Curso de licenciatura em filosofia



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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CURSO DE LICENCIATURA EM FILOSOFIA

ENSINO DE FILOSOFIA: ENSAIO DE METODOLOGIA E CONTEÚDOS

RELATÓRIO FINAL DE ATIVIDADES – PROLICEN 2008

Coordenador: Prof. Dr. Jair Antonio Krassuski

Bolsistas: Simone Becher Araujo Moraes

Rafael Luiz Soares
Santa Maria, 2008.

SUMÁRIO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO................................................3

2. INTRODUÇÃO................................................................................ 4

2.1 Apresentação...................................................................................................... 4

3. METODOLOGIA............................................................................ 5

4. RESULTADOS................................................................................ 6

4.1 O problema da Justiça........................................................................................ 6

4.1.1 Justiça em Aristóteles...................................................................................... 7

4.1.2 Três noções importantes sobre a Justiça em Aristóteles................................. 8

4.2 Proposta Didática I............................................................................................ 11

4.3 Desvinculação do agir político do agir moral..................................................... 14

4.3.1 Fortuna e Virtù................................................................................................ 15

4.3.2 O poder............................................................................................................ 17

4.4 Proposta Didática II.......................................................................................... 19

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................... 19

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO


1.1 Título: Ensino de Filosofia: ensaio de metodologia e conteúdos

1.2 Registro GAP – CCSH:

1.3 Coordenador: Prof. Dr. Jair A. Krassuski

1.4 Bolsistas: Simone Becher Araújo Moraes e Rafael Luiz Soares

1.5 Curso: Filosofia – Centro de Ciências Sociais e Humanas

1.6 Financiamento: Prolicen / UFSM

1.7 Vigência do projeto: Maio – Dezembro de 2008

1.8 Abrangência do relatório: Maio – dezembro de 2008




2. INTRODUÇÃO
O presente relatório tem como finalidade descrever as atividades realizadas no projeto “Ensino de filosofia: ensaio de metodologia e conteúdos” coordenado pelo professor Jair A. Krassuski, do Curso de Licenciatura em Filosofia, no período de Maio a Dezembro de 2008. O objetivo central do projeto foi, a partir de uma análise da atual situação da Disciplina de Filosofia nas variadas instâncias de ensino, realizar um levantamento do material bibliográfico disponível visando fornecer recursos para as aulas no Ensino Médio.

Levando em consideração a obrigatoriedade do ensino de Filosofia no nível médio e sua implantação nos processos seletivos da UFSM (Peies e Vestibular), levantamos questões acerca do fato de não haver programas de conteúdos de filosofia estabelecidos, além da falta de materiais bibliográficos próprios à educação do Ensino Médio. Partindo desta consideração com esta tarefa temos sérias pretensões. Tanto o trabalho aqui realizado como outras iniciativas para o Ensino de Filosofia compõem um movimento que pretende estender a prática filosófica para além do meio acadêmico.



2.1 Apresentação

Após a obrigatoriedade do ensino de Filosofia no nível médio e sua implantação nos processos seletivos da UFSM (Peies e Vestibular), vive-se um novo momento no percurso da disciplina. Essa fase de discussão em defesa da presença da disciplina nos espaços educacionais pode ser de certo modo tida como superada, tendo em vista o novo momento que se apresenta. Isso porque já é notório o avanço, mas surgem exigências aos educadores que ministram a disciplina no Ensino Médio (E.M.) quanto ao que serão e como serão ministrados os conteúdos, o que coloca a questão do ensino como um ponto chave na formação dos professores.

Os cursos de graduação já se encontram em discussão sobre o tema, desde o momento no qual se buscava a inclusão, havendo muitas compilações a nível nacional de roteiros pelos quais se pretende chegar aos objetivos específicos propostos pela disciplina.

No entanto, independentemente de existirem pautas gerais a respeito da questão, nota-se que ainda há uma deficiência em termos de bibliografia específica para o ensino de Filosofia. Já existem manuais com a pretensão de servirem como instrumento auxiliar no desenvolvimento das aulas, porém ainda há imperfeições em suas propostas, principalmente no que diz respeito ao filosofar, propiciar ao aluno um fazer por si mesmo em relação aos conteúdos. Em geral são abordagens superficiais, apresentando uma série de conteúdos filosóficos de forma sistemática, mas sem um aproveitamento como propostas concretas de trabalho.

