Curso: administraçÃo hospitalar



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Curso: ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR


Disciplina: LEGISLAÇÃO HOSPITALAR e SEGURIDADE SOCIAL

Código da Disciplina: (NÃO PREENCHER)


Carga Horária:60 horas aula

Prof.: Ms. Ideli Raimundo Di Tizio

Curso:


Série: 3º

Ano Letivo: 2005




EMENTA: Legislação Hospitalar:

Saúde na Constituição; Lei nº 8.080/90; Contratos de Saúde; SUS; Convênios Filantrópicos; Lei dos Planos de Saúde; Estatuto do Idoso; Direitos do Paciente; Seguridade Social: Previdência Social, Saúde, Assistência Social; Princípios da Seguridade Social; Fontes; Beneficiários; Segurados; Custeio; Carências; Benefícios; Acidente do Trabalho; Exame Médico; Doença Profissional; Doença do Trabalho; Assistência Social; Saúde.


Seguridade Social: Conhecimentos sobre as origens da Previdência Social no mundo e no Brasil. Princípios constitucionais. A Organização Nacional da Previdência Social. Direito Previdenciário Conceitos, Fontes e Campos de Aplicação da Previdência no Brasil. Infrações administrativas e penais. Beneficiários. Custeio. Planos de Benefício. Assistência Social. Objetivos e Custeio. Saúde. Princípios e Diretrizes. Acidentes do Trabalho. Sistemas Especiais de Previdência

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OBJETIVOS GERAIS:

Desenvolver no futuro bacharel noções básicas referentes à implicações legais no exercício do profissional em administração hospitalar. O curso visa proporcionar aos alunos condições que o habilitem, através do conhecimento da legislação que regulamenta as relações trabalhistas, a entenderem e aplicarem seus conhecimentos teóricos dos principais institutos da Legislação Hospitalar e Previdenciária às suas atividades profissionais.

Assim como, desenvolver no aluno uma formação suficiente de conhecimento teóricos do Direito em face da profissão do administrador hospitalar, pela importância dessa ciência com os demais ramos do conhecimento humano, assim como pela ética profissional, postura e a necessidade de fácil adequada expressão verbal e escrita. Para tanto, iremos analisar o Direito da Seguridade Social e seu papel na vida social e as suas implicações na vida cotidiana


OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ministrar noções básicas e essenciais para a formação de uma consciência jurídica, visando o desenvolvimento do raciocínio jurídico, aplicável às disciplinas curriculares de Administração Hospitalar, colocando o educando diante dos direitos e obrigações da vida civil e profissional. Para tanto, iremos analisar a Legislação Hospitalar e a Seguridade Social na profissão e suas implicações na vida cotidiana.









CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Legislação Hospitalar:

Dispositivos Constitucionais relativos à saúde. Artigos 196, 197, 198, 199 e 200;

Condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes: O Sistema Único de Saúde; Os Serviços Privados de Assistência à Saúde;

Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS; transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

Contrato Administrativo - Cláusulas necessárias nos contratos de prestação de serviços entre o Estado, o DF e o Município, e pessoas naturais e pessoas jurídicas e de direito privado de fins lucrativos, sem fins lucrativos ou filantrópicas participantes, complementarmente, do Sistema Único de Saúde.

Espécies de Serviços; Responsabilidade Civil; Contas, Controle, Avaliação, Vistoria e Fiscalização

Serviços Hospitalares e Técnico-profissionais, Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares e Técnico- profissionais de Assistência à Saúde.
Convênio Filantrópico entre entidades sem fins lucrativos;

Parâmetros para Planejamento Assistencial a serem autorizados no INAMPS

Os Direitos do Paciente, Estatuto do Idoso

Seguridade Social: Seguridade Social: origens e evolução, Previdência Social no Brasil e no Mundo

Organização da Previdência Social: sistemas e órgãos, Direito Previdenciário, Fontes, Campos de Aplicação no Brasil, Beneficiários, Custeio, Benefícios e Serviços, Sistemas especiais de Previdência, Assistência Social: custeio e serviços prestados, Saúde: princípios e diretrizes, Acidente de trabalho: definição e prevenção.




METODOLOGIA DE ENSINO:

O curso se desenvolverá com aulas basicamente expositivas. Entretanto, no curso das mesmas os alunos participarão ativamente, respondendo às indagações do professor e dos colegas, lendo e interpretando a Constituição Federal, e trechos de obras e artigos que serão antecipadamente colocados à disposição dos mesmos.

- Trabalhos individuais e em grupo, com base em pesquisas;


  • - Análise e parecer crítico de palestras e workshop oferecidos pela Universidade




RECURSOS INSTRUCIONAIS





BIBLIOGRAFIA BÁSICA e COMPLEMENTAR:
CHERUBIN, Niversindo Antonio dos Santos. Administração Hospitalar Fundamentos, 3º ed. São Paulo: Loyola, 2002.

CORREIA, Marcus Orione Gonçalves. Curso de direito da seguridade social. 2º ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

MARTINS, Sergio Pinto, Legislação Previdenciária, São Paulo: Atlas, 2000

NETO Jorge e FERREIRA Francisco. Responsabilidade e as relações de trabalho. São Paulo: LTr, 1998.

NUNES, Luiz Antonio Rizatto, Comentários à lei de plano privado de assistência à saúde, 2º ed. São Paulo: saraiva, 2000.

OLIVEIRA, Aristeu de, Prática Trabalhista e Previdenciária, 9º ed., São Paulo: Atlas, 2004.





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