ContribuiçÃo sindical empregados Saiba como calcular e recolher a contribuição sindical dos empregados



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CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - Empregados

Saiba como calcular e recolher a contribuição sindical dos empregados

Neste Comentário, estamos analisando, com exemplos práticos, os procedimentos que as empresas devem adotar para efetuar o desconto e o recolhimento da Contribuição Sindical de seus empregados.



1. CONCEITO
Contribuição Sindical é uma obrigação devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor da entidade sindical representativa da mesma categoria ou profissão.

2. DESCONTO
Os empregadores são obrigados a descontar dos salários pagos aos seus empregados, no mês de março de cada ano, o valor da contribuição sindical devida aos sindicatos das respectivas categorias profissionais, sejam os empregados associados ou não às entidades.

2.1. CATEGORIAS DIFERENCIADAS
Considera-se categoria profissional diferenciada aquela que se forma dos empregados que exerçam profissão ou funções diferenciadas, por força de estatuto profissional especial ou em conseqüência de cada vida singular.
É a que tem regulamentação específica de trabalho diferente da dos demais empregados da mesma empresa, o que lhe faculta convenções ou acordos coletivos próprios, diferentes dos que possam corresponder à atividade preponderante do empregador, que é regra geral.
Entre outras atividades, podemos citar como categoria profissional diferenciada: professores; oficiais gráficos; motoristas; telefonistas em geral; vendedores e viajantes do comércio; manequins e modelos; ascensoristas; publicitários; profissionais de enfermagem; técnicos; duchistas; massagistas; empregados em hospitais e casas de saúde; e secretárias.
Em princípio, a Contribuição Sindical dos empregados que integrem categoria profissional diferenciada deve ser recolhida ao sindicato da respectiva categoria profissional, qualquer que seja o tipo de empresa a que estejam vinculados.
Entretanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Súmula 374, entende que o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
De acordo com esse entendimento, o empregado integrante de categoria diferenciada em que a empresa não tiver participado da convenção ou dissídio coletivo teria sua Contribuição Sindical descontada e recolhida para o sindicato da categoria pertencente à empresa.

2.2. ATIVIDADE PREPONDERANTE
Não pertencendo o empregado a categoria diferenciada e executando o empregador múltiplas atividades econômicas, o enquadramento profissional para fins de desconto da Contribuição Sindical deve ser feito buscando a atividade preponderante da empresa, ou seja, a que se relaciona com os objetivos empresariais, considerando que o trabalho em comum, como os demais empregados, visa aos mesmos fins, gerando a solidariedade de interesses.

2.3. EMPREGADO ADMITIDO NO DECURSO DO ANO
Ao admitir empregado no decurso do ano, as empresas devem exigir a apresentação da prova de quitação da Contribuição Sindical do respectivo ano. Essa comprovação sempre foi feita através da apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), devidamente anotada pelo empregador anterior.
Entretanto, no caso de a CTPS não ter página destinada à anotação da Contribuição Sindical, a empresa deve exigir que o empregado apresente uma declaração da empresa anterior de que ele foi descontado da referida contribuição.
Para que as empresas evitem o ônus de ter que emitir declarações para os empregados, elas poderão fazer a anotação do desconto da contribuição na página da CTPS destinada a Anotações Gerais.
No caso de não ser apresentada a comprovação solicitada, a Contribuição deve ser descontada no primeiro mês subseqüente à admissão.
Assim, suponhamos que um empregado tenha sido admitido na empresa no mês de outubro, sem que tenha feito prova do pagamento da Contribuição correspondente ao ano respectivo. Nesse caso, o empregador efetua o desconto da Contribuição no mês de novembro.
Para os empregados admitidos no mês de janeiro ou fevereiro, o desconto deverá ser feito no mês de março.

2.4. EMPREGADOS AFASTADOS DAS ATIVIDADES
Os empregados que não estiverem trabalhando, no mês destinado ao desconto da Contribuição Sindical, serão descontados no primeiro mês subseqüente ao do reinício do trabalho.
Como exemplo, podemos citar o período de afastamento da atividade por motivo de doença ou de acidente do trabalho.

2.5. EMPREGADO DEMITIDO NO MÊS DE DESCONTO
Ao demitir o empregado no mês de março, ou no mês em que for devido o desconto da Contribuição Sindical, a empresa deve proceder ao desconto correspondente a um dia de trabalho do empregado.
Esse desconto deve ser anotado na CTPS conforme mencionado no subitem 2.3.