Nesta conjuntura, esse projeto visa fazer uma abordagem do que tem sido proposto em programas de estudos, investigando suas possibilidades, especificamente no que tange à filosofia prática. Tendo por base referências a nível nacional dos “como” da filosofia, será feita uma análise das propostas existentes, apontando aspectos positivos e negativos. Com isso seria possível apontar alternativas através da reconstrução de algumas propostas, que buscarão dar conta de algumas das necessidades decorrentes da implantação da Filosofia no currículo do Ensino médio e processos seletivos.


3.METODOLOGIA

A pesquisa se deu a partir da leitura e análise das principais obras de filosofia que tratam dos conteúdos de ética, em algumas situações somada a leitura de comentadores selecionados em função do programa de pesquisa adotado. A etapa de leitura consistiu de um momento inicial no qual foi realizado um fichamento das obras no intuito de buscar referências para roteiros e propostas de conteúdos a serem realizadas. Seguiu-se a isso a leitura dos comentadores, com os quais se buscou esclarecer os aspectos e conceitos centrais contidos nas obras dos filósofos afim de tornar as propostas didáticas mais claras.

Após o momento em que foi feita a análise com os comentadores, seguiu-se um exame das relações existentes entre a temática dos textos filosóficos e os principais conteúdos e conceitos Currículo Básico. O elemento norteador das atividades de realização do projeto foi a busca por um tratamento essencialmente filosófico dos conteúdos desenvolvidos, visando o enfoque conceitual dos temas propostos no sentido de desenvolver no aluno de Ensino médio competências propriamente filosóficas.


4. RESULTADOS

A delimitação atividades desta pesquisa girou em torno da formulação de algumas atividades relacionadas com a proposta de conteúdos para a disciplina de Filosofia referentes à unidade III DO Currículo Básico do PEIES. A pesquisa realizada permitiu, além das constatações já apresentadas acima, o desenvolvimento de propostas Filosóficas referentes ao tópico 2, do Currículo Básico do Peies e Vestibular. A proposta desenvolvida consiste de uma introdução à discussão da ética que busca inserir o iniciado no emaranhado de conceitos e tematização própria deste contexto, a qual é imprescindível para a compreensão às duas propostas que se seguem. Ao final de cada apresentação de conteúdos, segue uma série de exercícios que visam desenvolver as teorias propostas e direcionar o trabalho filosófico.


4.1 O problema da justiça

O objetivo didático deste tema é desenvolver um percurso de aprendizagem em torno do tema Justiça. Por se tratar de um tema muito vasto, foi escolhido para o trabalho de reflexão em sala de aula o viés da questão da justiça e equidade em Aristóteles e o polêmico assunto da discriminação positiva (denominada pela mídia como ação afirmativa), isso tudo, tentando conduzir os alunos a argumentarem a favor ou contra aos programas de ação afirmativa, provocando-os a responder, logo no início do percurso da aula, se este tipo de ação contribui ou não para um bom governo construir uma sociedade mais igualitária e justa. Sob um outro ponto de vista, este tema também é permeado pelo problema das desigualdades de renda e de riquezas, o que provavelmente leve os alunos a ponderar se um governo justo adota medidas para redistribuí-las ou não.



4.1.1 Justiça em Aristóteles

É bastante comum pensarmos a justiça como se fosse um problema dos tribunais, uma questão para especialistas (advogados, juízes, promotores, delegados, etc.), ou uma questão divina que cabe a algum ser superior decidir pelos homens. Ela, em verdade, não é nada disso, uma vez que sua presença inter homines é a de uma prática humana e social bem delimitada; a justiça é uma virtude. Isto é o que se afirma e se verá abordado, sobretudo retomando-se alguns postulados da filosofia aristotélica, na presente discussão do problema. O conceito que temos do problema da justiça é confuso devido a séculos de perturbações sobre seu conceito, que contribuíram para o esvaziamento de sua noção como algo fundamentalmente humano.

A contribuição aristotélica (a respeito da questão da justiça deve ser lido integralmente no Livro V da Ética a Nicômaco de Aristóteles), resume e condensa criticamente o que as demais correntes que pensaram sobre o problema. Que o homem é um ser gregário, isto ele é por natureza. Além de gregário para sua subsistência, é também "social", ou, melhor ainda, político. Se por natureza, político, e por natureza, racional, então o homem exerce essa sua racionalidade no convívio político. Não de outra forma a racionalidade humana se exerce, senão em sociedade, na pólis, e assim por meio do discurso (lógos). É certo que a pólis, na acepção que Aristóteles confere ao termo, não é qualquer comunidade de homens; é, sim, uma comunidade humana soberana e auto-suficiente, autárquica, com vistas ao melhor e não simplesmente à satisfação das necessidades básicas de subsistência.

