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Coordenação de Comunicação Social





21/10/2011

Canavieiros fecham acordo

Piso salarial de R$ 600, cesta básica e mudança no contrato de trabalho. Essas foram as principais conquistas dos canavieiros, que fecharam acordo com os patrões, representados por 52 sindicatos municipais. A campanha salarial da categoria, que começou em agosto, foi encerrada ontem, na Superintendência Regional do Trabalho (SRT), após cinco rodadas de negociações. A maior vitória para os trabalhadores é o novo modelo de contrato de trabalho.

O diretor de Política Agrária da Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco), Paulo Roberto Rodrigues dos Santos, explicou que a categoria conquistou algumas garantias com essa mudança. No modelo anterior, os trabalhadores eram contratados como safristas. Agora, o contrato passa a ser por ciclo produtivo, da colheita para o plantio. Se o trabalhador for demitido, terá os mesmos direitos dos demais empregados em outras atividades, como a multa de 40% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), aviso prévio e parcelas do seguro-desemprego. De 90 a 100 mil pessoas trabalham na safra da cana-de-açucar em Pernambuco.

Segundo Paulo Santos, o reajuste do piso salarial será retroativo a 1º de outubro. Pelo acordo, eles também terão direito a aumento de R$ 12, para acompanhar o aumento do salário mínimo, a partir de janeiro do próximo ano. A cesta básica terá valor mínimo de R$ 20. No acordo, ficou estabelecido, ainda, a manutenção da tabela de tarifa do quantitativo de cana colhido por cada trabalhador. Consta, ainda, a estabilidade no emprego por até 12 meses antes da aposentadoria.

Santos considerou a campanha vitoriosa para o conjunto dos trabalhadores. “Chegam aos a um entendimento com conciliação e sem necessidade de um enfrentamento”, afirmou.



Vida Urbana

Trabalho insalubre constatado

Juliana Colares

O Diário entrevistou os irmãos de 16 e 17 anos contratados pela Na Intimidade. MPT vai apurar irregularidades.

Jovem de 17 anos trabalhava separando os tecidos. Retirava os que estavam rasgados, sujos ou com o nome dos hospitais. Seu salário chegava a R$ 400

A lista de irregulares possivelmente cometidas por Altair Teixeira de Moura, dono da Na Intimidade, empresa que fabrica forros para bolsos, aumenta a cada dia. Ele, que já estava sendo investigado pelas polícias Federal e Civil e por órgãos sanitários, fazendários e ambientais, agora está na mira do Ministério Público do Trabalho (MPT). Altair, importador dos dois contêineres desembarcados em Suape com lixo hospitalar e dono de três galpões e uma loja onde lençóis de hospitais norte-americanos serviam de matéria-prima para fabricação de forros, tinha dois adolescentes entre seus empregados. Os jovens, irmãos de 16 e 17 anos, trabalhavam como auxiliares de corte no Império do Forro de Bolso, nome fantasia da empresa, em Toritama. Os adolescentes foram contratados como aprendizes, com carteira assinada. Mas, segundo o MPT, o trabalho direto com os lençóis, considerados resíduos hospitalares, configura atividade insalubre. Condição em que é vedada a contratação de menores de 18 anos. O Diario entrevistou os adolescentes e a mãe deles.

A família mora próximo ao galpão, em uma rua sem calçamento. O Império do Forro de Bolso começou a funcionar em Toritama há cerca de um ano e meio. Logo após a empresa se instalar, a mãe deles foi ao local procurar emprego para ela e para os filhos. De acordo com ela, o horário do trabalho não chocava com o da escola. Como o mais novo estuda à tarde, trabalhava das 7h às 12h. O mais velho, que vai à escola de manhã, trabalhava das 14h às 18h. Na carteira de trabalho dos dois, o salário é de R$ 300. Mas com as comissões, a remuneração chegava a cerca de R$ 400.

