Criminologia II aula 03. 08. 10



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CRIMINOLOGIA II
Aula 03.08.10
TOLERÂNCIA ZERO
Dois carros abandonados – o carro do Bronx estava depenado em menos de 24h, no Palo Alto, ficou abandonado, após sofrer uma batida, foi depenado.
A ideia do autor é que se houvesse uma janela quebrada, a pessoa assumiria a condição de depenadora de veículos a partir daquele momento – surgiu a ideia da “Tolerância Zero”.
Prefeitura de NY – Dickens perde a eleição e o novo prefeito passa a ser um xerife e para lidar com a desordem e com pequenos delitos, passa a atuar enfaticamente com os pequenos para atuar com os grandes.
Rudolf Juliane – precisava de alguém com experiência – chefe de segurança do metrô, para coibir as depredações do metrô. Com uma estrutura empresarial, que criou, com mecanismo georeferenciado, buscou de um criminologo belga, para a polícia de NY. Começa a limpar cidade, atacando grafiteiros, mendigos, lavadores de pára-brisa, proibindo tudo o que não era regulamentado – resgatou a ideia do “caça-gazeteiros”.
Conseqüências violentas: imigrante sodomizado com cacetete, outro assassinado na porta de entrada do seu prédio, estabeleceu-se uma abordagem pedindo documentos do sujeito, o que não era tradicional; obrigou as pessoas a andarem pela calçada. Passou a adotar a política de tolerância zero.
A política teria diminuído a criminalidade.
A ideia de se combater o crime com dureza, se diminui a criminalidade, como se a criminalidade fosse decorrência da moleza ou dureza de como se combate ela. Mas esquece-se um viés pessoal, social, entre outros.
O período desta política vai de 91 a 98 – houve decréscimo de criminalidade de 70,6%.
Mas a criminalidade não depende exclusivamente da repressão, é interessante notar e cotejar outras cidades americanas que tiveram políticas diferentes das de NY e tiveram dados igualmente bons – San Diego – diminuição de 76,4 % sem a política de tolerância zero; Boston – diminuição de 69,3%. Elas adotaram políticas diferentes – intervenção urbanas, sem envolvimento com o aparelho repressor do Estado, por grupos comunitários, que impedem o cometimento de delitos – Boston: pastores batistas para atuar na comunidade, em parceria com a polícia, numa articulação entre a sociedade civil e o Estado.
Houston – sem qualquer política diferenciada, teve uma diminuição de 6l,3% na criminalidade.
Los Angeles – diminuição de 59,3%, sem uma política diferente.

Assim NY possui dados estatísticos inferiores e próximos de quem nada fez. A criminalidade. Talvez porque a globalização beneficiou as potências centrais, com baixos índices de desemprego. O desemprego por si só não é criminógeno, mas o endêmico sim. O desenvolvimento econômico e social leva à queda da criminalidade – medida pelo número de homicídios por cem mil habitantes por ano. Usa-se este referencial porque é necessário um padrão numérico, com um número grande, para não haver um crescimento brutal em um ano em uma cidade pequena por exemplo. O crime também varia conforme o período do ano: durante o carnaval, com mais pessoas embriagadas, há mais delitos do que no inverno, em que as pessoas não saem tanto de casa, então é necessário dividir tudo isso no meio do ano.


Fórmula da criminalidade: H= t x 7 + u x 2 – homicídio, temperatura, umidade.
Recife e Vitória são muito mais perigosos que o Rio de Janeiro.
O homicídio é utilizado na contabilização do índice de criminalidade: no caso do homicídio não há constrangimento em noticiar a polícia, tanto que quase todos os casos são notificados. Os delitos variam de 98% de não notificação – cifra negra: diferença entre o fato delituoso real e os captados pelos órgãos de segurança. Cifra cinza: quando não se pode apurar a autoria, embora notificado. As duas somadas são cifra obscura: que pode chegar a 98% da criminalidade, que não é notificada à polícia.
O homicídio e o desaparecimento de pessoas são quase 100% notificados. Este dado estatístico é mais preciso: crimes contra a vida.
Estatística criminológica – ignora-se a razão pela qual a vida foi retirada, porque todas as hipóteses são hipóteses de crimes dolosos que tiram a vida de alguém. O dado de homicídio será incluído num dado estatístico geral: nº de homicídio em 100 mil hab./ ano.
Mortes provocadas pela polícia de NY no auge do processo de implementação de medidas de Tolerância Zero. Há uma relação entre mortos e feridos pela polícia. Numa guerra, a cada 10 feridos há um morto – num embate em que as pessoas estão em lados diferentes, acerta-se menos para tirar a vida do que para tirar a integridade física.
Há uma média de que para cada um civil morto, há dois feridos.
Mortes provocadas pela polícia da cidade de São Paulo: 17,4% dos homicídios no Brasil são praticados pela própria polícia. Relação com civis feridos – em alguns lugares há um índice de um para um, mas há outros lugares em que é muito alto – que mostra que não há confronto com a polícia, a polícia atira para matar, em execução.
Comparação entre os dados de NY com SP – NY é o paradigma do endurecimento da polícia - em São Paulo se mata por pouco. No Brasil se acaba com a criminalidade matando os criminosos.
Mortes de civis e policiais em NY – se há um confronto se pressupõe que há paridade de armas, mas o bandido tem a surpresa, pode atirar nos muros do quartel e mesmo assim, um dos bandidos que fez isso vai ser morto.

São Paulo – se comparado com NY morre muito mais policial, mas como eles matam muito mais gente, a proporção é até maior.


Comparando – a estatística no Brasil muda com uma mera mudança no comando da PM.
Índices mundiais de encarceramento

Média de 140 presos por 100 mil habitantes. Considerando a China, cujos dados são ocultos, por exemplo, pode haver uma variação para 160.

¾ dos países do mundo registram média menor.

França: 93 presos/100 mil hab.

Inglaterra: 141 presos/100 mil hab.

América do Sul e Oceania: 115/100 mil hab.

Índia: 29 presos/100 mil hab.

China: 117 presos/100 mil hab. Mas este índice é subestimado pelas autoridades. Em Cuba não era possível conversar com os presos, assim como na China.

Rússia: 606 presos/100 mil hab.

Antigas repúblicas soviéticas: 500/100 mil hab.

A cultura punitivista do socialismo real persiste.
África do Sul, Caribe, Norte da África, Ásia Central – 300

Europa do Leste - + 200


EUA – 701 presos/100 mil hab. É um país que encarcera um para cada 100 negros e põe em provation 10% da população negra e 25% da população latina – como se fosse livramento condicional e sursis. Imagina se isso ocorresse no Brasil, em que há muito mais negros.
Canadá e Austrália – 110/100 mil hab.
Colômbia – 126 presos/100 mil hab. Mas tem a maior taxa de homicídios por ano.
Encarcerar pessoas é uma opção. Pode haver país violento como a Colômbia com pequeno índice de encarceramento, e pode haver países semelhantes com índices de encarceramento diferente.
No Brasil: 229 presos

São Paulo: 386 presos/100 mil hab.