"Todos os homens entendem por justiça esta espécie de disposição que os torna aptos a realizar ações justas e que os faz agir justamente e desejar o que é justo; do mesmo modo, a injustiça é esta disposição que os faz agir injustamente e desejar o que é injusto.”1

A justiça é exercida de várias formas, em modalidades e circunstâncias diversas (na distribuição de bens, na aplicação de penas, na troca, na compra e venda...), porém, sempre com vistas a um determinado meio. Onde está guardado o meio termo, proporcional (ex: não se pode querer tributar a renda da mesma forma para aquele que pouco ganha com relação àquele que muito ganha, e tudo na medida do ganho de cada qual) ou aritmético (ex: aquele que lesou alguém em 'x', fica obrigado a restituir-lhe, in totum, 'x', e 'x' corresponderá a todas as perdas e danos sofridos por aquele lesado), aí há justiça.

A justiça não se realiza sem a plena aderência da vontade do praticante do ato justo à sua conduta. Aquele que pratica atos justos não necessariamente é um "homem justo"; pode ser um "bom cidadão", porém não será jamais um "homem justo" ou um "homem bom" de per si. O "bom cidadão", desaparecida a sociedade, nada carregaria consigo se não a consciência livre de ter cumprido seu dever social. O "homem bom" é, ao contrário, por si mesmo, independentemente da sociedade, completo em sua interioridade; a justiça lhe é uma virtude vivida, reiterada e repisada por meio da ação voluntária.



4.1.2 Três noções importantes sobre a Justiça em Aristóteles:

Justiça Distributiva:

Na visão estrutural de Aristóteles justiça distributiva se dá pela divisão dos bens e recursos comuns, devendo de acordo com a contribuição de cada ser, em uma escala geométrica de acordo com o respectivo mérito individual.

“E a igualdade será a mesma, tanto para as pessoas quanto para as coisas, porque a relação (a razão no sentido matemático) que existe entre estas últimas – as coisas a partilhar – é a mesma que existe entre as pessoas.2 Com efeito, se as pessoas não são iguais não receberão partes iguais, as disputas e as contendas originam-se quando, sendo iguais, as pessoas possuem ou se lhes atribuem partes desiguais, ou quando, sendo desiguais as pessoas, seus quinhões são iguais."3

A igualdade, pois, a ser observada é proporcional, ou seja, considera-se a situação das pessoas, repartindo-se os benefícios de acordo com o seu mérito, e os encargos proporcionalmente à sua capacidade o resultado deve ter por base o critério individual, assim como na fixação do salário a ser pago ao trabalhador.

O homem sendo um "animal político" por natureza formou primeiramente a família, base da polis que se origina à priori estruturando posteriormente com sua capacidade de agregação e inter-relação deste incisivamente harmônico da sociedade. A origem, portanto é da essência humana.

Inserido no direito natural vem também a propriedade, que é de grande relevância, um elemento inerente a agregação do homem, isso, por sua vez, gera um ambiente propício para a desigualdade material onde novamente a quantidade faz a diferença entre os componentes residentes em um mesmo ambiente. Reparte-se aos seus membros aquilo que pertence a todos, assegurando-lhes participação eqüitativa no bem comum, conforme o mérito e capacidade de cada um.



Justiça Comutativa

No bojo da justiça comutativa primitivamente, as trocas só podiam ser feitas na exata proporção das necessidades de cada um, consta ortodoxamente no pensamento aristotélico como sendo uma máxima intransponível elevada como sendo uma lei universal eminentemente deontológica.

"Si la justicia distributiva ordenaba las relaciones entre la sociedad y sus miembros, la justicia correctiva o sinalagmática ordena las de los miembros entre si. Ahora bien, cuando interviene en ella como elemento principal la voluntad de los interesados, se llama justicia commutativa; y se llama justicia judicial cuando se impone incluso contra la voluntad de un de ellos, por decisión del juez, cual ocurre en el castigo de un delito."4

Na justiça comutativa os escolásticos tipificam pela igualdade das coisas permutadas. Aristóteles encara como "corretiva", pois equipara todas as vantagens e desvantagens de troca entre os homens, tanto voluntária quanto involuntariamente feito.



