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Folha de S.Paulo 08/05/2005 Opinião



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Folha de S.Paulo


08/05/2005

Opinião

FRASES

"Ah, são vocês, já estava esperando."

Maria Auxiliadora, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio, ao ser presa sob acusação de crime de corrupção passiva, por supostamente dar suporte a uma quadrilha de 13 fiscais presos, acusados de causar rombo de R$ 3 bilhões na receita previdenciária, ontem na Folha.
MENOS RENDA "Parece não haver dúvidas de que começamos a sentir os efeitos do empobrecimento médio dos alunos da educação básica."

Dilvo Ristoff, diretor de Estatística e Avaliação da Educação Superior do Inep, sobre os resultados da comparação entre os dados do questionário socieconômico aplicado no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) 2004 e no Provão dos dois anos anteriores, ontem na Folha.


CRISE "Quando a gente pensa que está tudo bem, a temperatura esquenta de novo."

Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, sobre as últimas declarações do chanceler argentino, Rafael Bielsa, que atacou a política externa brasileira ao longo da semana, ontem na Folha.


Folha de S.Paulo


08/05/2005

Opinião

ERRAMOS

Diferentemente do publicado na legenda da foto que acompanhou o texto "Melina entrou para "clube de homens'" (Cotidiano, pág. C7, 29/4), Melina Guedes foi aprovada em engenharia, e não em engenharia de produção. O texto se referiu erroneamente à Escola Politécnica da USP como "Faculdade Politécnica da USP".

Diferentemente do que informou a nota "Empresa inglesa lança cadeira que sobe escada" (Cotidiano, pág. C4, 24/4), o preço do equipamento no Brasil não é R$ 6.190, como foi informado pela assessoria do fabricante. Essa é a conversão do valor em dólar (US$ 2.400). O preço no país será acrescido ainda de taxas de importação e de impostos.

O morro do Turano fica no Rio Comprido, e não na Tijuca, como informou erroneamente o texto "Novo pontífice visitou o Rio em 1990 e fez palestra para cardeais" (caderno O Novo Papa, pág. Especial 11, 20/4).

Diferentemente do que informou o texto-legenda "Mar Vermelho" (Primeira Página, 7/5), a distância entre Goiânia e Brasília é de 209 km, e não de 21 km.

Folha de S.Paulo


08/05/2005

Brasil/ MAQUIAGEM FISCAL

Estados driblam repasse da saúde e dívida com a União


Governos criam fundos para reduzir base de cálculo da receita
CATIA SEABRA

DA REPORTAGEM LOCAL


Inspirados no pioneirismo do governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio, o Zeca do PT, pelo menos dez Estados do país estão recorrendo ao "jeitinho brasileiro" para driblar a destinação obrigatória de recursos para saúde e educação, não repassar parcela do ICMS para municípios e até reduzir a prestação mensal de sua dívida com a União.

A forma varia, mas o artifício é o mesmo: a criação de fundos que abocanham boa fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A exemplo do ruidoso caso do Rio, o ICMS devido é transformado em "doação" para os fundos. Com isso, a receita oficial encolhe. E, com ela, a base sobre a qual se desconta o pagamento da dívida com a União.

Em média, a parcela é de 13% sobre a receita corrente líquida. A Bahia, por exemplo, deixa de pagar sobre R$ 500 milhões anuais; Mato Grosso, R$ 270 milhões; Mato Grosso do Sul, R$ 285 milhões. E, pela lei aprovada no dia 15 de abril, o Rio poderá poupar R$ 3,6 bilhões do desconto.

"O Fundo é para combate à pobreza. Não é justo usarmos os recursos para pagar a dívida", argumenta o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT).

Vice-governador de Pernambuco, José Mendonça Bezerra Filho (PFL) diz que a Procuradoria do Estado concluiu que o dinheiro não deveria ser usado no pagamento da dívida com a União. "Não é esse o espírito do fundo."

Adesão

A onda é tamanha que, só neste ano, quatro Estados aderiram à estratégia: Rio, Alagoas, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. No Rio, as empresas podem doar até 20% do ICMS que têm a recolher. Criado em fevereiro, o Fundo Social, de Santa Catarina, tem expectativa de arrecadação de R$ 240 milhões anuais e sofisticada fórmula de composição.

Uma das modalidades prevê que as empresas doem até 5% do ICMS devido ao fundo. Em compensação, terão abatimento de 10% da colaboração no imposto devido. Se uma empresa contribuir com R$ 100 mil, terá desconto de R$ 10 mil de ICMS.

Em Goiás, os incentivos fiscais são convertidos em doação. Para manter o direito, as empresas têm de doar o correspondente a 5% do benefício para o Protege Goiás. Administradora do fundo, Marília Vecci diz: "A empresa não abre mão voluntariamente. Para ter direito ao benefício, a condição é contribuir para o fundo Protege".

Outra fonte de recurso é a exigência de 1% dos empréstimos concedidos às empresas para o Bolsa-Universitária.

Dizendo ter se espelhado em Mato Grosso do Sul, Marília organiza para o dia 19 reunião com pelo menos nove Estados adeptos dos fundos, entre eles Sergipe. Segundo ela, o Rio "terá rica experiência a passar". Ela se refere ao fato de Rio e Bahia terem obtido no Supremo Tribunal Federal liminar que os livra de pagamento da dívida sobre receita que integra o fundo de combate à pobreza. "O governo federal deu o exemplo. Não distribui recursos", diz o secretário de Negócios Estratégicos de Mato Grosso, Clóvis Vetoratto. Lá, nenhum centavo do Fundo de Transporte e Habitação vai para o pagamento da dívida.



Cobrança da União

A assessoria do Tesouro Nacional não se manifestou. A irritação, porém, é tanta que seus técnicos já procuraram o governo de Santa Catarina para avisar que teriam de pagar à União. "A nossa conclusão é que não vale a pena [entrar em confronto]. Vamos pagar", afirma Cleverson Swiert, secretário-executivo do fundo.

A conclusão foi tirada depois de uma briga do governo com o PT no Tribunal de Justiça do Estado, que determinou a transferência de recursos para os municípios e o repasse de 17% para os outros Poderes. Para Swiert, só a desvinculação já vale: "Para quem não tinha nada, 58% [de desvinculação] já é muito bom".

Há muito, os Estados reclamam das amarras constitucionais, especialmente porque a União tem 20% da arrecadação livres, graças à Desvinculação das Receitas da União (DRU). Pela Constituição, porém, os Estados são obrigados a destinar 25% de sua receita para a saúde e 12% para a educação.

"Para a União aprovar a DRU, é responsabilidade fiscal. Quando os Estados defendem a DRE, é insensibilidade social. Daqui a pouco, não temos nem combustível para carro de polícia", alega o secretário de Finanças da Bahia e coordenador do Confaz, Albérico Mascarenhas. Como os fundos não compõem essa receita, os governadores acabaram conquistando a tão sonhada Desvinculação da Receita do Estado, a DRE.

Nem sempre a fórmula consiste em transformar crédito já existente em doação. Amparados na emenda constitucional que criou o programa de combate à pobreza, Alagoas, Ceará e Pernambuco aumentaram em dois pontos percentuais alíquotas de supérfluos, bem como de energia, combustíveis e telecomunicações, para a composição de seus fundos.

Nesses casos, a Constituição libera os Estados da obrigação de transferir 25% dessa arrecadação para os municípios, mas não os livra de pagar a dívida, nem da vinculação para saúde e educação.

"O fundo está totalmente isolado do caixa único", alega Marcos Holanda, que é diretor-geral do Instituto de Pesquisa Econômica do Ceará. O argumento é que o próprio governo asfixiou os Estados com a concentração de receita. E pelo menos um Estado, o Espírito Santo, já tem aprovada a emenda que permite a adoção do fundo. A moda promete pegar.



Ministro do Planejamento criou programas em MS

DA REPORTAGEM LOCAL


O atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo (PT-PR), é o pai da idéia de transformação de doação aos fundos em crédito do ICMS. De janeiro de 1999 a dezembro de 2000, Paulo Bernardo foi o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul.

Governado pelo petista José Orcírio, o Zeca do PT, o Estado é apontado como o primeiro a recorrer à transformação de doação aos fundos em crédito do ICMS.

Segundo o secretário da Receita do Estado, Gladstom Amorim, os fundos são criação do atual ministro. "Foi durante a gestão dele. Ele acha os programas excelentes. Ele foi o criador", diz Gladstom.

Ainda segundo ele, "durante a discussão da reforma tributária, ele [Paulo Bernardo] apoiou as emendas para constitucionalizar esses fundos".

Em Mato Grosso do Sul, foram instituídos dois fundos na gestão de Paulo Bernardo: o de Investimento Social (FIS) e Fundesul. Para composição do FIS, explica, o Estado define o valor necessário para os programas sociais e quais empresas destinarão o ICMS devido ao fundo. A média mensal de captação é de R$ 12,5 milhões. E a primeira-dama do Estado, Gilda, administra o FIS. Os municípios têm direito à 25% dos cerca de R$ 150 milhões anualmente arrecadados pelo FIS, desde que aplicados em programas sociais.

No Fundesul, o setor de agropecuária paga uma cota por produto comercializado -como na saída do boi para o frigorífico- para manter um benefício fiscal nas operações internas. "É uma contribuição voluntária, mas, se ele não doa ao Fundesul, ele encerra o diferimento e paga o ICMS normal", diz Gladstom. Outra fonte é parte do ICMS sobre combustível.

Segundo Gladstom, não há partilha de recursos com municípios, nem pagamento da dívida com a União. Nos dois casos, o Estado escapa da vinculação da receita para saúde e educação. Na opinião de Gladstom, "não teria por que a União achar inconveniente [a desvinculação de receita]". Porque "ela adota esse procedimento".




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