1994 – primeiro censo penitenciário. O índice era de 85/100 mil hab.
Aumentou em 127% a população carcerária e em 21% a população do país – opta-se por punir mais.
São Paulo não é o Estado mais violento do país. Rio, Espírito Santo e Recife são mais violentos e estados fronteiriços influenciados por tráfico de drogas. Então, porque São Paulo tem tantos presos, se comparado com o resto do Brasil? São Paulo é a magistratura mais dura e rigorosa do país.
Acre – 431, 21 presos/100 mil hab. No AC há 2.888 presos, porque os juízes do AC são formados em SP, mas lá há melhor estrutura do que em SP e pune mais.
1/3 dos detidos estão nos EUA e na Ex-URSS.
VARIÁVEIS ESTRUTURAIS.
Na Índia há muita gente, muita pobreza, mas o curioso é que tem um índice de presos baixíssimo: a sociedade é por castas, não é uma real sociedade de consumo, não há ascensão social em face de dinheiro. Os burgueses na França fizeram uma pequena revolução, das mais sangrentas, para chegar ao poder – tinham dinheiro, mas queriam o poder, criaram uma ideologia que autorizava a classe rica a ter mais do que dinheiro, ter também poder. Isso explica que na Índia não vai existir crime patrimonial – o roubo é para ter o objeto, o “carrão”, como eles não são sociedade de consumo, não querem ter o objeto. A pobreza na Índia é homogênea, não há ascensão social, não há problema de criminalidade patrimonial, que é a maior parte da criminalidade. Tráfico – crime patrimonial na concepção criminológica, 90 % da criminalidade brasileira seria patrimonial. Isso não vai ser enfrentado com política repressiva, portanto, pois a sociedade incentiva ao consumo, com grandes desigualdades sociais.
Piauí – um dos Estados com menor criminalidade do país, junto com o Maranhão, porque lá não tem nada, não tem dinheiro, não tem imigrante, complexidade na sociedade, é tradicional, pouco cosmopolita, o controle social opera com eficiência.
a) Densidade populacional

b) Composição Demográfica por idade: a criminalidade brasileira cai por conta do envelhecimento da população, a longo prazo, o decréscimo da criminalidade é visível. De 15 a 24 anos a criminalidade sobe, depois, ela vai diminuindo.

c) Riqueza dos países

d) Bem Estar Social


VARIÁVEIS POLÍTICAS
a) Níveis de democracia: um país mais ditatorial tende a ter níveis de encarceramento maior que os democráticos.

b) Sistema de governo

c) Representação – liga-se aos níveis punitivos porque o sistema presidencialista tende estar mais diretamente ligado à pressão popular, já o parlamentarismo é mais estável.
VARIÁVEIS EXPLICATIVAS DO AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA
- Hipótese negativa:

a) aumento da criminalidade – não determina ou se relaciona diretamente com o índice de encarceramento.


- Hipóteses positivas:

a) Crise do Estado de Bem-Estar Social: o acréscimo não é automático, primeiro muda a postura diante da vida, desacreditando no Estado, na comunidade, em si mesmo, sentindo-se perdido no mundo e por fim, ao se ver sem alternativa, a pessoa comete o delito. É um processo gradativo de degradação, de solapamento da condição humana.

b) ampliação do sentimento de privação relativa por parte dos grupos marginalizados. A criação de uma perspectiva vai inibir a vontade de cometer um crime – a pergunta é “por que a gente não comete crime?”

c) política da criminalização das drogas. É necessário adotar políticas de redução de danos, descriminalizar drogas leves. Londres – descriminalizou a maconha em uma região de Londres e a polícia adorou, porque poderia concentrar seus esforços em crimes maiores. De fato já se descriminaliza a conduta.

d) Fluxos Migratórios

e) Adoção de legislação mais repressiva (movimento de lei e ordem, tolerância zero e direito penal do inimigo) – produzem maior punição.

f) maior severidade dos operadores do direito no processo de criminalização secundária (agencias de controle mais duras no combate ao crime, cultura de juízes e promotores). Há um conflito entre políticas diferentes de segurança pública.

g) adoção de penas mais longas. Casos de reincidência só aumentam.

h) sentimento de insegurança social fomentado pela mídia. Os noticiários estão cada vez mais violentos. A população vai achar que é preciso punir mais.

i) natureza do processo encarcerador: exclusão x inclusão.



