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Jornal do Commercio (RJ)


17/07/2004

Economia

Receita lançará sistema único para empresas

O secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, anunciou ontem, em Salvador, que a Receita está criando um sistema único de registro de empresas, integrado com as Secretarias de Fazenda de Estados e municípios para facilitar a fiscalização. Atualmente, para abrir uma empresa, o interessado precisa registrá-la nos Fiscos federal, estadual e municipal. Com o novo sistema, ele só prestará as informações uma única vez.

O compartilhamento de informações das três esferas só deve entrar em funcionamento no início do próximo ano e os Estados de São Paulo e Bahia, que estão mais avançados nesse campo, serão os primeiros a integrar o sistema.

Ao comentar a mudança da carga tributária, Rachid repetiu uma velha fórmula dita por outras autoridades fiscais. "Só poderemos diminuir a pressão tributária quando melhorarmos a máquina de combate à sonegação e ampliarmos a base de arrecadação", comentou, informando que técnicos da Receita já discutem com parlamentares as modificações do Imposto de Renda para o próximo ano.

Mas não se deve esperar boas notícias. Ele confirmou a posição do Governo contrária à criação de novas faixas na tabela do imposto e de lutar pela diminuição das isenções. "O limite de isenção no Brasil é muito elevado, cinco vezes o valor do salário mínimo", comentou.

A única boa notícia que Rachid pôde dar ao contribuinte foi a entrada em vigor em agosto, da Medida Provisória que criará um pequeno redutor do Imposto de Renda para pessoa física, acordada entre o ministro Antonio Palocci e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). "Valerá a partir dos rendimentos auferidos em agosto."

Sobre a eterna queixa dos empresários brasileiros de que a alta carga de impostos é um dos principais entraves para o crescimento do País, Rachid admitiu que o Brasil alcançou "um patamar bastante elevado de pressão tributaria", mas novamente repetiu a fórmula batida para que se possa sonhar numa redução: "Aumentar a base de arrecadação e melhorar a eficiência da máquina."

Jornal do Commercio (RJ)


17/07/2004

Economia

Palocci prevê crescimento de 4% para o PIB no ano


'Não vou jamais brigar com os otimistas', diz ministro
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, pegou carona no bonde dos analistas independentes para projetar crescimento de 4% para a economia este ano, acima das expectativas do Governo, de 3,5%.

"Possível é. E o Brasil quer trabalhar nos próximos anos justamente para aumentar o potencial do nosso PIB", disse, sem esconder um certo desconforto ao comentar entrevista que deu ao jornal britânico Financial Times, na qual projetou o índice.

- O Governo não mudou suas projeções. Estamos vendo os analistas mudarem para cima suas projeções. Não vou jamais brigar com otimistas - brincou.

Talvez embalado pelo otimismo, o ministro, numa entrevista de pouco mais de dez minutos concedida antes de um seminário na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), citou por 13 vezes a palavra Brasil, sempre associada a perspectivas positivas da economia. E aproveitou para destacar o fraco crescimento de anos anteriores.



"País não deve se conformar com crescimento baixo"

- Se o Brasil crescer um pouco mais de 3,5% este ano, já é uma evolução significativa porque tivemos uma média muito baixa na última década. Mas não devemos nos conformar com esse índice. O Brasil precisa trabalhar medidas para que o potencial de crescimento se eleve para 4%, 4,5%, 5% ou um pouco mais. Acho que o Brasil não deve se conformar com níveis de crescimento baixos nem em ser um País eternamente em desenvolvimento."

O ministrou voltou a destacar a consistência do crescimento, dizendo que o País completou este mês ''exatamente um ano de retomada da atividade econômica, com índices que vão se confirmando cada vez maiores. Poucas vezes na história recente o País conseguiu ter ao mesmo tempo três pilares essenciais para o crescimento, que é uma política fiscal consistente, uma inflação sob controle e contas externas fortes."

Palocci frisou, porém, que, mais importante que o resultado do PIB em 2004, será a capacidade de a economia iniciar "uma longa trajetória de crescimento, que dure, pelo menos, uma década.

Estamos vendo vários analistas e economistas avaliando que a expectativa inicial do Governo e deles próprios, de 3,5%, era inferior ao que pode vir a ser", comentou, para justificar os índices que apresentou ao Financial Times.

Ressaltando a importância das reformas microeconômicas, como a Lei de Falências e o novo pacote de leis de crédito da construção civil, o ministro comentou que a reforma do Judiciário garantirá uma agenda institucional ''de grande qualidade" para o crescimento projetado.

- A economia brasileira já mostrou, pela reação que teve no ano passado, forte, eficiente e competitiva, que pode se colocar entre as maiores economias do mundo e essa é a vocação que o Brasil deve desenvolver - afirmou.

Palocci reconheceu que o projeto de autonomia do Banco Central (BC), que o Governo deve tentar aprovar em 2005, não é consenso dentro do PT. Ele acha que vai criar "algum nível de polêmica", mas afirmou que o Governo não está vendo um problema nisso. "Os assuntos podem ter uma polêmica de País. O mais importante é que, desde a nossa posse, tomamos uma decisão prática em relação ao BC:

dar autonomia para o seu funcionamento. O BC goza de autonomia desde o primeiro dia da nossa posse."

O ministro citou o redução da taxa de inflação acumulada, "que chegava em maio a 17%, para próximo de 5% (hoje)", como o principal resultado dessa política de autonomia monetária. E tentou desvincular o início da discussão do projeto do calendário eleitoral. Ao Financial Times, ele teria dito que o assunto começaria a ser discutido depois das eleições municipais deste ano. "Não tem nada a ver com eleições. A agenda do Governo deve prosseguir antes, durante e depois das eleições."



Ministro afirma que alta da Cofins será compensada

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sugeriu que o aumento de carga tributária provocado pela cobrança da Cofins sobre as importações seja compensado com redução em outros tributos. As duas possibilidades que ele levantou em discurso na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) são de incentivo tributário ao setor de bens de capitais e à poupança de longo prazo.

- Será que não deveríamos favorecer a poupança de longo prazo e o desenvolvimento dos mercados de capitais? - questionou. Palocci perguntou também se não seria mais adequado reduzir os tributos incidentes sobre bens de capital. "Acho preferível olhar a tributação como um todo e ver a mudança de qualidade dos impostos. A carga tributária não é só alta, é pouco inteligente", afirmou.

Palocci assumiu o compromisso de que eventuais aumentos da carga tributária serão compensados com redução de outros tributos. Ele afirmou que a diminuição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital chega a R$ 1 bilhão e que o redutor do Imposto de Renda para as pessoas físicas, que será aplicado neste segundo semestre, significa uma perda de receita para a União de R$ 500 milhões.

Palocci observou ainda, em sua apresentação a empresários na Firjan, que o ministério é a favor do subsídio claro no orçamento de habitação para famílias com renda de zero a três salários mínimos e também a parceria com o setor privado para viabilizar o anel rodoviário do Porto de Sepetiba (RJ). O ministro disse ainda que o Congresso Nacional nesses 18 meses de governo ''talvez tenha feito as mais importantes votações da última década".

Proposta de autonomia do BC causa surpresa

A decisão política do Governo de enviar ao Congresso a proposta de autonomia do Banco Central (BC) em 2005 , anunciada pelo ministro Palocci em entrevista ao jornal Financial Times, causou surpresa aos analistas em Wall Street. Os outros pontos, como o encaminhamento das reformas trabalhista e sindical após as eleições municipais de outubro, foram considerados bastante positivos. O projeto de independência do BC foi apontado como o de maior impacto - o tema já havia sido descartado nos cenários dos analistas de Wall Street para a economia no ano que vem.

Para o economista chefe para América Latina do banco HSBC, Paulo Vieira da Cunha, muita gente dava o assunto como "morto" no Governo Lula. "O importante é que esse tema já está amadurecido. É um fortalecimento do arcabouço institucional no Brasil muito importante e positivo para os mercados."

Cunha acredita ser muito cedo para falar sobre reformas trabalhista e sindical. "O panorama dessas reformas depende do que o Governo quer fazer. Não vejo consenso dentro do Governo sobre o assunto."

Na opinião do economista-chefe para mercados emergentes do fundo Alliance Capital Management, James Barrineau, as intenções de Palocci de avançar com as reformas "reforçam, sem dúvida alguma, o sentimento positivo dos investidores". Ele acha conservadora a estimativa do ministro de crescimento de 4% neste ano. "Os últimos indicadores macroeconômicos brasileiros nos levam a crer que o PIB do Brasil poderá crescer mais."

Contudo, Barrineau afirmou ser preciso que o volume de IED (investimentos estrangeiros diretos) volte a crescer e, para isso, "é preciso que o Governo se concentre nas microrreformas".

O diretor de pesquisa e estratégia para mercados emergentes do banco UBS Warburg, Michael Gavin, acredita que o Governo precisa se esforçar para melhorar o ambiente de negócios e investimentos no País, através de aprovação de reformas essenciais, para que o potencial de crescimento da economia possa ser aumentado. "O Governo precisa investir no capital humano e na infra-estrutura para que o crescimento econômico se amplie no longo prazo."

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