Curso de pós-graduaçÃo lato sensu questões de direito processual contemporâneo



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Encontro28.07.2016
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO

Prof. Dd. ERICK VIDIGAL



INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

(Seminário)


I – “A”, funcionário da empresa XXX Ltda., foi convocado para reunião de negócios na China e necessitou se ausentar do Brasil por uma semana. Com medo da violência urbana, pediu a seu amigo “B” que este ficasse em seu apartamento pelo mesmo período, apenas “tomando conta” do imóvel. Dois dias depois, “B” recebe Mandado de Citação expedido pelo Juízo da 12ª Vara Federal e descobre que é réu em ação reivindicatória movida por “C” e que tem por objeto o imóvel de “A”. Assustado, “B” constitui advogado que, prontamente, apresenta contestação com petição denunciando a lide a “A”, sob o argumento legal inserto no inciso II do artigo 70, do CPC. Tranquilizado com a atuação de seu patrono, “B” se dirige a um Café onde costuma encontrar com seus amigos e conta a história para “D”, Técnico Judiciário do TJDFT, que, indignado, prepara petição com pedido de assistência e protocola no Juízo onde corre a ação reivindicatória. Indagado por sua companheira “E” sobre as razões que o motivaram a tal ato, respondeu “D” que não poderia permitir que seu amigo querido fosse parte em um processo sozinho, razão pela qual entendeu que deveria ajudá-lo a vencer a lide, compartilhando seu conhecimento jurídico, adquirido no exercício de sua profissão. O Juiz, recebendo a petição de “D”, determina que o mesmo regularize sua situação processual de parte ativa e intima “E” para que a mesma, por ser companheira de “D”, compareça no processo como litisconsorte ativo e necessário do mesmo.


Existem pelo menos seis erros graves de natureza processual na história acima narrada, envolvendo a matéria de intervenção de terceiros, já associada com a matéria de competência, de partes e procuradores e de litisconsórcio. Identifique-os e comente-os, indicando a razão do erro e indicando a medida adequada. Para esse primeiro exercício foram sublinhados os principais tópicos que merecem detida atenção.

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