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Correio Braziliense


17/07/2004

Economia

Notas




RECEITA FEDERAL

Integração contra sonegadores


O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem o governo está desenvolvendo um projeto para aumentar a base de arrecadação (número de pessoas e empresas que pagam impostos) e diminuir a pressão fiscal individual. Rachid, que participou da cerimônia de abertura do 1º Encontro Nacional de Administração Tributária, em Salvador. ''Só 7% dos brasileiros economicamente ativos pagam Imposto de Renda. A concentração de renda é muito grande no país, precisamos estreitar o espaço da evasão tributária'', disse. Uma das medidas que o governo deve tomar para reduzir a sonegação, segundo Rachid, é a implantação de um sistema que possibilitará a integração entre todos os fiscos. ''Com o sistema, vamos simplificar a vida do contribuinte e intensificar a fiscalização.''

Correio Braziliense


17/07/2004

Brasil

Polícia apreende 50 mil cartuchos


A munição, que seria usada em armas como fuzis AR-15, AK-27 e pistolas 9mm, foi encontrada junto com 30 toneladas de embalagem plástica. Há indícios de que o material iria para o grupo da guerrilha colombiana
A Polícia Civil divulgou ontem que uma grande quantidade de munição foi apreendida na noite de quinta-feira em Manaus (AM). Os policiais investigavam a ação de traficantes de drogas no bairro da Aparecida, centro da cidade, quando entraram em um galpão e encontraram, dentro do local, caixas contendo 50 mil cartuchos de balas. Ao lado, acharam 30 toneladas de plástico branco, que seria usado para embalar a encomenda e enviá-la para a Colômbia.

Segundo o delegado adjunto da Polícia Civil em Manaus, Frederico de Sousa, o calibre das munições e a proximidade da capital amazonense com a Colômbia são indícios de que o destinatário das caixas eram as Forças Armadas Revolucionárias (Farc). Além dos cartuchos para os fuzis AR-15, AK-47 e para pistola 9 milímetros, entre outros, foi encontrado um fax com pedido de confecção de 500 uniformes verdes. O documento, endereçado a uma empresa privada de São Paulo, seria outra prova da ligação com as FARC.

O delegado Frederico de Sousa disse que essa foi a maior apreensão de munição no estado, e que todos os cartuchos são de fabricação brasileira. ''A procedência é nacional, provavelmente o material foi roubado de algum batalhão (do Exército) da região ou de estados vizinhos'', disse. A suspeita é que os cartuchos tenham vindo de Boa Vista (RR), embora o Exército ainda esteja investigando como foram obtidos e quem os entregou. Uma investigação inicial levantou a possibilidade de o material apreendido ter sido roubado do Exército. Mas o Exército não assumiu a posse do armamento encontrado.

Presos

Os policiais civis prenderam o brasileiro Francisco Ferraz de Souza, 41 anos, e o colombiano Edward Andrei Camacho, que cuidavam do galpão. Eles foram acusados de formação de quadrilha e contrabando de armas. Na delegacia, Francisco e Andrei disseram que foram contratados por ''homens da cidade'' por R$ 200 para embalar a mercadoria.

Um dos presos disse que não sabe para onde o material se destinava, pois sua missão era apenas entregar tudo em Tabatinga. A idéia da dupla presa era chegar até Tabatinga em um caminhão fretado. Depois de carregado com a munição, disfarçada dentro de 30 tonéis também apreendidos no depósito, o caminhão embarcaria em uma das muitas balsas que levam mercadoria para Tabatinga pelos rios amazonenses.

Forças poderosas

Silvio Queiroz

Da equipe do Correio
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) completaram 40 anos de luta contra o Estado colombiano. Formam hoje o movimento guerrilheiro de esquerda mais antigo e poderoso da América Latina, com um efetivo estimado em 20 mil combatentes, em frentes rurais e urbanas. .

Nos últimos anos, a guerrilha se tornou um dos vértices de um negócio triangular com traficantes de drogas e armas, com participação crescente de criminosos brasileiros, como ficou demonstrado com a prisão de Fernandinho Beira-Mar, em 2001, em região colombiana próxima ao Brasil. A presença das Farc na fronteira tem sido detectada com freqüência crescente, inclusive pelo incremento do tráfico de mão dupla (armas para a Colômbia, cocaína para o Brasil), particularmente no Amazonas.



Desarmamento em baixa

Pouco mais de mil armas foram entregues à Polícia Federal depois de dois dias de campanha nacional pelo desarmamento. O número baixo de adesão foi atribuído às dúvidas de muitos brasileiros, que, desinformados, temem serem presos ou sofrerem constrangimento ao devolver armamento sem registro. Com isso, a divulgação do balanço oficial foi adiada para a semana que vem.

A Polícia Federal informa que ninguém será alvo de prisão ou investigação, mesmo que não revele a origem da arma e não tenha porte. Caso tenha sido usada em crime no passado, essa informação não poderá ser usada contra o portador que a devolveu.

No Rio de Janeiro, as delegacias receberam, até agora, 70 peças. ''Para a semana que vem temos pelo menos 40 entregas marcadas. A maioria é de pessoas que se desfazem das armas porque têm medo da violência'', disse o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Mário Fernandes Marques.

Em Minas Gerais, a surpresa foi a visita do advogado Fernando Gontijo à Delegacia de Defesa Institucional da PF, em Belo Horizonte. Ele entregou 41 armas de sua coleção, formada ao longo de 18 anos. Entre as peças, havia garruchas e pistolas antigas. Segundo Gontijo, o objetivo é sensibilizar outros colecionadores a se desarmarem.

O advogado avaliou a coleção em R$ 15 mil. Algumas armas são da época do Império e estão funcionando perfeitamente. Cerca de 70% das peças não são registradas. ''Sou apenas um colecionador. Não fiz isso para aparecer ou para ganhar dinheiro. Quero apenas que meu ato apareça e seja repetido por outros colecionadores. Quero motivá-los a entregar suas armas assim como eu fiz'', diz Gontijo.

O delegado Cristiano Costa Silva, da Delegacia de Defesa Institucional da PF, calculou que o colecionador irá receber R$ 4 mil pelo armamento. ''Daqui a 30 dias, chegará a indenização'', contou. O governo federal regulamentou o pagamento de valores que vão de R$ 100 a R$ 300, dependendo do modelo e calibre de cada arma.

O Brasil tem a quarta maior taxa de assassinatos do mundo, segundo a Unesco, sendo que cerca de 68% dos homicídios são provocados por armas de fogo. Até o final do ano, o governo espera arrecadar 80 mil armas e desembolsar por elas R$ 10 milhões. Em 23 dezembro, começa a vigorar o Estatuto do Desarmamento, que proíbe porte de arma em lugares públicos, eleva de 18 para 25 anos a idade mínima para compra e exige registro da peça nos ministérios da Justiça e da Defesa.


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