Contribuição parcialmente procedente



Baixar 3.08 Kb.
Encontro20.07.2016
Tamanho3.08 Kb.
Contribuição parcialmente procedente

I – Esclarecemos que o canal 43 apresentado no Anexo II desta Consulta Pública, é um canal distribuído pelo PBTVD para o Rio de Janeiro/RJ. Sendo assim este canal não tem relação com o citado canal de RTV outorgado à interessada.


II – Verificou-se que pelo Ato Anatel n.º 49.070, de 20/01/05, DOU de 24/01/05, a ERP deste canal foi alterada conforme apresentado nesta contribuição, de 1000 para 1600 kW.

Assim, uma vez que não há necessidade verificação de viabilidade, o canal será efetivado considerando sua ERP “analógica” de 1600 kW e ERP “digital” de 100 kW.


III – Pelo Art. 7º do Decreto n.º 5.820, de 29/06/06, será consignado um segundo canal para transmissão com tecnologia digital somente para as Concessionárias, Autorizadas e Permissionárias dos Serviços de Radiodifusão de Sons (TV) e Imagens e de Retransmissão de Televisão (RTV).


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal