Contribuição Sindical fortalece entidades



Baixar 11.01 Kb.
Encontro19.07.2016
Tamanho11.01 Kb.
Contribuição Sindical fortalece entidades

O boleto da contribuição 2011, no valor de R$153,50, com vencimento em 28 de fevereiro, está sendo remetido pelo correio para todos os médicos que estão regularmente inscritos no Cremeb. Para fazer o pagamento antecipado basta entrar em contato com o Sindimed. A seguir publicamos dez perguntas básicas para entender melhor a importância e a natureza dessa contribuição legal.



1. O que é contribuição sindical?

É um tipo de tributo, pago pelo trabalhador uma vez por ano. Está previsto no art. 8º, IV, da Constituição Federal e regulamentado pelos artigos 578 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tem por função financiar o sistema sindical no País.



2. Qual o valor da contribuição sindical?

Os valores podem variar, dependendo do vínculo de trabalho. Como regra, a contribuição sindical corresponde ao valor de um dia de remuneração. Isto vale para empregados da iniciativa privada, servidores e empregados públicos de qualquer esfera do governo. Para os profissionais autônomos, os valores são fixados por cada entidade sindical.



3. Quem deve pagar a contribuição sindical?

Nos termos do artigo 579, da CLT, a contribuição sindical é devida em favor do respectivo sindicato, por todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional. A categoria médica é representada no Estado da Bahia pelo Sindimed.



4. Já sou filiado ao Sindimed, devo pagar a contribuição sindical?

Sim, deve pagar. A contribuição sindical e a mensalidade sindical são coisas diferentes. A mensalidade paga ao sindicato financia os serviços prestados pela entidade aos seus associados, independente do recolhimento da contribuição. Lembrando que a filiação ao sindicato é um ato voluntário.



5. Existe a possibilidade de não pagar a contribuição sindical?

Não. A contribuição sindical é compulsória para todos aqueles que integrem a categoria. Basta o exercício da medicina para que seja obrigatório o pagamento. Aqueles que exercem a medicina de forma autônoma também devem recolher a contribuição.



6. Posso sofrer alguma penalidade pelo não recolhimento da contribuição sindical?

Sim. Pode sofrer a suspensão do exercício profissional, aplicada pelos órgãos disciplinadores da profissão (Cremeb), até a quitação. O recolhimento em atraso acarreta multa de 10% nos trinta primeiros dias com o adicional de 2% por mês subsequente, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, conforme os artigos 599 e 600 da CLT.



7. Trabalho como médico em mais de um local, devo recolher em todos eles?

Não. O desconto será feito em apenas um dos vínculos, devendo o médico informar ao departamento de recursos humanos por onde será efetuado o desconto. Para aqueles que são empregados ou funcionários públicos, o recolhimento é feito diretamente pela fonte pagadora, no mês de março.



8. Além dos vínculos de trabalho, exerço a profissão de forma autônoma em meu consultório. Preciso recolher como autônomo também?

Não. Nesse caso, o médico pode optar pelo recolhimento antecipado no mês de fevereiro, ou pelo desconto em folha, em março. Caso opte pelo pagamento antecipado, o médico deverá apresentar a guia paga ao departamento de pessoal do seu trabalho, para não pagar duas vezes.



9. Sou servidor público estatutário, devo recolher a contribuição também?

Sim. Desde 2009, o Ministério do Trabalho e Emprego, após decisões das Cortes Judiciais (STF e STJ), determinou a obrigatoriedade do recolhimento para todos servidores públicos, mesmo os estatutários. Nesse caso, serão aplicadas as regras da CLT.



10. A contribuição sindical fica integralmente com o Sindimed?

Não. 60% do valor arrecadado ficam com o sindicato. O restante é repartido entre vários entes sindicais vinculados à categoria médica. Nos termos do art. 589, da CLT, 5% ficam com a confederação; 10% com a central sindical; 15% vão para a federação e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário.


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal