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O Estado de S.Paulo 08/05/2005 Economia



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O Estado de S.Paulo


08/05/2005

Economia

Brasil não tem política exportadora

Alberto Tamer


O ministro Luiz Fernando Furlan não cansa de alertar o próprio governo para os sérios riscos da supervalorização do real para as exportações. Isso afasta não apenas novos exportadores, mas desanima os atuais e, mais importante, inibe investidores que pretendiam financiar projetos no Brasil, com vistas ao mercado exterior. Sei que este é um tema cansativo, irritante, mas, vale repetir, está no centro da política econômica atual, correta em sua essência, mas insuficiente para manter a atual taxa de crescimento. O mercado e os dólares estão lá fora.

Câmbio, juros, carga tributária, burocracia, enfim, tudo parece lutar contra o bom senso, impedindo que se concretizem os ganhos obtidos no ano passado essencialmente pelas exportações, que tiraram o País da estagnação. Economistas já começam a rever suas previsões do PIB para este ano. Ninguém fala mais em 4% e muito menos 5%. Ficam entre 3% e 3,5%, apesar do aumento das exportações em grande parte contratadas no ano passado, quando o dólar estava entre R$ 2,85 e R$ 3,00.

O ministro Furlan é o mosqueteiro solitário, voltou a reclamar da demora para pôr em execução uma política comercial sobre a qual, aparentemente, ninguém se opõe em Brasília. O que falta? Vencer a burocracia. Em uma só palavra, agi r. Essa foi a resposta que ele deu a si mesmo e aos empresários com os quais se reuniu nesta semana, em São Paulo. Falta ter uma política de incentivos para os investimentos externos ou internos. Já se fixou até uma redução ou mesmo desoneração tributária em investimentos e projetos que se comprometam a exportar 80% da produção.

Não quero dizer nada, mas será que o leitor não viu isso antes? Creio que sim, pois há alguns anos (cinco pelo menos..) esta coluna vem falando nesses 80%. Agora, até o conselho de desenvolvimento, que reúne empresários e governo, aprovou a idéia dos 80%. Ninguém contestou, mas, de fato, de concreto, nada se fez. A proposta caminha pelas linhas curvas da burocracia, o que levou Furlan a dizer que "o Brasil precisa levar um grande choque de simplificação..."

Carga tributária, juros, falta de infra-estrutura e, agora, burocracia juntam-se ao real supervalorizado para desestimular as exportações de forma permanente, espontânea.

Diante desde cenário onde surge apenas a voz destoante, mas autêntica, do ministro do Desenvolvimento, a coluna voltou a conversar com um dos mais respeitados técnicos em política cambial, Emilio Garofalo, ex-diretor do BC, que vem adotando uma atitude ponderada e construtiva. Nada de polêmicas - e nem é este o objetivo da coluna -, mas a busca de sugestões positivas que tirem o comércio exterior deste impasse e do atoleiro da burocratização.

O ministro Furlan disse que tem tração nas 4 rodas, mas nem assim ele vai tirar a taxa de câmbio do atoleiro da burocratização. Continuamos exportando impostos enquanto os concorrentes do Brasil plantam, colhem e exportam subsídios...

Perdoe-me o leitor por voltar a este mesmo assunto, ouvindo novamente quem entende de câmbio para buscar uma pequena luz, na esperança de que seja vista em Brasília.



DOIS EQUÍVOCOS

Para Emilio Garofalo, o governo brasileiro parece ter cometido dois equívocos no caso da política de comércio exterior.

1- Ficou tanto tempo sem comprar câmbio, deixando que o mercado se acostumasse com a idéia de uma taxa cadente. Quando o BC é mais intervencionista, o próprio mercado procura antecipá-lo e evita quedas muito grandes. Se quiser começar a comprar agora, vai precisar "engolir" uns US$ 30 bilhões para que o mercado comece a repensar na trajetória da taxa de câmbio.

