Correio Braziliense 2 Política 2



Baixar 176.79 Kb.
Página9/11
Encontro21.07.2016
Tamanho176.79 Kb.
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11

Revista IstoÉ


21/07/2004

Educação e Cidadania

Fuga de bilhões


Projetos sociais e culturais deixam de arrecadar R$ 4 bi ao ano por desinformação de empresas e das próprias ONGs
Gilberto Nascimento
Numa visão precipitada, muita gente difunde a idéia de que empresas apóiam projetos sociais unicamente com o objetivo de obter incentivos fiscais. A realidade é bem diferente. A maioria das empresas nem conhece a legislação que concede incentivos. Estudo do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), associação de organizações privadas que financiam ou executam projetos sociais, mostra que apenas 5,4% do potencial de doações de empresas para entidades do terceiro setor foi aproveitado no ano 2000.

Quatro bilhões de reais ao ano deixam de ajudar projetos sociais e culturais no País. É um dinheiro que as empresas poderiam abater do imposto de renda. Isso ocorre por desinformação das empresas e das organizações não-governamentais (ONGs). Além de desconhecer a legislação, muitos empresários avaliam que a doação por meio de incentivos pode acarretar mais trabalho e riscos. E, erroneamente, acreditam que a iniciativa não daria retorno. "Com a doação, a empresa gera benefício e impacto direto e cumpre o seu papel na agenda da responsabilidade social", observa Judi Cavalcante, diretor-executivo adjunto do Gife. "Também cria um ambiente favorável na empresa, com a mobilização dos funcionários. E tem o retorno de imagem."

Ainda assim, as doações são feitas hoje por apenas 4.349 empresas entre as 188 mil do País que optam pela tributação em regime de lucro real e podem ter incentivos fiscais para investir nas áreas social e cultural. Estas representam apenas 6,71% entre as que declaram imposto de renda. Mas são as mais fortes e poderosas. Detêm 78% do total da receita. Das 188 mil, 80 mil declararam lucro à Receita no ano de 2000 e estavam em perfeitas condições para conceder o benefício naquele ano. Mas as doações somaram somente R$ 548 milhões, dos quais 47% foram diretamente para ONGs, 31% para a Lei Rouanet (incentivo à cultura) e 12% para o Fundo da Criança e do Adolescente.

Quase 76 mil empresas deixaram de ser procuradas pelas ONGs. "Esse é um outro problema. Quando a entidade social vai em busca de captação, ela não encontra as 188 mil empresas. Só acha as mais visíveis, que investem em marketing e definem focos para doações. A questão é que essas fontes podem se esgotar rapidamente", afirma o advogado Eduardo Szazi, professor da Fundação Getúlio Vargas e autor de uma pesquisa sobre a legislação do terceiro setor no Brasil, nos Estados Unidos, na América Latina e na Europa. Ele também lembra que os empresários reclamam do destino dos seus impostos. "Se eles doam o dinheiro para a área social, podem escolher um projeto, acompanhar, fiscalizar e, principalmente, dizer que contribuíram para o sucesso daquela ação específica."

De posse desses números, o Gife pretende oferecer ajuda para que empresas e ONGs se conheçam melhor. "Vamos desenvolver ferramentas de informação e de uso prático das leis de incentivo. A empresa é livre para usar ou não. O que não pode é deixar de optar por desconhecimento", diz Judi Cavalcante. Uma iniciativa nesse sentido foi apresentada pela Fundação BankBoston, com o lançamento do CD Campanha Imposto Criança, que informa para que servem os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e como se faz para contribuir. Informações podem ser obtidas pelo e-mail brazil-fundacaobkb@bkb.com.br.

Jornal do Commercio (RJ)


17/07/2004

Economia

Contribuição patronal seria elevada para


Governo saldar dívida de 12,3 bi com aposentados
O Governo federal fechou acordo ontem com os aposentados para promover a revisão dos benefícios de quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997. Eles terão suas aposentadorias corrigidas em até 39,67% já no mês de agosto - o pagamento será efetuado em setembro. Já para pagar a dívida atrasada com os aposentados, de cerca de R$ 12,3 bilhões, seria necessário elevar a contribuição previdenciária paga por empresários. A alíquota seria aumentada em 0,6 ponto percentual a partir de novembro de 2004, estendendo-se até 2014, segundo informou o ministro da Previdência, Amir Lando. Atualmente os empregadores pagam 20% do valor da folha de pagamento à Previdência, mais 2% de PIS e Cofins.

Esse critério permitiria uma cobertura anual de R$ 2,3 bilhões, pelo período de dez anos, para bancar o pagamento da correção aos aposentados. O acordo foi fechado no início da tarde de ontem em uma reunião de representantes dos aposentados com os ministros Amir Lando), Antonio Palocci (Fazenda), Guido Mantega (Planejamento) e José Dirceu (Casa Civil).

Lando admitiu que será preciso elevar a carga de impostos para viabilizar o acordo.

- Isso significa que a sociedade terá que arcar com esse custo, porque nós todos sabemos que é o direito líquido e certo, mas que também temos dificuldades orçamentárias e de recursos. Não temos outra alternativa - explicou o ministro da Previdência.



Idéia de elevar contribuição de pessoa física é descartada

No entanto, foi descartada a idéia de se aumentar a contribuição das pessoas físicas. O entendimento ainda depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se as bases forem aceitas, Lula deverá assinar a medida provisória que trata da questão na próxima quarta-feira, numa solenidade no Palácio do Planalto.

A diferença de 39,67% ocorre porque a Unidade Real de Valor (URV) não foi levada em consideração no cálculo das aposentadorias concedidas nesse período. Cerca de 1,984 milhão de aposentados e pensionistas têm direito à revisão nos benefícios, sendo que só em São Paulo já há 1,1 milhão de ações judiciais para tentar receber o dinheiro.

Segundo Antonio Carlos da Costa, da Associação Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, a escala de pagamento dos passivos foi montada com base nas faixas etárias e valores a receber.

- Os valores serão parcelados por mês. Para quem tem mais de 70 anos e possui R$ 2 mil de passivo, terá um ano a receber. Entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, em dois anos. Para quem tem entre 65 e 70 anos, com R$ 2 mil de passivo, terá dois anos para receber. Isso para quem ajuizou a ação - explicou Costa, que participou da reunião.

A adesão ao acordo poderá ocorrer a partir de agosto sendo que o pagamento poderá ser parcelado em até oito anos.

- Nós vamos dar um ano de prazo para essa adesão. Nós quisemos dividir neste período de seis meses até dezembro para evitar as filas e a demanda excessiva - disse Lando.

O reajuste dos aposentados, que é variável, seria aplicado a partir de setembro, de acordo com o número de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS). Quem tem final 1 ou 2 terá a aposentadoria corrigida já em setembro. Final 3, 4 e 5 em outubro, 6, 7 e 8 em novembro, 9 e 0 em dezembro. Os segurados teriam que firmar o termo de adesão ao acordo ou termo de transação judicial (se tiverem ação na Justiça) junto à Previdência ou nas agências dos Correios, até 30 de junho de 2005.

Já a dívida de R$ 12,3 bilhões com os aposentados será paga em até oito anos. Foi acertado que os com mais idade e com valores devidos menores receberão primeiro. Propõe-se que cada aposentado receba um terço do que lhe é devido na primeira metade do período de parcelamento. Os dois terços restantes seriam pagos na segunda metade. Por exemplo, os mais velhos e que têm até R$ 2 mil a receber, teriam um prazo de um a dois anos para o pagamento pelo Governo. Os que têm valor maior e menos idade, receberiam em até oito anos.

1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11


©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal