efeito desse breve relatório, é válido trabalhar com a caracterização de que o documento “Base Nacional Curricular Comum” sintetiza interesses plurais de grandes grupos empresariais, dentre os quais muitos multinacionais, sendo grande parte de matriz nacional. Como integrantes do Movimento que constroi a Base, figuram direta, ou indiretamente através de fundações “familiares” empresariais e/ou supraempresariais: Itaú, Natura, Ab Inbev, Grupo Globo, Odebretch, Braskem2, Credicard, Procter & Gamble, Shell, Consórcio LIDE, Suzano Celulose, Samsung, Playstation, Avon, Dudalina, Englishtown, Citibank, Nestlé, Odontoprev, Oracle, Droga Raia, Boeing, Souza Cruz, Telefônica, entre vários outros.

A estas empresas, juntam-se também organizações não governamentais que atuam na educação, em especial, na educação pública, como as amplamente conhecidas Fundação Cesgranrio, Instituto Ayrton Senna, Fundação Leman, Fundação Roberto Marinho, Instituto Natura, Instituto Unibanco, Itaú Social. O movimento TODOS PELA EDUCAÇÃO, um expoente ideológico do empresariado contemporâneo que buscar dirigir a educação pública, naturalmente figura no Movimento pela Base.

Além desses, constam também outras organizações que prestam serviços pedagógicos como CENPEC3, Comunidade Educativa CEDAC4 e o Grupo Mathema, de acadêmicas da PUC-SP5 especializadas em educação matemática. Destacamos desse rol de organizações de serviços pedagógicos o Laboratório de Educação, vinculado ao Grupo Carioca, financiado majoritariamente pelo Instituto João e Maria Backheuser que por sua vez realiza ações sociais em “comunidades”, tendo sede no mesmo bairro do escritório da empresa, o bairro de São Cristóvão, no Rio de Janeiro. Este Laboratório funciona com o apoio de uma outra série de empresas de considerável peso político e econômico 6 e tem parceria com organizações com fins “sociais”: a própria Comunidade Educativa CEDAC, a ONG multinacional Ashoka, o Centro Ruth Cardoso, o Instituto Arapyaú, o Instituto Arredondar e O Polen.

A interação CEDAC e Laboratório de Educação expressa um modo de ação bastante intrincado, uma vez que organizações não governamentais são financiadas por empresas, cooperam entre si e entre outras entidades sociais de outras empresas, o que nos leva a supor que há um entrefinanciamento. De toda forma, o entendimento mais exato das relações não consegue ser examinado apenas através das informações disponíveis nos sítios e por serem do âmbito privado dificilmente podem ser reconhecidas.

Esse padrão de entrecruzamento também afeta figuras políticas que integram o Movimento – parlamentares federais, estaduais, membros de poderes executivos estaduais, federais e municipais7. Exemplifico com apenas um: André Duarte Stábile, ex-secretário municipal de Educação de São Caetano do Sul (SP), “diretor de Programas e Políticas Públicas de São Caetano” e assessor nesse município, em 2013, elencava como solução de problemas educacionais o apoio da Fundação Lemann.8 André Stábile, integrante do Movimento, no âmbito de sua atuação política, reivindica como parceiro na solução de problemas educacionais a Fundação Leman, uma das entidades que apoia o Movimento.

Por esse exemplo, figuras políticas aparecem como “pessoas” que integram o Movimento, ao lado de institutos de empresas que também fazem parte dele, o que sugere a imbricação de seus postos políticos com posições do próprio Movimento, e pode inclusive atravessar a contratação de entidades "não governamentais” do Movimento como consultoras em secretarias municipais e estaduais. Esta intimidade torna impossível delimitar onde começa o público e termina o privado ou vice-versa e isso transparece mais nas informações do Movimento do que na própria Base. Essa fronteira difusa, no campo ideológico, é menos borrada em alguns textos do Movimento, como se atesta na autoria e se verá no próximo item 2.


  1. Consenso como estratégica redução de polêmica

O método de comparação entre Movimento e Base é uma chave de leitura bastante elucidativa da estratégia consensual do “Movimento”, pois flagra importantes e polêmicas posições expostas pelo próprio Movimento que estão ausentes na Base. Neste texto, relato apenas as distinções relativas aos objetivos do Movimento e, portanto, da Base, e as relativas a autoria da Base.

Sobre os objetivos, no Movimento consta que “em abril de 2013, um grupo de especialistas em Educação se reuniu para discutir a adoção de uma Base Nacional Comum no Brasil. Para eles, este era um passo crucial para promover a equidade educacional e o alinhamento de elementos do sistema brasileiro. A criação de uma base serviria como ‘espinha dorsal’ para os direitos de aprendizagem de cada aluno, a formação de professores, os recursos didáticos e as avaliações externas”. Na Base, consta na sua apresentação pelo Ministro que os “dois rumos importantes abertos pela Base” são tal como consta no Movimento, formação inicial e continuada de professores e material didático.

O Ministério sabe o quanto seria polêmico incluir num documento para consulta pública que avaliações externas também sejam um dos rumos abertos pela Base, pois esta política é objeto polêmico entre grande parte de professores, estudantes e analistas da educação9. A solução é ocultar essa evidência ainda que apenas a leitura da estrutura textual da Base – a codificação de cada “objetivo de aprendizagem” de cada “área de conhecimento” – seja já um indício norteador da avaliação.

Também é de conhecimento de governos que a exposição de seus nexos com grupos privados sugere uma relação indevida que deve ser evitada a todo custo. Essa consciência também pode ser relevada na comparação de textos diferentes e divergentes do próprio Movimento no que tange a questão da autoria da BSE.

No sítio do Movimento, consta em forma de pergunta e resposta: “Como está o processo de criação da Base no Brasil? O Ministério da Educação (MEC) iniciou a redação do documento em junho de 2015, em colaboração com membros das secretarias municipais e estaduais de educação, acadêmicos especialistas nas disciplinas e professores da educação básica”. Já na apresentação dos objetivos do próprio sítio do Movimento, a autoria é tratada de modo diferente: “em abril de 2013, um grupo de especialistas em Educação se reuniu para discutir a adoção de uma Base Nacional Comum no Brasil”. Há aí uma diferença sutil mas eficaz no seu objetivo ideológico de ocultamento de sujeitos pois é certamente problemático que num documento para um amplo debate sobre educação pública, Itaú, Bradesco, Ab Inbev, Natura, Grupo Globo, Odebretch, Braskem e tantos outros autores apareçam, de alguma forma, como seus autores.

Para além de informações do sítio do Movimento, outras referências do próprio Movimento como artigos, documentos internacionais, vídeos, orientações para a consulta e tantos outros são bastante férteis para uma análise em profundidade dos processos de construção e do controle da difusão, tarefa que exige um tempo mais longo que o oficialmente indicado para contribuição na discussão da Base.


  1. Experiências similares a serem refletidas

Um outro eixo de análise possível é o exame das críticas de referências que tem relações com apostas do Movimento. Nessa direção, a análise ultrapassa enunciados para o futuro para reconhecer efeitos de reformas similares já completadas em outros países como nos Estados Unidos, considerado pelo Movimento como um dos exemplos para a discussão da Base.



Algumas reflexões de Diane Ravitch no livro “Vida e morte do grande sistema escolar americano: como os testes padronizados e o modelo de mercado ameaçam a educação” são, a nosso ver, um aprendizado importante em termos de movimentos de apostas ideológicas e efeitos concretos de reforma curricular. A autora, uma das defensoras e articuladoras das propostas de reforma escolar captneadas por grandes grupos empresariais, atesta que nas décadas de 1980 e 1990, nos Estados Unidos, orientações propostas no âmbito de uma reforma curricular e associados à avaliação e padronização escolar se transformaram em orientações de padrões de avaliação. Essas análises sugerem desdobramentos possíveis de posições educacionais e pedagógicas do Movimento também no Brasil e nesse sentido, o estudo do livro pode sugerir análises mais ricas sobre aquela experiência e também sobre a reforma curricular que a Base sugere, dado que há elementos muitos semelhantes.
Observações gerais.
Esboçam-se, aqui, apenas apontamentos iniciais de pesquisa que merecem ser debatidos com maior profundidade do que conseguimos. Ainda um comentário final: nossa análise sobre autoria do documento nos sugere que os recentes episódios da crise política brasileira de 2015 possivelmente não afetarão o andamento do documento e, mais importante, da Reforma. Essa suspeita não se prende exclusivamente à ordem do dia mas às tendências de fundo que compreendem que os interesses gerais expressos na Base atravessam a maior parte das frações políticas que hoje dominam o palco político. De nossa perspectiva, a Base reflete uma posição consensual dos grandes grupos econômicos brasileiros de projeção multinacional que há algum tempo vem se constituindo como força econômica, largamente projetada como força política, também no campo educacional.
MORAES, M. C. M. Proposições sobre produção do conhecimento e políticas de formação docente. In: MORAES, M. C. M. (org.). Iluminismo às avessas: produção de conhecimento e políticas de formação docente. Rio de Janeiro: DP&A, 2003, v. 1, p. 7-20