j) indústria do controle do crime (sociedade disciplinar x sociedade de controle). Vendem-se mais itens de segurança. Problemas de presídios privados: empresas que denunciam o contrato se desrespeitado, assim como as empresas escolhem quem serão seus encarcerados.
10.08.10
CRIMINOLOGIA – CONCEITO, OBJETO, MÉTODO E FUNÇÕES
Direito Penal X Criminologia
A ciência penal é uma ciência? O direito é uma ciência? A questão central é essa.
Conceito
Criminologia é empírica, interdisciplinar, que se ocupa do estudo da vítima, do crime, do delinquente e do controle social do delito, buscando os mecanismos de prevenção eficaz, do delito e as técnicas de intervenção sobre a pessoa do agente infrator.
É ciência mesmo? Isso vem do iluminismo. Qual a diferença entre o senso comum e a ciência? Saber que é melhor cozinhar lingüiça com um pouco de água e não só óleo é um saber específico, útil, é comum, não se universaliza, não é objetivo, não é parâmetro para outros saberes. O que caracteriza uma ciência como algo padronizado e universal é um sentido lógico.
Cientificismo – ciências duras: física, química, matemática, mas mesmo nestas ciências há relativismo.
Nas ciências humanas, o relativismo é ainda mais grave. Não há a mesma relação na Etiópia, na Austrália e os aborígenes. Há alguma relação, mas há muitas diferenças. Assim, é difícil pensar num conceito homogêneo de ciência.
Assim como o direito penal é uma ciência, a criminologia também o é. São partes de uma ciência chamada direito.
A criminologia é empírica e interdisciplinar, diferente do direito penal.
Características
A criminologia se aproxima do fenômeno delitivo sem prejuízos, sem mediações. Não obedece ao modelo de tipicidade do direito penal. Ex.: não usa totalmente o modelo típico do homicídio – sua visão de delito é totalizadora, seu proceder metodológico adota o empirismo e a interdisciplinaridade. Ex.: Gluecks.
Infanticídio e aborto atentam contra a vida, de maneira dolosa e se encaixam no standart do homicídio.
Prejuízo – exame de algumas situações. O CP é um desfilar de prejuízos, de idéias já pré-concebidas, nada se questiona do CP. Não se explica, por exemplo, porque as penas de crimes semelhantes são diferentes. O CP é um desfile de situações já pré-concebidas.
A criminologia não pode ter mediações, mas é necessário um estudo totalizador, para se tentar obter uma realidade. Ex.: é comum que nossos amigos penalistas tenham uma visão particularizada, enquanto que os criminologistas têm uma visão abrangente. Penalistas: função da pena é a prevenção. Criminalistas: qual a medida da prevenção? Como provar que a pena privativa de liberdade produz efeitos? É necessário um método para descobrir isso e o método não é único. Há o empirismo e a interdisciplinaridade. O empirismo é constatar na prática os efeitos – casal Glueck: pegam 500 agentes infratores, jovens – adolescentes em conflito com a lei. Distribuíram em dois grupos – técnica de grupo de controle. Para provar que a prisão é boa ou má? Não se pode fazer isso com pessoas no Brasil. Mas nos EUA pode – 250 pessoas foram tratadas no meio aberto e 250 no meio fechado. Trabalharam por 10, 15 anos. Houve mais reincidência no regime fechado, de 75% e no aberto de 35%. Programa Perry – mesmo método – prevenção primária, atua-se para impedir a ocorrência do fato. Secundária – há proximidade de envolvimento com o crime. Terciária – após o crime.
Crianças com o mesmo perfil foram divididas em dois grupos – pobres, afrodescendentes – grupo de risco. Num grupo, deixaram frouxo e no outro endureceram o controle, com todo o tipo de assistência. Durante 20 anos acompanhou-se o pessoal testado.
Problema do casal Glueck – não trabalhou com estatística. O que está fora da curva estatística, se elimina isso. É necessário interdisciplinaridade – é necessário eliminar o que está fora da curva.
Na segunda pesquisa não há qualquer prisão ainda, há a prevenção primária – Programa Perry. Onde houve mais delitos? Onde houve assistência psicossocial ou onde não houve? As situações de risco e os crimes apareceram mais em quem não tinha qualquer acompanhamento.
