Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Ministério da Educação Anexos I e II 2º andar



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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Ministério da Educação - Anexos I e II - 2º andar

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Ilmos(as). Srs(as).


Pró-Reitores(as) de Pós-Graduação

OFÍCIO CIRCULAR Nº 006/2007/DAV/CAPES
Assunto: Instruções sobre o Prêmio Capes de Tese e o Grande Prêmio Capes de Tese

Brasília, 23 de Janeiro de 2007.


Prezados(as) Pró-Reitores(as),

A Diretoria de Avaliação, em atendimento ao disposto no art. 7º da Portaria 131 da Presidência da Capes, datada de 18 de dezembro de 2006, que disciplina a edição 2007 dos Prêmios acima, informa:




  1. Os interessados devem ler com atenção a Portaria (anexa a este ofício circular), antes de examinarem as instruções abaixo, porque estas se referem estritamente a aspectos operacionais da inscrição para o Prêmio;

  2. A segunda edição de ambos os Prêmios será atribuída em 2007, relativamente às teses de doutorado defendidas em 2006;

  3. Até o dia 13 de abril de 2007, as Pró-Reitorias de Pós-Graduação interessadas devem encaminhar a Capes as teses indicadas pelos cursos de doutorado na respectiva área de conhecimento, extinguindo-se a limitação de uma tese por área de conhecimento que constava do parágrafo 2º do artigo 7º da Portaria nº 097/2005;

  4. Para este concurso, considera-se área de conhecimento aquela que tem um representante de área nomeado pela Capes, nela se incluindo eventuais subáreas cuja avaliação esteja sob sua responsabilidade;

  5. Antes disso, portanto, em calendário a ser elaborado pelas Pró-Reitorias, os cursos de doutorado poderão indicar uma tese por cada programa para concorrer ao Prêmio. Recomenda-se que esta indicação, no âmbito do curso de doutorado, ocorra até o início de março, para dar tempo aos procedimentos adiante indicados e que deverão ocorrer na instância pró-reitoral;

  6. Ao curso é facultado, conforme orientação da respectiva Pró-Reitoria, determinar o modo de indicação da tese ao prêmio, exigindo-se, porém, que a decisão final, no âmbito do curso, passe por uma comissão de pelo menos três membros, representando na medida do possível as diversas áreas de concentração e/ou linhas de pesquisa do mesmo;

  7. Não é necessário que o aluno se inscreva para o concurso, podendo sua tese ser indicada pelo orientador, por membros da banca ou pela comissão acima referida, mas será preciso que ele concorde com a indicação e que, no prazo determinado pela Pró-Reitoria, acrescente uma curta autobiografia por ele assinada;

  8. A autobiografia deve retratar, de forma sucinta (até 5 mil caracteres com espaço), a trajetória que o levou à pesquisa e à tese que está sendo proposta para o Prêmio;

  9. No ato da concordância do aluno, ele deverá autorizar explicitamente que a Capes disponibilize na Internet a sua tese, seja ela premiada ou não, ressalvado o caso de trabalhos que estejam sendo submetidos a uma arbitragem, com vistas a publicação, que exija ineditismo eletrônico;

  10. Caso a tese indicada contenha formato especial, ou fotos, figuras e gráficos, cuja eventual impressão por parte da Capes prejudique a qualidade do trabalho quando da avaliação do mesmo pela Comissão de Premiação, solicita-se que a Pró-Reitoria envie uma cópia da tese em CD e uma cópia impressa no endereço informado no final deste documento, para que ela seja disponibilizada em formato digital para os consultores;

  11. À Pró-Reitoria cabe verificar se a tese proposta pelo curso de doutorado tem qualidade que a faça merecer concorrer ao Prêmio, podendo negar-se a encaminhá-la a Capes, se a julgar de nível inferior ao desejado;

  12. Todo o encaminhamento a Capes será eletrônico, com a ressalva do item 10, mediante aplicativo a ser aberto pela agência, que em linhas gerais será o mesmo do ano passado, e somente poderá ser efetuado pela Pró-Reitoria;

  13. O não-atendimento de qualquer das exigências constantes da Portaria 131/2006 ou destas instruções importa, sem maiores formalidades, a não inscrição da tese para o Prêmio;

  14. A atribuição de responsabilidades às Pró-Reitorias, na Portaria 131/2006 e nestas instruções, atende à convicção institucional da Capes, que sempre procura trabalhar com a instituição, e em especial, com a respectiva Pró-Reitoria de Pós-Graduação.

