Cooperativas de catadores de lixo – um processo de inclusão social teixeira



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COOPERATIVAS DE CATADORES DE LIXO – UM PROCESSO DE INCLUSÃO SOCIAL

Teixeira, Murilo, Mestrando em Sistema de Gestão, Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente – LATEC – da Universidade Federal Fluminense.

Administrador, Contador, Professor Universitário da USS, Auditor da Prefeitura Municipal de Três Rios.


Malheiros, Telma Maria Marques, D. SC.

Advogada, Doutora em Engenharia Ambiental pela COPPE/UFRJ, Professora do Mestrado em Sistema de Gestão da UFF.

Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ

Endereço – Rua Ana Cardoso, 402 - Bairro da Luz – Nova Iguaçu.

Rio de Janeiro - RJ – Cep. 26.250-010

E- Mail – muriloteixeira@globo.com

Área Temática – EMPRENDEDORISMO

COOPERATIVAS DE CATADORES DE LIXO


RESUMO
O presente trabalho procurou demonstrar a importância das Cooperativas na elevação da condição econômica e social dos trabalhadores, buscando realizar um breve estudo sobre as cooperativas de catadores de lixo considerando a importância da reciclagem para a gestão ambiental. Foram abordados diversos aspectos da reciclagem de lixo, assim como serão apresentadas algumas considerações sobre o funcionamento das cooperativas de lixo. Observou-se neste estudo que as cooperativas de catadores de lixo reciclável constituem uma eficiente alternativa para a destinação do volume excessivo de lixo assim como para um maior equilíbrio na distribuição de Rendas.
O Cooperativismo é dotado de princípios de elevada nobreza e valor humano, os quais são capazes de criar uma dimensão superior de administração das atividades econômicas governamentais, e empresariais, com o firme propósito de consolidar benefícios sociais, e autônomos, aos participantes dos atos cooperados e suas relações técnicas e comerciais, sem fins lucrativos e praticamente isentos de impostos.
No Brasil esse cooperativismo vem crescendo acima do ritmo dos sistemas econômicos mercantis, já enfraquecidos pelo “alto custo Brasil” das Leis da CLT. O número de cooperativas, em todos os seus 12 segmentos de atividades econômicas distintas, está crescendo a uma taxa média de 8% ao ano. O número da adesão, de sócios cooperados, à atividade econômica inspirada pelo cooperativismo, cresce a uma taxa média de 12% ao ano. E ainda abre postos de trabalho, dentro da CLT, para funcionários visando empreender suas atividades administrativas, na taxa média de 6% ao ano. O Brasil tem cerca de 7.000 cooperativas (tem 4,5 milhões de empresas mercantis – capitalistas) e quase 6 milhões de sócios cooperados e quase 200 mil empregados administrativos.
Se na Espanha o PIB é gerado em 67% por cooperativas, no Brasil esse valor atinge cerca de 6% do PIB. Portanto, o futuro é do Cooperativismo!

Palavras-chave: Cooperativas de lixo; Catadores de lixo; Reciclagem.

INTRODUÇÃO

As cooperativas de catadores de lixo reciclável têm se mostrado excelente alternativa para o problema do volume excessivo de lixo gerado pelo consumismo da sociedade moderna. Estas cooperativas são organizadas para o desenvolvimento do trabalho de despoluição das cidades mediante a coleta seletiva de materiais recicláveis como alumínio, papelão, plástico e vidro.

Os hábitos de consumo excessivo e o crescimento demográfico são alguns dos fatores que contribuem para a produção de lixo em todo o mundo e contribui para a degradação do meio ambiente, tornando-se necessária a implementação de medidas que contribuam para redução do ritmo do processo de deterioração ambiental.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, ocorrida em Estocolmo, no ano de 1972 colocou a questão do meio ambiente na agenda internacional. Daí em diante seguiu uma série reuniões para o debate sobre a gestão ambiental e desenvolvimento sustentável. (Sachs, 2000)

A Conferência do Rio de Janeiro, conhecida internacionalmente como “ECO-92” ou “Rio 92”, foi o mais importante encontro para a discussão sobre meio ambiente e desenvolvimento e teve a participação de mais de 100 chefes de Estados de todo o mundo e resultou na elaboração da Agenda 21 que enfatiza as diretrizes básicas para o desenvolvimento sustentável das nações, sendo ratificada pelos grandes chefes de Estado de 178 países.

