Convocatória propostas para o 20º festival internacional de dança do recife – 2015



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Secretaria de Cultura / Fundação de Cultura




CONVOCATÓRIA

PROPOSTAS PARA O

20º FESTIVAL INTERNACIONAL DE DANÇA DO RECIFE – 2015.

  1. DA FINALIDADE

    1. – Constitui objeto desta Convocatória, a habilitação e seleção de propostas de espetáculos para compor a programação do 20º Festival Internacional de Dança do Recife – 2015, a ser executado pela Secretaria de Cultura do Recife – SECULT e Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR, no período compreendido de 17 a 25 de outubro de 2015, com a finalidade de promover ações de difusão e formação artísticas voltadas para o público em geral, contemplando as produções da dança recifense, pernambucana, nacional e internacional.



    1. – As propostas serão selecionadas por uma Comissão de Avaliação Artística e posteriormente contratadas pela Coordenação do 20º Festival Internacional de Dança do Recife.

2. DO CALENDÁRIO

Constituição da coordenação do

20º Festival Internacional de Dança do Recife --------- Até 30/05/2015

Constituição da Comissão de Avaliação Artística Até 30/06/2015

Período de Inscrições --------------------------------------- 15/06 a 01/08/2015

Período da avaliação artística ---------------------------- 10 a 12/08/2015

Publicação dos aprovados na Avaliação Artística em

Diário Oficial do Município. ----------------------------------- 18/08/2015



Publicação da Programação do 20º FIDR 2015 ------------------------ 19/09/2015

3. DA ORGANIZAÇÃO

3.1 As propostas serão examinadas e avaliadas por uma Comissão de Avaliação Artística composta por 05 (cinco) membros de notório saber na Dança, assim destinados: 02 (dois) representantes da sociedade civil indicados pela categoria; 02 (dois) convidado da Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Coordenador do 20º Festival Internacional de Dança do Recife (este último só terá direito a voto em caso de empate, com o voto minerva (desempate), para fins da habilitação artística.

3.1.1 A habilitação artística compreende a avaliação dos requesitos previstos no item 5.4, inclusive em relação ao valor do cachê proposto.

3.2 As propostas habilitadas artisticamente, desde que preenchidos os requesitos de habilitação jurídico fiscal, serão encaminhadas para a Coordenação do 20º Festival Internacional de Dança do Recife, a quem compete a definição da programação do que se trata esta convocatória.

3.2.1 Além da habilitação artística, o proponente deverá atender aos requesitos de habilitação jurídico fiscal, previstos nesta Convocatória, para efeito de possível contratação.

3.3 A programação deste 20º FIDR (data horário e local) será feita exclusivamente pela Coordenação do evento.

3.4 A Comissão de Avaliação será designada por portaria específica.

3.5 A Comissão de Avaliação Artística e a Coordenação do 20º Festival Internacional de Dança do Recife serão apoiadas e orientadas pela Gerência de Apoio Jurídico da FCCR e SECULT, quando necessário.

4. DO PROPONENTE

4.1 Poderá participar desta Convocatória a pessoa física ou jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins econômicos, devidamente constituída na forma do direito, respeitando o disposto no Decreto Municipal nº 25.269, de 28 de maio de 2010 (ANEXO XIII).

4.2 Não poderão participar:

a) Integrantes da Comissão de Avaliação Artística citadas no item 3.1, seus conjugues, parentes consanguíneos ou afins até 3º grau, ou por adoção;

b) Servidores ou empregados públicos, temporários ou terceirizados, da Secretaria de Cultura do Recife – SECULT, ou Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR, seus cônjuges, parentes consanguíneos ou afins, até 3º grau, ou por adoção.

