Curso: Ciencias Juridicas



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2010/02 - Tipo da Avaliação - Prova- AV1 Data: 26-11-2010

Curso: Ciencias Juridicas

Professor:. Iwao Celso T. M. Suzuki

Disciplina:. Hermeneutica Juridica

Unidade:. SA

Turma: 3A

Período: N

Sala:. 129

Nome do Aluno:.

RA:.

Rubrica do Professor:.








Assinatura do Aluno:.



QUESTÃO 01. Considere o seguinte trecho:Conceitue-[se] o sistema jurídico como uma rede axiológica e hierarquizada de princípios gerais e tópicos, de normas e de valores jurídicos cuja função é a de, evitando ou superando antinomias, dar cumprimento aos princípios e objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, assim como se encontram consubstanciados, expressa ou implicitamente na Constituição”.(FREITAS, Juarez. A interpretação sistemática do direito. 2. Ed. São Paulo: Malheiros Editores,1998, p.50.). Baseando-se no trecho apresentado, indique abaixo a alternativa que relaciona corretamente a Hermenêutica Jurídica e a idéia de ordenamento jurídico:



  1. Considera os sistemas jurídicos como sistemas hierarquizados de leis positivas, de normas e de valores jurídicos, orientados pelos princípios e objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, aos quais deve sujeitar-se a autonomia privada.




  1. Considera a ordem jurídico-constitucional brasileira um sistema de leis positivas de proteção das liberdades e garantias fundamentais, garantindo o exercício da autonomia privada pelas associações civis frente às liberdades fundamentais previstas na própria Constituição.




  1. Considera os sistemas jurídicos como sistemas hierarquizados de leis positivas, sem qualquer relação com os princípios e objetivos do Estado Democrático de Direito, destinadas a evitar ou superar antinomias entre as regras de proteção das liberdades e garantias fundamentais.




  1. Considera os princípios e objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito como o fundamento do exercício da autonomia privada frente aos postulados constitucionais de proteção às liberdades e garantias fundamentais consubstanciados, expressa ou implicitamente, na Constituição.




  1. N.D.A.



Justifique dissertativamente sua escolha.


QUESTAO 02. Considere o seguinte trecho: “A hermenêutica jurídica define-se exclusivamente no campo epistemológico como uma Teoria Geral de Interpretação capaz de reproduzir fielmente o sentido do justo formal.(...)A lógica jurídica positivista do século XIX trata de colocar a tarefa interpretativa como uma questão puramente
metodológica formal, alheia a qualquer reflexão acerca da finalidade prática. Assim, a hermenêutica jurídica assume-se como uma das dogmáticas jurídicas, capaz de superlegitimar a ordem normativa cumprindo a função de conferir coerência

e plenitude ao sistema jurídico, ao mesmo tempo, dando a flexibilidade necessária à aplicação da norma, reafirmando o postulados da generalidade e universalidade do Direito.”(LIXA, Ivone Fernandes Morcilo. Hermenêutica jurídica: um espaço emancipatório. Revista Synthesis, São Paulo, n. 43, jul/dez -2006, pg. 41/43). Analisando-se o trecho apresentado, pode-se afirmar que:


  1. A coerência e plenitude ao sistema jurídico são o resultado da tarefa interpretativa da lógica jurídica positivista do século XIX, e refletem a situação de não haver em um dado sistema jurídico, respectivamente, nem antinomias nem lacunas.




  1. A hermenêutica jurídica defina a tarefa interpretativa como uma questão puramente metodológica formal, a fim de dar ao sistema jurídico a flexibilidade necessária à aplicação da norma.




  1. Considerando um caso concreto, não poderá o julgador brasileiro dispensar a aplicação tanto da Convenção como da L.I.C.C., a pedido das partes, com base no princípio da autonomia da vontade.




  1. A função de conferir coerência e plenitude ao sistema jurídico, ao mesmo tempo, dando a flexibilidade necessária à aplicação da norma, reafirmando os postulados da generalidade e universalidade do Direito, é uma tarefa da lógica jurídica positivista, entendida como Teoria Geral de Interpretação.




  1. N.D.A.


Justifique dissertativamente sua escolha.


QUESTÃO 03. Considere o seguinte trecho: “A hermenêutica tem por objeto investigar e coordenar, por meio sistemático, os princípios científicos e leis decorrentes que disciplinam a apuração do conteúdo, do sentido e dos fins das normas jurídicas e a restauração do conceito orgânico do Direito, para efeito de sua aplicação; a interpretação, por meio de regras e processos especiais, procurando realizar, praticamente, estes princípios e estas leis científicas; a aplicação das normas jurídicas consiste na técnica de adaptação dos preceitos, nelas contidos e assim interpretados, às situações de fato que se lhes subordinam. Fixando os precisos termos dessa distinção, não queremos significar, entretanto, que hermenêutica, interpretação e aplicação constituem-se em três disciplinas inteiramente distintas, sem ligação, nem recíproca dependência. Ao contrário, aquilo que as distingue, é tão-somente, a diferença que vai entre a teoria científica, sua prática e os diferentes modos técnicos de sua aplicação. Em substância, entre elas existe uma unidade conceitual e uma continuidade, que devem ser devidamente consideradas, pois o Direito Teórico, Normativo ou Aplicado, é sempre e precipuamente uma ciência.“(RÁO, Vicente. O Direito e a Vida dos Direitos. 5ª. Ed. Rio de Janeiro: Editora Revista dos Tribunais, p. 1999, p. 456). Sobre o trecho transcrito, é incorreto afirmar que:


  1. Entre a Hermenêutica, Aplicação e Interpretação existe uma relação de complementariedade e continuidade que não deve ser ignorada, uma vez que o Direito é uma ciência.




