Credenciamento para o pregão, selecionem a opção indicando sua forma de constituição, para efeito de declaração de que se enquadram ou não na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte



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1.2 O certame está distribuído em 03 (três) itens, conforme discriminados no quadro abaixo:




ITEM I

Distrito Federal

ITEM II

Goiás

ITEM III

Minas Gerais

1.2.1 As empresas poderão participar do certame para um, mais de um ou para todos os itens sendo que cada item representa um todo.


1.3 As especificações do objeto, a quantidade total estimada, os locais de prestação dos serviços e a forma de execução do contrato constam do Anexo I deste Edital (Termo de Referência).
2 DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar deste PREGÃO as empresas interessadas que comprovem possuir os requisitos exigidos para a habilitação, conforme disposto no item 8, e que atendam a todas as exigências constantes deste Edital e seus anexos.
2.2 A qualificação econômico-financeira (subitem 8.3), a habilitação jurídica (subitem 8.5) e a regularidade fiscal (subitem 8.6) poderão ser comprovadas mediante cadastro e habilitação no SICAF.
2.2.1 As empresas interessadas e que não estejam cadastradas e nem habilitadas parcialmente no SICAF, podem providenciar, tanto o cadastramento como a habilitação parcial em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema.
2.2.1.1 A consulta ao cadastro da empresa no SICAF, acima citada, será efetuada, apenas, após a realização da etapa de lances.
2.2.2 Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários, para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço www.comprasnet.gov.br, onde devem ser acessadas as seguintes opções: Publicações, Manuais e Manual de Cadastramento de Fornecedores SICAF.
2.3 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.3.1 Concordatárias ou em processo de falência, em recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.3.2 Que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
2.3.3 Que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.3.4 Estrangeiras que não funcionem no País.
2.4 É vedada a participação de pessoas jurídicas organizadas sob a forma de cooperativas, tendo em vista que pela natureza dos serviços existe a necessidade de subordinação jurídica entre o prestador de serviço e a empresa contratada, bem assim de pessoalidade e habitualidade, e por definição não existe vínculo de emprego entre as cooperativas e seus associados.
2.5 A fim de verificar se existe restrição da licitante ao direito de participar em licitações ou celebrar contratos com a Administração Pública, será efetuada consulta ao CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, no sítio do Portal de Transparência do Governo, o SICOW, sem prejuízo de verificação dessa restrição por outros meios.
3 DA CERTIFICAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1 Para a participação nesta licitação é necessário que a empresa atenda a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, providencie a sua certificação e seu credenciamento, bem como o cadastramento e habilitação parcial no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
3.2 De início, caso ainda não tenha efetuado, a empresa deve providenciar seu Cadastramento no Portal de Compras CAIXA, acessando o endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Empresas, no Link Pregão Eletrônico, no item Cadastre-se, onde deverá informar todos os dados solicitados.
3.2.1 Após essa providência, a empresa receberá, via e-M@il, o Código de Acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no site.
3.2.2 De posse da senha, a empresa deverá providenciar sua Certificação para participação nos Pregões Eletrônicos da CAIXA. Para tanto, deve acessar novamente o Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Empresas, link Pregão Eletrônico, no item Certifique-se, obter o modelo de Procuração, necessária à certificação da empresa, conforme ali disponibilizado, bem como providenciar o preenchimento de informações complementares solicitadas na página.
3.2.2.1 A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular. No caso de instrumento particular, o documento deverá ser apresentado com firma reconhecida e acompanhado de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
3.2.2.2 Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.2.3 Após digitar seus dados no Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, o fornecedor será convocado, via e-M@il, a comparecer a uma das Agências da CAIXA (endereços disponíveis no Portal de Compras, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na barra Rede de Atendimento, no link Encontre a CAIXA, munido dos documentos mencionados nos subitens 3.2.2.1 ou 3.2.2.2, conforme o caso, para efetivar a sua certificação. O representante legal da empresa, identificado com a Carteira de Identidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente Empresarial da Agência, que, após verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas, efetuará a certificação da empresa interessada.
3.2.4 Após essa etapa a empresa deverá providenciar o Credenciamento, específico para este pregão, no Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Empresas, no link Pregão Eletrônico, no item Editais / Abrangência Brasília (OK) / Selecionar o Pregão nº 175/7066-2011 / Edital / Credenciamento, até as 23:59 horas do dia 21/10/2011, conforme informado no preâmbulo deste Edital.
3.2.4.1 Após esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico.
3.2.4.2 O credenciamento tem sua validade restrita a um único Pregão Eletrônico, devendo a empresa credenciar-se todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA. A validação do credenciamento dar-se-á quando a empresa informar o seu CNPJ, senha de acesso e receber e-M@il confirmando o credenciamento.
3.2.4.3 As empresas devem, QUANDO DO SEU CREDENCIAMENTO, selecionar opção indicando sua forma de constituição para efeito de declaração de que se enquadram ou não na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da LC 123/2006 e de que não estão inseridas nas hipóteses do §4º daquele artigo, para que possam exercer o direito de preferência.
3.2.5 Para todos os efeitos legais, caso esteja enquadrada nas definições de ME/EPP, nos termos do art. 3º da LC 123/2006, e desde que não esteja inserida nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo, a licitante deve selecionar a opção “SIM” na tela “Termo de Responsabilidade - Lei Complementar nº. 123/2006”, constante da opção Credenciamento, no endereço eletrônico citado no subitem 3.2.4, para usufruir dos benefícios previstos na referida LC, indicados no subitem 3.2.5.2 abaixo.
3.2.5.1 O sistema somente identificará a licitante como ME/EPP caso ela faça a opção indicada no subitem 3.2.5.
3.2.5.2 Este é o ÚNICO momento em que o sistema oportuniza à licitante declarar sua condição de ME/EPP, requisito indispensável para que possa exercer o direito de preferência e de comprovação posterior da regularidade fiscal estabelecidos na LC nº 123/2006, conforme previsto neste edital.
3.2.5.2.1 Finalizado o credenciamento não haverá outra oportunidade para a alteração dessa declaração e, portanto, para exercer os direitos de que trata o subitem 3.2.5.2.
3.2.6 Caso o cadastro efetuado pela licitante nos termos do subitem 3.2, esteja divergente da opção assinalada no credenciamento deste Pregão, o sistema emitirá mensagem informando essa divergência.
3.2.6.1 É obrigação da licitante manter seus dados cadastrais atualizados, sendo que, havendo divergência entre a declaração efetuada nos termos do subitem 3.2.5 pela empresa e o cadastro anteriormente efetuado, a empresa deverá providenciar a atualização deste último, acessando o endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba EMPRESAS, no link Pregão Eletrônico, no item Cadastre-se, selecionar, no cabeçalho da página, a opção Alteração de Cadastro e proceder à alteração no quadro Forma Constituição.
3.2.7 Firmar o Termo de Responsabilidade no qual declara que:
- atende às exigências de habilitação previstas no Edital;

