Contributos para o debate nacional sobre a educaçÃO 1 educaçÃo contra a indisciplina 2 A educaçÃo para a infância e pré-escolar



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CONTRIBUTOS PARA O DEBATE NACIONAL SOBRE A EDUCAÇÃO
1 - EDUCAÇÃO CONTRA A INDISCIPLINA

2 - A EDUCAÇÃO PARA A INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR

No âmbito do Debate Nacional sobre Educação, e na sequência do convite que nos foi endereçado por vossas excelências, a ASPL, Associação Sindical de Professores Licenciados, vem, por este meio, enviar alguns contributos que poderão ser integrados na área temática seis “Medidas e Metas para a Educação”.

Gostaríamos de felicitar a Assembleia da República, o Governo e o Conselho Nacional de Educação por esta iniciativa tão importante e oportuna para o presente e o futuro da educação em Portugal. Tem sido com enorme prazer que temos participado, desde a abertura oficial na Assembleia da República, no desenvolvimento do Debate Nacional sobre a Educação.

Devido às inúmeras actividades em que temos estamos envolvidos, designadamente nos complexos processos negociais sobre o Estatuto da Carreira Docente, lamentamos a falta de tempo para organizarmos o imenso manancial de material que temos elaborado, a partir dos encontros dos educadores e professores, que promovemos, bem como das reflexões e posições dos órgãos sociais que constituem a nossa organização sindical.

Contudo, elegemos duas áreas temáticas, para as quais gostaríamos de apresentar alguns contributos: A Educação contra a Indisciplina e a Educação para a Infância e o Pré-escolar.

Relativamente à primeira, vimos propor a Vossas Excelências a concretização de programas de sensibilização, a realizar fundamentalmente junto dos alunos dos ensinos básico e secundário, sobre a necessidade inadiável de promover atitudes de disciplina e sobre as vantagens da mesma na vida escolar e no futuro de todos os elementos da comunidade educativa.

Em nosso entender, a realização desta campanha não é menos necessária do que outras campanhas sobre outras problemáticas. Efectivamente, a indisciplina tem-se tornado, cada vez mais, o principal problema escolar. Dela resultam graves problemas, como:


  • Falta de respeito pelos outros seres humanos;

  • A
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    usência de elementar civismo;

  • Individualismo exacerbado e falta de confiança nas outras pessoas, contrariando uma mentalidade criadora de investimento produtivo, de que o nosso país tanto necessita;

  • Aumento da violência no ambiente escolar e, consequentemente, na sociedade em geral;

  • Desgaste mental e físico dos docentes e discentes, bem como dos restantes elementos da comunidade educativa, com a consequente degradação da qualidade do ensino / aprendizagem;

  • Falta de autodomínio, com gravíssimas consequências na formação do carácter das crianças e dos jovens;

  • Falta de abertura a outras culturas e etnias;

  • Falta de conhecimentos científicos básicos, para citar apenas alguns exemplos.

A indisciplina, segundo a nossa experiência e de acordo com inúmeras entrevistas feitas aos docentes em contexto escolar, tem como causas principais as seguintes:




  • Os problemas de integração, quer a nível familiar, quer a nível escolar;

  • Certas influências nefastas (toxicodependência, alcoolismo, violência, …);

  • A desvalorização da escola como factor de ascensão social;

  • O descrédito no valor da escola;

  • A generalização, entre os alunos, da convicção de que não serão castigados se se comportarem mal, tornando-se a impunidade reforço para o próprio e para os outros;

  • A instabilidade profissional do corpo docente;

  • A falta de inserção da escola na comunidade;

  • Os problemas intrínsecos à sala de aula (materiais, curriculares e relacionais);

  • A falta de estratégia concertada dos diferentes docentes / Conselhos de turma;

  • A falta de autoridade do professor;

  • A massificação do ensino;

  • A inexistência de pré-requisitos.

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Ao observarmos estas situações facilmente constatáveis nas escolas, como podemos falar duma escola de sucesso pleno? O professor não faz milagres, mas desenvolve o seu trabalho em condições humanas e materiais que não escolhe, e que muitas vezes não conhece no início dos anos lectivos!

A escola, como organização humana que é, apoia-se em orientações pedagógico - didácticas para que todo o processo educativo decorra com normalidade. Não se pode tolerar que comportamentos de indisciplina ou factores externos perturbem o desenvolvimento formativo e educativo discente.

Assim, deve-se justamente beneficiar e premiar aqueles que trabalham e nunca o contrário.



Não obstante sabermos que algumas medidas de combate à indisciplina estão consagradas, quer no Estatuto do Aluno do Ensino Não-Superior, quer nos Regulamentos Internos das escolas, e que existem também vários projectos de mediação escolar resultantes de protocolos com instituições do ensino superior e com a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, consideramos que é necessário tomar outras medidas, atendendo à gravidade que a indisciplina tem atingido. Assim, propomos:



  • O reforço da autoridade democrática do professor, reconhecendo-se e promovendo-se a sua liderança e estatuto;

  • O reforço do papel do Director de Turma, que é da maior importância, devendo ser-lhe atribuída uma maior redução da componente lectiva para um melhor acompanhamento dos alunos e, fundamentalmente, apostar na criação da figura do professor-tutor para acompanhar um grupo com o máximo de 10 alunos;

  • A criação de programas nos meios de comunicação social, principalmente na televisão e na rádio, de modo a promover uma cultura da disciplina;

  • A distribuição de folhetos nas escolas sobre atitudes e mentalidades a criar nos jovens sobre as vantagens de uma postura mais disciplinada;

  • A realização de acções de formação creditadas, sobre este tema, para docentes e para Auxiliares da Acção Educativa;

  • A realização de sessões de sensibilização aos encarregados de educação, por forma a consciencializá-los da sua responsabilidade, também nesta matéria;

  • A criação de um Gabinete de acompanhamento familiar com especialistas ( Psicólogos, Assistentes Sociais, Mediadores, ...);

  • A promoção de um “ranking” mensal do bom comportamento e actividades de inserção social para os alunos com problemas comportamentais;

  • C
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    ombate à impunidade dos alunos que desrespeitem os outros elementos da comunidade educativa;

  • A garantia de que as regras pré-estabelecidas para combater a indisciplina sejam assumidas por todos, coordenando-se os docentes no sentido de evitar disparidades, sendo alguns excessivamente permissivos e outros autoritários, provocando instabilidade geradora de indisciplina;

  • A necessidade de que o Regulamento Interno seja amplamente divulgado e debatido. Depois de elaborado e aprovado, todos os parceiros educativos devem assumir o compromisso de o respeitar e fazer respeitar. Alunos e encarregados de educação devem assinar, no acto de matrícula, este documento, demonstrando aceitá-lo;

  • O reforço, em termos de Legislação Laboral, dos direitos dos encarregados de educação para acompanhamento do percurso escolar dos seus educandos. O papel dos encarregados de educação enquanto educadores é indubitavelmente insubstituível para uma resolução cabal dos problemas inerentes à indisciplina na escola, não devendo ser prejudicados profissional ou socialmente pela sua participação no processo educativo;

  • A redução do número de alunos por turma. Actualmente, as turmas são muito grandes, por vezes constituídas por alunos retidos várias vezes e com manifestos problemas de aprendizagem e adaptação. A corroborar esta conjuntura, salienta-se o facto de os alunos transitarem sem as competências essenciais por causa da idade ou do número de retenções;

  • Repensar as áreas curriculares não disciplinares – a Área Projecto, por exemplo, precisava, para ser bem implementada de meios financeiros que as escolas não possuem;

  • Melhorar as condições materiais das escolas (algumas continuam a ter material obsoleto e em número reduzido para as diferentes áreas disciplinares), para termos uma escola com qualidade científica;

  • Dar melhores condições aos alunos com necessidades educativas especiais – estão a ser feitas alterações que não fazem sentido!

  • Outras actividades que, em tempo oportuno, se revelem eficazes.

Pela sua especificidade, a indisciplina deverá ser tratada por profissionais que lidam directamente com crianças e jovens, em contexto escolar. Evitar-se-á, assim, o desfasamento entre a realidade e certas concepções académicas irrealistas de lidar com este problema.


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2 -A EDUCAÇÃO PARA A INFÂNCIA E PRÉ-ESCOLAR

INTRODUÇÃO

A Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) fundamenta as suas posições no que se refere à Educação para a Infância e Pré-escolar nas recomendações do relatório "Babies and Bosses"; a OCDE defende uma política de apoio às famílias que responda também às necessidades do dia a dia através de creches e de estabelecimentos pré-primários que, para além de garantir uma melhor preparação para o 1º ciclo, ajudem os pais a manter os seus postos de trabalho.