Segundo Bezerra e Fernandes (2000), as discussões e debates promovidos na Agenda 21 resultaram em seis temas centrais: a agricultura sustentável; cidades sustentáveis; infra-estrutura e integração regional; gestão de recursos naturais; redução das desigualdades sociais e ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável.

As estratégias de economia de recursos e o potencial para a implementação de atividades direcionadas para a ecoeficiência e para a produtividade dos recursos como a reciclagem e o aproveitamento do lixo são motivos de intensos debates na atualidade. (Sachs, 2000)

Segundo o autor, o crescimento econômico deve ser socialmente receptivo e implementado por métodos favoráveis ao meio ambiente em vez de favorecer a incorporação predatória do capital da natureza ao PIB.

Neste sentido as cooperativas de catadores de lixo são uma importante alternativa ambiental, econômica e social, pois abrangem tanto o problema do lixo, quanto à questão da geração de renda para comunidades economicamente carentes, como também a promoção da inclusão social.

DESENVOLVIMENTO
A AGENDA 21 BRASILEIRA
Neste documento foram estabelecidas como principais estratégias para se enfrentar as questões ambientais urbanas, a revisão dos padrões de consumo dos serviços urbanos, o fortalecimento da sociedade civil, o incentivo à inovação, assim como projetos ambientais, sociais e de infra-estrutura.

Também foi estabelecido que os governos devem incentivar políticas e ações de educação e comunicação criativas e mobilizadoras que devam contribuir também para reforçar todas as estratégias prioritárias de sustentabilidade urbana. (Bezerra e Fernandes, 2000)

Segundo Jacobi (1997) questiona-se que ainda atualmente há ausência do poder público na implementação de políticas voltadas para o bem estar da sociedade.Assim há necessidade de maior investimento em políticas ambientais, inclusive em medidas alternativas para o problema da eliminação do lixo.

As cooperativas de catadores de lixo integram-se às políticas de desenvolvimento como uma medida que abrange além da questão do lixo, também o problema da desigualdade social e da cidadania, gerando renda para pessoas excluídas do mercado de trabalho formal, devido principalmente à baixa qualificação.


Se não fosse pelo trabalho que nelas desenvolvem, estariam fora do mercado de trabalho, sem qualquer fonte de renda, possibilitando ao homem comum uma melhoria em seu nível de vida, através da valorização do seu trabalho, respeitando-lhe e preservando-lhe a livre iniciativa”. (Polônio, 1999, p.42)

A RECICLAGEM NO BRASIL
Em um contexto de consumismo excessivo e concentrado nos grandes centros, o processo de reciclagem configura-se como uma importante alternativa para a questão do lixo e está abrangendo um número cada vez maior de lixo urbano.
O processo de reciclagem de embalagens descartáveis e outros processos de conversão do lixo para a reintegração ao ciclo produtivo e ao meio ambiente vêm sendo entendido cada vez mais como uma estratégia comprovada de ganhar dinheiro.
Há exemplos de empresas e indústrias que conseguem economizar com a reciclagem dos materiais consumidos. A Cadeia Hyatt Hotel and Resorts por exemplo, indica que conseguirá economizar 3 milhões de dólares por ano através de seu programa de reciclagem e reduzirá em 30% a quantidade de lixo enviada para os aterros.
Um outro exemplo é o de um hotel do Havaí recicla a água de sua lavanderia para o sistema de ar condicionado. A conta da coleta de lixo do Hyatt Regency Chicago, em 1989, era de 12.000 dólares por mês. Como resultado do programa de reciclagem do hotel, hoje, a conta é de 2.000 dólares por mês.
Embora a prática da reciclagem de lixo já esteja sendo bastante realizada no Brasil, ainda há muito que se fazer. Em São Paulo, por exemplo, somente cerca de 0,8% das 12 mil toneladas de lixo diário são recicladas. Observa-se então que muitas cooperativas serão ampliadas e outras criadas para atender a um número crescentes materiais a serem reciclados, assim como um número também crescente de pessoas que deverão integrar esta atividade.
Em pesquisa desenvolvida pelo Ministério da Saúde, observou-se que o Brasil produz uma montanha de mais de 80 mil toneladas de lixo por dia, das quais somente a metade é coletada. Da parte que é coletada, cerca de 34% vai para os lixões a céu aberto ou aterros sanitários e 66% termina em beiras de rios e áreas alagáveis em épocas de chuvas fortes.
Desta quantidade de 80 mil toneladas de lixo, aproximadamente a metade é integrada por papel, papelão e seus derivados; cerca de 20% é constituído de matéria orgânica e resíduos, como restos de comida, cascas e frutas. As embalagens de vidro representam cerca de 13% enquanto que os metais somam 10% e os derivados de plástico ficam com 7% do total.