- tem pleno conhecimento de todas as informações, condições e exigências para a execução do contrato;

- não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;

- inexiste fato superveniente impeditivo de sua habilitação e



- não possui em seu quadro menor de 18 anos de idade em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos de idade em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, em cumprimento ao disposto no inciso V do art. 27 da Lei 8.666/93
3.2.8 Os procedimentos para cadastramento, citados no subitem 3.2, devem ser adotados apenas pelas empresas não cadastradas no Portal de Compras CAIXA.
3.2.9 As empresas cadastradas no site da CAIXA, e interessadas em participar do presente certame, que não possuem senha de acesso ou a esqueceram, devem acessar o Portal de Compras CAIXA, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Empresas, no link Pregão Eletrônico, link Cadastre-se / Alteração de Cadastro / Esqueci minha Senha, digitar uma Nova Senha Provisória e enviar. Em seguida adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.2.1 e seguintes.
3.2.10 As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já possuem a senha de acesso, mas não providenciaram a certificação, devem adotar os procedimentos descritos nos subitens 3.2.2 e seguintes.
3.2.11 As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já providenciaram a certificação, conforme subitem 3.2.2 e 3.2.3 acima, devem adotar os procedimentos para participação no presente certame a partir do subitem 3.2.4.
3.3 A Certificação possibilitará a participação em todos os Pregões Eletrônicos da CAIXA, sendo que o Credenciamento é específico para cada Pregão Eletrônico.
3.4 O link EDITAIS permite que os visitantes acessem todos os pregões eletrônicos na fase de Credenciamento, possibilitando a visualização dos dados dos itens licitados e do Edital. O fornecedor pode credenciar-se clicando no link EDITAIS, na lista de pregões eletrônicos. Ao clicar no link EDITAIS, serão apresentadas as seguintes opções ao fornecedor: Visualizar, Credenciar, Impugnar, Edital e Retificação de Edital (caso o Edital tenha sido modificado). O link “Visualizar Edital” permite a leitura do edital, impressão e/ou baixa do arquivo (clicar com o botão direito do mouse sobre o link “Visualizar Edital” e escolher a opção “Salvar destino como....”).
4 DO SISTEMA ELETRÔNICO
4.1 A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras sua proposta e seus lances.
4.2 Se o Sistema do Pregão Eletrônico da CAIXA ficar inacessível por problemas operacionais exclusivamente do Sistema CAIXA, com a desconexão de todos os participantes no decorrer da etapa competitiva do pregão, o certame será suspenso e retomado somente após a comunicação via e-M@il aos participantes, e no próprio endereço eletrônico onde ocorria a sessão pública.
4.3 No caso de desconexão apenas do Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico permanecerá acessível às licitantes para recepção dos lances, retomando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.
4.3.1 Quando a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 minutos, a sessão do pregão será suspensa e reiniciada somente após comunicação via e-M@il aos participantes.
4.4 Caberá à licitante:
4.4.1 Acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão, inclusive no que tange aos subitens supra.
4.4.2 Comunicar imediatamente à CAIXA, por meio do HELP DESK 0800 726-0104 opções 1 e 5, qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.
4.4.3 Solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
4.5 O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à CAIXA responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4.6 O credenciamento junto à CAIXA implica a responsabilidade legal da licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
4.7 A licitante descredenciada no SICAF terá sua chave de identificação e senha suspensas no Portal de Compras da CAIXA.
5 DA PROPOSTA COMERCIAL
5.1 Para ter acesso a essa etapa do processo o fornecedor deverá, obrigatoriamente, ter cumprido as etapas anteriores. Nessa etapa serão visualizados os pregões eletrônicos que estão em fase de recebimento de propostas. Assim que a proposta for confirmada com sucesso, será apresentado o Número do Registro (que também será enviado no e-M@il de confirmação da proposta) e servirá como comprovante de que a proposta foi registrada, devendo ser utilizado, obrigatoriamente, em eventuais recursos ou questionamentos. Segue abaixo o detalhamento do número do registro:


Formato:

CCCCC.III.AAAA.UUUU.NNNNNN

Legenda:

CCCCC = Nº do Pregão Eletrônico
III = Nr. do item
AAAA = Ano do Pregão Eletrônico
UUUU = Unidade condutora do Pregão Eletrônico
NNNNNN = Nº Seqüencial da proposta

Exemplo:

00059.002.2003.7855.000001

5.2 A Proposta de Preço (VALOR GLOBAL PARA CADA ITEM valor a ser digitado após anexação da Proposta Comercial – Anexo II do edital + Termo de Compromisso de Combate à Corrupção e ao Conluio entre Licitantes e de Responsabilidade Sócio-Empresarial) –, deve ser enviada eletronicamente, até o dia e hora e no endereço ELETRÔNICO indicados no preâmbulo deste Edital, devendo todos os campos do formulário disponibilizado serem preenchidos, observadas as orientações contidas no mencionado endereço.


5.2.1 No preço proposto – VALOR GLOBAL PARA CADA ITEM – devem estar contemplados todos os custos necessários ao perfeito cumprimento das obrigações objeto desta licitação.
5.2.2 Na internet apenas o campo “preço unitário” está disponível para digitação. Deve-se utilizar este espaço para inserir o VALOR GLOBAL PARA CADA ITEM.
5.3 Juntamente com a proposta de preço deve ser encaminhada a Proposta Comercial, individualizada para cada ITEM e em arquivo único, conforme Anexo II deste edital + Termo de Compromisso de Combate à Corrupção e ao Conluio entre Licitantes e de Responsabilidade Sócio-Empresarial) , através da opção “Anexar Proposta Comercial”, no endereço ELETRÔNICO www.caixa.gov.br, na aba Empresas, no menu Áreas Especiais para Empresa selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão OK, escolhendo no quadro Licitações e Fornecedores / Navegar Por a opção CAIXA – Pregão Eletrônico, no item Propostas / Abrangência Brasília (OK) / Selecionar o Pregão nº 175/7066-2011 / Enviar Proposta.
5.3.1 A Proposta Comercial (Anexo II) + Termo de Compromisso de Combate à Corrupção e ao Conluio entre Licitantes e de Responsabilidade Sócio-Empresarial) deve ser anexada em arquivo único compatível com os programas Microsoft Word ou Excel versão/edição 2003, contendo todas as informações necessárias, com tamanho limitado a 8 Mb (megabytes), sendo de exclusiva responsabilidade da licitante dimensionar e equacionar os componentes do preço ofertado.
5.3.2 As licitantes poderão participar do certame para um, mais de um ou para todos os itens, devendo apresentar propostas individualizadas, em arquivo único.
5.4 A Proposta Comercial (Anexo II) + Termo de Compromisso de Combate à Corrupção e ao Conluio entre Licitantes e de Responsabilidade Sócio-Empresarial), com preços unitários, preço mensal e preço global, deve ser anexada antes do preenchimento dos valores referentes à proposta de preço, caso contrário, ao anexar o arquivo, contendo a referida proposta comercial, os valores digitados serão perdidos e deverão ser digitados novamente.
5.4.1 Todos os campos da Proposta Comercial, constantes do Anexo II deste Edital + Termo de Compromisso de Combate à Corrupção e ao Conluio entre Licitantes e de Responsabilidade Sócio-Empresarial), devem ser preenchidos pela proponente e anexados em arquivo único no endereço ELETRÔNICO www.caixa.gov.br, na aba Empresas, no menu Áreas Especiais para Empresa selecionar Portal de Compras, confirmar com o botão OK, escolhendo no quadro Licitações e Fornecedores / Navegar Por, a opção CAIXA – Pregão Eletrônico, no item Propostas/Abrangência Brasília (OK)/Selecionar o Pregão nº 175/7066-2011/Enviar Proposta.
5.4.3 Até a hora prevista para recebimento das propostas as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
5.4.3.1 Caso a substituição da proposta envolva alteração no preço ofertado, a proposta de preço deve ser, novamente digitada, após a substituição do arquivo contendo a proposta comercial, pelo novo valor proposto.
5.5 A proposta comercial (Anexo II) + Termo de Compromisso de Combate à Corrupção e ao Conluio entre Licitantes e de Responsabilidade Sócio-Empresarial) deverá ser apresentada em uma única via, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, contendo os seguintes elementos:
5.5.1 Menção ao número do Edital, com a identificação da empresa proponente, CNPJ, endereço completo (rua, número, bairro, cidade, estado), números de telefone, fax, e-mail, local e data;
5.5.2 Preço individual por embarque/roteiro para cada uma das modalidades de serviço, sendo:
Preço individual por embarque para os serviços rotineiro

Preço individual por embarque para os serviços eventuais

Preço individual por embarque para os serviços especiais
5.5.2.1 O preço cotado será válido para os serviços de transporte de valores efetuados de segunda a sábado, inclusive feriados bancários expresso obrigatoriamente em moeda corrente nacional.
5.5.2.2 Para os serviços de transporte de valores nos domingos a proponente deverá informar o percentual de acréscimo que incidirá sobre os preços cotados no subitem 5.5.2, limitado a 70%.
5.5.3 Preço Mensal total proposto para cada uma das modalidades de serviços de transporte, que é o preço individual por embarque/roteiro, conforme subitem 5.5.2, multiplicado pelo quantitativo médio de embarques mensais, ou seja:
Preço mensal total proposto para serviços rotineiros = Preço individual por embarque para os serviços rotineiros X quantitativo médio de embarques mensais para serviços rotineiros;
Preço mensal total proposto para serviços eventuais = Preço individual por embarque para os serviços eventuais X quantitativo médio de embarques mensais para serviços eventuais;
Preço mensal total proposto para serviços especiais = Preço individual por embarque para os serviços especiais X quantitativo médio de embarques mensais para serviços especiais;
5.5.4 “AD VALOREM”
5.5.4.1 Taxa adicional aplicada sobre o valor total declarado no embarque, para transporte de numerário entre Unidades da CAIXA e Banco do Brasil, ou seja:
Valor do “ad valorem” A = taxa do “ad valorem”, que será fornecido pela proponente, utilizando-se quatro casas decimais, limitado a 0,0002 X quantitativo médio de valores transportados mensais (Anexo II).
5.5.4.2 Taxa adicional aplicada sobre o valor total declarado no embarque, para transporte de numerário entre Unidades da CAIXA ou entre Unidades da CAIXA e outros Bancos / Instituições Financeiras / Clientes da CAIXA / Correspondentes CAIXA Aqui / Unidades Lotéricas, ou seja:
Valor do “ad valorem” B = taxa do “ad valorem”, que será fornecido pela proponente, utilizando-se quatro casas decimais, limitado a 0,0004 X quantitativo médio de valores transportados mensais (Anexo II).
5.5.5 Preço mensal total proposto para os serviços de custódia de valores:
Preço mensal proposto para os serviços de custódia de valores = taxa diária para os serviços de custódia de valores, utilizando-se seis casas decimais, limitado a 0,000105 X quantitativo médio de valores custodiados mensais (Anexo II).
5.5.6 Preço mensal total proposto para os serviços de tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores, ou seja:
Preço mensal total proposto para os serviços de tratamento de cédulas = valor por milheiro para os serviços de tratamento de cédulas X quantitativo médio mensal de milheiros de cédulas processado (Anexo II);
Preço mensal total proposto para os serviços de tratamento de moedas = valor por milheiro para os serviços de tratamento de moedas X quantitativo médio mensal de milheiros de moedas processado (Anexo II).
5.5.7 Preço mensal total proposto, que é a somatória do preço mensal total proposto para cada serviço, sendo:
5.5.7.1 Somatório do preço mensal total proposto para cada modalidade de serviço de transporte, preço mensal total proposto para os serviços de custódia de valores, Valor do “ad valorem” A e B, e preço mensal total proposto para os serviços de tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores, ou seja:
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