4.3 Fica vedado o empresariamento de profissionais do setor artístico por entidades da Sociedade Civil, conforme art. 6º do Decreto Municipal nº 25.269, de 28 e maio de 2010.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições para o 20º Festival Internacional de Dança do Recife – 2015, objeto desta Convocatória, deverão ser realizadas no período de 15/06/ 2015 a 01/08/2015, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00, no Pátio de São Pedro, Casa 10 – 1º Andar, Bairro de São José – CEP: 50.020-220 (Telefone: 81-33553137), ou por vias postais através de SEDEX, com data de postagem dentro do período de inscrição acima descrita.

5.1.1 Não serão aceitas inscrições enviadas por fax, endereço eletrônico ou qualquer outra forma distinta das especificadas nesta Convocatória.

5.1.1.1 Para a efetivação da inscrição, é preciso entregar, além do formulário de inscrição, os demais documentos descritos nos itens 5.4 e 5.5.

5.1.2 A Fundação de Cultura Cidade do Recife não se responsabiliza por documentação entregue em local, data e horário distintos dos fixados nessa Convocatória.

5.2 A responsabilidade sobre a entrega dos documentos relativos à inscrição, constante no envelope, será única e exclusiva do proponente, não acarretando o reconhecimento de que a documentação está completa ou plenamente de acordo com o previsto nesta Convocatória.

5.3 As propostas deverão ser encaminhadas em envelopes distintos e lacrados, devendo conter as seguintes informações na parte externa:

a) ENVELOPE 01 – HABILITAÇÃO ARTÍSTICA (documentos do item 5.4)

b) ENVELOPE 02 – HABILITAÇÃO JURÍDICO FISCAL (documento do item 5.5)

Destinatário:



FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE

DIVISÃO DE ARTES CÊNICAS – 20º FIDR – 2015.

Pátio de São Pedro, Casa 10 – 1º Andar, Bairro de São José – Recife PE

CEP 50.020-220

Remetente:

Nome do Proponente

Nome do artista ou Grupo

Endereço completo do proponente

Telefone de contato.

5.4 O envelope de habilitação artística (ENVELOPE 01) deverá ser entregue lacrado, contendo a documentação abaixo, sob pena de desclassificação da inscrição:

A

Formulário de inscrição, devidamente preenchido e assinado pelo proponente ou seu representante legal conforme anexo I.

B

No caso de Pessoa Jurídica, cópia autenticada do Contrato de Exclusividade com o artista, na forma do Anexo II, com firma reconhecida em cartório, constando a duração mínima de 06 (seis) meses.

C

No caso de Pessoa Física, conter declaração de no mínimo 03 integrantes do grupo, informando que o Proponente (nome completo) é representante para fins contratuais e de recebimento de cachê conforme Anexo III.

D

CD1 – Release, sinopse, ficha técnica do espetáculo e histórico do espetáculo citando as principais apresentações (com comprovação).

CD2 – Fotos de cena do espetáculo (mínimo do 05 em alta resolução); Currículo do Grupo, Companhia ou artista; plano de luz e som com respectivo riders e planta baixa do cenário.

DVD – Em mídia compatível para leitura em todas as mídias de vídeo existentes, contendo a apresentação integral do espetáculo atualizado e sem edição.

E

Carta indicando o local ideal para a apresentação do espetáculo (teatro convencional; salas alternativas, espaços abertos ao ar livre, etc).

F

Comprovação do cachê solicitado através de cópia de nota fiscal, empenho ou contrato recente, com no mínimo 03 apresentações anteriores. OBS: As propostas que não comprovam cachê dentro da margem do preço solicitado ao 20º FIDR, não poderão receber valor superior a R$ 4.000,00 quatro mil reais).

5.4.1 Os preços contratados pela Administração em eventos anteriores também servirão de parâmetros para avaliação da proposta e possível contratação decorrente desta convocatória.

5.4.2 No caso de espetáculos produzidos por grupos tradicionais, de natureza de cultura popular, poderão comprovar cachês através de declarações de instituições públicas, ou privadas, com no mínimo três (03) apresentações anteriores.

5.4.3 Os espetáculos concorrentes não poderão ter participado das duas últimas versões do FIDR (2013 e 2014), sob pena de desclassificação na fase de seleção.