É necessário ainda, ressaltar o tempo extremamente longo se comparado à geração de resíduos, em que estes materiais levam para serem eliminados do meio ambiente. Desta forma o processo de geração de lixo é infinitamente mais acelerado que o processo de deterioração natural de resíduos como plástico e vidro. Assim a reciclagem destes materiais se faz necessária para a reutilização de produtos que se tornarão novamente fonte de geração de lixo.


Embora diversos trabalhos já tenham sido elaborados sobre essa temática e programas de reciclagem venham sendo propostos por indústrias, prefeituras, escolas e ambientalistas com o objetivo de diminuir os danos causados ao meio ambiente e manter a qualidade de vida das populações acreditam-se que serão criadas novas abordagens e novas tecnologias que permitirão reciclar uma quantidade cada vez maior de materiais.
A realidade da reciclagem do lixo traz consigo uma nova ocupação, a dos catadores de lixo. Como o Brasil ainda não possui a cultura da coleta seletiva nas fontes geradoras de lixo, os catadores se tornaram as figuras centrais do processo de reciclagem.

O catador de lixo, figura já conhecida nos grandes centros, é o principal responsável pelos altos índices de reciclagem de materiais como alumínio (73%) e papelão (71%), tornando o Brasil um dos maiores recicladores desse tipo de material. (CEMPRE, 2000). Alves Filho (2000), chama atenção para a realidade de que muito há ainda a ser feito principalmente em relação à educação ambiental. É preciso incentivar o hábito de separar o material facilitando o trabalho da coleta seletiva, entretanto a iniciativa privada e os governos devem também ser mais atuantes no processo de saneamento e limpeza das cidades.


A constante reflexão e debate sobre a questão do lixo é uma medida que visa reavaliar os conceitos de imprestável ou descartável como medida de proposição de ações concretas de reciclagem e reutilização desses tipos de materiais. Em muitos casos, ocorre esforço de aproveitamento, pelo menos parcial, de alguns tipos de resíduos sólidos ou líquidos, atribuindo-lhes um valor econômico, um sentido de utilidade. Logo, o reaproveitamento de resíduos procura reintegrá-los à economia, concedendo-lhes valor de mercado, de matérias primas ou de bens ultimados.
COLETA SELETIVA DE LIXO RECICLÁVEL
A coleta seletiva é uma das etapas da reciclagem de resíduos e embora apresente um custo mais elevado do que os métodos convencionais, este custo pode ser reduzido através do apoio comunidade e de empresas também reverter o lixo em benefícios para si próprias.
Esta atividade é um serviço especializado em coletar o material devidamente separado e classificá-lo ainda na fonte geradora. Além de facilitar a reciclagem é um processo de valorização dos resíduos, visando sua reintrodução no ciclo produtivo.

Nesta etapa da reciclagem, os resíduos sólidos são separados em função da sua destinação. Este processo pode ser realizado através de:


— Coleta porta-a-porta: de forma semelhante à coleta tradicional de lixo onde os resíduos são retirados diretamente dos domicílios.
— Entrega voluntária: após trabalho de divulgação e conscientização da importância da reciclagem, a população é orientada a se dirigir a locais previamente definidos e devidamente preparados para receber os resíduos recicláveis.
Calderoni (1998) comenta que a fase de coleta do lixo é de fundamental importância para a reciclagem, pois após a separação dos materiais na própria fonte geradora a coleta seletiva permite o tratamento prévio dos resíduos que serão encaminhados para o beneficiamento. Esta etapa facilita a reciclagem porque já limpa os materiais e conseqüentemente disponibiliza um maior potencial de reaproveitamento.
A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Cada vez mais se aposta na conscientização ambiental como medida necessária para a questão da preservação do meio ambiente. A alteração no padrão de consumo é uma das ações a serem realizadas para que haja uma efetiva redução da utilização desnecessária de recursos esgotáveis.

A conscientização da necessidade do reaproveitamento do lixo é um dos enfoques da educação ambiental. Na medida em que um maior número de pessoas passarem a praticar a separação do lixo em seus domicílios, locais de estudo e trabalho, maior quantidade de material reciclável poderão ser reciclados e mais trabalhadores poderão viver desta atividade e menor poluição será gerada.