2.6. EMPREGADO EM FÉRIAS NO MÊS DE DESCONTO
O empregado que estiver de férias, no mês destinado ao desconto da Contribuição Sindical, será descontado com base na remuneração devida nesse mês, excluindo o adicional de 1/3 das férias.
Isto porque a parcela de 1/3 não tem caráter remuneratório, portanto, não deve ser computada na base de cálculo da Contribuição Sindical.
O desconto da Contribuição Sindical deve ser realizado no próprio recibo das férias, quando estas forem de 30 dias.
Em se tratando de férias com período inferior a 30 dias, o desconto poderá ser efetuado no recibo de pagamento dos salários.

2.7. EMPREGADO TRABALHANDO EM MAIS DE UMA EMPRESA
Quando o empregado trabalha em mais de uma empresa, deve ser descontada a Contribuição Sindical em cada uma delas, pois cada empresa em que o empregado estiver vinculado vai recolher a Contribuição em favor do sindicato da categoria pertencente à empresa.

3. PROFISSIONAL LIBERAL
Ao profissional liberal, registrado como empregado para exercer efetivamente na firma ou empresa a respectiva profissão, é facultado o recolhimento da Contribuição à entidade representativa da categoria profissional, calculada conforme analisamos no Lembrete divulgado no Fascículo 06/2007 deste Colecionador.
O recolhimento, nesse caso, é efetuado pelo próprio contribuinte, até o último dia de fevereiro de cada ano.
É de se ressaltar, todavia, que nos casos em que o profissional, apesar de ser habilitado pelo respectivo órgão de representação profissional, não desenvolva efetivamente a profissão na empresa de que seja empregado, ainda que contribua diretamente para o sindicato da sua categoria profissional, terá, também, de submeter-se ao desconto da Contribuição, mediante desconto em seu salário, em favor da entidade que represente os demais empregados da empresa a que esteja vinculado.

3.1. TÉCNICOS EM CONTABILIDADE
Os Técnicos em Contabilidade podem optar pelo pagamento da Contribuição Sindical no mês de fevereiro de cada ano, unicamente à entidade representativa da categoria profissional, desde que exerçam, efetivamente, a profissão na firma ou empresa à qual estejam vinculados.
A Contribuição neste caso é calculada conforme analisamos no Lembrete divulgado no Fascículo 06/2007 deste Colecionador.

3.2. ADVOGADOS
O pagamento da anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) isenta os advogados e estagiários de Direito do recolhimento da Contribuição Sindical.

3.3. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO
As empresas, entretanto, somente deixarão de efetuar o desconto das Contribuições dos profissionais liberais quando estes apresentarem, durante o mês de março, ou no mês em que seria devida a sua Contribuição, prova do recolhimento às respectivas entidades. Em caso contrário, adotarão o mesmo procedimento aplicado aos demais empregados.

3.4. MÉDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS E FARMACÊUTICOS MILITARES
Os médicos, cirurgiões-dentistas e farmacêuticos em serviço ativo nas Forças Armadas, bem como aqueles profissionais que venham a ingressar nos Serviços de Saúde das Forças Armadas, registrados nos respectivos Conselhos Regionais, estão isentos de sindicalização, do pagamento da Contribuição Sindical e de anuidades.

4. TRABALHADOR RURAL
A legislação determina que cabe ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) proceder ao lançamento e à cobrança da Contribuição Sindical Rural devida pelos integrantes das categorias profissionais e econômicas da agricultura.
Considera-se trabalhador rural a pessoa física que presta serviços a empregador rural, mediante remuneração de qualquer espécie.
Segundo a legislação, o valor da Contribuição devida à entidade sindical da categoria profissional do trabalhador rural é lançado pelo INCRA e cobrado dos empregadores rurais, e por estes descontado dos respectivos salários, na base de um dia do salário mínimo multiplicado pelo número máximo de assalariados que trabalhem nas épocas de mais serviço, conforme declarado no cadastramento do imóvel.
De acordo ainda com a legislação que instituiu a Contribuição Sindical na área rural, esta deve ser recolhida diretamente pelo empregador rural, juntamente com o imposto territorial rural do imóvel ao qual estejam vinculados os trabalhadores.
Desde janeiro/97, essa situação se modificou, pois com a publicação da Lei 8.847/94, que estabeleceu normas relativas ao cálculo e recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, a Secretaria da Receita Federal deixou de arrecadar e administrar as receitas da Contribuição Sindical Rural devida à Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).
Assim, cabe à CNA e à CONTAG cobrar diretamente dos produtores rurais a Contribuição Sindical empresarial e a descontada dos trabalhadores rurais.

4.1. TRABALHADORES EVENTUAIS
O valor e a época de recolhimento da Contribuição Sindical dos trabalhadores eventuais e outros não considerados empregados, mas que exercem atividades no setor rural e que, por não possuírem terras, não constam, obrigatoriamente, do cadastro relativo ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), são idênticos aos dos autônomos e profissionais liberais conforme analisamos no Lembrete divulgado no Fascículo 06/2007 deste Colecionador.

5. EMPREGADOS DO SETOR PÚBLICO
A Instrução Normativa 1 MTE/2002, com o objetivo de uniformizar o procedimento de recolhimento da Contribuição Sindical, estabeleceu que os órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, recolherão a Contribuição Sindical, exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) até o dia 30 de abril de cada ano, em favor da entidade sindical, regularmente registrada no Ministério do Trabalho e Emprego e detentora do código de enquadramento sindical.

6. VALOR DA CONTRIBUIÇÃO
O valor da Contribuição Sindical corresponde a um dia de trabalho do empregado, qualquer que seja a forma de remuneração.

6.1. EMPREGADO QUE RECEBE GORJETAS OU SALÁRIO-UTILIDADE
Quando o empregado receber gorjetas, habitualmente, ou tiver o seu salário pago em utilidades, o valor da sua Contribuição Sindical corresponderá a 1/30 da remuneração que serviu de base para a incidência da contribuição previdenciária do mês de janeiro do ano correspondente.

6.2. COMISSIONISTA OU TAREFEIRO
Quando se tratar de empregado cuja remuneração seja paga por comissão, tarefa ou empreitada, o valor da Contribuição Sindical corresponderá a 1/30 da remuneração percebida no mês anterior ao do desconto, ou no mês de fevereiro, quando o desconto for efetuado no mês de março.

6.3. MENSALISTA OU QUINZENALISTA
A Contribuição Sindical dos empregados mensalistas corresponde a 1/30 da remuneração mensal.
Para os que percebem quinzenalmente, é de 1/15 da remuneração quinzenal vigente em março.

6.4. SEMANALISTA, DIARISTA E HORISTA
O valor da Contribuição do empregado que percebe estes tipos de remuneração corresponde a:
a) semanalista – 1/7 da remuneração semanal no mês de março;
b) diarista – importância relativa à diária básica no mês de março;
c) horista – multiplicação da remuneração da hora de trabalho do mês pelo número de horas normais da jornada diária. Embora a legislação vigente não mencione, expressamente, qual o período-base para o cálculo, nos casos mencionados neste subitem, é aconselhável que sejam utilizados os períodos referentes ao final do mês, ou seja, última semana, última diária ou última remuneração horária. Idêntico procedimento deve ser adotado em relação ao quinzenalista.

7. BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Para os empregados, a Contribuição Sindical é calculada tomando-se por base a sua remuneração, sendo que esta, por disposição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), compreende o salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, e as gorjetas que receber.
Por outro lado, o referido diploma consolidado estabelece que integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
Sendo assim, o salário, além da parte fixa, chamada salário-base, é composto por várias outras parcelas, conforme mencionado anteriormente.
Ressaltamos que não se incluem nos salários as ajudas de custo e as diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
Há também outras parcelas de natureza salarial, que para alguns doutrinadores entram no gênero “percentagens” referido na CLT, que compõem o salário enquanto forem devidas, que são os adicionais, como os de horas extras, noturno, por serviço insalubre e perigoso.
Desta forma, a Contribuição Sindical do empregado corresponderá a um dia de sua remuneração, ou seja, de seu salário (salário-base mais as parcelas variáveis) e as gorjetas que receber, quando for o caso.
Ressaltamos, ainda, que há entendimento doutrinário no sentido de que o desconto não incide sobre horas extras, em face de a legislação dispor que se considera um dia de trabalho, para efeito de determinação da Contribuição Sindical, uma jornada normal de trabalho.

8. PRAZO E LOCAL DO RECOLHIMENTO
A importância correspondente à Contribuição Sindical descontada dos empregados deve ser recolhida pelas empresas, até o último dia do mês seguinte ao do desconto, em qualquer agência bancária, bem como em todos os canais da Caixa Econômica Federal (CAIXA) (agências, unidades lotéricas, correspondentes bancários, postos de auto-atendimento).

8.1. PROCEDIMENTO
A Portaria 488 MTE /2005 aprovou o modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) que, desde 1-1-2006, é o único documento hábil para a quitação dos valores a título de contribuição sindical urbana dos empregados.
A GRCSU é composta de duas vias:
a) uma destinada ao contribuinte, para comprovação da regularidade da arrecadação; e
b) outra à entidade arrecadadora.
A GRCSU estará disponível para preenchimento no endereço eletrônico da CAIXA (www.caixa.gov.br).
A CAIXA disponibilizará terminais em suas agências para o preenchimento da guia para os contribuintes que não tiverem acesso a internet.
O modelo da GRCSU foi divulgado na Orientação de Contribuição Sindical Patronal constante do Fascículo 02/2007 deste Colecionador.

9. ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL E NO LIVRO OU FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS
As empresas devem solicitar aos empregados a apresentação das Carteiras de Trabalho e Previdência Social, a fim de efetuarem, no local apropriado, as anotações correspondentes ao valor, nome do sindicato e ano a que se refere a Contribuição descontada do empregado ou paga pelo profissional liberal.
Como já esclarecemos no subitem 2.3 anterior, existe modelo de CTPS sem página destinada à anotação da Contribuição Sindical. Assim, sugerimos que as empresas passem a efetuar a anotação na página destinada a Anotações Gerais.
No livro ou Ficha de Registro de Empregados, devem ser também anotados o valor da Contribuição Sindical dos empregados e a data do desconto ou pagamento pelo profissional liberal e o nome do Sindicato a que estiverem filiados o empregado ou o profissional liberal. Apesar de esta obrigação não constar mais da legislação, é conveniente que a mesma seja realizada pela empresa.

10. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO
A CAIXA deverá encaminhar, mensalmente, para as entidades sindicais, para a Secretaria de Relações do Trabalho do MTE e para a Coordenação-Geral de Recursos do FAT (CGFAT), informações relativas ao recolhimento da contribuição sindical urbana, por meio de arquivo eletrônico e de relatório impresso, com informações relativas à arrecadação da contribuição sindical por contribuinte, por categoria, por entidade, por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e por Unidade da Federação, bem como um relatório anual consolidado.

11. EXEMPLOS PRÁTICOS
A título de exemplificação, apresentamos, a seguir, a forma de cálculo da Contribuição Sindical de um empregado que recebe salário-utilidade, de um empregado comissionista e de um empregado que recebe salário, mais adicionais:
a) empregado que recebe salário-utilidade:
Um empregado que recebe salário-utilidade, cuja base de cálculo da contribuição previdenciária, no mês de janeiro/2007, foi de R$ 1.500,00, terá o valor de sua Contribuição Sindical anual descontada no mês de março/2007, determinado do modo a seguir:
– Remuneração do mês de janeiro/2007: R$ 1.500,00
Valor da Contribuição Sindical:
1/30 de R$ 1.500,00 = R$ 1.500,00 = R$ 50,00
                                         30

b) empregado comissionista:


Admitamos um empregado comissionista que, em razão das vendas efetuadas, tenha recebido, no mês de fevereiro/2007, comissões no valor de R$ 2.100,00, incluindo o repouso remunerado, mais o salário fixo de R$ 800,00.
O valor da Contribuição Sindical, no mês de março/2007, é apurado do seguinte modo:
– Salário fixo no mês de março/2007: R$ 800,00
– Comissões de fevereiro/2007: R$ 2.100,00
– Remuneração Total: R$ 2.900,00
Valor da Contribuição Sindical:
1/30 de R$ 2.900,00 = R$ 2.900,00 = R$ 96,67
                                         30

c) empregado mensalista:


Suponhamos um outro empregado, mensalista, que faça jus, no mês de março/2007, ao salário de R$ 550,00, mais gratificação, por tempo de serviço, de R$ 110,00, além do valor de R$ 165,00, referente ao adicional de periculosidade.
O valor da Contribuição Sindical será apurado da seguinte forma:
– Salário-base: R$ 550,00
– Gratificação por tempo de serviço: R$ 110,00
– Adicional de periculosidade: R$ 165,00
– Salário total: R$ 825,00
Valor da Contribuição Sindical:
1/30 de R$ 825,00 = R$ 825,00 = R$ 27,50
                                    30

d) empregado semanalista


Um empregado semanalista que percebe por semana a importância de R$ 1.110,00, já incluído o valor do repouso semanal remunerado, terá sua Contribuição Sindical calculada da seguinte forma:
Valor da Contribuição Sindical em março/2007:
1/7 de R$ 1.110,00 = R$ 1.110,00 = R$ 158,57
                                        7

12. PENALIDADES
O recolhimento da Contribuição Sindical efetuado fora do prazo estabelecido, quando espontâneo, sofre os seguintes acréscimos:
a) MULTA – 10% sobre o valor da Contribuição, nos primeiros 30 dias, acrescida de 2% por mês subseqüente de atraso.
Na determinação do percentual da multa de mora pode ser utilizada a fórmula a seguir:
Multa = (2x + 10) – 2
Donde “x” = número de meses em atraso.
b) JUROS – 1% ao mês, ou fração de mês.
c) CORREÇÃO MONETÁRIA – calculada de acordo com os critérios aplicáveis aos débitos para com a Fazenda Nacional.
Sobre as contribuições devidas a partir de 1995 não há incidência de correção monetária.
O artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), comando legal para a aplicação de acréscimos legais nos recolhimentos em atraso da Contribuição Sindical, é omisso no que diz respeito à base de cálculo dos juros e da multa de mora.
Entendemos que, em relação ao período em que os débitos federais sujeitavam-se à correção monetária, a multa e os juros devem incidir sobre o valor da Contribuição Sindical, corrigido monetariamente.
No entanto, como esse assunto sempre gera controvérsia, sugerimos que, antes de se proceder ao recolhimento em atraso da Contribuição, seja contatada a entidade sindical respectiva.
Os profissionais liberais, além dos acréscimos examinados nas letras “a” e “b”, poderão, ainda, ser penalizados com a suspensão do exercício da profissão, até a necessária quitação, que é aplicada pelos órgãos disciplinadores das respectivas profissões.

EXEMPLO PRÁTICO:
a) Suponhamos que uma empresa não tenha recolhido a guia de contribuição sindical, no valor de R$ 500,00, relativa aos empregados admitidos no mês de novembro/2006, cujo desconto da contribuição sindical foi realizado no mês de dezembro/2006 e o vencimento ocorreu em janeiro/2007.
Qual o valor que a empresa deve recolher na guia se o pagamento for efetuado no mês de março/2007?
Número de meses em atraso = 2
Multa = (2x + 10) – 2 =
(2 multiplicado por 2 meses + 10) – 2 =
(4 + 10) – 2 =
14 – 2 = 12, que equivale a 12%
Juros = 2% (2 meses multiplicado por 1%)
Assim, a empresa recolherá o seguinte valor:
I – Valor original do débito........................................................R$      500,00
II – Multa (12% do item I).........................................................R$        60,00
III – Juros (2% do item I)..........................................................R$        10,00
Total a recolher.......................................................................R$      570,00

13. COBRANÇA EXECUTIVA
Às entidades sindicais e, na falta destas, às Federações cabe, em caso de falta de pagamento de Contribuição Sindical, promover a respectiva cobrança judicial, mediante ação executiva, valendo como título de dívida a certidão expedida pelas autoridades regionais do Ministério do Trabalho e Emprego.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 6.681, de 16-8-79 – artigo 2º, § 3º (DO-U de 17-8-79); Lei 8.847, de 28-1-94 (Informativo 05/94); Lei 8.906, de 4-7-94 (Informativo 27/94); Decreto-Lei 1.166, de 15-4-71 – artigos 1º, 4º e 5º (DO-U de 16-4-71); Decreto-Lei 5.452, de 1-5-43 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – artigos 457, 511, § 3º; 545; 570; 579; 580; 581; 582; 583; 585; 586; 598 ao 606 (Portal COAD); Decreto 78.339, de 31-8-76 (DO-U de 1-9-76, c/Retif. no DO-U de 2-9-76); Portaria 488 MTE, de 23-11-05 (Informativo 47/2005); Portaria 3.210 MA-MTb, de 20-6-75 – artigos 1º, 2º, 4º, 8º e 9º (DO-U de 3-7-75); Portaria 3.626 MTPS, de 13-11-91 (DO-U de 14-11-91); Instrução Normativa 1 MTE, de 6-3-2002 (Informativo 10/2002); Resolução 129 TST, de 5-4-2005 – Súmula 374 (Informativo 17/2005); Despacho S/N MTb, de 25-2-83 (DO-U de 28-2-83).


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