Justiça Social

Justiça é igual ao estado de espírito que nos torna apto a realizar atos justos, e aquele que desrespeita a lei comete o contrário do esperado, o injusto se apoderando da coisa de outrem... Assim o ato bom "é uma virtude completa, conforme a injustiça é um vício completo” (Livro V,) vem a ser uma forma de justiça que obedece à igualdade proporcional na repartição dos bens, considerando, contudo, não o mérito, mas necessidades essenciais dos seus membros.

O homem que interessa ao direito não é o homem natural, mas o social importa ao direito a realidade social que é heterogênea e dinâmica.

Disso tudo resulta forçosamente uma desproporção, uma oposição entre a regra e as necessidades sociais, revelando-se as normas rigorosas demais para um caso específico.

A função da equidade, então, é atenuar, e mesmo eliminar esta oposição. Trata-se, na verdade, de “humanizar” o direito positivo e de flexibilizar a rigidez exterior das regras jurídicas. Mediante “juízos de equidade”, se amenizam as conclusões esquemáticas da regra genérica, tendo-se em vista a necessidade de ajustá-la às particularidades que cercam certas hipóteses da vida social. Por isso, Aristóteles comparava a equidade à “Régua de Lesbos”, régua especial de que se serviam os operários para medir certos blocos de granito; por ser feita de metal flexível, podia ajustar-se às irregularidades do objeto; “a régua adapta-se à forma da pedra e não é rígida, exatamente como o decreto se adapta aos fatos” (Aristóteles). Flexível como a régua de Lesbos, a equidade não mede apenas aquilo que é normal, mas também as variações e curvaturas inevitáveis da experiência humana.

Dependendo das leis que os homens a si próprios promovem, elas, acarretam, para a especificidade de cada situação particular, possíveis desigualdades e conseqüentes injustiças. Haveria, para Aristóteles, uma faculdade capaz de, por si própria, corrigir tais desvios, constituindo-se – sob tal enfoque – como ato fundamental de atualização da justiça: a equidade.



Admitamos duas espécies de atos justos e injustos, uns relativos às leis escritas, os outros relativos às leis não escritas. Já falamos dos atos que caem sob a alçada das leis; aqueles que as leis não prevêem são também de duas espécies. A primeira espécie compreende os atos que manifestam um grau superior de virtude e de vicio, objetos de censura ou de elogio, de desonra ou de honrarias e de recompensas; por exemplo, mostrar-se agrade­cido a quem nos fez bem, pagar o bem com o bem, mostrar-se caritativo com os amigos e outras ações deste gênero. A outra espécie corresponde às lacunas da lei particular e escrita. O eqüita­tivo parece ser o justo, mas é o justo independentemente da lei escrita. Ora esta lacuna existe, tanto contra vontade dos legisladores, como por vontade dos mesmos. Contra vontade dos legis­ladores, quando um fato lhes passa despercebido; por vontade dos mesmos, quando não podendo precisar tudo, eles têm de estatuir princípios gerais que não são aplicáveis sempre”, mas só as mais das vezes. Verifica-se isto sempre que é difícil precisar, em razão da infinidade dos casos; por exemplo, se trata de uma ferida com um objeto de ferro, e impossível determinar as dimensões e a forma desse objeto; faltaria o tempo para enumerar tais particula­ridades. Tendo, pois, infinita a matéria sobre a qual se deve legislar, e sendo necessário, apesar de tudo estabelecer leis, e forçoso falar em geral: por exemplo, se uma pessoa que tem no dedo um anel de ferro levanta a mão e fere, essa pessoa e passível da lei escrita e comete um delito; mas, na verdade, não o comete. Ora. Nisto precisamente consiste a equidade. O eqüitativo e o que dissemos, claramente se vê quais são os atos eqüitativos e quais não o são, e quais as pessoas que não são eqüitativas. Os atos que devem ser perdoados são passíveis da equidade. Não devem ser punidos igualmente os erros e os atos injustos, como nem os erros e as inadvertências. Chamo Inadvertências todos os atos que contrários a nossos cálculos, são, entretanto desprovidos de maldade; faltas, todos os que embora não sejam desprovidos de cálculo, não implicam perversidade; delitos, todos os que precedidos de cálculo, procedem da perversidade. Pois os atos provocados pela paixão implicam na perversidade. Mostrar-se eqüitativo é ser indulgente com as fraquezas humanas; é também ter menos consideração pela lei do que pelo legislador; ter em conta não a letra da lei, mas a intenção do legislador, não a ação em si, mas a intenção premeditada. Não a parte, mas o todo; não o estado atual do acusado, mas sua conduta constante, ou sua conduta na maioria das circunstâncias. É também lembrar-nos do bem, mais que do mal que nos foi feito, dos benefícios recebidos mais que dos concedidos...”(ARISTÓTELES, Arte Retórica e Arte Poética, p.80-82)”.

