Curso de biologia



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CURSO DE BIOLOGIA

Estrutura e Funcionamento do Ensino Fundamental e Médio

Trabalho de A1





RESUMO DO CAPÍTULO I (ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE CRÍTICO-COMPREENSIVA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: ASPECTOS SOCIOPOLÍTICOS E HISTÓRICOS) E DO CAPÍTULOVI (FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR) DO LIVRO EDUCAÇÃO ESCOLAR: POLÍTICAS, ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO.

RESUMO DO CAPÍTULO I

ELEMENTOS PARA UMA ANÁLISE CRÍTICO-COMPREENSIVA DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: ASPECTOS SOCIOPOLÍTICOS E HISTÓRICOS
A história da estrutura e da organização do ensino no Brasil reflete as condições socioeconômicas do país e revela o panorama político de determinados períodos históricos. Na década de 80 o panorama socioeconômico brasileiro indicava uma tendência neoconservadora que acenava à minimização do Estado, o qual se afastava de seu papel de provedor dos serviços públicos, como saúde e educação. O país querendo formar trabalhadores mais qualificados para as novas funções no processo de produção e de serviços remetem ao setor privado não acreditando no setor público de ensino. Os neoliberais criticam o fato de a escola pública manter o monopólio do ensino gratuito sugerindo que o Estado dê uma verba para as famílias manterem o estudo de seus filhos cabendo ao setor de ensino público e privado disputem essa verba.

Voltando ao ano de 1930, os seus acontecimentos político, econômicos e sociais motivada pela industrialização e pelo fortalecimento do Estado-Nação, a educação, ganhou importância, e efetuaram ações governamentais com a perspectiva de organizar, em plano nacional a educação escolar, criando o Ministério da Educação e Saúde Pública (Mesp), a reforma elaborada pelo ministro Francisco Campos atingiu a estrutura do ensino e o Estado nacional teve ação mais objetava sobre a educação, oferecendo uma estrutura mais orgânica aos ensinos secundário, comercial e superior. De 1937 a 1945, vigorou o Estado Novo, período de Getúlio Vargas no poder, o poder é categoria essencial para compreender o processo de centralização ou descentralização na problemática de organização do ensino, nesse período o Brasil caracteriza-se como centralizador, pois como o país se industrializava o ensino técnico profissionalizante, o secundário e universitário estava sob a competência do governo federal e o ensino primário e a formação dos professores em âmbito estadual. Em 1942 foi criado o Senai, Serviço Nacional de Aprendizado industrial, em que decretava a reforma do ensino industrial, comercial e secundário e em 1946 foi criado o Senac, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

O debate realizado durante a votação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), exigência da Constituição Federal de 1946, envolveu a sociedade civil, e a lei resultante, n°4.024, de 20 de dezembro de 1961, institui a descentralização, ao determinar que cada estado organizasse seu sistema de ensino, pois o momento democrático que o país estava vivendo não combinava com a centralização ditadorial Embora a Lei de 5.692 de 11 de agosto de 1971, prescrevesse a passagem gradativa do ensino fundamental para o município, as concentrações dos recursos continuavam centralizadas no âmbito federal tornando estados e municípios dependentes da União.

O descontentamento com a deteriorização da gestão das redes públicas, o rebaixamento salarial dos professores, a elevação das despesas escolares pela ampliação da escolaridade sem aumento dos recursos, os inúmeros casos de desvio de recursos, além de abrirem portas para a iniciativa privada, levaram as sociedade civil a propor soluções que se tornaram ações políticas concretas por ocasiões das eleições de 1982, em virtude da vitória do PMDB, que era o principal partido de oposição a ditadura, ocupando cargos na administração pública realizando alterações como meta a descentralização da administração, com formas de gestão democráticas da escola, com participação de professores, de funcionários, de alunos e de seus pais e também com eleição direta de diretores.

A política educacional adotada com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência, concebida de acordo com a proposta do neoliberalismo, assumiu dimensões tanto centralizadoras como descentralizadoras. As ações na educação no ano de 1995 foram tomadas conforme as decisões tomadas desde a campanha eleitoral de Fernando Henrique, pois não houve consulta dos setores sociais centralizando o sistema educacional, tendo a única orientada para a descentralização foi a destinação dos recursos financeiros diretamente para as escolas.

As categorias centralização /descentralização estão vinculadas à questão do exercício do poder político, mesmo porque, desde o final do século XX, a descentralização vem atrelada aos interesses neoliberais de diminuir gastos sociais do Estado.

A expansão da ofertas de vagas, nos diversos níveis de ensino, teve como conseqüência o comprometimento da qualidade de serviços prestados, em razão da crescente degradação das condições de exercício do magistério e da desvalorização do professor. A ampliação das vagas deu-se pela redução da jornada escolar, pelo aumento do número de turnos, pela multiplicação de classes e pela absorção de professores leigos, somando o trabalho precoce e o empobrecimento da população, aliados às condições precárias de oferecimento de ensino, levaram a baixa qualidade do processo, com altos índices de reprovação escolar.

RESUMO DO CAPÍTULO VI

FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR
A constituição Federal estabelece que a União deve usar 18 %e os estados e municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Todo brasileiro rico ou pobre paga tributos, como consumidor, no nascimento, quando pega ônibus, ao acender a luz ou usar a água e com isso o ensino recebe suas verbas, mas existe um grave problema que são as sonegações de impostos, isenções fiscais, o não pagamento de impostos públicos pela sociedade, tudo isso faz com que a educação venha a declinar.

A emenda Constitucional 14/96 e a Lei 9.424/96 estabelecem a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o chamado Fundão, cuja sigla é Fundef devendo somente ser usado para o ensino fundamental e para valorização do magistério e se os recursos forem insuficientes, a União, segundo a lei, deve complementar os recursos do fundo. Os detalhes da lei orçamentária anual podem permitir o controle social de aplicação dos recursos financeiros, e qualquer cidadão ou grupos organizados podem exigir do poder público publique a cada bimestre relatório resumido da execução orçamentária, este orçamento é feito por previsão de receita, fazendo-se uma aproximação com o ano anterior, podendo-se arrecadar mais ou menos do que foi previsto dificultando a fiscalização, mas o art. 162 da Constituição Federa de 1988, estabelece que cada esfera administrativa divulgue de forma discriminada, por estados e municípios seu orçamento.



Os primeiros encarregados do controle dos gastos públicos são internos ao próprio poder Executivo que são os órgãos centrais dos sistemas de planejamento e de orçamento, de administração financeira do Estado, por meio dos departamentos próprios de contabilidade e auditoria e além do controle interno, há ainda o controle externos sendo os representantes da sociedade civil, que são os Tribunais de Contas dos estados e municípios e o Poder Legislativo, que deve aprovar ou não os relatórios finais enviados aos parlamentares.


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