5.4.4 Não serão aceitas modificações na proposta, nem entrega de materiais adicionais, após o ato da inscrição, tampouco poderão ser alteradas as informações constantes do formulário.

5.5 Além dos documentos para habilitação artística, o proponente deve entregar o envelope de habilitação jurídico fiscal, contendo os documentos relacionados nos Anexos VI ou VII e o termo de Compromisso constante do Anexo IX.

6. DA HABILITAÇÃO ARTÍSTICA (1ª Fase)

6.1 A habilitação artística, de caráter eliminatória, dar-se-á a partir da análise dos documentos relacionados no item 5.4, como previsto nesta Convocatória.

6.2 Dos Critérios de Avaliação

6.2.1 Os critérios a serem utilizados para a habilitação artística dos espetáculos são:

a)Histórico Profissional: será avaliado o conteúdo apresentado pelo proponente; documentos, material de vídeo, histórico e biografia, matérias de jornais, panfletos e qualquer outro tipo de comprovação que mostre a atividade profissional do artista ou grupo conforme item 5.4 letra D (pontuação de 0 a 5);

b) Qualidade artística: será avaliada a qualidade artística dos espetáculos inscritos, no que se propõe dentro do seu gênero, observando as técnicas e a criatividade no conjunto da obra concorrente (pontuação de 0 a 5).

c) Visibilidade da obra: será avaliado o histórico do espetáculo inscrito, considerando temporadas, participações em festivais e demais projetos de notoriedade nas artes cênicas (pontuação de 0 a 5);

d) – Oportunidade da obra: será avaliado no conjunto da obra a contribuição artística ao movimento da dança local e nacional, considerando o seu aspecto impar de criação e formato (pontuação de 0 a5);

e) Viabilidade da obra: será avaliado o conjunto de componentes do espetáculo, no que diz respeito a cenários, objetos e/ou elementos de cena, equipamentos de efeitos especiais, etc., que comportem nos espaços disponíveis ao 20º Festival Internacional do Recife – 2015 (pontuação de 0 a 5).

6.2.2 A pontuação será apurada mediante a atribuição dos pontos feita pela Comissão de Avaliação Artística, calculando, ao final, a média aritmética dos pontos atribuídos aos critérios acima identificados.

7. DA HABILITAÇÃO JURÍDICO FISCAL (2ª FASE)

7.1 Os proponentes habilitados na 1ª fase terão os documentos exigidos nos ANEXOS VI ou VII e o Termo de Compromisso constante do ANEXO IX analisados pela Entidade ou Órgão responsável pela contratação.

7.1.1 Em caso de pendência na documentação jurídica fiscal de que trata este item poderá ser concedido prazo, através de portaria emitida pelo Presidente da FCCR, em conjunto com o titular da SECULT, para o proponente solucionar as pendências.

7.2 A falta de apresentação de documentos ou apresentação em desacordo com esta Convocatória, implica na inabilidade do proponente.

7.3 Os documentos poderão ser autenticados em Cartório ou no local da entrega, por servidor responsável pelo recebimento, mediante a apresentação dos documentos originais.

7.4 Para propostas com valores até R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme previsto no artigo 23, II, “a” da Lei nº 8.666/93, serão dispensadas as certidões dos itens F e G do ANEXO VI e dos itens H e K do ANEXO VII.

7.4.1 O proponente que apresentar o CHF – Certificado de Habilitação de Firmas, expedido pela Divisão de Credenciamento de Fornecedores da Secretaria de Administração da Prefeitura do Recife, fica dispensado de apresentar os documentos relacionados nas alíneas A, B e C do AVEXO VII e as Certidões Negativas relacionadas no AXEXO VI e VII.