1 Essa estratégia, no que toca a política educacional, está longe de ser nova. MORAES (2003) chama atenção ao fato de que documentos orientadores de política educacional de diversos países que passaram por reformas na virada do milênio usam uma terminologia que buscam diminuir a polêmica, jogando o debate para um campo consensual.


2 Estas duas últimas aparecem indiretamente, através do Instituto Inspirare, cujo presidente Bernardo Grandim foi importante acionista da Odebretch (e diga-se também citado em delação premiado de Paulo Roberto Costa, da Operação Lava Jato), ex-presidente da Braskem e hoje, Presidente da GranBio.


3 Tem Maria Alice Setubal como Presidente do conselho administração além de representantes da Fundação Carlos Chagas, ABRINQ, UNICEF e acadêmicos. Do ponto de vista do financiamento, os relatórios demonstram tal como a imbricação de instituições do próprio Movimento relações entre empresas como Itaú, Bradesco e instâncias de governo federal e estadual.


4 Organização que tem como linha de ação apoio a escolas públicas, prestando consultoria pedagógica a prefeituras de Aracruz –ES, Catas Altas, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo no estado de Minas Gerais, Congonhas e Sorocaba, de São Paulo, e Paragominas, no Pará. A organização é financiada por grupos empresariais diversos seja direta – Santander –, seja indiretamente, por fundações como o Instituto Intercimente, ligado a CCR, e o Instituto Votorantim do próprio Grupo Votorantim.


5 Produzem livros, cadernos e textos em publicações especializadas em parcerias com outras editoras e prestam consultoria pedagógica a escolas, redes de ensino e professores.


6 O Laboratório, além de apoiado financeiramente pelo Instituto João e Maria Backheuser, do Grupo Carioca, (http://www.cariocaengenharia.com.br/v3/?page_id=51), capta recursos de empresas como Agência Africa, Ashoka, Centro Ruth Cardoso, Comunidade Educativa CEDAC, Coca-Cola Brasil, Ernst Young Brasil, IBM Brasil, Icatu Seguros, Instituto Arapyaú, Instituto Arredondar, Jones Day, McKinsey & Company, O Polen, Silo Agência (ver em http://www.labedu.org.br/pt/apoiadores/).

7 As figuras políticas que constam na lista como “pessoas” integrantes do Movimento são Alex Canziani, deputado federal financiado pela JBS/AS e Presidente da Frente Parlamentar da Câmara Federal; Dorinha Seabra Rezende, Deputada federal da Comissão de Educação da Câmara; Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação de Santa Catarina e presidente do Consed; Cleuza Repulho, ex-presidente da Undime; Francisco Aparecido Cordão, Conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE; Frederico Amâncio, Secretário estadual de Educação de Pernambuco; Teresa Pontual, Subsecretária de Educação do Município de Salvador (BA); Suely Menezes, Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação; João Roberto da Costa de Souza, Secretário de Educação do Município de Jacareí (SP); Raph Gomes, membro do Conselho Estadual de Educação de Goiás; Raul Henry, Vice governador de Pernambuco e Ricardo Chaves de Rezende Martins, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Educação.


8 Sua atuação no executivo municipal pode ter proximidade com a do secretário Daniel Contro que anunciou em 2013 pretensão de implantar Provinha São Caetano para aferir qualidade do ensino articulada a “construção de um currículo mínimo para ser aplicado nas escolas municipais; ênfase no ensino de Língua Portuguesa e Matemática”. Ver em http://www.abcdoabc.com.br/sao-caetano/noticia/daniel-belluci-contro-secretario-prefeito-paulo-pinheiro-7936

9 O recente movimento de estudantes de ocupação de escolas em São Paulo, contrários a reorganização de escolas, é já um indício de que os mecanismos de governo devam ser mais sofisticados, como foi inclusive largamente analisado na imprensa paulista.



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