  1. Não há distinção essencial entre Hermenêutica, Aplicação e Interpretação, mas apenas uma distinção em relação à teoria e a questões técnicas de aplicação de cada um dessas ciências.




  1. Hermenêutica, Interpretação e Aplicação representam apenas diferentes enfoques do processo de decodificação do Direito Teórico, que se complementam mutuamente.




  1. Por meio da Interpretação, estabelece o interprete o conteudo interpretativo do Direito Teórico, que em seguida deve ser adaptado às particularidades do caso concreto.




  1. Fixando os termos da distinção, entre Hermenêutica, Interpretação e Aplicação, resta estabelecido que se tratam de disciplinas inteiramente distintas, sem qualquer ligação ou dependência.


Justifique dissertativamente sua escolha.

QUESTÃO 04. Considere o seguinte trecho: “O pensamento de Bernhard Windscheid era quase o mesmo da maioria dos juristas de sua época. Ele buscava a afirmação de uma teoria que ao interpretar a lei deveria previamente analisar a “vontade do legislador”(voluntas legislatoris). Windscheid dizia que a lei não era apenas a expressão do poder do legislador, pois este estava baseado na “sabedoria dos séculos que nos precederam”. O Direito, então, com seu caráter histórico, torna-se também racional, ou seja, “algo susceptível de uma elaboração científica, não apenas de carácter histórico, mas também de caráter sistemático”. Para ele, assim como Savigny e Puchta, o Direito é algo histórico e racional. Contudo, essa racionalidade do Direito tem uma peculiaridade em Windscheid: não é tão objetivo como para os dois primeiros, mas sim tem um sentido muito mais subjetivo, ou seja, fundamentado na vontade racional do legislador. Nessa discussão da interpretação jurídica, temos que Windscheid não pretendia apenas analisar a vontade empírica do legislador, mas sim essa sua vontade racional, que estava, não naquilo em que o legislador quis dizer e não conseguiu transmitir às palavras, no momento da criação da lei, mas no pensamento verdadeiro do legislador, que é onde iremos encontrar a sua racionalidade.”(HERKENHOFF, João Baptista. Como aplicar o direito à luz de uma perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico política 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994).Sobre o trecho transcrito, é correto afirmar que:


  1. Refere-se à Escola da Exegese.




  1. Refere-se à Escola Histórica.




  1. Refere-se à Escola da Livre Pesquisa.




  1. Refere-se à Escola do Direito Livre.




  1. N.D.A.


Justifique dissertativamente sua escolha.

QUESTÃO 05. Considere o seguinte trecho:Tal escola procede à crítica do fetichismo da lei, do dogma da completude da lei, da monopolização jurídica pelo Estado, enfim. Preconiza a necessidade de o juiz ser criativo no desempenho de suas atribuições, preenchendo as lacunas existentes no ordenamento jurídico. O surgimento dessa Escola se explica pelo evoluir jurídico-social, reconhecendo-se a dinamicidade da vida humana, em seus inter-relacionamentos, a exigir rápida mudança e adaptação das leis no atendimento aos novos reclamos da sociedade. Nesse aspecto, a contribuição da sociologia é inegável. Partindo-se da realidade de que o Direito surge e se desenvolve no seio da sociedade, sendo um produto também desta e não somente do Estado, constata-se a imprescindibilidade de os juristas interpretarem as regras jurídicas, adaptadas às novas necessidades, a partir do estudo da sociedade, da dinâmica das relações entre as diferentes forças sociais, e dos interesses que estas representavam e representam, e não das regras mortas e cristalizadas dos códigos.”(BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999). Pode-se afirmar que o trecho transcrito:


  1. Refere-se à Escola da Exegese.




  1. Refere-se ao Formalismo Jurídico alemão.




  1. Refere-se à Escola da Livre Pesquisa.




  1. Refere-se à Jurisprudência dos Conceitos




  1. N.D.A.


Justifique dissertativamente sua escolha

JUSTIFICATIVAS

JUSTIFICATIVA – QUESTÃO 01

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JUSTIFICATIVA – QUESTÃO 02

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JUSTIFICATIVA – QUESTÃO 03

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JUSTIFICATIVA – QUESTÃO 04

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JUSTIFICATIVA – QUESTÃO 05

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BOA PROVA!!!


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