{cult}Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos



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PARLAMENTO EUROPEU

1999



2004

{CULT}Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos

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{04-04-2001}23 de Março de 2001

PROJECTO DE PARECER

da {CULT}Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos

destinado à {ECON}Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

sobre uma comunicação da Comissão sobre os serviços de interesse geral na Europa.

(COM(2000) 580 – C5 0 – 2000/0580 (INC))

Relatora de parecer: Doris Pack




PROCESSO

Na sua reunião de {04-04-2001}6 de Fevereiro de 2001, a {CULT}Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos designou relatora de parecer Doris Pack.

Na sua reunião/Nas suas reuniões de {04-04-2001}..., a comissão procedeu à apreciação do projecto de parecer.

Na última reunião, a comissão aprovou as conclusões que seguidamente se expõem por ... votos a favor, ... contra e ... abstenção(ões)/por unanimidade.

Encontravam-se presentes no momento da votação ... (presidente/presidente em exercício), ... (vice-presidente), ... (relator(a) de parecer), ... (em substituição de ...), ... (em substituição de ..., nos termos do nº 2 do artigo 153º do Regimento), ... e ... .


BREVE JUSTIFICAÇÃO

A ideia de serviço de interesse geral está estritamente ligada à política no sector audiovisual e à política da informação, sobretudo se pensarmos nos princípios de posição dominante e de pluralismo, nos aspectos da competitividade e da concorrência entre serviços públicos e empresas privadas, etc...
A Comissão da Cultura pronunciou-se recentemente sobre estas questões e deverá ainda delas se ocupar, quer no quadro da eventual revisão da directiva "televisão sem fronteiras", quer no quadro da próxima comunicação anunciada pela Comissão sobre a política da informação da União.
Mais particularmente, a comunicação sobre os princípios e orientações para a política audiovisual da Comunidade na era digital (COM(1999)657) esteve no centro de um debate a nível europeu para o qual a Comissão da Cultura contribuiu através do relatório Veltroni (PE 286.681). A Presidência francesa organizou entretanto um colóquio sobre as televisões públicas europeias (Colóquio de Lille de 19-20 de Julho de 2000).
Quanto à modificação da directiva 80/723/CEE, o Parlamento Europeu salientou que, em conformidade com o protocolo de Amesterdão sobre o sistema de radiodifusão pública, incumbe a cada Estado-Membro definir as estruturas financeiras e organizativas dos organismos de radiodifusão pública, bem como as suas diferentes actividades (Relatório Randzio-Plath, Acta de 06/09/00).
Paralelamente, a Comissão da Cultura contribuiu activamente para a fase legislativa correspondente ao "pacote Telecom", incluindo os aspectos ligados à utilização do radiospectrum e ao serviço universal (princípio do "must carry").
Trata-se, no contexto da comunicação em apreço, de reforçar e aplicar correctamente os princípios anunciados e várias vezes apoiados pela nossa comissão.

CONCLUSÕES

A {CULT}Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e os Desportos insta a {ECON}Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, competente quanto à matéria de fundo, a incorporar os seguintes elementos na proposta de resolução que aprovar:


1) Considera que, em matéria de serviço de interesse geral, o audiovisual e a cultura devem ser objecto de uma abordagem específica em função de objectivos como o pluralismo, o direito de resposta, a diversidade cultural e linguística, a protecção dos consumidores e, em particular, a protecção dos menores,
2) Considera positivas as conclusões do Colóquio de Lille de 19 e 20 de Julho de 2000 sobre a missão do serviço público de radiodifusão e convida a Comissão a cooperar com os Estados-Membros a fim de analisarem as possíveis modalidades de aplicação dos princípios contidos no protocolo 32, anexado ao Tratado de Amesterdão, a outros serviços convergentes da sociedade da informação,
3) Confirma que cabe aos Estados-Membros definir, em conformidade com este protocolo, as missões do serviço público de radiodifusão e o respectivo modo de financiamento,
4) Convida a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a estabelecer, para o serviço público do sector audiovisual e as indústrias da cultura, a segurança jurídica na aplicação do direito da concorrência,
5) Convida a Comissão, o Conselho e os Estados-Membros a coordenarem os seus esforços no sentido de garantir aos utilizadores e aos operadores do sector audiovisual e dos meios de comunicação social, através de um quadro regulamentar claro e previsível, um acesso equitativo e não discriminatório às infra-estruturas e aos conteúdos,
6) Afirma a necessidade, no tocante aos mercados dos meios de comunicação social e do conteúdo audiovisual, de uma definição adequada do conceito de posição dominante, que tenha em conta a rápida evolução destes mercados e os riscos de impedimento de acesso aos referidos mercados que podem acompanhar tal evolução,
7) Considera que a avaliação do interesse geral no domínio do conteúdo audiovisual e cultural deveria ser objecto, a nível europeu, de uma reflexão política de alto nível, aprofundada e regular.



PA\435711PT.doc
PE 286.762

PT PT


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