A lógica, desta técnica metodológica, é supor que se isso é universalizado, quando há controle mais eficaz alternativo à prisão, pode haver diminuição da criminalidade com menor investimento – não é necessário gastar em cadeia, mas investir na creche, na escola, na pré-escola, em todas as esferas.
Há outras técnicas metodológicas – observação participante. O professor é incapaz de entender o aluno da Sanfran – para isso ser possível, para entender plenamente, o professor deveria ser aluno da Sanfran, agora. Há idiossincrasias características, nós desprezamos a PUC, temos auto-suficiência, a gente ainda acha que é o melhor.
Idiossincrasias de quem está no regime fechado ou na favela dominada pelo tráfico: o morador da favela vai falar que não há crime, que a sociedade é pacífica. Na cadeia, se perguntarmos se há PCC, ninguém vai falar que existe. Desta maneira nunca se desnuda o que há na instituição.
Em 1910, Tom Brown fica dois anos preso, a pedido, nos EUA – dentro da prisão, as relações humanas lá existentes são diferentes e não eram conhecidas porque analisadas com olhar externo.
Sistema de informação da polícia – “ganso” – é um policial frustrado, é uma pessoa que queria ser policial, que vive de dar informações para a polícia. Não é funcionário público, é pago pela polícia, com o produto do crime – cada dinheiro apreendido é parte destinada ao “ganso”, bem como droga apreendida – Guaraci Mingardi. Só o investigador que viveu esta situação é que sabe disso – assim a observação participante funciona deste jeito. Da mesma maneira procedeu Boaventura de Sousa Santos, que morou na favela para estudar as relações sociais de lá.
Direito
Ele se aproxima do fenômeno delitivo, limitando interessadamente a realidade através do modelo típico, interpreta a norma para aplicá-la ao caso concreto. Tem, pois, uma visão axiológica. Usa o método dedutivo, que no direito tem o nome de jurídico-dogmático. Usa a hermenêutica para ordenar as leis.
Os valores sociais devem e estarão passados para o ordenamento. Os dois sistemas não são bons, porque se excede tanto em países socialistas quanto nos capitalistas.
Uso do método dedutivo, já a fato praticado – a pessoa matou, e busca-se o artigo correspondente para aplicar a pena – o sistema é fechado, dogmático. Tércio Sampaio: dogmática (direito penal) e zetética (criminologia).
Hermenêutica: norma superior X inferior.
Política criminal
Ponte entre o direito e a criminologia. Ela se incumbe de transformar a experiência criminológica em opções e estratégias concretas a serem assumidas pelo legislador e pelos poderes públicos.
Ex.: do crime de dano. Pode ser praticada pelo legislativo, executivo e judiciário.
Furto de bagatela – decisão judicial fundada em política criminal.
Objeto da criminologia
Delito – não é a ação típica, ilícita e culpável. 4 critérios. Critérios para tornar um fato humano corriqueiro em delituoso? É necessário que o fato ocorra sempre.
- incidência massiva: transformar adulteração de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais como crime hediondo.
- incidência aflitiva: produção de dor não ao interesse individual, mas à sociedade como um todo, mas até mesmo a um indivíduo. Caso do couro sintético – lei 4.888/65 – criminalizou o uso do termo couro sintético. Mas qual o mal causado com isso?
- persistência espaço-temporal: o fato deve ocorrer presentemente num território determinado e dure determinado tempo. Anel de Brucutu. Há, no entanto, coisas que são incontornáveis. A jovem guarda fazia anel com Brucutu com o jogador de água do fusca.
Mas e o cigarro? É massivo, é aflitivo, tem persistência espaço-temporal, então, por que não criminalizar? Porque gera muito imposto ao governo,
- inequívoco consenso de que o fato seja criminoso. Esta questão é subjetiva. Nem sempre é que se vai criminalizar o álcool – comete-se um despropósito. Se houver inequívoco consenso que o álcool deve ser criminalizado, ele deve estar louco. A criminalização das drogas produz a mesma conseqüência que a criminalização do álcool.
Delinquente
- clássico: é um pecador, para o contratualismo, ele elege a conduta criminosa.
- positivismo: o livre-arbítrio é uma ilusão subjetiva. O criminoso é vítima da própria patologia. Determinismo biológico ou social – é uma conseqüência.