Segundo o mais velho, o trabalho era preparar os tecidos para o corte, o que significa que eles empilhavam o tecido desdobrado sobre uma mesa. Além disso, classificavam os panos, retirando os que estivessem rasgados, sujos ou com nomes de hospitais. Os adolescentes também prensavam os forros. Usavam apenas máscaras.



Insalubridade

Para a procuradora do MPT Ana Carolina Ribemboim, o manuseio ou a exposição dos adolescentes aos lençóis utilizados em hospitais (considerados agentes insalubres), configuram um ato ilícito grave. A procuradora Ana Carolina Ribemboim disse que, a princípio, a contratação de jovens a partir de 16 anos não é irregular.

“O problema é a natureza do material com que esses adolescentes podiam estar lidando. Vamos aguardar a conclusão da perícia do material para saber se, de fato, ele oferece risco à saúde e as informações do inquérito”, disse. A procuradora vai solicitar  que o resultado do inquérito epidemiológico seja encaminhado ao MPT. Ela quer saber se há ou não algum trabalhador da empresa doente, o que irá orientar a condução do caso pelo MPT. Entre as possíveis punições, está o ingresso de uma ação civil pública pedindo reparação financeira.

Os adolescentes foram contratados no dia 1º de julho de 2010 e tiraram férias no mês passado. Na carteira de trabalho deles consta que a especialidade do estabelecimento é a confecção de roupas íntimas. A carteira é assinada por Altair Teixeira de Moura. São consideradas atividades insalubres as que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos. Quem trabalha em condições de insalubridade deve receber adicional de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo da região



Entrevista - Mãe dos adolescentes

Ele aceitou contratar os meninos”

Como foi o início do trabalho dos seus filhos na empresa?

Ele (Altair) abriu a empresa há um ano e alguns meses. A gente foi lá e perguntou se os meninos não podiam trabalhar lá. De início, ele disse que não porque não pegava “de menor” e eles ainda estavam estudando. Mas a gente conversou e ele aceitou. Assinou a carteira de trabalho dos dois. E sempre pagou direito.



Seus filhos já haviam trabalhado antes?

Os meninos já trabalhavam aqui dentro de Toritama desde os 15 anos. Eles pregavam botões e essas coisas em roupas, mas não tinham carteira assinada.



A senhora também trabalha para o Império do Forro de Bolso?

Trabalho em casa, cortando pano. Mas nunca peguei tecido com sangue nem com nome de hospital.



Como é que vai ficar a situação dos seus filhos agora?

Ele (Altair) telefonou hoje. Ele disse que os meninos não têm nada a ver com o problema da empresa, dessa confusão toda que está acontecendo. Disse que vai continuar pagando os salários. Como a carteira de trabalho deles está presa (vinculada à empresa Na Intimidade) eles não têm como procurar outro emprego.



Temas Trabalhistas | Diário de Pernambuco | PE

Funcionários com medo do estigma

Funcionários temem discriminação e não mostram o rosto

Após o susto, o estigma. Além do medo de ter contraído alguma doença por causa do trabalho direto com lençóis sujos provenientes de unidades de saúde norte-americanas, os funcionários da empresa Na Intimidade agora temem virar alvo de preconceito. A rapidez com que a notícia se espalhou e a falta, até o momento, de dados concretos que comprovem o real risco oferecido pelo manejo dos tecidos gera rumores sobre a possibilidade dos funcionários estarem com algum tipo de infecção.

Em entrevista, ontem, ao Diário, um dos empregados do Império do Forro de Bolso, nome fantasia da empresa, aceitou conversar sobre suas condições de trabalho. Alegou ter medo de ser vítima de discriminação. Mesma justificativa dada pelo advogado do Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Surubim, Glauco Gonçalves, para não revelar os nomes dos dois funcionários do Império do Forro de Bolso que procuraram o sindicato a fim de resguardar seus direitos trabalhistas. A informação de que os trabalhadores da empresa estariam sendo estigmatizados chegou até o Ministério Público do Trabalho. Alguns temem que a vinculação de suas imagens ao escândalo envolvendo lixo hospitalar atrapalhe uma futura candidatura a emprego.

