ContribuiçÃo assistencial devida por toda a categoria



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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL – DEVIDA POR TODA A CATEGORIA (ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS)

CONVENÇÃO COLETIVA - Previsão de CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - ART. 513, “e”, da CLT - devida por todos os integrantes da categoria


Contribuição-Convenção coletiva. A contribuição prevista em convenção coletiva, fruto do disposto no art. 513, alínea “e”, da CLT, é devida por todos os integrantes da categoria profissional, não se confundindo com aquela versada na primeira parte do inciso IV do art. 8º da Carta da República. (STF - Rec. Extraordinário n. 189.960-3 - São Paulo - Ac. unân. - 1ª T - Rel. Min. Marco Aurélio – (Fonte: DJU I, 10.08.2001, in Revista BONIJURIS nº 454, set/2001, p.42).


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