- correcionalismo: criminoso é um ser inferior, um fraco. Ação do Estado é pedagógica e pietista. É política de tutelar na esfera do direito do menor, era claramente pietista, correcionalista, e para o professor ainda é.
- marxismo: a responsabilidade criminal decorre de certas estruturas econômicas. A base da produção determina a natureza e a repressão do delito. Base/superestrutura.
- nossa opinião: o criminoso é um ser histórico, real, normal. É condicionável, mas tem assombrosa capacidade para transformar e transcender o legado que recebe e construir seu próprio futuro.
Vítima
Mendelson – 1947, Conferência em Bucareste fala pela 1ª vez em vitimologia. O direito penal nunca se interessou pela vítima. Após a 2ª GM houve interesse em relação à vítima do holocausto, analisando a vitimologia. A partir do estudo da vítima se estuda o criminoso.
Von Hentig – 1948. Primeiro livro The criminal and his victim;
Primeiro simpósio de vitimologia – 1973 – Israel Drapkin – em Jerusalém.
7º Simpósio de vitimologia – 1991, Rio de Janeiro. Brasil deu grande contribuição. Os principais vitimólogos do mundo eram os holandeses. Luck Husman – maior abolicionista de todos os tempos. Para ele a pena produz conseqüências acentuadas e é necessário retirar ela do sistema. O professor se corresponde com esse professor. Delegacia da mulher no Brasil: sistema de acolhimento na hora da ocorrência policial, para evitar que a mulher fosse uma vítima secundária – tornar-se vítima do Estado – era fundamental não vitimizar mais a vítima do crime. Roterdã e Amsterdã fizeram as primeiras delegacias da mulher da Holanda.
- vítima primária.
- vítima secundária – derivativos das relações entre as vítimas primárias e o Estado em face do aparato repressivo.
- vítima terciária – vitimização do delinquente.
Para evitar que alguém se torne vítima do Estado é que se estuda a vitimização. A mulher que foi estuprada já sofreu o dano. Um sistema de apoio à vítima pode dar uma assistência psicológica. Afinal, ela vai ter que reproduzir várias vezes o mesmo fato.
Depoimento sem dano: é para a criança – tentar de forma lúdica extrair os fatos. Um psicólogo, preparado para isso, a criança fica numa sala contígua em que será ouvida, colocam-se brinquedos e a psicóloga tem um fone e ouve as perguntas do juiz, com uma técnica especial e as perguntas serão transmitidas indiretamente para a criança, bem como as reperguntas de advogados. Este depoimento diminui o dano. Isto preserva a vítima.
Crime
É fenômeno seletivo – atinge mais os velhos, crianças a adultos, mais que mulheres que homens. Criam-se delegacias especiais: para criança, para o idoso, para o turista, fundamental para a prevenção vitimária.
Controle Social do Delito
Conjunto de mecanismos e sanções sociais que pretendem submeter o indivíduo aos modelos e normas comunitários.
Tem duas facetas: há o controle social formal e o informal.
Controle social informal: família, escola, profissão, clubes de serviços, opinião pública, etc. (ex. da viagem e do jornal) importância de Disraelli. O controle social é muito maior. As cidades menores sempre têm menor criminalidade que as cidades grandes porque o controle social é maior e se inibe mais a criminalidade.
Não há solidariedade. Na grande cidade não há próximo. Aqui ninguém conhece seu vizinho.
Controle social formal: polícia, ministério público, judiciário, penas, etc. (MENOS EFICIENTE – vide lei de crimes hediondos). Passa pelo Estado. É um controle menos eficiente que o informal.
É necessária uma articulação – por isso a polícia comunitária funciona. Articula as duas formas de controle.
O controle social é seletivo e discriminatório: o status prima sobre o merecimento. Quem merece o controle não o tem. É estigmatizador (teoria da etiqueta).
Por que se revistam mais os negros e pobres do que os brancos e ricos?
A intervenção deve ser mínima.
17.08.10
HISTÓRIA DA CRIMINOLOGIA
O conceito de história é um conceito complicado. Uma sucessão cronológica de temas de criminologia não é propriamente história. É necessário interpretação.
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