Contribuição parcialmente pertinente



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Encontro20.07.2016
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Contribuição parcialmente pertinente:

A alteração do canal 249/B2 de Roca Sales/RS foi proposta de modo a permitir a substituição dos canais distribuídos pelo PRRadCom na região pelo canal 251, que será usado como provisório até a sua substituição pelo canal 198, o que ocorrerá após a restituição do canal 6 ao Poder Concedente, ao final da transição da tecnologia analógica para digital. Dada a manifestação contrária apresentada, esta alteração não será efetivada, bem como as alterações dele decorrentes (canal 288/B2 de Anta Gorda/RS e canais 290 do PRRadCom em Arroio do Meio/RS e Colinas/RS).



Esclarecemos, contudo, que as demais alterações do PRRadCom que não dependem da substituição do canal de Roca Sales/RS serão efetuadas, mesmo aquelas que tenham impacto nos estudos de viabilidade que visem o aumento de classe dessa emissora, uma vez que as reservas efetuadas pela Anatel, em conjunto com a Fundação CPqD, datam de junho de 2005 e, portanto, são anteriores a qualquer estudo de viabilidade apresentado.
Ressaltamos ainda que a regulamentação não obriga Ministério das Comunicações ou Anatel a acatar possíveis alterações de características técnicas, inclusive aumentos de potência. As propostas de alteração estão condicionadas à análise da sua conveniência pelo Ministério das Comunicações e pela Anatel (artigo 11, § 2o e §3o, do Regulamento de Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963).


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