Critérios para progressão para a classe de Professor Associado e professor Titular de que tratam os incisos III



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Resolução - CONSUNI
Estabelece procedimentos e critérios para progressão para a classe de Professor Associado e professor Titular de que tratam os incisos III e IV do artigo 16 da Lei Complementar nc 345, de 07 de abril de 2006.
O Presidente do Conselho Universitário - CONSUNI da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

CONSIDERANDO:

a deliberação do Plenário relativa ao Processo nº ......, tomada em sessão de ....;

o que consta nos Incisos III e IV do artigo 16 da Lei Complementar n° 345, de 07 de abril de 2006;

o anexo III da Lei Complementar n° 345, de 07 de abril de 2006 que define o perfil dos Professores Associado e Titular;

o expresso no caput artigo 16 que determina que a progressão por títulos na carreira de Professor de Ensino Superior dar-se-á por titulação devidamente reconhecida nos termos da legislação em vigor ou produção acadêmica;


RESOLVE:
Art. 1 ° - Considera-se apto para solicitar a progressão para a classe de Associado o docente que, como Adjunto, satisfizer as condições de produtividade para a obtenção da Gratificação de Dedicação Integral há, pelo menos, um ano; e:

  1. Seja Professor permanente em um programa de mestrado ou doutorado da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES com pelo menos cinco orientações concluídas nesse programa; ou

  2. Tenha produção acadêmica como Professor da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, avaliada por banca específica na referida área.

Art. 2o - Considera-se apto para solicitar a progressão para a classe de Titular o docente que, como Associado da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, satisfaça as condições de produtividade para a obtenção da Gratificação de Dedicação Integral há pelo menos um ano e após o interstício mínimo de seis anos na classe de Associado, desde que tenha orientado, no mínimo, duas teses de doutorado em programa de pós-graduação da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, recomendado pela CAPES.

DA SOLICITAÇÃO
Art. 3o - Para a promoção da classe de adjunto para associado o professor deverá protocolar a solicitação no Departamento em que estiver lotado anexando os seguintes documentos:


  1. Comprovante que é professor efetivo e estável no quadro da UDESC;

  2. Comprovante da titulação de doutor obtida ou validada no Brasil;

  3. Comprovação que satisfaz as condições de produtividade para a obtenção da Gratificação de Dedicação integral há, pelo menos 1 (um) ano, devendo atingir 100 (cem) pontos na Tabela 1 da Resolução 026/2007 do CONSUNI;

  4. Currículo Lattes com documentos comprobatórios.

§ 1o - O professor permanente de programa de mestrado ou doutorado da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, do Ministério da Educação, com pelo menos cinco orientações concluídas nesse programa - inciso “a" do Artigo 1o desta resolução - deverá acrescentar o comprovante desta condição.


§ 2o - O professor que não se enquadra no Parágrafo 1o, deverá também anexar comprovação da produção acadêmica através de Memorial Descritivo das atividades realizadas nos últimos seis anos.
Art. 4o - Para a promoção da classe de Associado para Titular o professor deverá protocolar a solicitação no Departamento em que estiver lotado anexando os seguintes documentos:

  1. Comprovante que é professor efetivo e estável no quadro da UDESC;

  2. Comprovante da titulação de doutor obtida ou validada no Brasil;

  3. Comprovação que satisfaz as condições de produtividade para a obtenção da Gratificação de Dedicação Integral há, pelo menos 1 (um) ano, devendo atingir 100 (cem) pontos na Tabela 1 da Resolução 026/2007 do CONSUNI;

  4. Currículo Lattes com documentos comprobatórios;

  5. Memorial Descritivo das atividades realizadas nos últimos seis anos;

  6. Comprovante que é Professor Associado há pelo menos 6 (seis) anos;

  7. Comprovante que tenha orientado, no mínimo, duas teses de doutorado em programa de pós-graduação da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, recomendado pela CAPES.

Art. 5o - O processo aprovado no Departamento e com sugestão da banca de avaliação é enviado para aprovação do Conselho de Centro com a posterior emissão da portaria pelo Diretor Geral aos membros da banca para realização da avaliação.

DA COMPOSIÇÃO DAS BANCAS
Art. 6o - Para a progressão de Adjunto para Associado o docente será avaliado por banca composta por três professores da sua área de conhecimento/atuação, com título de doutor, sendo um do próprio centro que será o presidente da banca, e dois professores de outras Universidades pertencentes a programas de mestrado e/ou doutorado reconhecidos pela CAPES.
Art. 7o - Para a progressão de Associado para Titular o docente será avaliado por banca composta por três professores da sua área de conhecimento/atuação, com título de doutor, sendo um Professor Associado ou Titular do próprio centro que será o presidente da banca, e dois professores de outras universidades pertencentes a programas de doutorado reconhecidos pela CAPES.

DA AVALIAÇÃO


Art. 8o - A avaliação deve considerar três distintas possibilidades referentes aos artigos 1º e 2º desta resolução, envolvendo análise de documentos e defesa da produção intelectual, conforme os casos:

  1. quando da progressão de adjunto para associado, inciso “a" do Artigo 1o desta resolução, a banca deverá verificar a documentação para comprovar que o professor satisfaz as condições de produtividade para a obtenção da Gratificação de Dedicação Integral há, pelo menos, um ano e a condição do Parágrafo 1o do Artigo 3o desta resolução;

  2. quando da progressão de adjunto para associado item "b" do Artigo 1o desta resolução, a banca deverá verificar o currículo, o memorial descritivo, analisar a produção intelectual e a defesa da produção intelectual com vistas à coerência da produção em que o candidato deverá comprovar que cumpre pelo menos 7 (sete) das 09 (nove) condições a seguir:

  1. Capacidade de formação de pesquisadores (orientações concluídas de iniciação Científica, dissertações de Mestrado e/ou teses de Doutorado);

  2. Produção acadêmica que guarde relação com a especificidade da área;

  3. Linha de pesquisa definida;

  4. Participação e/ou liderança de grupo de pesquisa (emergente ou consolidado) com demonstração de equilíbrio entre produção científica e formação de recursos humanos para pesquisa;

  5. Participação em atividades administrativas universitárias ou em comitês assessores vinculados a órgãos financiadores de pesquisa;

  6. Assessoria a revistas nacionais e internacionais e de órgãos de fomento ao ensino, pesquisa e extensão, participação na organização de eventos, convite para conferência em eventos científicos e outras atividades significativas de natureza científica, artística e/ ou tecnológica;

  7. Apresentar produção científica regular e significativa em periódicos indexados nos últimos 5 (cinco) anos;

  8. Participação em bancas de mestrado e/ou doutorado;

  9. capacidade de captação de recursos para fomento ao ensino, pesquisa e/ou extensão;




  1. Quando da progressão de associado para titular a banca deverá verificar a documentação solicitada no Artigo 4o desta resolução.

Art. 9o - A avaliação deve ocorrer em prazo máximo de 1 (um) mês da data da portaria.



DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 10 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Universitário.
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Art. 12 - Fica revogada a Resolução ...
Florianópolis, ............


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