Atenciosamente,



Renato Janine Ribeiro

Diretor de Avaliação

Capes/MEC
Coordenação do Prêmio:

CAPES


Coordenação de Estudos e Divulgação Científica - CED

Fone: (61) 2104.8866 Fax: (61) 3225.2350

Setor Hoteleiro Sul – Quadra 05 – Bloco “B” - Projeção 07 - Térreo.

CEP: 70.315-000 Brasília/DF – Brasil



Ministério da Educação

Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior



PORTARIA Nº 131, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006.


  Disciplina a edição 2007 dos Prêmios

Capes de Teses.


O Presidente Substituto da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 4.631, de 21.03.2003, e tendo em vista o êxito dos Prêmios Capes de Teses, instituídos pela Portaria nº 097, de 21 de dezembro de 2005, após deliberação do Conselho Técnico-Científico, resolve:

Art. 1o O Grande Prêmio Capes de Teses terá na sua segunda edição as seguintes denominações:

I – Para o conjunto das grandes áreas de Engenharias e Ciências Exatas e da Terra, “Grande Prêmio Capes de Teses Lobo Carneiro”;

II – Para o conjunto das grandes áreas de Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas e Lingüística, Letras e Artes, “Grande Prêmio Capes de Teses Celso Furtado”;

III – Para o conjunto das grandes áreas de Ciências Biológicas, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias, “Grande Prêmio Capes de Teses Johanna Dobereiner”.

Parágrafo único - Caso um ou mais dos Grandes Prêmios não seja atribuído na edição de 2007, o mesmo título será preservado para a premiação seguinte, alterando-se apenas a denominação do ano, entre parênteses.

Art. 2o O Prêmio Capes de Tese será outorgado para a melhor tese selecionada em cada uma das áreas do conhecimento reconhecidas pela CAPES, depositada no banco de teses da CAPES e aprovada em 2006 nos cursos adimplentes e reconhecidos pelo MEC. O Prêmio consistirá em:

I - certificado, medalha e bolsa de pós-doutorado nacional de um ano, para o autor da tese;

II - auxílio equivalente a uma participação em congresso nacional, para o orientador, ou igual soma de recursos aplicável no custeio de projeto aprovado pela Capes, segundo as normas de seus programas regulares - no caso de haver mais de um orientador, o auxílio será dividido entre as partes;

III - distinção a ser outorgada ao programa em que foi defendida a tese.

IV - certificado a ser outorgado ao (s) co-orientador (es) da tese.

§1º Para efeitos deste concurso, considera-se área do conhecimento aquela que tem um representante de área nomeado pela CAPES, a ela se agregando eventuais subáreas cuja avaliação esteja sob sua responsabilidade.

§2º Caso a tese esteja redigida em idioma estrangeiro, será anexado à ficha de inscrição o regulamento do curso e/ou da instituição, provando que se permite a defesa de tese em outra língua, e será traduzido, entre parênteses, o título da tese.

Art. 3o O Grande Prêmio Capes de Tese será outorgado para a melhor tese selecionada em cada grupo de grandes áreas definido a seguir:

a) Ciências Biológicas, Ciências da Saúde e Ciências Agrárias;

b) Engenharias e Ciências Exatas e da Terra; e,

c) Ciências Humanas, Lingüística, Letras e Artes e Ciências Sociais Aplicadas e na área de Ensino de Ciências.



§1º A tese escolhida na área Multidisciplinar será incluída no conjunto de grandes áreas que a comissão de premiação da área Multidisciplinar considerar mais pertinente, ouvida a Diretoria de Avaliação da CAPES.

Art. 4º O Grande Prêmio consistirá em:

I certificado, medalha e bolsa de pós-doutorado internacional de um ano, para o autor da tese;

II auxílio equivalente a uma participação em congresso internacional, para o orientador, ou igual soma de recursos aplicável no custeio de projeto aprovado pela CAPES, segundo as normas de seus programas regulares - no caso de haver mais de um orientador, o auxílio será dividido entre as partes;

III distinção a ser outorgada ao programa em que foi defendida a tese.

IV certificado a ser outorgado ao (s) co-orientador (es) da tese.

Parágrafo único. O Grande Prêmio pode ser acumulado com o Prêmio Capes de Tese apenas para efeito de registro. Contudo, as vantagens indicadas no art. 2o deste regulamento não serão atribuídas ao vencedor do Grande Prêmio ou a seu orientador, mas somente as que estão mencionadas no artigo 4o.

Art. 5o Os critérios de premiação serão: a originalidade do trabalho; sua relevância para o desenvolvimento científico, tecnológico ou social; e valor agregado ao sistema educacional.

Art. 6o A CAPES, por sua Diretoria de Avaliação, divulgará o calendário para as inscrições das teses, o processo de seleção e a entrega dos Prêmios.

Art. 7º O processo de seleção se inicia no Programa de Pós-Graduação, que indica uma tese defendida no ano de 2006, a qual atenda aos requisitos do Prêmio, e encaminha-a em formato eletrônico, com uma autobiografia sintetizada do aluno e autorização do mesmo para sua publicação pelo portal www.dominiopublico.gov.br, à respectiva Pró-Reitoria.

§1º Cada programa de doutorado pode indicar uma tese para o concurso, extinguindo-se a limitação que constava do parágrafo 2º do artigo 7º da Portaria nº 097/2005.

§2º A Pró-Reitoria decidirá sobre a adequação dos trabalhos inscritos aos critérios e ao elevado patamar de qualidade exigido para a premiação, podendo decidir pela desclassificação das teses propostas, se não atenderem aos critérios de seleção definidos nesta Portaria.

§3º A Pró-Reitoria encaminhará as teses concorrentes à CAPES, no prazo fixado pela Diretoria de Avaliação.

§4º Das decisões tomadas no âmbito da IES, não caberá recurso à CAPES.

§ 5º Havendo ou não tese classificada, a Pró-Reitoria encaminhará à CAPES, para fins estatísticos, a relação de todas as teses inscritas, com o respectivo sumário, resumo e texto autobiográfico.

Art. 8o A CAPES constituirá uma comissão de premiação, para cada área do conhecimento, presidida pelo representante da área e composta por mais dois membros indicados pela Diretoria de Avaliação, sendo um necessariamente de área de conhecimento diversa.

Parágrafo único – Caso concorra tese orientada pelo Representante de Área, este se ausentará de todo o processo de indicação dos membros das comissões.

Art. 9º A comissão de premiação observará os seguintes procedimentos:

I - A comissão poderá decidir pela não atribuição do prêmio, caso nenhuma tese atinja um patamar de alta qualidade justificando a concessão de premiação na respectiva área;

II - Cada comissão de premiação poderá atribuir até duas menções honrosas, com direito a certificado.

III - Se o número de teses concorrentes na área for inferior a sete, a comissão elaborará parecer conclusivo, indicando as três melhores teses da área, com a respectiva classificação e méritos, o qual será submetido a uma comissão revisora, que decidirá qual deve ser premiada;

IV - Ficará também sujeita à apreciação pela comissão revisora a decisão da comissão de premiação que classifique em primeiro lugar tese aprovada no programa ao qual pertence o Representante da respectiva Área;

V - A comissão revisora poderá decidir deixar de atribuir o prêmio numa ou mais áreas, bem como converter o prêmio proposto em menção honrosa, nunca excedendo o limite de duas por área, ou ainda deixar de atribuir menção honrosa sugerida pela área;

VI - A comissão revisora não poderá inverter a decisão da área, ou seja, conceder o prêmio a outro trabalho, nem elevar a indicação de menção honrosa para a de prêmio e tampouco outorgar menção honrosa que não tenha sido proposta, excetuando-se o que está disposto no inciso III, supra.

Parágrafo Único. A comissão revisora será composta de três membros indicados pela Diretoria de Avaliação, vinculados à mesma grande área do conhecimento ou a afins a ela.

Art. 10º Concorrerão automaticamente ao Grande Prêmio as teses selecionadas para a atribuição do Prêmio relativo à sua área.

Art. 11º O Grande Prêmio será atribuído por uma comissão composta de três membros, representando as grandes áreas que compõem o respectivo grupo, e presidida pelo Presidente da CAPES, que terá voto de qualidade, além do comum.

§1º O Presidente da CAPES poderá fazer-se representar em qualquer das comissões para a atribuição do Grande Prêmio, tendo o seu representante voto de qualidade, além do comum.

§2º Não haverá menção honrosa, no âmbito do Grande Prêmio.

Art. 12º Os Prêmios e Grandes Prêmios Capes serão financiados a partir dos programas já existentes de pós-doutorado nacional e internacional, bem como de participação em congresso nacional e internacional.


RENATO JANINE RIBEIRO


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