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Jornal do Commercio (RJ) 08/05/2005 Mercados



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Jornal do Commercio (RJ)


08/05/2005

Mercados

Passos para escolher um fundo de previdência


Investidor deve ter cuidado ao optar pelo sistema de tributação da aplicação
O aplicador que deseja investir em Fundos de Previdência precisa ter paciência para aplicar a longo prazo. Geralmente, este tipo de aplicação é feita para evitar redução da renda familiar durante a aposentadoria. Tomada a decisão, o primeiro caminho a seguir é procurar um gerente de banco para indicar a melhor opção de investimento de acordo com o seu perfil e suas necessidades. Em seguida, escolher entre os regimes tributários disponíveis: progressivo e regressivo. E optar pelo modelo de plano de acordo com a dedução no Imposto de Renda: VGBL (declaração simplificada) ou PGBL (declaração em formulário completo).

Após uma conversa com o gerente de contas, o aplicador começa a direcionar os seus objetivos, saber o quanto está disposto a gastar do seu orçamento, e o número total das fontes de renda (esta opção varia de acordo com o tempo em que o investidor pretende se aposentar). Outros fatores que podem modificar o perfil do aplicador são: a idade e o período de acumulação.

O Plano Geral de Benefício Livre (PGBL) é o produto ideal para pessoas que declaram o Imposto de Renda pelo formulário completo. No PGBL, o investidor pode deduzir até 12% de sua renda bruta anual tributável, desde que se contribua para o regime geral (INSS) ou tenha regime próprio de previdência social. Dados da Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp) mostram que o volume de captação no primeiro trimestre foi de R$ 1 bilhão, o que representa uma redução de 13,494% em relação ao mesmo período em 2004, quando na época foi captado R$ 1,156 bilhão. No mês de março, a Receita Federal teve uma captação de R$ 331,8 milhões, contra os R$ 342,5 milhões registrados no mesmo período no ano passado, resultando uma retração de 3,124%.

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Cada banco apresenta várias opções de aplicação em PGBL. Entre todos os bancos, o que cobra menor valor é o Banco Real, com a contribuição de R$ 30, para os planos RealPrev Fix e RealPrev Plus.

Mas há outros planos para o segmento de médicos, dentistas, advogados e planos privates, que a contribuição inicial é de R$ 100. O aplicador do Banco Bradesco tem que aplicar um valor mínimo mensal de R$ 150 ou taxa única de R$ 5 mil. Para o Banco do Brasil, há três opções onde a contribuição mínima varia de R$ 50 (para o Brasilprev Júnior), R$ 80 (Brasilprev Pecúlio) e R$ 300 (para os clientes Brasilprev Exclusivo). Para aplicar no Itaú o cliente precisa investir inicialmente R$ 250. No Banco Safra, o valor mínimo geralmente é o mesmo R$ 150, o que determina a diferença entre eles é a taxa de administração, que varia de 1,2% a 2% ao ano (dependendo do plano escolhido).

Para o advogado e consultor especilizado em seguro e previdência, Antônio Penteado de Mendonça, o produto financeiro da moda é o PGBL. Para o especialista, os fundos de previdência tornaram-se, com a nova legislação, as opções mais inteligentes do mercado."Nenhum outro investimento garante maior rentabilidade do que os fundos de previdência a longo prazo. O produto remunera melhor do que a caderneta de poupança e os outros tipos de plano. Outro fator de grande importância na escolha são os impostos"diz Penteado.

O advogado complementa que as perdas de aplicação nos fundos de previdência estão veiculadas a aplicações de curto prazo."Com o novo regime tributário houve uma separação entre os fundos, no qual uma parte que estava aplicada a curto prazo foi retirada. E por isso, houve um pequeno recuo nas aplicações. Mas a tendência é que em segundo momento, tanto o PGBL quanto o VGBL irão crescer ainda mais" ressalta.

Outro fundo de Previdência aberto é o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A opção pelo plano ocorre em função da declaração simplificada do Imposto de Renda. Este produto também é indicado para quem deseja investir a longo prazo. Isso por que o título apresenta característas de retorno de rendimentos superior a outros tipos de investimentos de baixo risco.



