Cota para negros reabre discussão sobre o racismo nas Universidades



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Encontro02.08.2016
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Cota para negros reabre discussão sobre o racismo nas Universidades

O projeto de lei quer garantir 20% das vagas para negros e pardos em todos as universidades do Brasil vem gerando opiniões opostas em toda a sociedade. Argumentos contra e a favor é que não faltam. De um lado aqueles que historicamente foram escravizados e discriminados e que vêem nesta política uma forma de diminuir as desigualdades sociais entre negros e brancos no país. E de outro, aqueles que se sentem prejudicados por verem as suas chances de passar no vestibular diminuídas, e injustiçados por sentirem que desta forma estarão pagando por políticas mal elaboradas, que não incluem todos de forma igualitária.

O Rio de Janeiro foi o primeiro estado brasileiro a adotar o critério das cotas para negros. As duas universidades estaduais - UERJ, na capital, e UENF, em Campos - reservam 40% de suas vagas para negros e pardos, o que já ocasionou grande polêmica por lá.

Aqui no Pará, o Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará, (Cedenpa) é uma entidade que se mobiliza para que esta idéia dê certo. Criado em 10 de agosto de 1981, o Cedenpa trabalha contra a discriminação racial e tenta abrir espaço para a população negra no estado do Pará. Segundo a professora Zélia Amador de Deus, uma das fundadoras do movimento negro, dados do IBGE e do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas) apontam que os negros acumulam desvantagens em todos os setores da vida, seja na questão da moradia, da renda, do trabalho ou da educação. Desvantagens estas que têm sua razão na história da escravidão e que são reforçadas pelo racismo.

"A nossa luta é que os negros saiam do patamar de desvantagem e passem a alcançar um patamar de igualdade em relação aos outros grupos que não foram vítimas de discriminação",diz a professora.

A idéia de cotas para negros faz parte das chamadas políticas de ação afirmativa, que são políticas que visam ampliar o acesso de minorias a todos o setores sociais. E segundo Zélia Amador de Deus, tais políticas devem ter caráter transitório. "Elas têm que ser políticas de ação transitória, assim como eu acho que as cotas devem ser transitórias. Na medida em que eu tiver um grande percentual de negros na universidade, eu não vou mais precisar da política de cotas, a proposta da UNB foi aprovada para dez anos, por exemplo. A cota tem esse papel de acelerar o papel de entrada do negro na universidade, de criar uma classe média negra no Brasil mais consistente", afirma Zélia.

Mas muitos são os argumentos contrários a implantação do sistema de cotas nas universidades, como a questão da meritocracia, que é a obtenção de algo por merecimento pessoal; a inconstitucionalidade de estabelecer qualquer tipo de discriminação positiva que fere o princípio da igualdade; a impossibilidade de distinguir quem é branco e quem é negro no Brasil, devido à miscigenação de raças; e o fato de que essa medida pode contrariar as políticas de caráter universalistas.

Segundo Zélia Amador, as políticas de cunho universalista não conseguem diminuir as desigualdades e completa: "As pesquisas do Ipea, apontam que no Brasil existem 22 milhões de pobres, dos quais 60% são constituídos por negros. Então a pobreza tem cor, a miséria tem cor no país, como é que eu posso fugir dessa questão racial, se tem dados me demonstrando que tem cor a miséria?”.

Zélia também coloca o fato de os negros serem excluídos do mercado de trabalho: "quem é que está na direção das empresas? São os negros? Quem é que está no parlamento, quem é que está ocupando o papel de mando no país? São os negros? Não! Mas eles são a maioria pobre no país”.

O pró-reitor de Ensino e Graduação da UFPA, Roberto Ferraz, diz que a universidade ainda não tem uma posição sobre a questão de cotas para negros. "A nossa função no momento está sendo de provocar o debate. Os argumentos são bem interessantes, tanto a favor quanto contra, então o que agente pretende é colocar internamente na universidade esta discussão".

O pró-reitor disse ainda que já esteve em reunião com o movimento negro e que algumas metas ficaram de ser traçadas "Ficou decidido na reunião que na próxima matrícula nós iremos tentar fazer uma pesquisa no sentido de identificar a quantidade de alunos negros que nós temos na universidade hoje. Faríamos também no próximo semestre letivo, lá pelo mês de outubro ou novembro, um seminário aonde viriam pessoas de fora para discutir mais abertamente este tema, chamando a comunidade universitária para discutir o assunto".

Um outro fator que condena as políticas de cotas é o acirramento das relações inter-raciais, ou seja, o aumento da discriminação entre brancos e negros. E ainda, qual será o critério para classificar pessoas negras e pardas? Zélia Amador de Deus esclarece que: "Como tivemos muita miscigenação, a gente acaba trabalhando com convenções, negros são aqueles que tem fenótipo de negro, porque aqui no Brasil se trabalha com a questão do fenótipo, e são esses que tem maiores dificuldades".