4.2. Proposta Didática 1:
Utilizando revistas, jornais, vídeos, músicas ou fotos para motivação dos alunos sobre o tema central, fica mais fácil demonstrar a abrangência deste tema e do problema que será abordado. Entretanto, antes de começar o trabalho filosófico, é interessante articular fatos relacionados ao tema, sejam eles da atualidade ou de um passado mias recente.

O objetivo deste primeiro momento é fazer com que aos poucos os alunos ao transitarem pelos registros não-filosóficos, possam ser inseridos nos filosóficos, isso tudo tentando aproximar o tema central da realidade do aluno.



Foto que retrata o contraste material e sócio –econômico entre moradias de uma cidade.



      1. Definir o conceito de Ações Afirmativas:

São medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo estado, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado.


      1. Ilustrar a definição de ação afirmativa por meio de uma idéia metáfora:

Imagine dois corredores, um amarrado e outro solto. É claro que o corredor solto ganha sempre. Mas um dia a platéia dessa competição imaginária chega à conclusão de que essa situação é injusta. À custa de muita pressão, consegue-se convencer os organizadores a cortar as cordas que prendiam um dos corredores. Só que ele continua perdendo. Motivo: seus músculos estão atrofiados pela falta de treinamento. Se tudo continuar como está, a tendência é que ele perca sempre. Que fazer para promover a igualdade de condições entre dois corredores? Alguns sugerem que se dê um treinamento especial ao corredor que está amarrado. Pelo menos durante algum tempo. Outros defendem uma medida mais radical: por que não lhe dar uma vantagem de dez metros em cada corrida? Logo se ouvem vozes denunciando que isso é discriminação. Mas há quem defenda: discriminação sim, mas positiva porque visa promover a igualdade, pois tratar igualmente os desiguais é perpetuar a desigualdade. Essa história ilustra muito bem o conceito de “ação afirmativa” e o debate que o tema desperta na sociedade. Podemos dizer que os negros, as mulheres e outros grupos discriminados são como corredores amarrados: por muito tempo estiveram presos pelas cordas do racismo e da discriminação, por vezes traduzidos até mesmo em leis. Não podem ganhar a corrida. Mesmo depois de “soltos”, continuam perdendo. Isso porque a discriminação, mesmo que ilegal, prossegue funcionando de forma disfarçada. No caso dos negros, há também a desvantagem histórica. Seus pais e avôs sofreram a discriminação aberta e por causa disso não puderam acumular e transmitir riqueza. O objetivo da “ação afirmativa” é superar essas desvantagens e promover a igualdade entre os diferentes grupos que compõem uma sociedade. Isso pode ser feito de várias maneiras. Proporcionar bolsas de estudos e promover cursos de qualificação para os membros desses grupos é como dar um treinamento especial para o corredor que estava amarrado. Reserva-lhes um determinado número de vagas, ou “cotas”, nas universidades ou em áreas do mercado de trabalho é como colocar aquele corredor alguns metros à frente.”(MEDEIROS, 2002, p. 22..


A partir do que foi proposto e desenvolvido no primeiro momento, algumas indagações podem ser feitas aos alunos tais como:

1) Será que conceder tratamento preferencial aos membros de grupos sociais mais desfavorecidos contribui para um bom governo construir uma sociedade mais justa?

2) A adoção de tais políticas realmente contribui para reequilibrar o sistema social como um todo e torná-lo, ao longo do tempo, mais justo ou menos justo?


4.3 Desvinculação do agir político do agir moral.
Maquiavel, diferentemente dos filósofos políticos clássicos que concebiam a política de forma que esta deveria ser orientada com preceitos éticos, desvincula o âmbito do agir político das determinações formais da moral tradicional. Enquanto que o modo clássico entendia a política como uma doutrina da vida boa e justa, para Maquiavel a política possui objetivos próprios e distintos da ética, é uma filosofia social cientificamente fundamentada e capaz de apontar as condições de ordem estatal e social corretas. Na realidade, Maquiavel transforma o saber prático da política numa habilidade técnica, diferentemente tanto da filosofia clássica que via a política enquanto ciência prática, quanto da teoria moderna que vê a política enquanto ciência empírica analítica.

