ContribuiçÃO SINDICAL contribuiçÃo confederativa



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CONTRIBUIÇÕES DO SINDICATO PATRONAL

Ano: 2012

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA


CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA (MENSALIDADE)

Reajustado em Assembléia dia 27/03/12




  • Base Legal: Contribuição Anual e Obrigatória, regulamentada – Capítulo III, artigo 578 a 609 da CLT, tabela fornecida pela Confederação Nacional da Saúde - CNS.




  • Vencimento: 31.01.2012




  • Bancos Arrecadadores: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Casas Lotéricas.




  • Alíquota: (Ver tabela Abaixo)


Classe Capital Social (em R$) Alíq % Parc a Adicionar (R$)

0,01 à 17.641,88 Cont. Mínima 141,14

17.641,89 à 35.283,77 0,8% -

35.283,78 à 352.837,65 0,2% 211,70

352.837,66 à 35.283.765,00 0,1% 564,54

35.283.765,01 à 188.180.080,00 0,02% 28.791,55

188.180.080,01 em diante Cont. Máxima 66.427,57


  • As entidades ou instituições que não estejam obrigadas ao registro de Capital Social ( Hospitais Filantrópicos) deverão considerar como Capital Social o valor resultante da aplicação de 40% sobre o movimento econômico no exercício imediatamente anterior, observando os limites da tabela acima. Para os que venham a estabelecer-se após 31 de janeiro de 2012, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade. Recolhimentos fora do prazo, quando espontâneo, será acrescido de multa de 10%, nos primeiros 30 dias, com o adicional de 2% por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, conforme previsto no art. 600 da CLT.



  • Base: GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informação à Previdência Social) relativo a cada mês conforme cronograma abaixo descrito.




  • Base Legal: Regulamenta pelo artigo 8º inciso IV da Constituição Federal, sendo obrigatório a todos os participantes da categoria econômica, sobre o valor de folha, sendo parcelado em até 06 vezes, respeitando os limites mínimos de R$270,50 (duzentos e setenta reais e cinqüenta centavos) e máximos de R$ 12.173,00(doze mil, cento e setenta e três reais), de cada parcela, para instituições conforme abaixo:


Vencimento:
1- Estabelecimentos sem Funcionários:
- Parcela única de R$ 270,50 Vcto em 26/03/2012
2- Estabelecimentos com Funcionários:
6% Sobre a folha de Fevereiro nos valores mínimos e máximos conforme descrito acima
- 1ª. Parcela – Vencimento em 26/03/2012

- 2ª. Parcela – Vencimento em 25/04/2012

- 3ª. Parcela – Vencimento em 25/06/2012

- 4ª. Parcela – Vencimento em 25/07/2012

- 5ª. Parcela – Vencimento em 25/09/2012

- 6ª. Parcela – Vencimento em 25/10/2012





  • Base Legal: A Associação ao Sindicato é facultativa.




  • Base: O critério estabelecido é o nº. de empregados, obedecendo à tabela abaixo:



FAIXA NÚMERO DE EMPREGADOS VALOR


1 000 a 020 R$ 113,00

2 021 a 100 R$ 157,00

3 101 a 200 R$ 256,00

4 201 a 800 R$ 527,00

5 + 801 R$ 1.711,00

6 * Contribuinte R$ 1.996,00




  • Pagamento: Mensal (último dia útil de cada mês)




  • * Valor anual.



CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

(já definido na convenção coletiva das categorias acordadas em 2011)

 Esta Contribuição é para Instituições que não efetuam o recolhimento da Contribuição Confederativa , portanto



os empregadores pertencentes a categoria econômica da saúde, recolherão ao Sindicato Patronal o valor correspondente a 6% (seis por cento) da folha de pagamento referente aos empregados pertencentes a categoria ora representada pelo Sindicato Profissional convenente, já reajustada conforme critérios estabelecidos na Cláusula da Assistencial em Favor do Sindicato Patronal, em até 02 (duas) parcelas mensais e consecutivas no valor mínimo de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) no mês da data base de cada categoria. O não recolhimento implicará em acréscimo de juros de 1% ao mês e multa de 10% sem prejuízo da atualização do débito.













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