Convém lembrar que a educação de um modo geral contribui decisivamente para a questão do meio ambiente. A população que possui acesso à educação joga menos lixo nas ruas e é mais exigente na hora de comprar. O estímulo à criatividade por exemplo, favorece que sejam inventadas soluções tanto por alunos, quanto por futuros profissionais, que podem passar a integrar o dia-a-dia.
Sendo assim, a educação ambiental é um importante elemento a ser considerado no processo de gestão ambiental e favorece o trabalho da reciclagem proporcionando um resultado mais abrangente neste processo.
AS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO
Já existem nas principais capitais do país um número considerável de cooperativas de catadores de lixo. Porém esta iniciativa ainda mostra-se tímida frente ao potencial da reciclagem, considerando-se o número de pessoas envolvidas neste tipo de trabalho.

Abreu (2001) afirma que a função das cooperativas exerce uma função social importante à medida que proporciona a estruturação do trabalho dos catadores e ajuda na inserção dos mesmos na sociedade como profissionais e cidadãos ajudando a resolver o problema do desemprego e da miséria nas cidades.


Os catadores de lixo cooperativados, assim como outros cooperados, trabalham em prol dos mesmos ideais e unidos pelos mesmos objetivos. Assim direcionam suas atividades para a satisfação das suas necessidades financeiras e pessoais através da produtividade e da valorização do trabalho e não da exploração da força de trabalho.

Estas cooperativas tem também importante função econômica e ambiental. Além disso, geram trabalho e renda com a venda de materiais recicláveis, por permitirem um reaproveitamento dos recursos naturais.


A organização do trabalho dos catadores de lixo em cooperativas é um fato ainda recente. Até pouco tempo atrás a coleta informal de lixo era feita nas ruas e lixões por catadores que além de fazer o trabalho sem orientação quanto aos cuidados necessários para a saúde, vendiam isoladamente o material recolhido, o que tornava o trabalho menos produtivo e rentável.

Organizados através do sistema de cooperativas o trabalho dos catadores de lixo consiste em recolher papel, plástico, latas de alumínio, ferro e vidro, preferencialmente e levar todo o material recolhido para a cooperativa.


A cooperativa de catadores possui a função de atuar na negociação e venda do material recolhido para os consumidores de lixo selecionado. Esta negociação mais estruturada permite a negociação de um preço mais justo e permite também que grandes compradores como fábricas tenham fácil acesso a este material, o que possibilita que possam o utilizar como matéria-prima para seus produtos de maneira rentável e ainda agregar aos seus produtos o valor social.
O principal objetivo destas cooperativas consiste na coleta racional do lixo somada à geração de renda para a população de menor qualificação profissional. Estas características formam a base do sistema de cooperativas.

Esta organização, ao reunir objetivos comuns, como a expansão de práticas solidárias e ecológicas em projetos que geram e distribuem renda para comunidades carentes, cumpre também um papel fundamental no combate ao desemprego. Cada vez mais surgem grupos de trabalhadores que se unem para atuar na área de uma forma organizada.


ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DA INICIATIVA PRIVADA
Segundo Almeida e Vilhena (2000), a Constituição brasileira estabelece que a coleta e a destinação do lixo é de responsabilidade do poder municipal, o que era encarado como mais uma despesa pública. Porém, atualmente a parceria junto às cooperativas de catadores de lixo tem sido uma eficiente medida para redução do volume do lixo, a geração de emprego local.
O trabalho das cooperativas favorece também a diminuição dos gastos públicos com métodos tradicionais de destinação do lixo e uma das razões é que quando bem organizados e atuando em parcerias com o município, os catadores coletam os materiais recicláveis antes do caminhão da prefeitura passar.
O poder municipal, em geral, tem apoiado esta atividade porque além dos benefícios já citados, a integração de catadores às cooperativas de lixo possibilita-lhes resgatar a cidadania através de um trabalho socialmente relevante, constituindo a cooperativa também uma alternativa para o problema do desemprego e contribuição para o desenvolvimento do município. Além disso, apoiar estes projetos contribui para a imagem do município como instituição que preserva o meio ambiente e valoriza a comunidade.
Cabe ressaltar que o planejamento da coleta seletiva está a cargo das secretarias de Governo e do Meio Ambiente, inclusive constitui um dever destas instâncias reforçar junto à população as vantagens do acondicionamento separado dos lixos orgânico e reciclável.

Todavia, as medidas adotadas pelo governo ainda são incipientes, e há sobretudo, a necessidade de políticas de redução da quantidade de lixo produzida considerando todo o ciclo do produto. Torna-se necessária à adoção de medidas que levem os produtores a receberem de volta embalagens e sucatas, contribuindo assim para a redução do consumo de recursos naturais e políticas que punam a produção e destinação inadequada de resíduos tóxicos e resíduos industriais.


O empresariado pode oferecer apoio bastante relevante para o desenvolvimento das cooperativas de catadores de lixo. Pode propiciar o recolhimento do material diretamente nas fábricas assim como pode apoiar sua estruturação do trabalho cedendo, balança, prensa e carrinhos de mão para atuar na capacitação dos catadores, atuando na orientação quanto à separação do lixo e quanto à preservação da saúde, entre outras possibilidades.
Muitas empresas estão incentivando o trabalho das cooperativas. A Ambev é citada como uma das empresas que investe boa parte da verba destinada a ações sociais para o desenvolvimento de cooperativas de catadores de lixo. Esta empresa teve uma experiência de apoio ao trabalho das cooperativas muito bem sucedida.
Em 2002 estabeleceu uma parceria com 11 cooperativas de catadores de lixo do Rio de Janeiro. Foi doada a cada cooperativa uma prensa para otimizar o trabalho, além de treinamento e orientação de técnicos especializados. Com este apoio, as cooperativas registraram um aumento médio de 153%, no volume de embalagens PET coletadas e 88% no valor do quilo vendido. (www.lixo.com.br)

OS CATADORES DE LIXO
As cooperativas de catadores de lixo são formadas, em geral, por pessoas desempregadas que moram no entorno de onde a cooperativa será instalada, além de prestadores de serviços e outras pessoas que agregam seus conhecimentos a estas organizações.
Embora as cooperativas estejam se mostrando uma excelente fonte de geração de renda, muitos são os aspectos a serem ainda desenvolvidos. Abreu (2001), afirma que as condições de trabalho geralmente são precárias, porém o cooperado tem sido valorizado como um agente de desenvolvimento à medida que este trabalho está atrelado às idéias de cidades sustentáveis.
O catador de materiais recicláveis é uma modernização da figura do "velho garrafeiro" do início do século XX. Atualmente, os catadores de lixo são trabalhadores informais que coletam grande quantidade de materiais recicláveis nos centros urbanos e os revendem a intermediários. (Abreu, 2001)
Cumpre ressaltar que os catadores de lixo são os principais agentes da coleta seletiva em muitas cidades do País. Às vezes eles movimentam mais recursos financeiros com a reciclagem que as próprias prefeituras, empresas e cooperativas. Muitos deles são pais de famílias responsáveis pelo sustento da casa.
Desta forma, cada vez mais, verifica-se o crescente número de pessoas que integram essa atividade, principalmente, por falta de outras oportunidades de empregos formais.

Em relação ao exercício de suas funções os catadores de lixo em sua maioria consideram que a partir do momento em que se tornaram cooperativados, passaram a se considerar mais bem valorizados profissionalmente. Isso porque, na cooperativa de lixo, eles se sentem sócios e donos, e fazem de tudo, desde executar o trabalho administrativo até a atividade de catar lixo nas ruas. (www.fetrabalhorj.org.br)


Algumas cooperativas, além do trabalho que organizam, também oferecem oportunidades na área da educação, que vão desde a alfabetização até cursos profissionalizantes. (Idem)
Um importante exemplo a ser citado é o da Cooperativa Antônio Costa Santos de Campinas, no estado de São Paulo, criada a partir de um projeto desenvolvido pela Associação Amigos do Bairro, atualmente, possui em seu quadro funcional mais de 20 cooperados, todos provenientes da comunidade local. Esta cooperativa trabalha hoje com um volume mensal de 35 toneladas de materiais recolhidos, chegando a ganhar R$ 480 reais por mês.


A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE PARCERIAS
É necessário que as cooperativas de lixo reciclável estabeleçam parcerias com a comunidade local, empresariado e poder público como prefeituras, ONGs, empresas, escolas, condomínios, escritórios, entre outros, além de comprar material de catadores não associados. Estas parcerias são fundamentais para a negociação de preços e outros benefícios.

A parceria com outras cooperativas também é incentivada. A ação cooperativada consiste na ação entre duas ou mais cooperativas associadas ou não, e representa uma possibilidade de fortalecimento do sistema cooperativo no mercado.


Cumpre ressaltar a importância da função social associada ao trabalho dos catadores. Eles passam a ter uma condição melhor de vida e de cidadania, além de conviver com outros colegas em torno de uma atividade produtiva. Passam também a ter a possibilidade de interagir com outros tipos de profissionais que trabalham na cooperativa. Esse tipo de relação pode ser a ponte para ele conseguir a inclusão social.

O FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS
As cooperativas podem ser de produção industrial, de produção agrícola, de crédito, de compras em comum, de consumo ou ainda cooperativas de cooperativas. As cooperativas de crédito, de consumo e de produção agrícola são as mais encontradas.
Segundo Bulgarelli (1998), considerando que o interesse da cooperativa na prestação do serviço se identifica com o interesse que o sócio possui em fruí-lo, as relações entre o cooperado e a cooperativa realizam-se sob a do princípio de identidade. O objetivo da cooperativa, teoricamente, sempre coincide com o objetivo do sócio na realização dos negócios internos desenvolvidos entre ambos.
Denominados sócio-cooperados estes trabalhadores antes de tudo, precisam aprender a trabalhar em equipe. Isto significa, muitas vezes, renunciar a certas coisas em prol de todos, eliminando a expressão ‘eu ganho’ e adotando o ‘nós ganhamos’. (Bulgarelli, 1998)
O sistema cooperativo tem suas operações realizadas em forma própria de organização empresarial, cujo gerenciamento é feito pelos próprios cooperados. Para fins sociais, a cooperativa e seus cooperados operam em conformidade com a legislação própria ou entre cooperativas de catadores de lixo associadas.
Segundo a legislação brasileira as cooperativas devem ser classificadas de acordo com “o objeto ou pela natureza das atividades desenvolvidas por elas ou por seus associados”. (Art. 10 da Lei nº 5.764, de 16-12-1972)
PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO VERSUS DAS EMPRESAS DE EXCÊLENCIA




PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO


EMPRESAS DE EXCELÊNCIA

1º) Adesão Livre e Voluntária.

2º) Gestão Democrática pelos Sócios.

3º) Participação Econômica dos Sócios.


4º) Autonomia e Independência.

5º) Educação, Treinamento e Informação.

6º) Cooperação entre Cooperativas.

7º) Preocupação com a Comunidade.







  • Motivação, Iniciativa e Cooperação.




  • Transparência e Decisões Conjuntas.




  • Participação nos Lucros e nos Resultados.

  • Delegação da Rotina e Trabalho em Equipes.

  • Educação e Treinamento em Média de 100 a 150 horas - empregado por ano.




  • Cooperação entre setores – Visão do Cliente – Fornecedor.

- Responsabilidade Cívica e Social.



GESTÃO DAS COOPERATIVAS DE LIXO
O movimento cooperativista foi criado com o objetivo de buscar uma qualidade no serviço para os empregados em um ambiente mais democrático. Nesta organização, o coletivo substitui o indivíduo e o lucro não é colocado em primeiro plano.
Apontada como solução para os problemas relacionados às questões ambientais, o problema do desemprego e a ruptura com modelos de gestão excludente, a cooperativa de catadores de lixo considera a participação de todos nos processos de decisão.

Nestas organizações populares, onde os associados são os próprios donos do negócio, se aplicam os princípios da gestão participativa, enfatizando a autonomia dos cooperados assim como a valorização da participação da comunidade.


A Gestão Participativa, embora requerendo cuidados específicos, estimula resultados bastante favoráveis às instituições que a adotam. Na maioria das vezes, as pessoas trabalham muito mais motivadas, buscando o seu autodesenvolvimento. Isso, de certa forma, contribui para a qualidade dos serviços, que passam a ser executados com metas específicas e continuamente avaliadas.
Esta coleção de princípios, crenças e valores do Cooperativismo, já vem há muito tempo se incorporando nos procedimentos de gestão das empresas de excelência, firmando mais solidamente as chances de sobrevivência destas, num formato de Capitalismo Cooperativo.
Em face da doutrina do Cooperativismo a educação para autogestão tem o objetivo de fixar culturalmente nas pessoas o “Empreendedorismo Solidário”, criando meios para que as mesmas “vendam” suas habilidades e talentos, através de uma sociedade coletiva que desenvolve uma atividade econômica, regida por práticas firmadas em Lei aplicável, gerando oportunidade de trabalho e renda, dentro do mercado e da comunidade, favorecendo a economia local do bairro ou regional.
A valorização do poder local propicia a democratização da gestão pública e das relações sociais. Conceituando, assim, a auto-gestão como atitude indispensável também para o desenvolvimento sustentável. Por sua vez, o setor privado também é conclamado à participação para a universalização dos serviços de atendimento básico à população. (Fundação Nacional de Saúde, 2001)