Annap

Dados de Annap registraram no primeiro trimestre um volume de captação na ordem R$ 1,933 bilhão, representando uma retração de 17,074% no mesmo período do ano passado, quando foram registrados R$ 2,331 bilhões. Em março, a vategoria registrou uma captação de R$ 759,8 milhões, contra os R$ 786,2 milhões apresentados no mesmo período no ano anterior, representando uma queda de 3,357%.

No Banco do Brasil há três tipos de investimentos: BrasilPrevVGBL Pecúlio, com investimento mínimo de R$ 50. Neste caso, o pecúlio vem acoplado ao plano, em caso de necessidade de resgates; o Brasilprev Exclusivo VGBL, com contribuição mínima de R$300; e Brasilprev Júnior VGBL, com aplicação mínima de R$ 25. No Bradesco, o investimento mensal de R$ 70, ou o investidor pode optar pelo pagamento único de R$ 1mil. O Banco Real e o Safra dispõem da mesma contribuição mensal do PGBL.

A lei 11.053, em vigor desde janeiro deste ano, criou uma opção para o regime de tributação dos planos de previdência. É preciso além da escolha do plano de previdência, entre PGBL e VGBL, optar pela tributação progressiva ou regressiva. Quando o investidor optar pela tributação progressiva, os resgates ou benefícios fiscais até R$ 1.164 ficam isentos do recolhimento do Imposto de Renda. Nos saques de R$ 1.164,01 até R$ 2.326, por mês, será cobrado 15% do imposto e uma parcela a deduzir de R$ 174,60. A maior alíquota do regime progressivo é de 27,5%. Ela incide sobre os ganhos mensais acima de R$ 2.326. Nessa faixa, há uma parcela de dedução de R$ 465,35.



Opções de resgate

Na tributação regressiva, há opções de resgate de dois a 10 anos. Como a opção pelo regime é decrescente, a tabela é de acordo com o tempo do resgate. Com dois anos, o aplicador paga uma alíquota de 35%, que será reduzida em um percentual de 5% a cada dois anos. Se o aplicador manter o depósito por mais de 10 anos, a alíquota será bem mais reduzida, de 10%.

O gerente de mercado de pessoa física do Banco do Brasil no Estado do Rio, André Mussili, explica que o VGBL é o fundo de previdência ideal para quem precisa retirar dinheiro esporadicamente."Um casal pode aplicar em títulos diferentes. Isso ocorre quando as despesas ficam concentradas no marido. A esposa então faz uma declaração simplificada. Então ele opta pelo PGBL e ela VGBL", diz Mussili. Para o especialista investir em previdência no Brasil é uma cultura recente."É preciso conscientizar também o aplicador quanto aos riscos. Para que o investidor possa interagir mais com o mercado acompanhando o direcionamento da economia", afirmou o gerente de mercado. <

O Dia (RJ)


08/05/2005

Economia

Um índio do cacique


Secretário municipal diz que só vai devolver dinheiro dos servidores no ano que vem
Élcio Braga
Índio quer apito, diz a marchincha de Carnaval. Mas o secretário Municipal de Administração, Indio da Costa, quer mesmo é ficar com o dinheiro do Imposto de Renda. Ele bateu o pé: só compensa a diferença para o servidor ano que vem. O vereador Edson Santos entrou sexta-feira com pedido de convocação do secretário para que o caso seja esclarecido na Câmara. Enfim, um programa de índio maior do que o necessário.

"O Indio tem de explicar uma série de problemas na secretaria. Um deles é a devolução da diferença do imposto. Ele diz que pode fazer a devolução no exercício futuro. Mas, por que não agora?", questiona Santos. Levar Indio à Casa, porém, é um desafio. "Ele nem era de vir aqui quando vereador. Faltava muito", entrega.

Na Câmara, Indio contabilizou desafetos. "Ele chegou um dia no plenário e disse, de graça, que eu morava na Barra", protestou a vereadora Leila do Flamengo. "Em outra ocasião, ele afirmou que passara por todas as bocas de fumo da Rocinha e não encontrara policiamento. Um vereador quis saber como ele sabia onde eram todas as bocas", recorda.

Antes de assumir a secretaria, Indio já causara polêmica como prefeitinho de Copacabana. Lançou a idéia de distribuir anticoncepcionais aos pombos. Mas, foi como vereador que mais deu o que falar. O parlamentar apresentou projeto de lei para identificar os cães que circulam nos calçadões com um crachá.

Sugeriu também a construção de piscinas de água salgada nas praias e quis transformar em crime o ato de dar esmola nas ruas. Em outro projeto, engavetado, pretendia que na multa enviada aos motoristas por parar em local proibido viesse uma observação: "Estacionamento em área conhecida como de meretrício". Essa era do cacique.

O Globo


08/05

Pirataria de óculos quase dobra

A indústria de óculos e os comerciantes enfrentam forte barreira para crescer e engordar o caixa: a pirataria. A participação do contrabando dos óculos e acessórios no Brasil saltou de 29,3% em 2000 para 50% no ano passado, segundo dados da Abiótica. O País já chegou a ter 250 fabricantes de armações para óculos. Atualmente esse número não chega a 20. Cerca de 70% dos produtos são importados.

"Sofremos com a concorrência predatória de mercadoria chinesa. Estão sendo importadas diversas toneladas de óculos por US$ 0,80 o quilo. Os tributos são pagos sobre esse valor. Ou seja, não se paga imposto dessa compra", afirma Rinaldo Dini, do Siniop. O preço, diz, é incompatível. Segundo dados do Siniop, a cada 1 milhão de óculos que entram no País de forma ilegal, são perdidos 1,2 mil empregos diretos. "Cada óculos vendido por R$ 13 nos camelôs deixa de pagar R$ 9 de imposto", diz Dini.

Os comerciantes alegam que os óculos de sol são contrabandeados sem filtro e curvas corrigidas. "As lentes não filtram nada dos raios ultravioletas. O consumidor corre o risco de ter descolamento de retina, catarata precoce, tonteira e dor-de-cabeça", diz Paulo Cançado, do Sindióptica.

Em Minas, há atualmente 4 mil óticas, sendo 1,2 mil na Grande Belo Horizonte, segundo o sindicato. O número de estabelecimentos comerciais vem crescendo cerca de 5% ao ano. Rute Maia, dona da Zótika, está no mercado há 20 anos. "Hoje temos diversas grifes no setor. Os óculos deixaram de ser uma peça que era vista até como um massacre para usar. É raro ver uma pessoa que tem só um par de óculos, principalmente no caso da mulher", diz Rute.

A Notícia (SC)


08/05/2005

Coluna

Raul Sartori

www.raulsartori.com.br

sartori@matrix.com.br

Dinheiro


É a custa de uma insuportável carga tributária que a Receita Federal festeja, todo mês, recordes de arrecadação de impostos. O fisco catarinense não chega a tanto, mas comemora, discretamente, a recuperação da economia através do que constata em seus cofres. De 1o de janeiro a 19 de abril, o Estado recolheu R$ 1,87 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), contra R$ 1,60 bilhão em igual período de 2004, o que representou um incremento de 16,7%.

O Popular (GO)


08/05/2005

Coluna

Direito & Justiça




Jorge Campos/ACS/STJ


A ministra Laurita Vaz foi a relatora, na 5ª Turma do STJ, do processo que reiterou que o direito de defesa é irrenunciável e que a confissão do acusado não dispensa a produção de provas

Pirataria - O Ministério da Justiça e a Secretaria da Receita Federal assinaram convênio prevendo a disponibilização de dados do CPF e do CNPJ na rede Infoseg, o Sistema de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública e Justiça. A inclusão desses dados na rede vai ajudar policiais e fiscais no combate à pirataria, à sonegação fiscal e ao crime organizado.

Sociedades - Será realizado amanhã, a partir das 19 horas, no auditório da Escola Superior de Advocacia, o 1º Encontro das Sociedades de Advogados em Goiânia. Promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), o evento conta com o apoio da OAB-GO.

Certidão - Até junho deste ano, o serviço de emissão de certidão negativa da Justiça Federal pela internet, com validade em todo o País, estará disponível gratuitamente ao público, no portal da Justiça Federal (www.justicafederal.gov.br). A informação foi dada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

Simpósio - Promovido pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e pela Faculdade de Direito da UFMG, será realizado, de 18 a 20 de maio, em Belo Horizonte (MG), o Simpósio sobre Direito Penal e Processo Penal da Democracia.

Estatísticas - O STF realizará, nos dias 12 e 13, o 1º Seminário A Justiça em Números. No evento, serão apresentados os indicadores estatísticos do Judiciário brasileiro. O presidente do TJ-GO, Jamil Macedo, confirmou presença.

"Telefonista. Não-caracterização. As atividades da reclamante consistiam em atender as ligações do Serviço de Atendimento ao Consumidor (0800), não se podendo considerar que ela exercia a função de telefonista, uma vez que a utilização do telefone não se dava de forma ininterrupta e exclusiva, pois tinha também outros afazeres. Ademais, ela não operava mesa de transmissão, mas sim usava aparelhos telefônicos comuns e era a destinatária das ligações. Além do que, cada atendimento tinha duração razoável, inexistindo o desgaste peculiar do trabalho da telefonista. Sua função muito se assemelha à de operador de telemarketing, atraindo a aplicação, por analogia, do disposto na Orientação Jurisprudencial nº 273 da SDI-1 do C. TST, motivo pelo qual não faz jus à jornada reduzida de seis horas por dia." Recurso Ordinário nº 1.094/04, da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia (RO-01094-2004-081-18-00-2). Relator: juiz Gentil Pio de Oliveira. (Rcte.: Cipa Industrial de Produtos Alimentares Ltda.; Recda.: Rosimeire Gonçalves Nobre) Publicado no D.J.E. de 22/3/2005.

Diário de Cuiabá (MT)


08/05/2005

Brasil

Época denuncia esquema entre Fisco e empresas

São Paulo


O Ministério Público Federal investiga um grupo de consultores e funcionários da Receita Federal por alterações na legislação tributária que resultaram em benefícios fiscais generosos para grandes empresas. O foco do trabalho dos procuradores, de acordo com reportagem da revista Época, está em um ex-secretário-adjunto, hoje aposentado, e um ex-coordenador de tributação que ainda atua na Receita.

Paulo Baltazar Carneiro, o ex-secretário, e Sandro Martins, tiveram o sigilo bancário quebrado e em suas contas foram encontrados depósitos de grandes empresas. Eles foram denunciados na sexta-feira por improbidade administrativa. De acordo com a reportagem, o caso envolve a Fiat: a montadora pagou R$ 12,8 milhões para que alterações na legislação a livrassem de uma multa de R$ 643 milhões em 1999.

O advogado da Fiat Alberto Andrade afirmou à revista que alterar a lei era o único jeito de a empresa escapar da multa. Ele contratou uma consultoria, a SBS, que, por sua vez, chamou o escritório particular dos Paulo Baltazar e Sandro, o Carneiro Martins. Andrade disse, ainda, que se soubesse que havia pessoal da Receita Federal envolvido, não teria feito nada.

De acordo com a investigação, os R$ 12,8 milhões da Fiat foram divididos entre Carneiro, Martins, a consultoria SBS e o advogado. A informação foi obtida através do rastreamento da conta do escritório particular mantido por Carneiro e Martins. A Fiat não quis falar à revista, alegando desconhecer a investigação. Carneiro e Martins também não quiseram se pronunciar.


Folha de Boa Vista (RR)


08/05/2005

Política

Brasil e Venezuela voltarão a discutir integração ampla

CARVÍLIO PIRES


Em reunião marcada para os dias 21 e 22 de maio, venezuelanos e brasileiros vão discutir, outra vez, a ampla integração entre os dois países. Esta semana o secretário de Planejamento, Haroldo Amoras, participou da reunião preliminar com o Grupo do Itamaraty para construir a pauta das questões que serão apresentadas como de interesse do Brasil.

De ambos os lados, a expectativa é que depois do encontro esteja ampliada a integração comercial, social, cultural e política e, especificamente, na melhoria da condição de vida das pessoas que moram na faixa de fronteira. No caso, dos habitantes das cidades de Pacaraima (Brasil) e de Santa Elena de Uairen (Venezuela).

Mas a busca pela completa integração, especialmente após o manifestado interesse da Venezuela de integrar o Mercosul, não é tão simples. O debate se arrasta há quase uma década e engancha em duas razões principais: uma orçamentária e outra de natureza política. Fruto de encontros anteriores está identificada a necessidade de melhorar a produção dos serviços nas áreas da Receita Federal, Polícia Federal e Vigilância Sanitária.