7.4.2 O CHF – Certificado de Habilitação de Firmas poderá ser obtido conforme informações do site HTTP://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/fornecedores/ConsDocumentaçaoFornecedores.php, ou no Setor de cadastramento de Fornecedores no endereço: Ruas Cais do Apolo, 925 – 11º andar, sala 23, Bairro do Recife – CEP: 50.030-903 – Recife PE. Telefones: 81-33558368 / 8275. Email: sicref@recife.pe.gov.br.

7.5 O aprovado nessas duas primeiras fases não terá automaticamente garantida a sua inclusão na programação do 20º FIDR que trata esse Edital.

7.6 O resultado da habilitação das fases 1 e 2 será publicado na página da internet da Secretaria de Cultura, no Diário Oficial do Município e no quadro de avisos da Fundação de Cultura Cidade do Recife.

8. DA SELEÇÃO PARA CONTRATAÇÃO (3ª FASE)

8.1 Os proponentes habilitados na 1ª e 2ª fase poderão ser selecionados pela Coordenação do Festival, para participar da Programação do evento em questão.

8.1.1 A seleção de que trata este item poderá implicar na negociação de datas da apresentação e cachê pela Coordenação do 20º FIDR, conforme comprovações de cachês apresentados.



8.2 Uma vez selecionado, o proponente deverá apresentar, no prazo fixado pela Administração Municipal, os seguintes documentos:

a) Proposta, na forma do modelo no ANEXO IX;

b) – Declaração de ciência de cachê para os artistas representados por empresários exclusivos, na forma do ANEXO X.

8.3 A programação do 20º Festival Internacional de Dança do Recife 2015, de que trata esta Convocatória (data, horário e local), será feita pela Coordenação do evento, supervisionada pela Divisão de Artes Cênicas da Fundação de Cultura Cidade do Recife.

8.4 Em caso de alterações nos palcos e demais espaços cênicos disponibilizados ao 20º FIDR, o proponente deverá ajustar-se às alterações, em negociação prévia com a Coordenação do Festival, e em caso de não haver possibilidade de ajuste, será automaticamente substituído por outro selecionado, utilizando-se o critério de pontuação definida pela Comissão de Avaliação.

8.5 As propostas selecionadas, mas que não possam atender à programação, após contato com o Proponente, serão substituídas pela Coordenação do Festival.

8.6 Qualquer impedimento à contratação acarretará na exclusão imediata do proponente, com a devida substituição por outro também habilitado, seguindo-se o critério de pontuação definida pela Comissão de Avaliação.

9. DO ORÇAMENTO

9.1 Os recursos para contratação dos artistas selecionados nesta Convocatória, decorrem da dotação própria do orçamento do Município do Recife.

9.2 Em caso de necessidade de adequação financeira da proposta selecionada, caberá à Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR revisar os valores dos cachês e orçamentos apresentados, adequando-os tanto à previsão orçamentária para o evento, quanto aos valores praticados no mercado, convocando o proponente para fins de ajuste da proposta.

9.3 Em caso de necessidade de adequação financeira, serão considerados desistentes os que não se manifestarem a respeito da necessidade da adequação ou não acordarem quanto ao valor ajustado ao orçamento.

10 DA CONTRATAÇÃO

10.1 Os proponentes selecionados para a programação do 20º FIDR 2015, assinarão contrato com a Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR, ou a SECULT, que formalizará as responsabilidades das partes, ficando condicionada a execução da atividade cultural à efetiva assinatura do referido instrumento jurídico.

10.2 O Contrato poderá ser dispensado, nos casos permitidos em lei, a critério da Administração Municipal.

10.3 O não cumprimento das exigências contratuais poderá acarretar o não pagamento da apresentação artística, além das sanções previstas na Lei nº 8.666/93.

11. DAS PENALIDADES

11.1 A apresentação de documentos falsos pelo Proponente acarretará a automática nulidade da inscrição, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, e aplicação das penalidades de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração e declaração de idoneidade, assegurada a prévia e ampla defesa, nos termos da lei.

