ContribuiçÃo social sobre o lucro líquido (csll)



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ANEXO V
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL)


Item

Código/

Variação


Periodicidade

Período de Apuração do Fato Gerador

Denominação

1

2030/01

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Apuração trimestral

2

2030/04

Anual

Ano-calendário de 2008³

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidades financeiras - Balanço trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)

3

2030/10

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2006²

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Apuração trimestral - Postergada de períodos de apuração anteriores

4

2372/01

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado

5

2372/03

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - Entidade financeira que apura o IRPJ com base no lucro arbitrado

6

2372/04

Anual

Ano-calendário de 2008³

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)

7

2372/08

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado - SCP

8

2372/10

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2006²

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado - Postergada de períodos de apuração anteriores

9

2372/11

Anual

Ano-calendário de 2008³

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro presumido - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)

10

2469/01

Mensal

A partir de janeiro de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Estimativa mensal

11

2484/01

Mensal

A partir de janeiro de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Estimativa mensal

12

2484/08

Mensal

A partir de janeiro de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Estimativa mensal - SCP

13

6012/01

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Apuração trimestral

14

6012/04

Anual

Ano-calendário de 2008³

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Balanço trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)

15

6012/08

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2005

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Apuração trimestral - SCP

16

6012/10

Trimestral

A partir do 1º trimestre de 2006²

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Apuração trimestral - Postergada de períodos de apuração anteriores

17

6012/11

Anual

Ano-calendário de 2008³

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Balanço trimestral - Diferença apurada em decorrência da opção pelo RTT - SCP (inc. III, § 2º, art. 15, MP nº 449, de 2008)

18

6758/01

Anual

A partir do ano-calendário de 2004¹

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única

19

6758/10

Anual

A partir do 1º trimestre de 2006²

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Entidade financeira - Postergada de períodos de apuração anteriores

20

6773/01

Anual

A partir do ano-calendário de 2004¹

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única

21

6773/08

Anual

A partir do ano-calendário de 2004¹

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Saldo decorrente do ajuste a ser pago em quota única - SCP

22

6773/10

Anual

A partir do 1º trimestre de 2006²

CSLL - PJ que apura o IRPJ com base no lucro real - Demais entidades - Postergada de períodos de apuração anteriores

¹ O débito correspondente ao saldo a pagar apurado em 31 de dezembro do ano-calendário (ajuste) deve ser pago em quota única, até o último dia útil do mês de março, e declarado em separado:

- na DCTF Mensal relativa ao mês de março do ano-calendário subseqüente; ou

- na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do próprio ano-calendário.

² Serão declarados os débitos relativos à contribuição social sobre o lucro líquido postergada em decorrência de inexatidão quanto ao período de escrituração de receitas e rendimentos de períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2006.

³ O débito correspondente ao somatório das eventuais diferenças entre o valor da contribuição devida com base na opção pelo RTT e o valor antes apurado no ano-calendário de 2008 deverá ser informado:



- na DCTF Mensal relativa ao mês de janeiro do ano-calendário de 2009; ou

- na DCTF Semestral relativa ao 2º semestre do ano-calendário de 2008.


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