Segundo Maquiavel, no que diz respeito à relação entre ética e política, os meios para se manter o poder e a ordem exigem uma teoria racional, que não pode se deixar levar por nenhum preceito de valor religioso ou moral.


“Maquiavel utiliza-se de uma linguagem na qual se destaca a expressão “deve”: “O príncipe deve...” (ou “não deve...”); a “república deve...”; “os cidadãos (ou súditos) devem...”, etc. Este imperativo não é, porém, de natureza moral: pessoas e instituições devem ou não devem agir de determinada forma não porque estão vinculadas a certas obrigações ético-morais, e sim porque a ação política está condicionada pelo resultado, pela necessidade de alcançar um certo fim.”5
No entanto, Maquiavel deixa claro que as suas proposições que se afastam da moral corrente, não dizem respeito à ação particular, mas sim à ação pública. Para ele, a conservação do poder é neutra, a sabedoria prática do indivíduo enquanto sujeito moral está separada do indivíduo enquanto sujeito político. Portanto, todo aquele que quiser ser fiel aos preceitos morais não deve se dedicar à política, pois esta às vezes se vê obrigada a utilizar-se de meios livres de toda limitação imposta pela moral tradicional, visto que, a política está totalmente desligada do comportamento ético do indivíduo. Contudo, ao dizer que as ações políticas se justificam por si mesmas, Maquiavel deixa claro que há uma ética implícita na própria lógica da política.

Maquiavel separa a moral individual da moral política. Cabe ao chefe de Estado agir de acordo com as circunstâncias e não a partir de preceitos morais particulares. O que distingue se uma ação política é boa ou má é o bem coletivo e jamais os interesses individuais. Para Maquiavel, o que determina se uma atitude é ética é justamente sua finalidade política. Para ele, os valores morais devem ser compreendidos a partir da vida social. Portanto existem atos que, mesmo sendo particularmente virtuosos, podem arruinar o Estado e atos que, considerados como vícios na moral individual, podem salvá-lo.

Este agir moral defendido por Maquiavel não analisa as ações do príncipe através de uma hierarquia de valores dada a priori, mas sim visando as conseqüências e os resultados da ação política. O que ele faz não é um amoralismo, ao contrário, é uma nova moral centrada nos critérios de avaliação do que é útil ao Estado.

4.3.1 Fortuna e Virtù
Esses dois conceitos inauguram um novo momento da filosofia política, a partir deles começa-se a pensar política de forma política, ao contrário de antes que abordava-se o tema a partir de análises religiosas ou morais.

Fortuna diz respeito às circunstâncias, ao tempo presente e as necessidades do mesmo, a sorte da pessoa. Ela é externa ao homem e desafia suas capacidades. Na Roma antiga, Fortuna era considerada a deusa da sorte e do azar, ela possuía os bens que todos os homens desejavam, a saber, honra, glória, riqueza e poder, contudo o problema estava em como atrair a atenção desta deusa. Acreditava-se que por ser mulher a deusa recompensava os homens mais fortes e viris.
“ –“ Quem é, Mestre” – falei – “o portentoso Ser, que chamas Fortuna, que à vontade bens distribui ao mundo cobiçoso?” – Responde o Vate: - “ Ó cega humanidade, quanta ignorância a mente vos ofende! Do meu pensar direi toda a verdade. Quem pelo seu saber tudo transcende, os céus criando, guias elegeu-lhes; e toda a parte à toda parte esplende, pela luz que igualmente concedeu-lhes. Assim fez aos mundanos esplendores, geral ministra e diretora deu-lhes, que em tempo os bens mudasse enganadores de nação à nação, de raça à raça contra esforços de humanos sabedores. A pujança de um povo é grande ou escassa segundo o seu querer, que, se escondendo qual serpe em erva triunfante passa. Contra ela o saber vosso não valendo, no seu reino ela tem poder e mando, como os outros o seu estão regendo. Mudanças incessante efetuando, se apressa por fatal necessidade, e assim tantas no mundo vai formando. Tal é Fortuna, a quem por má vontade insulta o que louvá-la deveria, censurando-a com dura iniqüidade. Mas, feliz, não escuta a vozeria, e entre iguais criaturas primitivas, volvendo a esfera, em paz goza alegria.””6
Maquiavel retoma este sentido originário da deusa Fortuna, para ele, ela é a sorte imanente ao mundo, ela é causa responsável das condições exteriores que não dependem da vontade humana vinculada as ações. Cabe a ela oferecer a oportunidade sem a qual a Virtù é incapaz de iniciar sua obra no mundo. Sem uma ocasião certa, sem uma situação histórica, a Virtù perde todo seu valor.