Enquête

Alunos da rede pública e particular de ensino, cursando o terceiro ano do ensino médio, deram a sua opinião sobre a política de cotas para negros.

"Estão querendo passar para o nível superior um problema que é de escala inferior, que seria um problema de formação básica. Tem de se investir no melhoramento do setor de base da escola". - Orlando Mordallo, 18 anos, aluno do colégio Nazaré.

"Parece que os negros querem demonstrar incapacidade. Eu acho que todo mundo tem a mesma capacidade". - Alberto David Barbosa, 20 anos, aluno do colégio Augusto Meira.

"Eu acho que cotas deveriam ser destinadas para pessoas de baixos recursos e não para negros". - Liana Leão, 17 anos, aluna do Colégio Nazaré.

"Para mim seria bom, porque os mesmos direitos que são para os brancos deveriam ser para os negros. E na parte de emprego eles dão mais preferência para um branco que para um negro. É muito difícil para um negro chegar no segundo grau, para o branco é mais fácil". - Andréia de Nazaré, 22 anos, aluna do colégio Augusto Meira.


IV – Cota para negros nas universidades: ofensa ao princípio da isonomia

            Qual a relação de pertinência lógica entre perfis de cor da pele com a inclusão no benefício (4) de acesso à universidade? Aqui reside a inconsistência. Veja-se.

            O que faz com que o negro tenha menos acesso às vagas nas universidades que legitime um regime jurídico diferenciado? Se a resposta for "a cor da pele", então pode-se afirmar que há pertinência lógica entre o fator de discriminação e o tratamento jurídico diverso, dele decorrente. Firma-se esta conclusão a partir de uma abordagem unicamente jurídica.

            A norma, para se qualificar como aderente ao princípio constitucional da isonomia, toma por fato a hipótese de que perfis de cor da pele, de per si, influem no resultado da prova de admissão na universidade, o que é um desatino. E pior: prevendo um "benefício" ao perfil de cor da pele negra, toma por fato a hipótese de que o negro obtém resultados piores que o não-negro. Em palavras curtas: pressupõe que o negro seja menos inteligente que o branco.



V – Cota para universidades: sugestão

            O absurdo acima autoriza a divagação. O acesso às universidades decorre de aprovação em concurso, invariavelmente. Tal concurso é franqueado àqueles que atendem a requisitos de escolaridade mínima e recolhem a taxa (5) de inscrição. Logram aprovação os que obtêm melhores notas nas áreas de conhecimento analisadas, considerando critérios de correção, mormente impessoais. Conclui-se que são aprovados os mais preparados, em tese.

            Assim, o acesso às universidades tem pertinência lógica com o preparo do candidato, não desconsiderando a escolaridade mínima e a possibilidade de se custear a taxa de inscrição.

            São fatos notórios que o ensino público brasileiro deixa a desejar, notadamente o ensino médio, e que a quase totalidade dos candidatos aprovados nos mais concorridos vestibulares provêm de escolas particulares. Ora, se é o currículo do ensino médio o maior objeto do concurso de acesso à universidade, tudo se resume a uma só desigualdade: a desigualdade econômica.

            É o pobre, e não o negro, que tem dificuldade de acesso à universidade. Ele não pôde se preparar numa escola particular; ele não pode dispor de R$ 50,00 ou R$ 100,00 para recolher a taxa de inscrição.

            Parece, portanto, mais correto prever um acesso beneficiado à universidade ao pobre, cujo mecanismo abrangeria desde a dispensa do recolhimento da taxa de inscrição à cota de vagas reservadas, propriamente. Tal discriminação positiva adere total e facilmente ao nosso sistema constitucional, que prestigia a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.



VI – Outras cotas

            Frise-se que a análise aqui procedida para a cota para negros nas universidades não produz, necessariamente, o mesmo resultado se aplicada às demais hipóteses. Em outras situações, pode haver pertinência lógica entre perfis de cor da pele e o regime jurídico diferenciado.

            Tomemos como exemplo hipotético a previsão de cota para acesso a cargos na iniciativa privada. Se há discriminação do negro na seleção – comumente pautada em critérios pessoais – de empregados, em vista de preconceitos de raça ou de cor, então esta cota não fere o princípio da igualdade, antes o proclama.

VII – Conclusão

            Como aqui exposto, a norma que prevê cota reservada a negros nas universidades carece de constitucionalidade, por ferir o princípio da igualdade. Prega, inconsciente e infelizmente, a superioridade intelectual do branco sobre o negro. Não acerta no critério e tende a discriminar um novo grupo de pessoas ainda mais excluído: os negros pobres.

            Porém, não é toda cota para negros inconstitucional. Há de se verificar se os regimes jurídicos diverso, que prevê um privilégio ao negro, se apóia numa desvalia decorrente da cor de sua pele. Tem probabilidade de haver prejuízo ao negro, dado o subjetivismo ou o preconceito, na entrevista para admissão numa empresa ou para a indicação a uma função de confiança, não provida por concurso. Mas não haverá num certame de provas corrigidas objetivamente, onde não seja possível ao examinador identificar o candidato sob análise, como no ingresso às universidades via exame vestibular.

            Tentou-se, dessa forma, proceder a uma análise fria do tema, à margem de sentimentos éticos e pessoais, como contribuição a discussão tão acalorada.



Notas

            1. 4ª ed. ampl. e atual. em função da Constituição de 1988 – São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 121-122.

            2. 2ª ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1984, p. 27.

            3. Ob. cit., p. 47.

            4. Ob. cit., p. 49.

            5. O termo "taxa" está empregado em seu sentido corriqueiro, não-jurídico.



Cotas para negros nas universidades

Gilson Faria



No início do ano, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a reserva de cotas para negros e índios no programa Universidade para Todos, lançado por meio de medida provisória. Com o programa, o governo esperava oferecer este ano cerca de 75 mil vagas gratuitas, em universidades filantrópicas e particulares, a estudantes pobres e egressos de escolas públicas. A idéia era fixar porcentuais diferenciados por Estado, levando em conta a proporção de negros e índios verificada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já a política de cotas do governo para o ensino superior ainda tramita no Congresso Nacional para aprovação. Estamos no final do ano e a adoção de cotas para negros tem sido tomada isoladamente, como na UNB, em Brasília. Nos últimos meses, a adoção de cotas para negros tem entrado em discussão nas universidades brasileiras. A União Nacional dos Estudantes (UNE), em campanha pelo Brasil, se manifesta a favor do Projeto de Lei que cria o Sistema Especial de Reservas de Vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Para os estudantes é a forma de se democratizar a reserva de vagas. O tema sobre cotas para negros é o assunto da entrevista deste mês do Beira do Rio, concedida pela Antropóloga e professora da UFPA Marilu Campelo.

Existem os discursos contrários às cotas para negros nas universidades. E o principal argumento desses é a questão da valorização do ensino médio nas escolas públicas. A equiparação de saberes, de fato não seria uma solução?

Não. Primeiro porque atualmente o ensino ainda se baseia em um mito da não contribuição da população africana, trazida escravizada, para a construção da sociedade brasileira. Há um racismo, sim, entre todos aqueles que compõem o universo escolar.



A exclusão negra da escolaridade ocorre antes do vestibular. Então por que cotas para negros só na universidade? A real universalização do acesso não deveria se estender a todos os níveis de escolarização?

Não. Porque ao contrário do que se pensa, à medida que se avança nos níveis de escolarização, diminui fortemente a participação da população preta e parda na escola. São necessários alguns esclarecimentos sobre esta questão. No ensino fundamental, pretos e pardos representam 53,2% do total de alunos, e os brancos são 46,4%. No ensino médio, a proporção de pretos e pardos é de 43,9% e, na educação superior de 23,1%. Quando se chega a pós-graduação este quadro é bastante alterado: a participação de pretos e pardos é de 17,6% e a de brancos é de 81,5% (segundo os dados do IBGE tabulados pelo INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas). E, em relação ao número de anos de estudo no País, a população branca têm em média 7,1 anos e pretas e pardas, 5,3 anos apenas. Em outras palavras, a população preta e parda tem quase dois anos a menos de estudo que a branca. Então, o funil se fecha no fim do ensino médio, quando esta população não só não tem acesso a curso "mais privilegiado", como também não é incentivada a fazê-lo. Como um jovem adolescente pensará em candidatar-se a um curso de nível superior como dentista, físico, médico, etc., por exemplo, se são raros os dentistas ou físicos negros. As políticas ditam universais defendidas, sobretudo por intelectuais de esquerda não trairiam as mudanças superficiais esperadas pela população negra.



A melhoria do ensino no Brasil é um discurso de décadas. Aguarda-se essa melhoria também a décadas. No entanto, as desigualdades continuam. A desigualdade racial não estaria no mesmo contexto?

Não. O ensino nunca foi igualitário. Na verdade, esse sonho de igualdade na distribuição do saber é um ideal de grupos da sociedade que acreditam em uma grande revolução na estrutura hierárquica da sociedade. Se você pesquisar a história das escolas e do ensino, verá que ele era restrito a uma certa elite, que contratava professores particulares, preceptores, etc. A escola pública só aparece depois da primeira guerra mundial, assim mesmo em um contexto muito específico. Você tem escolas e Escolas, divididas segundo a classe social, a raça ou a identidade étnica no contexto onde elas surgiram, ou seja, o mundo europeu. E no continente americano, o que se fez foi reproduzir esse modelo. No Brasil, a situação é mais grave, por que as pessoas que tinham ascendência escrava eram proibidas de estudar. Os poucos negros que estudaram nesta época o fizeram por iniciativa de seus "protetores". Somente no início do século XX, é que passamos a ter crianças negras nos bancos escolares.



Entre o problema racial e a desigualdade social, qual situação se apresenta mais excluída de uma universidade pública?

Obviamente que é o problema racial. A maior dificuldade de algumas pessoas entenderem essa questão passa, infelizmente, pela falta de experiência: só sabe o que é ser negro, quem o é. E o que é ser negro? Todo aquele que é socialmente reconhecido como tal e se reconhece. E na universidade brasileira, essa temática traz um grande desconforto porque o problema racial é bom para ser objeto de estudo dos pesquisadores, mas quando eles têm que tomar um partido, ele pensam duas vezes. Outra questão importante diz respeito ao fato de que aqui no Brasil a desigualdade social é racializada (pior, naturalizada). A desigualdade social, que muitos apontam como sendo apenas o único problema, reflete o fracasso da sociedade brasileira em incluir seus cidadãos de "cores diferentes", criando cidadãos de segunda categoria. E quando a temática é tratada não como objeto de estudo, mas como ação política a universidade não sabe lidar com ela.



Como a universidade pode contribuir para que a igualdade formal seja traduzida em igualdade de oportunidades e de tratamento para um grupo que tem acesso aos cursos superiores por cotas? A universidade adotando uma política de cotas pode contribuir para acelerar o acesso de pessoas negras capacitadas para ocuparem cargos de chefia, por exemplo, a ter mais professores universitários ensinando nas salas de aulas, a ter mais pesquisadores negros pesquisando sobre a população negra (como é atual política da Associação Nacional dos Pesquisadores Negros), a ter mais homens e mulheres negras produzindo em pé de igualdade para o crescimento da sociedade em que vivem.

A senhora acha que a instauração de cotas para negros no ensino superior não se mostrará ineficaz se for colocada como uma ação isolada de uma universidade?

A política de cotas para negros na universidade não é uma ação isolada. Ela vem no bojo de um conjunto de ações afirmativas que, não só visam à diminuição do racismo, como também a inclusão desta população em diversos níveis da sociedade. Aliás, conjunto de ações que o Brasil se comprometeu internacionalmente a cumprir a partir da Conferência de Durban, em 2001. Hoje, contamos, por exemplo, com cota para negros no serviço público, na propaganda, em algumas universidades tanto em nível de graduação como de pós-graduação. Outra ação visa à valorização da cultura afro-brasileira, bem como um olhar mais cuidadoso para doenças que atingem a população negra. E se pudermos contribuir com o recrudescimento do racismo que existe na nossa sociedade, já é um grande passo. O uso da política de cotas é transitório, esperando o processo de amadurecimento da sociedade na construção e uma democracia e de uma plena cidadania.



A UFPA, por exemplo, já tem algum trabalho voltado para essas questões?

A UFPA, como outras instituições de ensino superior, está caminhando. Desde 2003, um grupo de professores vinha discutindo e debatendo com a comunidade acadêmica essa temática. Após alguns seminários e debates, esse grupo foi chamado pela PROEG para formar um GT para apresentar uma proposta de cotas para a população negra na UFPA. Essa proposta se encontra disponível na página da internet da PROEG, junto ao DAC. No momento está tramitando na Câmara Universitária esta proposta que deverá entrar em julgamento no próximo ano.



Qual a sua opinião sobre a cultura Afra como disciplina?

Na minha opinião, a temática cultura afro-brasileira e História da África já deviam existir nos currículos escolares desde 1996, ano de publicação da LDB. Infelizmente, boa parte de nós estudou em uma época que só mostrava a população negra a partir da escravidão. Os estudos eliminaram a população negra como agente de uma história. O silêncio histórico é a maior de todas as dívidas que a sociedade ocidental tem para com estas populações. Como responder às insistentes perguntas de auditório que nos indagam: Em que é que a África contribui com a civilização? E que existe uma História e uma Cultura Africana e um processo de re-elaboração cultural pós e diáspora africana, nas Américas? Que na Terra de Santa Cruz tudo tinha que ser construído: edificações, açudes, estradas, plantações? Se ele nunca aprendeu isso nos bancos escolares. Se a História da população negra só aparece associada a processo escravagista?





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