11.2 Os contratados ficarão sujeitos às penalidades previstas no Contrato ou instrumento equivalente.

12 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

12.1 Qualquer proponente participante desta Convocatória poderá recorrer ao Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife dos atos decisórios previstos nesta Convocatória no prazo de até 03 (três) dias, contados da divulgação do ato no Diário Oficial e site da Prefeitura do Recife.

12.1.1 O recurso será entregue em documento escrito, no Gabinete da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no 15º andar do Prédio da Prefeitura do Recife.

12.2 O presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife decidirá pelo provimento (aceite) ou pelo não provimento (não aceite) dos recursos interpostos, considerando as informações prestadas por quem praticou o ato.

12.3 São irrecorríveis as decisões tomadas pelo presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife em sede de recurso, não se admitindo, portanto, recurso de recurso.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A presente Convocatória e seus Anexos ficarão à disposição dos interessados no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), na página da Secretaria de Cultura e na Divisão de Artes Cênicas da FCCR, no Pátio de São Pedro, casa 10 – 1º andar, no Bairro de São José, ou no Edifício sede da Prefeitura do Recife no 15º andar (Gerência de Ações Culturais da FCCR).

13.1.1 Constituem anexos desta Convocatória, dela fazendo parte:

a) Anexo I – Formulário de Inscrição;

b) Anexo II – Contrato de Exclusividade;

c) Anexo III – Declaração de Grupo;

d) Anexo IV – Declaração de que não emprega menor;

e) Anexo V – Documentos de Pessoa Física;

f) Anexo VI – Documento de Pessoa Jurídica;

g) Anexo VII – Termo de Responsabilidade;

h) Anexo VIII – Termo de Compromisso;

i) Anexo IX – Proposta;

j) Anexo X – Declaração de Ciência de Cachê;

k) Anexo XI – Declaração de ISS ou Simples Nacional;

13.2 A inscrição do Proponente implica a prévia e integral concordância com todas as normas desta Convocatória.

13.3 Os proponentes que compuserem a programação oficial do 20º FIDR, estarão automaticamente cedendo os direitos de imagens à Prefeitura do Recife, para divulgação do evento.

13.4 Os tributos relativos aos serviços prestados pela Pessoa Jurídica ou Fiscal previstos na Legislação aplicável serão descontados dos valores contratados.

13.5 Os casos omissos serão decididos pela Coordenação do 20º Festival Internacional de Dança do Recife 2015.

13.6 A programação oficial do 20º FIDR 2015, após sua divulgação, somente poderá ser alterada em relação ao dia e local de apresentação, nas seguintes situações:

a) Por motivo de força maior ou caso fortuito; ou

b) Por decisão conjunta da Secretaria de Cultura do Recife – SECULT e Fundação de Cultura Cidade do Recife – FCCR. Devidamente motivado.

13.6.1 A alteração prevista na alínea “b” deste item deverá ocorrer em até 02 (dois) dias úteis anteriores à realização da apresentação artística.

13.7 São de inteira responsabilidade do contratado quaisquer obrigações devidas de direitos autorais, ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD; Sociedade Brasileira de Direitos Autorais – SBAT, ABRAMUS ou diretamente com o autor da obra.

13.8 O Município do Recife reservará uma cota de até 30% (trinta por cento) do total da programação para artistas e/ou grupos convidados.

13.8.1 Os artistas ou Grupos convidados deverão atender as mesmas exigências documentais dos selecionados nesta Convocatória, assim como as demais necessidades de produção a cargo da Coordenação do 20º FIDR.

13.9 As propostas e demais materiais anexos entregues para seleção, não serão devolvidos.

13.10 Dúvidas e informações referentes ao Edital poderão ser solicitadas através dos endereços eletrônicos: dancagerenciarecife@gmail.com / gerenciaartescenicas@gmail.com ou pelo telefone (81) 3355.3137.

Recife, maio de 2015.

Leocádia Alves Diego Targino de Moraes Rocha

Secretária de Cultura Presidente da FCCR





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