Coordenação: Dr. Gualdino Rodrigues Dia 10 de Setembro 18: 00h – Sessão de Abertura



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Direito Aéreo

Ciclo de Conferências

Setembro/Dezembro de 2009

Programa


Coordenação: Dr. Gualdino Rodrigues

Dia 10 de Setembro

18:00h – Sessão de Abertura

  • MOPTC/SEAOPC

  • Ordem dos Advogados

  • Coordenador

19:00hA Convenção de Chicago, sua importância e sistema jurídico

  • Dr. António Azevedo Júnior

Advogado e Técnico de Informação e Comunicações Aeronáuticas

19:30h – Debate

Dia 17 de Setembro

18:00h – Aspectos contratuais conexos com a locação e a compra e venda de aeronaves

Advogado e Doutor em Direito

18.45h – As competências do Comandante de Aeronave: segurança e regularidade do voo (Safety) e a protecção de pessoas e bens a bordo (Security)

  • Cte. Joaquim Primavera

Advogado e Cte. da TAP reformado

19:30h – Debate

Dia 24 de Setembro

18:00h – O Direito Aéreo em Portugal: situação actual e perspectivas de futuro

  • Mestre Rita Sousa Uva

Advogada, Coordenadora do Núcleo de Regulamentação e Assuntos Internacionais da ANA – Aeroportos de Portugal, SA

18:45h - A regulação internacional do transporte Aéreo

  • Dr. Gualdino Rodrigues

Jurista e Especialista em Direito Aéreo

19:30h – Debate

Dia 2 de Outubro

18:00 - As auditorias de supervisão da segurança operacional (USOAPs)

  • Cte. Armando Cró

Advogado e Cte. de Aeronaves

18:45 – A navegação aérea e o Céu Único Europeu

  • Dr. José Luís Saragoça

Advogado e Director dos Serviços Jurídicos da NAV Portugal, E.P.E

19.30h – Debate

Dia 9 de Outubro

18:00h – Aviação, segurança e crime

  • Mestre J. Coelho dos Santos

Advogado, Mestre em Direito e Docente Universitário

18.45h – O Direito penal aeronáutico

Advogado, Doutor em Direito e Docente Universitário

19:30h – Debate

Dia 16 de Outubro

18:00h – A responsabilidade civil do transportador Aéreo: o regime de Varsóvia e sua evolução

  • Prof. Doutor Carlos Alberto Neves Almeida

Advogado e Doutor em Direito

18.45h – A responsabilidade civil do transportador Aéreo: a Convenção de Montreal de 1999

  • Prof. Doutor José Lebre de Freitas

Advogado, Doutor em Direito e Docente Universitário

19:30h – Debate

Dia 23 de Outubro

18:00h – A responsabilidade civil nas actividades da aviação, à luz dos princípios do Direito português

  • Dr. Joaquim Augusto Ferreira do Amaral

Advogado, ex-Assessor Jurídico do Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC)

18.45h – O tripulante de cabina e a segurança de voo

Advogada e Assessora Jurídica do SNPVAC

19:30h – Debate

Dia 30 de Outubro

18:00h – A investigação de acidentes Aéreos e a segurança operacional

  • Dr. Luís Laureano Santos

Advogado e Piloto Particular de Aviões

18.45h – A função global da segurança aérea

  • Dr. António Caniço

Jurista e Director da Unidade de Informação de Investigação Criminal da Polícia Judiciária

19:30 – Debate

Dia 5 de Novembro

18:00h – A Concessão de Serviço Público Aeroportuário e o Sistema Aeroportuário em Portugal – a Concessão por Privados?

  • Dr. Francisco Sebastian

Advogado, Director dos Serviços Jurídicos e do Contencioso da ANA – Aeroportos de Portugal, SA

18.45h – Operação Privada de Aeronaves, incluídas no Certificado de Operador. Breve Alusão à Questão da Cobertura do Contrato de Seguro.

  • Dra. Sónia Bigodes

Advogada e Assessora Jurídica da Associação Portuguesa de Transporte Aéreo (APORTAR)

19:30 – Debate

Dia 12 de Novembro

18:00h – Natureza Jurídica das Faixas Horárias (Slots)

  • Mestre Rita Sousa Uva

Advogada, Coordenadora do Núcleo de Regulamentação e Assuntos Internacionais da ANA – Aeroportos de Portugal, SA

18.45h – Modelos Públicos de Aquisição de Meios Aéreos: a aplicação da contratação pública à aviação civil

  • Mestre Paulo Moura Marques

Advogado, Mestre em Direito Administrativo

19:30 – Debate

Dia 19 de Novembro

18:00h – A Convenção do Cabo e o protocolo sobre equipamento aeronáutico. Registo Internacional de Aeronaves

  • Prof. Doutor Luís Menezes Leitão

Advogado, Doutor em Direito e Docente Universitário

18.45h – A Natureza Jurídica das Licenças de Emissão de CO2 na indústria aeronáutica

  • Dr. Francisco Alves Dias

Advogado, Director dos Serviços Jurídicos da EuroAtlantic

19:30 – Debate

Dia 26 de Novembro

18:00h – Perspectivas de Regulação Económica da Aviação Civil.

  • Prof. Doutor João Manuel Lourenço Confraria Jorge Silva

Doutor em Economia, Vice-Presidente do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC)

18.45h – As Obrigações de Serviço Público. O exemplo da SATA.

Presidente e CEO da SATA Internacional

19:30 – Debate

Dia 3 de Dezembro

18:00h – O Estatuto Jurídico da Aeronave

  • Prof. Doutor Dário Moura Vicente

Doutor em Direito e Docente Universitário

18.45h – A Aviação Geral e de Lazer

  • Dr. Gonçalo Areia

Advogado e Piloto Particular de Aviões

19:30 – Debate

Dia 10 de Dezembro

18.00h – O Sistema de Chicago e o Direito interno

  • Dr. Gualdino Rodrigues

Jurista, Especialista em Direito Aéreo

19:00h – Debate

19:30h – Sessão de encerramento, com apresentação das conclusões e recomendações

  • Dr. Gualdino Rodrigues

  • Ordem dos Advogados

  • Ministério da Justiça





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