Assim, a cooperativa popular passa a ser considerada o modelo mais adequado para atender as necessidades e expectativas dos trabalhadores. Apesar desta característica ter sido distorcida com a utilização da cooperativa visando os interesses dos empresários e donos de indústrias.

O regulamento destas cooperativas prevê que as decisões são tomadas em assembléia geral, órgão máximo de decisão, para definirem pelo voto os objetivos e funcionamento do negócio. As deliberações tomadas nestas reuniões gerais devem ser respeitadas e cumpridas pela Diretoria e demais associados quer estejam ou não presentes às assembléias.

Nas assembléias são escolhidos, através de votação, os diretores e os membros do Conselho Fiscal. Os associados devem ser orientados a tomarem uma decisão a favor dos candidatos mais alinhados aos princípios do cooperativismo. Estes devem conhecer a legislação vigente e se empenharem no exercício das atividades de planejamento, organização, direção e controle da empresa. (Polônio, 1999)

Havendo necessidade a cooperativa é autorizada a contratar serviços especializados, de acordo com a quantidade e a complexidade dos negócios, a diretoria pode contratar pessoal externo à cooperativa para gerenciar áreas de trabalho que exijam conhecimentos especializados ou habilidades técnicas comprovadas. De forma semelhante contratam mão-de-obra para serviços operacionais.

Para Grimberg e Blauth (1998), o empreendedorismo é um importante fator a ser incentivado nas cooperativas, pois alia um conjunto de práticas de produção que se baseiam na solidariedade e democracia, com o intuito de gerar renda e atenuar a exclusão social.



A “Acumulação de Capital”, no Cooperativismo, se procede através do trabalho dos sócios, e para os sócios, respeitando a proporção do esforço do trabalho, de cada um, dispendido nos contratos. Para isto faz um controle individual da contribuição dos sócios ao faturamento mensal e a proporção da contribuição representará o percentual de retorno do “Capital” ao trabalho. Este percentual é aplicado às sobras líquidas operacionais, correspondendo à contribuição daquele sócio específico e que para ele, somente, se tratará da sua “Acumulação de Capital”. Aqui reside o fenômeno da justa “Distribuição de Renda” coletivizando a acumulação de riqueza – O capital remunera o trabalho!
DIFERENÇAS ENTRE UMA SOCIEDADE COOPERATIVA E UMA EMPRESA MERCANTIL

COOPERATIVA

MERCANTIL

Sociedade de pessoas físicas

Sociedade de capital

Objetivo prestação de serviços

Objetivo principal lucro

Nº ilimitado de cooperados

Nº limitado de acionistas

Dispõe de controle democrático: cada sócio cooperado = um voto

Cada ação = um voto

Em suas assembléias o quorum é baseado no Nº de cooperados

Nas assembléias o quorum é baseado no capital

Não é permitida transferência das quotas-partes a terceiros, estranhos à sociedade.

Permitida a transferência das ações a terceiros

Retorno proporcional ao valor das operações

Dividendo proporcional ao valor das ações

Diretrizes de administração por assembléias gerais

Diretrizes e ordens dos acionistas majoritários

Decisões por votos e objetivos sob riscos equilibrados

Objetivos e riscos impostos

Tem direito à Gratificação Natalina

Tem direito a 13º salário

Possui Fundo de Descanso Anual

Possui Salário de férias

Possui Fundo de Amparo ao Cooperado

Possui FGTS

Regras específicas sobre a previdência e seguridade social

Regra de seguridade imposta pelo Estado

Resultado das operações – sobras líquidas - retorna proporcionalmente ao sócio que mais trabalhou

Remunera com o lucro os acionistas de acordo com o número de ações, independente do trabalho.

RTC – Regime de Trabalho Cooperado

Custos de encargos = 1,60 1,70


CLT Consolidação das Leis do Trabalho

Custos de encargos = 2,11



Educação Cooperativista para desenvolver a visão empresarial – Donos do Negócio

Educação e Treinamento para Tarefas - empregados

Pró-labore / retirado com variabilidade autônoma por contratos ou projetos

Salários fixados e sob dissídios coletivos, por sindicatos.