"Para isso é preciso que na fronteira se amplie o contingente de servidores, além de estrutura física mais adequada. Mas, o Brasil esbarra nas restrições orçamentárias e questões administrativas. Ao contrário, a Venezuela vem se organizando de forma acelerada investindo maciçamente na fronteira, lançando bases físicas e aparelhando sua aduana", avaliou o secretário.

Para dar uma idéia quanto a diferença de foco na prioridade, Amoras disse que atualmente a aduana venezuelana tem dezoito funcionários enquanto o órgão similar do lado brasileiro tem apenas três servidores. "O certo é que precisamos agilizar o trabalho quanto às relações administrativas tanto de um lado quanto de outro, de sorte que o cidadão que visite ou faça negócio através da fronteira tenha a sua vida facilitada", observou.

Fato que marca a relação comercial entre os dois países é o transporte rodoviário internacional de cargas. O acordo assinado em 1995 está em vigor. Talvez, por um detalhe tenham ocorrido alguns contratempos. É que as transportadoras devem estar habilitadas em seus respectivos países e só depois de credenciadas podem operar.

"As transportadoras não credenciadas enfrentam problemas, como ocorreu recentemente com o transporte da soja. O acordo prevê e exige o credenciamento, que no caso, não havia. O que foi discutido na reunião desta semana e posto em pauta foi o transporte de turismo", anunciou Amoras.

Diário do Nordeste (CE)


08/05/2005

Artigo

Algumas incoerências

Prestando-se a atenção, logo conclui-se que vivemos submetidos a eternas contradições, senão vejamos: 1) Se fiscais do trabalho encontram num cajueiro um menino colhendo castanha, o posseiro da cultura é imediatamente notificado por exploração do labor infantil; entretanto, diariamente a televisão nos mostra crianças atuando em novelas e em outras atividades artísticas, sem nenhuma censura.

2) Carros-fortes conduzindo dinheiro, rodam com pessoal muito bem armado e disposto a tudo em defesa da carga; o aparato é tanto que às vezes, no meio urbano, chegam a provocar tumulto. Já os proprietários rurais não podem fazer o mesmo em resguardo às suas terras contra possíveis invasores.

3) Se a Vigilância Sanitária encontra nos supermercados, carne não bem acondicionada e em locais não apropriados, são eles notificados ou multados; no entanto, o mesmo produto é diariamente comercializado em feiras e mercados públicos sobre mesas de cimento, madeira ou plástico, sem o menor constrangimento dos fiscais sanitários, feirantes e compradores. E a água da Cagece, qualitativamente, não será mais saudável que algumas marcas do mercado?

4) Partindo-se do princípio que parlamentares, prefeitos etc. são honestos, como alguns aumentaram em demasia seus patrimônios durante ou após seus mandatos, se antes não herdaram e não foram premiados em jogos?

5) Para que os atuais programas sociais de governo se é grande o número de empresários, de políticos e de funcionários públicos apoderando-se do erário da Nação? Fiscal, policial, e juiz são profissionais que lidam diariamente, dentre outras atribuições, com dinheiro e liberdade, portanto, sujeitos a risco de vida e a de enriquecimento ilícito. Será que a Receita Federal tem real acesso a todos eles, inclusive aos seus?

6) O pobre suspeito de ser desonesto ou mesmo o sendo, quando preso em flagrante é logo algemado e, antes de ir para o xadrez é mostrado na Imprensa, com prejuízo irreparável, se inocente. Com o rico ladrão a recíproca pouco acontece porém, a este respeito, a coisa está mudando para melhor.

7) Nas agências de banco, água, energia etc ao invés do atendimento prioritário ao idoso, ele está entrando em fila que lhes destinam, às vezes mais demorada que a das demais pessoas; para que então a lei que lhe dá prioridade nessas situações?

8) Remédio só pode ser vendido com prescrição médica; porém, ao final de sua propaganda na TV lê-se: "ao persistirem os sintomas, consultar o médico".

9) Se as calçadas de qualquer cidade são privativas dos pedestres, por que as de Fortaleza são ocupadas por bares, restaurantes, carros etc., forçando os andarilhos a descê-las, pondo em risco suas vidas?

10) O atual crescimento das famílias "Barbudo'' e Silva ("Selva ou Sirva") é tanto que já está causando encolhimento das "Salário" e Costa.
Antônio Cunha

Veterinário







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