Os doze funcionários do Império do Forro de Bolso de Toritama passarão por exames médicos na próxima segunda-feira. Cinco deles, incluindo o adolescente de 17 anos, foram vacinados ontem contra hepatite B e tétano. De acordo com a secretária de Saúde do município, Edvânia Tereza Tavares, mais importante que a vacina é realizar os testes nas amostras de sangue que serão colhidas de cada um deles e tranquilizá-los quanto aos riscos à saúde. De acordo com ela, o principal perigo está ligado a fungos e bactérias que poderiam estar presentes nos lençóis. O risco de uma infecção viral é pequena. Medida semelhante está sendo adotada em Caruaru e em Santa Cruz.





21/10/2011

Sétima Turma admite terceirização de call center da Oi

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Contax S. A. e da Telemar Norte Leste (Oi) e negou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma atendente de call center diretamente com a companhia telefônica. A decisão diverge do entendimento até agora majoritário no TST, no sentido de que o atendimento em call center, nas empresas de telefonia, integra sua atividade fim e, dessa forma, não poderiam ser terceirizados. O relator do recurso, ministro Ives Gandra Martins Filho, observou em seu voto que levou em conta, na análise jurídica do caso concreto, os subsídios fornecidos pelos depoimentos de especialistas na matéria colhidos na audiência pública sobre terceirização, realizada pelo TST nos dias 4 e 5 de outubro.

No caso julgado nesta quarta-feira (19) pela Sétima Turma, a atendente, contratada pela Contax, prestou serviços exclusivamente à Oi. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu o vínculo de emprego direto com a tomadora de serviço por entender que as atividades da atendente – o esclarecimento de dúvidas, a venda de serviços e a prestação de informações a seus clientes na área de telefonia – têm relação direta com as metas da Oi e com sua dinâmica produtiva.

Ao recorrer ao TST, as empresas alegaram que a decisão do TRT-MG contrariou diversos dispositivos constitucionais e a própria Súmula 331 do TST. O recurso sustentou ser “claramente válida” a terceirização dos serviços de call center e ressaltou que não havia subordinação jurídica entre a atendente e a Oi. Finalmente, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, pela constitucionalidade do artigo 94, inciso II, da Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações), e que a decisão regional, ao afastar a aplicação desse dispositivo sem prévia declaração de sua inconstitucionalidade, seria contrária à Súmula Vinculante nº 10 do STF.

Legalidade

Em sua análise do mérito do recurso, o ministro Ives Gandra Filho afirmou que, embora o objetivo da audiência pública tenha sido a obtenção de dados técnicos para melhor compreensão do fenômeno da terceirização e seus desdobramentos na vida do trabalhador, todos os expositores “acabaram por se situar a favor ou contra o próprio fenômeno, canonizando-o ou anatematizando-o”. Sintetizando as diversas discussões, o ministro assinalou haver dois tipos de terceirização: a prestação de bens e serviços e o fornecimento de mão de obra. E concluiu que o caso dos call centers se enquadra no primeiro, sendo lícita, portanto, a terceirização.

Para o relator, o fato de uma empresa desenvolver atividade vinculada ao serviço telefônico “não é o bastante para que sua finalidade precípua abarque o serviço especializado de atendimento”, que existe também em empresas com atividades econômicas totalmente diversas. “Assim, o serviço de call center, que não se confunde com a efetiva oferta de telecomunicação, somente pode ser entendido como atividade meio da concessionária de telefonia, da mesma forma como na estrutura funcional de qualquer outra empresa que dele se utilize, à exceção da própria empresa especializada” – no caso, a Contax.

A conclusão considera também que, no caso julgado, o acórdão regional não demonstra que havia subordinação jurídica da atendente em relação à Oi, e que a sentença de primeiro grau indeferiu o pedido de reconhecimento de vínculo com a tomadora de serviço. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e excluiu da condenação imposta à telefônica as parcelas e benefícios devidos exclusivamente aos seus empregados, restabelecendo a sentença nesse ponto.

(Carmem Feijó) | Processo: RR 510-89.2010.5.03.0022

Município não responderá por dívidas de empreiteira

Por maioria de votos, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o Município de Córrego Fundo (MG) de ação movida por empregado contratado diretamente pela empreiteira Sólida Brasil Construtora para trabalhar na construção de um hospital para o município. Com essa decisão, a Turma isentou a administração pública da responsabilidade de pagar, de forma subsidiária, por eventuais créditos salariais devidos ao trabalhador.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) haviam reconhecido a responsabilidade subsidiária do município, nos termos da Súmula nº 331 do TST. Para o TRT, a contratação pela administração pública de empreiteira para a construção de um hospital de pequeno porte na região não colocava o município na condição de dono da obra a justificar sua exclusão da ação, pois foi beneficiário dos serviços prestados pelo empregado.

Ainda na avaliação do Regional, como o contrato foi realizado entre duas pessoas jurídicas, a responsabilidade subsidiária do dono da obra ou tomador dos serviços pelas verbas salariais da empresa executora da obra ou dos serviços se impõe, na medida em que a Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

Com esse resultado, o município tentou rediscutir a questão por meio de um recurso de revista no TST, que foi barrado no Regional – daí a apresentação de agravo de instrumento. O relator do agravo foi o ministro Maurício Godinho Delgado, que, ao rejeitá-lo, acabou ficando vencido. O relator do recurso de revista foi o ministro Augusto César Leite de Carvalho.

De acordo com o ministro Augusto, era incontroverso nos autos que o município firmou contrato de empreitada com empresa de engenharia para construção de um hospital de pequeno porte. Assim, na medida em que o município atuou como dono da obra, não é o caso de aplicação da Súmula nº 331 do TST (como fizeram as instâncias ordinárias), e sim da Orientação Jurisprudencial nº 191 da Seção Dissídios Individuais (SDI) do TST, que isenta o dono da obra da responsabilidade pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.

Embora o ministro Augusto César tenha reservas quanto ao acerto do entendimento adotado pelo TST, ele admite que essa é a jurisprudência da casa. Ao final do julgamento, com apoio do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Sexta Turma retirou o município da ação. Vencido o ministro Maurício Godinho Delgado.

(Lilian Fonseca/CF) | Processo: RR-25440-97.2009.5.03.0058



20/10/2011

Psiquiatra alerta para consequências psicológicas dos acidentes de trabalho

Em palestra sobre as repercussões psicológicas dos acidentes de trabalho, a psiquiatra Edith Seligmann Silva, doutora e professora da Universidade de São Paulo, alertou que o acidente de trabalho, muitas vezes, ultrapassa a lesão física e atinge a integridade psíquica do trabalhador. Quando isso acontece, vários processos psicológicos podem ser desencadeados: o primeiro momento, logo após o acidente, impõe uma limitação física, ou seja, um choque, um “entorpecimento da consciência”, quando o acidentado não tem a real dimensão do ocorrido. Passado este momento e já consciente, o trabalhador se torna mais sensível.

Esta sensibilidade, para a psiquiatra, pode se manifestar de forma muito intensa, com uma grande irritabilidade ou agressividade. Com a sensibilidade afetada, muitos trabalhadores desenvolvem um processo depressivo, em que se sentem culpados, com uma grande sensação de ressentimento, o que gera perda da autoestima e leva, em casos extremos, ao suicídio. A especialista lembrou que o único transtorno psicológico reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como ligado diretamente aos acidentes de trabalho é o transtorno de stress pós-traumático, que também se relaciona aos traumas ocasionados por catástrofe e incêndios.

Ao final, a psiquiatra observou que o fator mais importante para a superação de um trauma após um acidente de trabalho é o apoio social que o trabalhador pode receber da família, dos empregadores, dos amigos e dos colegas de trabalho.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Especialista afirma que Brasil gasta R$ 71 bilhões por ano com acidentes de trabalho

Em palestra realizada hoje (20) à tarde no Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho, o economista José Pastore, pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, professor da Universidade de São Paulo (USP) e consultor em relações do Trabalho e Recursos Humanos, afirmou que o custo econômico gerado para as empresas com os acidentes de trabalho é “muito pequeno quando comparado ao enorme sofrimento causado ao trabalhador e seus familiares”. Segundo o especialista, o custo que os acidentes de trabalho geram para as famílias, para o governo e para a sociedade é muito grande, e muitas vezes os números chegam a “surpreender aqueles que não estão acostumados com a sua dimensão”.

Pastore afirmou que o custo total dos acidentes de trabalho é de aproximadamente R$ 71 bilhões, anuais, em uma avaliação “subestimada”. Este valor representa cerca de 9% da folha salarial anual dos trabalhadores do setor formal no Brasil, que é da ordem de R$ 800 bilhões.

Para chegar a este número o pesquisador observou que devem ser somados os custos para as empresas e os custos para a sociedade. Para as empresas, dividem-se basicamente em custos segurados e não segurados. O primeiro envolve o valor gasto para se fazer seguro de acidentes de trabalho, e o segundo são aqueles que decorrem do próprio acidente, que causam muitos estragos na “vida” da empresa e que não estão segurados. Para a sociedade, trata-se dos gastos com Previdência Social, Sistema Único de Saúde (SUS) e custos judiciários.

O professor lembrou que o valor investido em seguros contra acidentes de trabalho no ano de 2009 pelas empresas foi de 8,2 bilhões (custo segurado). Para cada R$ 1 gasto no custo segurado, a empresa tem uma despesa de R$ 4, em média, em custos não segurados, o que perfaz um total de R$ 41 bilhões (8 x 4 + 8 já recolhidos). Somados aos custos da sociedade e aos custos das famílias (R$ 14 bilhões), que muitas vezes têm sua renda diminuída ou interrompida, a proporção aumenta: R$ 6 não segurados para cada R$ 1 segurado.

Pastore lembrou ainda que entre os custos não segurados que afetam a “vida das empresas” estão a perda de tempo causada pelos acidentes, a destruição de equipamentos, a interrupção da produção, a destruição de insumos e materiais e, ainda, despesas com afastamento dos empregados e contratação de nova mão de obra com o devido treinamento, os adicionais de risco, a perda do valor de mercado e a exposição negativa na mídia, atraindo a atenção das Procuradorias do Trabalho e da Justiça do Trabalho.

(Dirceu Arcoverde/CF)

Trabalhadores e patrões apresentam sua visão sobre causas dos acidentes

“Atualmente 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial são gastos em acidentes de trabalho”. A afirmação foi feita pelo médico Jorge Teixeira, assessor da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), durante o Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, iniciado hoje (20) no Tribunal Superior do Trabalho.

Na segunda metade do primeiro painel do encontro, “O acidente de trabalho e suas causas”, Teixeira proferiu palestra sobre o tema “A causalidade dos acidentes: discursos e práticas na visão dos trabalhadores”. O médico entende que o acidente de trabalho deveria ser considerado uma falha no processo de produção das empresas – como se barreiras protetoras à saúde e à segurança do trabalho tivessem sido rompidas e necessitassem de ajustes. Ele destacou também que os equipamentos de proteção individual não evitam o acidente, apenas protegem o empregado de sofrer determinadas lesões.

O representante da CNTI começou a apresentação ao som de "O samba do operário”, de Cartola, que fala da exploração de um trabalhador. Essa exploração da força de trabalho, na opinião de Teixeira, ocorre sistematicamente ao longo da história do Brasil, como demonstra uma lei de 1891, que instituiu fiscalização permanente nas fábricas do país em que trabalhassem menores de idade, em vez de proibir o trabalho, até os dias atuais, em que empregadas domésticas são obrigadas a limpar vidros de janelas em apartamentos com risco de sofrerem acidentes.

De acordo com Teixeira, as grandes obras contribuem para aumentar o número de acidentes, a exemplo do que aconteceu durante a construção da Hidrelétrica de Itaipu e da Ponte Rio-Niterói. Por isso, espera que as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal não sejam responsáveis por novos acidentes. O médico apelou para a união do governo, dos empresários e dos trabalhadores na formulação de políticas para o setor.

A visão dos empresários

No mesmo painel, a exposição do ponto de vista do empresariado sobre o tema ficou por conta do advogado Clóvis Veloso Queiroz Neto, coordenador de segurança e saúde no trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O advogado reconheceu que, nos últimos três anos (de 2007 para 2009), houve aumento de 9,69% no número de acidentes de trabalho no País. Entretanto, ele atribui esse índice ao incremento de 9,35% da massa salarial de empregados com registro na carteira de trabalho.

Clóvis Veloso ainda citou dados do INSS, que apontam para a redução de 50% da taxa de mortalidade por acidente de trabalho nos últimos anos. Em 2000, ocorreram doze mortes em cada 100 mil acidentes, e, em 2009, foram seis mortes em cada 100 mil acidentes – números que considera altos, mas que revelariam avanços significativos.

Na avaliação de Veloso da CNI, que representa cerca de 420 mil empresas, a questão da segurança e saúde do trabalhador já entrou definitivamente na pauta das empresas grandes e médias. O desafio agora é sensibilizar as pequenas organizações. O advogado informou que atualmente existem negociações importantes para a melhoria da segurança e da saúde do trabalhador, tais como o uso de uniformes, primeiros socorros, equipamentos de segurança e prevenção de acidentes, além de exames e atestados médicos.

Veloso chamou a atenção para a existência de normas regulamentadoras avançadas (como a NR 12, para atividades com máquinas, e a NR 31, específica para a área rural), que não têm paralelo em outros países. Em abril de 2007, passou a vigorar norma da Previdência Social (NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) que contém lista de doenças para caracterização de acidente ou doença do trabalho que não são adotadas nem pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) ou pela OMS (Organização Mundial de Saúde), observou.

O representante da CNI elaborou um quadro comparativo da taxa de mortalidade em acidentes de trabalho em alguns países utilizando dados de 2008. Nesse quadro, o Brasil ficou com uma taxa de 3,05%, em comparação com 3,5% dos Estados Unidos; 3,17% da Itália; 3,23% do México; 5,23% da Espanha; 9,26% da Argentina; 6,16% do Canadá; 4,86% de Portugal; e 2,4% da França.

(Lilian Fonseca/CF)

Primeiro painel do seminário trata dos motivos dos acidentes de trabalho

“A causalidade das doenças ocupacionais” foi o tema abordado pelo médico e professor titular de medicina preventiva René Mendes, que abriu o primeiro painel do Seminário de Prevenção de acidentes do trabalho. O especialista classificou o tema como “intrigante”, e optou por demonstrar, ao longo de sua palestra, que a importância básica do trabalho, em princípio, é constituir-se num fator promotor de saúde, “algo bom”, mas que também pode promover doença, incapacidade e morte.

Mendes destacou que a incidência de doenças aparentemente comuns em algumas categorias ocupacionais configura um conceito epidemiológico muito difícil de lidar do ponto de vista jurídico. Uma ferramenta importante, nesse aspecto, é a adoção da chamada Lista A, que parte dos agentes e chega às doenças, combinada com a lista B, que, num caminho contrário, parte das doenças e chega aos fatores causais. Essas ferramentas estão tanto na legislação previdenciária quanto na legislação da saúde, e formam o que o médico classificou como lista de dupla entrada. “Somos um dos poucos e afortunados países que trabalham com o conceito de lista de dupla entrada, felizmente”, assinalou.

A identificação de causas aparentes ou imediatas são, na sua opinião, assunto para técnicos, que têm a função de melhorar as condições de trabalho. Mas ressaltou que a distribuição dos problemas não se dá ao acaso, de forma homogênea. “É distribuída e definida socialmente”, afirmou.