CONCLUSÃO
O funcionamento das empresas cooperativas é permitido e regulamentado pela legislação brasileira e constitui um segmento produtivo, no qual os cooperativados não são considerados somente empregados, mas também donos do negócio.
No sistema de cooperativas o lucro não é a principal e única finalidade. Esta organização valoriza o sentido humano do trabalho, não se perdendo do objetivo de produtividade, que é incentivada principalmente através da valorização do trabalho.
As cooperativas de catadores de lixo têm se apresentado como uma importante alternativa para o problema da destinação do lixo e da degradação do meio ambiente. Abrange também o problema da geração de renda para a comunidade economicamente carente.
Por ser uma realidade ainda recente, muito há ainda a ser feito para a ampliação do volume de lixo reciclado no país, sendo a educação ambiental um dos principais instrumentos da gestão ambiental para o alcance deste objetivo.

Muitas cooperativas ainda trabalham sob condições precárias necessitando, assim de um trabalho mais qualificado de gestão. A gestão democrática tem se mostrado como o estilo de gestão que mais resultados proporciona ao trabalho dos cooperativados.


Entretanto, apesar de algumas dificuldades as cooperativas de catadores de lixo são hoje consideradas como uma medida alternativa fundamental para o problema do tratamento e da destinação final do lixo.
Enfim conclui-se que o trabalho das cooperativas de catadores de lixo vem se tornando cada vez mais necessário nas grandes cidades, colaborando para a despoluição das cidades de uma forma mais completa do que a realizada pelas companhias de limpeza urbana tradicional.
Devendo ser estendida também para as cidades menores, a coleta seletiva dos resíduos urbanos satisfaz à necessidade de reciclagem de materiais, se constituindo assim uma medida fundamental para a utilização racional dos recursos naturais do planeta e para a economia.
O empreendedorismo necessita do uso do conceito de posse, pelo motivo da iniciativa privada conter a motivação do lucro e dos direitos de exploração dos processos e dos procedimentos, consolidando-se em patentes e em propriedades mobiliárias e imobiliárias. No Cooperativismo o respeito à propriedade privada é um fato incontestável e a organização interna da cooperativa estabelece a convenção de propriedades para minimizar conflitos futuros, de posse, e evitar “invasões de terceiros” ou obstruções nocivas à harmonia do patrimônio.
Há então, no Cooperativismo, o aproveitamento dos melhores conceitos – crenças e valores – do Socialismo, do Comunismo e do Capitalismo, direcionando-se ao “caminho do meio” ou poderíamos dizer à 3ª Via.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABREU, M. F. Do lixo a cidadania: estratégia para a ação. São Paulo. UNICEF/Caixa Econômica Federal, 2001.

ALMEIDA, M. L. O. e VILHENA, André (coord.) Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. Publicação IPT 2622. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000.

ALVES FILHO, F. Há solução para o lixo? In: Revista Saneamento Ambiental, v. 11, nº 63, mar/2000.

BEZERRA, M. C. L. e FERNANDES, M. A. Cidades sustentáveis: subsídio à elaboração da Agenda 21 brasileira 2000. Brasília, 2000. Disponível em

BRASIL. Imprensa Oficial. Lei n.º 5.764/71. Brasília, 1972.

BULGARELLI, Waldírio. As sociedades cooperativas e a sua disciplina jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

CALDERONI, S. Os bilhões perdidos no lixo. São Paulo: Humanistas, 1998.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Manual de saneamento. Brasília: MS/Funasa. 2001. 373 p.

GRIMBERG, Elizabeth e BLAUTH, Patrícia. Coleta Seletiva — Reciclando materiais, reciclando valores. São Paulo: Instituto Polis, 1998.

JACOBI, P. Meio ambiente urbano e sustentabilidade: alguns elementos para a reflexão. In: CAVALCANTI, C. (org.) Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. São Paulo: Cortez, 1997.

KRUEGER, Guilherme. Cooperativas de trabalho na terceirização. Belo Horizonte: Mandamentos, 2003.

POLÔNIO, A. Manual das cooperativas. São Paulo: Atlas, 1999.

SACHS, Inagcy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro. Garamond, 2000.

www.cempre.org.br

www.fetrabalhorj.org.br



www.lixo.com.br




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