O INE divulgou em 18 de Novembro de 2004 um inquérito que demonstra que apenas 50% das crianças frequenta a Educação Pré-escolar e que a oferta deste tipo de educação é maior no interior que no litoral.

Em Janeiro de 2004, o Conselho Nacional de Educação tornou público que gostaria de ver incluído na Lei de Bases o princípio da obrigatoriedade e universalidade da Educação Pré-escolar "para que todas as crianças dos 3 aos 6 anos tenham a oportunidade de uma educação em grupo e em ambientes estimulantes".

Constata-se que a expansão da rede pública tem sido muito inferior à da rede privada.

Apesar de estarmos conscientes de que o contexto de crise do Estado-Providência favorece a lógica divergente da aplicação de políticas públicas de bem-estar social, entendemos que compete ao Estado promover uma rede púbica de Educação para a Infância e Pré-escolar. No entanto, e infelizmente, constatamos que o governo não tem dado especial atenção a esse papel, assumindo os princípios neo-liberais da educação. O Estado tem valorizado a pluralidade de ofertas na qual inclui os estabelecimentos de ensino privado de Educação Pré-escolar, desresponsabilizando-se do preceituado na Constituição da República Portuguesa. O Estado tem aproveitado para fazer poupanças a nível orçamental, não obstante estar consagrado na legislação que a Educação Pré-escolar é gratuita e caminha para a universalidade.




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No Estudo Nacional "Número de Alunos por Turma" elaborado pela ASPL em 2004, o número de crianças que frequentava a Educação Pré-escolar na rede pública constituía uma pequena percentagem no universo de crianças que frequentam este tipo de estabelecimentos (...) o que evidencia a ausência do Estado neste nível de ensino, traduzindo-se na incapacidade de investimento e fomento das políticas de apoio à família."

Por isso, propomos:

  • 1- A criação de uma rede pública de Educação para a Infância;

  • 2- A expansão generalizada e a consolidação da rede pública da educação pré-escolar;

  • 3- A assunção da educação pré-escolar como 1ª etapa da Educação Básica e o reconhecimento, e consequente divulgação à população, da sua função educativa (o importante contributo desta etapa da educação para o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança, facilita a passagem da aprendizagem lúdica à formal e contribui para o sucesso da mesma);

  • 4- A tutela dos estabelecimentos de ensino de Educação para a Infância e do Pré-Escolar pertencer ao Ministério da Educação, embora salvaguardando-se que a transferência de competências seja feita de forma faseada;

  • 5- A aplicação do princípio da obrigatoriedade do Estado tornar universal a educação Pré-Escolar, bem como o cumprimento da recomendação do C.N.E. relativamente à inclusão da educação pré-escolar na Lei de Bases como universal e obrigatória sendo o garante de uma educação em grupo e em ambiente estimulante. Esta universalidade deverá processar-se de forma gradual, iniciando-se com a obrigação da frequência de um ano, imediatamente anterior ao ingresso no 1º Ciclo;

  • 6- O alargamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos, das oito às vinte horas, com a condição de que este horário seja garantido por duas educadoras, uma para cada turno;

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    - A clarificação dos conceitos de componente social e componente lectiva, seguindo a Lei nº 5/97 de 10 de Fevereiro, tendo em conta que a componente sócio-educativa está salvaguardada pelo Protocolo de Cooperação entre o M.E. e a A.N.M.P., de 1998, que permite que as crianças permaneçam nos jardins de infância, quer além dos períodos lectivos, quer nas interrupções previstas no calendário escolar;


  • 8 - As dotações financeiras deverão ser suficientes de modo a que as autarquias possam criar e/ou ampliar as condições necessárias, tanto físicas quanto humanas, que consolidem a qualidade da educação pré-escolar, estendendo-se este apoio a todas as regiões do país, nomeadamente através da contratação de pessoal com formação adequada que garanta o funcionamento da componente social;

  • 9- A contagem integral do tempo de serviço para os educadores que trabalhem em estabelecimentos de ensino com valência exclusiva de creche;

  • 10- O respeito pelo Estatuto da Carreira Docente e pelos princípios consagrados no Perfil do Educador de Infância reconhecendo que aos Educadores se fazem as mesmas exigências que aos outros docentes.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2006

A
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