O uso que Maquiavel faz da palavra “Virtù” é no sentido latino de “viril”, uma vez que é justamente a capacidade de impor sua vontade em situações difíceis que define fundamentalmente os indivíduos com Virtù. Para Maquiavel, a maneira mais apropriada para se responder à volatilidade do mundo, ou à Fortuna, é a combinação de caráter, força e calculo. Segundo Maquiavel a Fortuna é uma mulher e, portanto deve ser tratada com maior virilidade.


“Estou convencido de que é melhor ser impetuoso do que circunspecto, porque a sorte é mulher e, para dominá-la, é preciso bater-lhe e contrariá-la. E é geralmente reconhecido que ela se deixa dominar mais por estes do que por aqueles que procedem friamente. A sorte, como mulher, é sempre amiga dos jovens, porque são menos circunspectos, mais ferozes e com maior audácia a dominam.”7
Virtù é justamente a capacidade do indivíduo (político) de controle das ocasiões e acontecimentos, ou seja, da Fortuna. O político com grande Virtù vê justamente na Fortuna a possibilidade da construção de uma estratégia para controlá-la e alcançar determinada finalidade, agindo frente a uma determinada circunstância, percebendo seus limites e explorando as possibilidades perante os mesmos. A Virtù está sempre analisando a Fortuna e, assim sendo, não existe em abstrato, não existe uma fórmula, ela varia de acordo com a situação.

Para Maquiavel a Fortuna encontra espaço apenas onde a Virtù não é bem aplicada:

“Comparo-a a um desses rios impetuosos que, quando se encolerizam, alagam as planícies, destroem as árvores, os edifícios, arrastam montes de terra de um lugar para outro: tudo foge diante dele, tudo cede ao seu ímpeto, sem poder obstar-lhe e, se bem que as coisas se passem assim, não é menos verdade que os homens, quando volta a calma, podem fazer reparos e barragens, de modo que, em outra cheia, aqueles rios correrão por um canal e seu ímpeto não será tão livre nem tão danoso. Do mesmo modo acontece com a fortuna; o seu poder é manifesto onde não existe resistência organizada, dirigindo ela a sua violência só para onde não se fizerem diques e reparos para contê-la.”8
Mesmo que a Fortuna se apresente como um acontecimento que independe do homem, isto não o impede de tomar as medidas necessárias para impedir a catástrofe.

A Virtù aparece aqui como a capacidade que o homem possui de se impor ao indeterminado, é a Virtù que evidencia o poder e a autonomia do homem, o poder se funda na força, mas é necessário Virtù para se manter neste. Para Maquiavel, os homens de Virtù são capazes de dominar a Fortuna e desta forma atingir seus objetivos. Para ele, a Virtù é o mais importante atributo da liderança política, ela é a chave do sucesso do Príncipe.



4.3.2 O poder
Maquiavel foi um dos grandes responsáveis pela noção moderna de poder. Para ele, a política não é marcada pelo ideal cristão de unidade entre os homens, mas sim por algo que é próprio do homem, a saber, a constante luta pelo poder.

A obra “O Príncipe” é uma reflexão sobre o poder político que permeia o Estado. Para Maquiavel, todo Estado é constituído por uma correlação de forças, fundada na dicotomia estabelecida entre o desejo de domínio e opressão, por parte dos grandes ou poderosos, e do desejo de liberdade, por parte do povo que em resumo compõe as relações sociais.

No capitulo IX de O Príncipe, Maquiavel coloca duas formas de surgimento do poder, através do povo (populo), e dos grandes (grandi). Segundo ele, o principado é estabelecido ou pelo povo, que encontrando dificuldade em resistir aos poderosos ascende um cidadão para estar defendido com sua autoridade, ou pelos grandes que da mesma forma ao perceberem que não conseguem resistir ao povo concedem reputação a um dos seus e o fazem príncipe para através dele satisfazerem seus desejos.