2 - Não só aumentou a taxa de juros, como, ao fazê-lo gradualmente, mês após mês, fez com que o mercado apostasse na sua elevação e procurasse, por isso, ficar vendido em dólares. Teria sido melhor se, 10 meses atrás, tivesse sido dada grande alta, como fez no passado tanto o Gustavo Franco quanto o Armínio Fraga, para depois ir baixando a taxa suavemente, revertendo a expectativa que existe hoje.



SOLUÇÕES

O ideal, agora, continua Garofalo, seria fazer o ajuste da taxa de juros de uma vez, deixando isso claro para o mercado, procurando reverter as expectativas.

Mas, e o peso dos fatores externos?

Garofalo responde, com muita precisão: "O grande e inesperado fator, que o governo não tem culpa nenhuma e nem poderia prever (como ninguém no mundo previu), é que teríamos tantos anos de crescimento generalizado no mundo, com juros internacionais (principalmente nos EUA, Japão e Europa) muito baixos, com altíssima liquidez concentrada em fundos de pensão e de investimento. Esses aplicadores estão procurando constantemente novas alternativas para investir o seu dinheiro e o Brasil passa a ser uma das opções."

Além disso, China, Rússia, Índia e outros países "vieram a mercado", isto é, começaram a participar mais ativamente do "jogo" do comércio internacional, o que dá liquidez e preços bons às principais commodities. Esse fato viabiliza a manutenção de algumas exportações, apesar do dólar baixo.
economia@estado.com.br

O Estado de S.Paulo


08/05/2005

Economia

Um confisco a ser combatido

Romeu Chap Chap


A falta da correção monetária no valor de imóveis ou de ativos imobilizados para fins de Imposto de Renda (IR) representa um verdadeiro confisco, criado pela proibição, desde 1994 (Plano Real), da justa atualização desses valores na declaração anual de bens. Alguns exemplos financeiros comprovam esse descalabro.

Contribuinte pessoa física - Em agosto de 1994, José adquiriu um imóvel por R$ 100 mil. Em março de 2005, decidiu vendê-lo por seu valor de mercado, ou seja, R$ 350 mil. Como não há a atualização do valor do bem, o "ganho de capital apurado" é de R$ 250 mil e o IR a ser pago totaliza R$ 37,5 mil. Se fosse autorizada a correção do valor escritural do imóvel para fins de IR pelo IGPM, por exemplo, o imóvel valeria R$ 335,99 e José, ao vendê-lo pelos R$ 350 mil, teria um ganho real de R$ 14 mil e um IR devido (15%) de R$ 2,1 mil. Ou seja, o imposto a pagar seria 94,4% inferior ao cobrado (ou melhor, tungado).

Contribuinte pessoa jurídica - A XYZ Ltda. fez exatamente o mesmo negócio que José. Só que pessoas jurídicas que têm imóveis registrados como investimento são taxadas com IR e Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 34% sobre o "ganho de capital apurado", com o que o recolhimento, no caso em questão, totaliza R$ 85 mil. Se fosse possível corrigir o valor do imóvel pelo IGPM, o ganho real seria de R$ 14 mil e o imposto a pagar, de R$ 4,76 mil (ou 94,4% do valor original do imposto).

Ativos imobilizados (máquinas, outras estruturas edificadas para abrigar fábricas, agências bancárias, etc.) - Nesse caso, a lei permite uma depreciação de 5% ao ano, pois reconhece que tais ativos perdem valor em razão do uso e precisam ser substituídos. Com a falta da correção monetária, um ativo adquirido por R$ 100 em agosto de 1994 e vendido por R$ 300 no mesmo mês de 2004 enfrenta hoje a seguinte situação: valor de compra, R$ 100; valor depreciado, R$ 50; valor de venda, R$ 350; ganho de capital apurado, R$ 300; IR/CSLL devidos, R$ 102. Se fosse permitida a correção monetária pelo IGPM, o imposto a pagar seria de R$ R$ 64,23, ou 37% menor.

Esse inaceitável confisco merece imediata reação da sociedade, que deve mobilizar-se, a exemplo do que fez no caso da MP 232. Afinal, como se diz no jargão: companheiros, a luta continua!
*Romeu Chap Chap é presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP)

e da Romeu Chap Chap Desenvolvimento e Consultoria Imobiliária Ltda.





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