Noção ultrapassada

Ildeberto Muniz de Almeida, médico, doutor e pesquisador, segundo expositor do dia, abordou o tema “Teoria do ato inseguro e sua (in) validade atual”. O especialista considera ultrapassada a noção do ato inseguro – que, genericamente, seria qualquer ato ou comportamento, por ação ou omissão, consciente ou não, que levasse ao desencadeamento de um acidente. Segundo essa ideia, o acidente é sempre explicado de modo centrado na pessoa.

Trata-se, em sua opinião, de uma noção anacrônica, que embute pressupostos que não se aplicam mais ao comportamento humano no trabalho, diante de novos conceitos sobre a cognição humana em situação de trabalho, sobre o fenômeno do acidente e sobre o próprio trabalho humano. “Hoje, é praticamente impossível encontrar uma situação de trabalho que possa ser explicada pela noção de culpa exclusiva da vítima”, afirma. “A segurança não está em pessoas isoladas, equipamentos ou departamentos de uma organização”. Dessa maneira, salientou, devem ser procuradas as vulnerabilidades sistêmicas, e não falhas individuais.

Utilizando-se de alguns exemplos reais de acidentes, ele enfatizou que a equipe de análise, na prática, deve procurar entender os motivos que levaram aqueles operadores a agir daquele jeito naquela situação. “Assim, vão aparecendo outras explicações para os acidentes”, concluiu.

(Raimunda Mendes/CF)

TST atinge a marca de 200 mil processos eletrônicos

O Tribunal Superior do Trabalho chegou hoje (20) à marca de 200 mil processos eletrônicos em tramitação. O número abrange os processos enviados eletronicamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho, as ações originárias do próprio TST, cuja tramitação é eletrônica desde o início, e os processos do acervo do Tribunal que vêm sendo digitalizados.

O envio de recursos por meio eletrônico dos TRTs para o TST teve início em agosto de 2010. No TST, a virtualização dos processos começou em 2009, com a digitalização dos autos físicos da competência da Presidência. Hoje, além desse procedimento, as ações originárias, como os dissídios coletivos, já começam a tramitar de forma virtual.

O processo eletrônico, porém, não é apenas a mudança do meio físico para o digital por meio do escaneamento. Trata-se de um sistema, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça com a colaboração dos tribunais do País, cuja finalidade é eliminar o papel desde a origem, com todos os procedimentos passando a ser feitos de forma automatizada.

Além das vantagens em termos de celeridade, o processo eletrônico resulta em redução significativa de custos – despesas com transporte via malote dos Correios, guarda e manuseio de volumes e, naturalmente, consumo de papel.

(Carmem Feijó)

Dalazen defende papel firme da Justiça do Trabalho na prevenção de acidentes

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, afirmou hoje (20), na abertura do Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que a Justiça do Trabalho deve assumir um papel de vanguarda na proposição de políticas públicas visando à segurança no ambiente de trabalho. “Temos uma importante tarefa de repressão e reparação de danos por meio de nossa atuação jurisdicional”, afirmou Dalazen. “Mas há também outras vias para a atuação do magistrado.”

Ressarcimento de danos

Uma das principais medidas sugeridas pelo ministro Dalazen é a de que os juízes do trabalho passem a oficiar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sempre que for constatada, num processo judicial, a culpa do empregador pelo acidente sofrido pelo empregado. O objetivo é permitir que o INSS proponha ações regressivas sobre o empregador – ações que visam ao ressarcimento dos gastos públicos com beneficiários da Previdência Social em decorrência da omissão dos empregadores em fornecer equipamentos de segurança ou de sua negligência quanto às normas de segurança e higiene do trabalho.

A possibilidade de ajuizamento de ações regressivas pelo INSS está prevista na Lei nº 8.213/1991 (Lei da Previdência Social), em seu artigo 120. Trata-se, na prática, de uma ação de indenização. De posse da informação de que um empregador foi considerado culpado, pela Justiça do Trabalho, pelos danos sofridos por um empregado acidentado, o órgão previdenciário poderá acioná-lo judicialmente visando ressarcir os gastos efetuados com o pagamento de benefícios.

Estatísticas

Dalazen apresentou números ainda não consolidados que apontam para uma ligeira queda no número de acidentes entre 2009 e 2010, de 723 mil ocorrências com 2.496 óbitos para quase 494 mil com 1.853 casos fatais. Em 2011, levantamentos preliminares informam que, até setembro, ocorreram 516 mil acidentes, dos quais 2.082 resultaram na morte do trabalhador. Apesar da tendência de queda em relação a 2009, o ministro considera que os dados ainda são alarmantes.

O presidente do TST fez uma autocrítica ao pregar a necessidade de aperfeiçoamento, por parte da Justiça do Trabalho, da captação e da utilização de seus próprios dados estatísticos sobre a matéria. “Não se pode combater no escuro”, afirmou, observando que a crítica que já fez a outros órgãos com relação à confiabilidade e à atualidade dos números disponíveis vale, também, para os órgãos do Poder Judiciário.

O tratamento adequado das informações é uma das ações prioritárias recomendadas pelos gestores regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho encabeçado pelo TST. “Esses dados são mecanismos relevantes para a implementação de políticas públicas”, assinalou.

Convenções internacionais

O presidente do TST defendeu ainda a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho. Adotada pela Conferência Internacional do Trabalho de 2006, a convenção estabelece um conjunto de medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde no trabalho, a fim de prevenir doenças e mortes.

O texto propõe que os países que ratificarem a convenção desenvolvam, em conjunto com as entidades representativas de empregados e empregadores, uma política, um sistema e um programa nacional nesse sentido. Com a ratificação pelo Brasil, suas normas passariam a ter força de lei. O País já é signatário, desde 1993, da Convenção 155 da OIT, que trata do mesmo tema.

Ações educativas

Outro item destacado por Dalazen e listado como prioridade pelos gestores do Programa Nacional é a adoção de políticas educativas. O ministro lembrou que “magistrado” e “magistério” têm a mesma raiz etimológica, e que o juiz ensina por meio de suas sentenças. Dalazen defende que os magistrados do trabalho assumam o papel de agentes multiplicadores do conhecimento voltado para a prevenção dos acidentes de trabalho. “Um acidente a menos é também um processo a menos”, assinalou.

“A informação salva vidas”, afirma o ministro, para quem as ações educativas devem abranger desde a escola – criando um novo perfil de cidadão – até empregados e empregadores. Para o segmento patronal, o ministro ressaltou as vantagens de se investir em prevenção, sobretudo em equipamentos modernos de proteção individual. “Prevenir custa menos que indenizar”, afirmou. É preciso, porém, que os trabalhadores também observem a obrigação legal de cumprir as normas que lhes cabem. “Só com a participação ativa de ambas as partes se pode construir uma cultura de prevenção”.

As medidas educativas que devem ser adotadas pelo Programa Nacional incluem a produção de vídeos técnicos, a realização de cursos presenciais e a distância e a preparação e distribuição de cartilhas, com atenção especial aos trabalhadores da construção civil. “O País hoje é um enorme canteiro de obras, e este é um terreno fértil para a disseminação de ideias e práticas preventivas”, destacou.

Carta de Brasília

A proposta de realização do Seminário de Prevenção de Acidentes de trabalho foi a de reunir especialistas de diversas áreas para discutir tópicos relevantes relacionados ao tema. Segundo Dalazen, trata-se de uma necessidade prática: a de reunir informações úteis e difundir conhecimentos que contribuam para a conscientização e a reeducação de patrões e empregados para “criar um caldo de cultura sobre medidas preventivas concretas”.

Ao fim dos dois dias do encontro, os participantes redigirão a Carta de Brasília, contendo as principais conclusões e recomendações extraídas dos painéis e debates.

(Carmem Feijó)







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