“O principado é estabelecido pelo povo ou pelos grandes, segundo a oportunidade que tiver uma destas partes; percebendo os grandes que não podem resistir ao povo, começam a dar reputação a um dos seus elementos e o fazem príncipe, para poder, sob sua sombra, satisfazer seus apetites. O povo também, vendo que não pode resistir aos grandes, dá reputação a um cidadão e o elege príncipe para estar defendido com sua autoridade.”9


Contudo, Nicolas Maquiavel, deixa claro sua posição ao dizer que o verdadeiro poder surge do povo, pois o príncipe, estando entre seus iguais, os grandes, veria constantemente sua autoridade questionada e impedida, no entanto tendo seu poder fundado sobre o povo não encontraria nenhuma resistência, uma vez que este deseja apenas não ser oprimido e isto é fácil de ser realizado. Para ele, o príncipe deve sempre conquistar a amizade do povo caso contrário fracassará nas adversidades. Para isso basta apenas que o príncipe não oprima o povo, pois é este seu único desejo. Um príncipe deve sempre fazer-se necessário aos seus súditos, fazer com que estes sempre precisem do Estado garantindo assim a fidelidade por parte deles.

A concepção de poder que Maquiavel estabelece inaugura uma ética laica, prática, em que o poder político é dissociado da ética cristã, pois tudo é válido contanto que o objetivo seja de se conquistar e de se manter o poder, apoiado no povo. Maquiavel, fugindo da tradição, que considera a tendência do homem para a vida em sociedade e o bem viver como naturais, sublinha que, ao contrário, os homens tendem sempre à divisão e à desunião. Surge daí esta tensão social marcada pelo conflito de desejos entre o povo e os grandes. Maquiavel não compartilha a mesma concepção de homem deixada pela filosofia cristã, segundo a qual, o homem é um ser que por natureza é impelido à vida social e, embora esteja subordinado ao estado, sua ação é limitada por uma lei natural ou moral. Na realidade, segundo Maquiavel, o homem é um ser movido por forças anti-sociais. Para ele o ser-humano tende a agir segundo impulsos egoístas e em benefício próprio.



4.4 Proposta Didática 2:


  1. Visto que, para Maquiavel, os mesmos preceitos éticos que devem ser aplicados nas ações individuais não devem ser utilizados nas ações que dizem respeito à administração do Estado, podemos afirmar que “os fins justificam os meios”?

  2. Para Maquiavel, a Fortuna é uma força exterior ao homem, que independe dele, porém o homem dotado de Virtù deve ser capaz de dominá-la. No entanto, para Dante, a Fortuna, enquanto deusa possui grande poder e cabe apenas a Ela decidir o que cada povo merece. Faça uma comparação entre estes dois modos de encarar a Fortuna com o papel que ela possui nos dias de hoje.

  3. Disserte sobre o conflito de desejos.


6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARISTÓTELES. Éthique à Nicomaque. 2. éd. Paris: Librairie Philosophique Vrin, 1967 (Trad. avec introd., notes et index par J. Tricot).

TRUYOL Y SERRA, Antonio. Historia de la filosofia del derecho y estado. Madrid: Revista de Occidente S.A., 1970.



MEDEIROS, Carlos Alberto. Racismo, preconceito e intolerância. São Paulo: Atual, 2002, p. (22).

1 Éthique à Nicomaque. 1967, V, 1, 1129a, p. 213.

2 Éthique à Nicomaque. 1967, V, 6, 1131a, pp. 226-27, nota 6.

3 Ibidem, V, 6, 1131a, pp. 226-27.

4 "Se a justiça distributiva ordenava as relações entre a sociedade e seus membros, a justiça corretiva ou sinalagmática ordena as dos membros entre si. Contudo, quando intervém nela como elemento principal a vontade dos interessados, se chama justiça comutativa; e se chama justiça judicial quando se impõem inclusive contra a vontade de um deles, por decisão do juiz, qual ocorre no castigo de um delito." (TRUYOL Y SERRA, Antonio. Historia de la filosofia del derecho y estado. Madrid: Revista de Occidente S.A., 1970, p. 178).

5AMES, José Luiz. Maquiavel: A Lógica da ação Política. p.104

6 ALIGHIERI, Dante. Divina Comédia. p. 56-57

7 Maquiavel, Nicolas. O Príncipe. p. 133-134

8 Maquiavel, Nicolas. O Príncipe. p.104

9 Maquiavel, nicolas. O Prinicpe. p. 67



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