Curso: direito depto: direito público ano



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Curso: DIREITO

Depto: DIREITO PÚBLICO

Ano:

Disciplina: TEORIA GERAL DO PROCESSO

Código.: 113210




Carga Horária: 136

Nº de Créditos: 04




Professor:







Ano:








A – OBJETIVOS

Fornecer elementos para a devida familiarização com os conceitos fundamentais da matéria, especialmente aquele que constitui o seu objeto, o processo, a fim de que possa entender o papel que lhe está destinado no âmbito do direito como um todo, e também na sociedade onde se insere.

Permitir a introdução ao pensamento jurídico-processual, enfatizando peculiaridades diante do pensamento jurídico em geral, sobretudo constitucional, relacionando os princípios, leis e conceitos doutrinários.

Contribuir para a utilização de categorias adequadas ao estudo e compreensão do fenômeno processual, inclusive no âmbito exógeno da função jurisdicional.

Desenvolver o raciocínio jurídico, visando o exercício da atividade jurisdicional na solução adequada dos conflitos de interesses.


B – EMENTA

Sociedade e Tutela Jurídica – O Processo e o Direito Processual – Princípios Gerais do Direito Processual – Direito Processual Constitucional – Norma Processual – Fontes da Norma Processual – Eficácia da Lei Processual no Espaço e no Tempo – Interpretação da Lei Processual – Evolução Histórica do Direito Processual – Evolução Histórica do Direito Processual Brasileiro – Os Institutos Fundamentais do Processo – O Direito de Defesa – A Jurisdição – O Processo




C – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO



I – INTRODUÇÃO
1. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA

1.1. Sociedade e Direito

1.2. Conflitos sociais

1.3. Interesse, pretensão e litígio (ou lide)

1.4. Formas compositivas do litígio: autotutela, autocomposição e heterocomposição

1.5. Função pacificadora e estatal-jurisdição

1.6. Meios alternativos de pacificação social

1.7. Controle jurisdicional indispensável

1.8. Acesso à justiça

2. O PROCESSO E O DIREITO PROCESSUAL

2.1. As funções do estado moderno

2.2. Legislação e jurisdição

2.3. O monopólio da administração da justiça

2.4. Direito material e direito processual

2.5. A instrumentalidade do processo

2.6. Linhas evolutivas

2.7. Direito Processual: denominação, posição e divisão


3. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL

3.1. Conceito

3.2. Princípio do devido processo legal

3.3. Princípio da identidade física do juiz

3.4. Princípio da eventualidade

3.5. Princípio da imparcialidade do juiz

3.6. Princípio da igualdade

3.7. Princípio do contraditório e da ampla defesa

3.8. Princípio da ação

3.9. Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade

3.10. Princípio dispositivo

3.11. Princípio da livre investigação das provas

3.12. Princípio do impulso oficial

3.13. Princípio da oralidade

3.14. Princípio da persuasão racional do juiz

3.15. Princípio da motivação das decisões judiciais

3.16. Princípio da publicidade

3.17. Princípio da lealdade processual

3.18. Princípio da economia e da instrumentalidade das formas

3.19. Princípio do duplo grau de jurisdição


4. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

4.1. Processo e constituição

4.2. Direito Processual Constitucional

4.3. Tutela constitucional do processo

4.4. Garantias da ação e da defesa

4.5. As garantias do devido processo legal


5. NORMA PROCESSUAL

5.1. Norma material e norma instrumental

5.2. Objeto

5.3. Natureza

5.4. Normas processuais e Lei de organização Judiciária

5.5. Regimento interno dos tribunais


6. FONTES DA NORMA PROCESSUAL

6.1. Fontes de direito em geral

6.2. Fontes abstratas da norma processual

6.3. Fontes concretas da norma processual



7. EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO E NO TEMPO

7.1. Dimensões da norma processual

7.2. Eficácia da norma processual no espaço

7.3. Eficácia da norma processual no tempo


8. INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL

8.1. Interpretação da lei, seus métodos e resultados

8.2. Interpretação e integração

8.3. Interpretação e integração da lei processual


9. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL

9.1. Processo romano

9.2. Processo romano-barbárico

9.3. Processo romano-canônico

9.4. Processo na França, na Alemanha, na Áustria

9.5. Processo na Península Ibérica

9.6. Processo português até a independência do Brasil
10. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO

10.1. Continuidade da legislação lusa

10.2. O Regulamento 737

10.3. Os Códigos Estaduais

10.4. O Código de Processo Civil de 1939

10.5. O atual Código de Processo Civil e a reforma sofrida

10.6. A reforma processual penal

10.7. A Consolidação das Leis do Trabalho

10.8. A influência da Constituição de 1988 no direito processual

II – OS INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO

A – O DIREITO DE AÇÃO

11. AÇÃO

11.1. Conceito e natureza jurídica

11.2. Teoria imanentista ou privatística

11.3. A polêmica Windscheid-Muther

11.4. A ação como direito autônomo

11.5. A ação como direito autônomo e concreto

11.6. A ação como direito autônomo e abstrato

11.7. A ação como direito autônomo, em outras teorias

11.8. A doutrina de Liebman

11.9. Apreciação crítica das várias teorias

11.10. Ação penal

11.11. Ação trabalhista

11.12. Condições da ação

11.13. Carência da ação

11.14. Elementos da ação

11.15. Identificação da ação



12. CLASSIFICAÇÕES DA AÇÃO

12.1. Classificações tradicionais

12.2. Classificações da ação civil

12.3. Classificação da ação penal: critério subjetivo

12.4. Classificação da ação trabalhista: os dissídios individual e coletivo

B – O DIREITO DE DEFESA
13. EXCEÇÃO: A DEFESA DO RÉU

13.1. Bilateralidade da ação e do processo

13.2. Exceção

13.3. Natureza jurídica da exceção

13.4. Classificação das exceções

C – A JURISDIÇÃO

14. JURISDIÇÃO: CONCEITO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

14.1. Conceito de jurisdição

14.2. Caráter substitutivo

14.3. Escopo jurídico de atuação do direito

14.4. Outras características da jurisdição

14.5. Jurisdição, legislação, administração

14.6. Princípios inerentes à jurisdição

14.7. Extensão da jurisdição

14.8. Poderes inerentes à jurisdição
15. ESPÉCIES DE JURISDIÇÃO

15.1. Unidade da jurisdição

15.2. Jurisdição penal ou civil

15.3. Relacionamento entre jurisdição penal e civil

15.4. Jurisdição especial ou comum

15.5. Jurisdição superior ou inferior

15.6. Jurisdição de direito ou de equidade
16. LIMITES DA JURISDIÇÃO

16.1. Generalidades

16.2. Limites internacionais

16.3. Limites internacionais de caráter pessoal

16.4. Limites internos
17. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

17.1. Administração pública de interesses privados

17.2. Jurisdição voluntária

17.3. Jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária




D – O PROCESSO
18. NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO

18.1. Processo e procedimento

18.2. Teorias sobre a natureza jurídica do processo

18.3. O processo como contrato

18.4. O processo quase-contrato

18.5. O processo como relação jurídica

18.6. O processo como situação jurídica

18.7. Natureza jurídica do processo

18.8. O processo como procedimento em contraditório

18.9. Legitimação pelo procedimento e pelo contraditório

18.10. Relação jurídica processual e relação material

18.11. Sujeitos da relação jurídica processual

18.12.Objeto da relação processual

18.13. Pressupostos da relação processual

18.14. Características da relação processual

18.15. Início e fim do processo


19. SUJEITOS DO PROCESSO

19.1. Generalidades

19.2. O juiz

19.3. Autor e réu

19.4 Litisconsórcio

19.5. Assistência

19.6. Intervenção de terceiro

19.7 O advogado

19.8. Ministério Público

19.9. Assistência judiciária


E – PODER JUDICIÁRIO E FUNÇÕES ESSENCIAIS À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
20. PODER JUDICIÁRIO: FUNÇÕES, ESTRUTURA E ÓRGÃOS

20.1. Conceito

20.2. Funções do Poder Judiciário e função jurisdicional

20.3 Órgãos da jurisdição


21. PODER JUDICIÁRIO: INDEPENDÊNCIA E GARANTIAS

21.1. A independência do Poder Judiciário

21.2. As garantias do Poder Judiciário como um todo

21.3. As garantias dos magistrados

21.4. Garantias de independência

21.5. Impedimentos como garantia de imparcialidade


22. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: CONCEITO, CONTEÚDO

22.1. Conceito

22.2. Competência legislativa

22.3. Conteúdo da organização judiciária

22.4. Magistratura

22.5. Duplo grau de jurisdição

22.6. Composição dos juízos

22.7. Divisão judiciária

22.8. Épocas para o trabalho forense
23. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA: A ESTRUTURA JUDICIÁRIA

23.1. A constituição e a estrutura judiciária nacional


24. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

24.1. Órgãos de superposição

24.2. Supremo Tribunal Federal: funções institucionais

24.3. Graus de jurisdição do Supremo Tribunal Federal

24.4. STF: ingresso, composição e funcionamento

24.5. Superior Tribunal de Justiça: funções institucionais e competência

24.6. STJ: ingresso, composição e funcionamento
25. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA ESTADUAL

25.1. Fontes

25.2. Duplo grau de jurisdição – a composição dos tribunais

25.3. Divisão judiciária – os juízos de primeiro grau

25.4. Classificação das comarcas

25.5. Períodos de trabalho – férias forenses

25.6. A carreira da Magistratura

25.7. Justiça Militar


26. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DA UNIÃO

26.1. As Justiças da União

26.2. Organização da Justiça Federal

26.3. Organização da Justiça Militar da União

26.4. Organização da Justiça Eleitoral

26.5. Organização da Justiça do Trabalho


27. SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

27.1 Órgãos principais e órgãos auxiliares da justiça

27.2 Classificação dos órgãos auxiliares de justiça

27.3. Auxiliares permanente de justiça

27.4. Auxiliares eventuais da justiça

27.5. Fé-pública


28. MINISTÉRIO PÚBLICO

28.1. Noções, funções, origens

28.2. Ministério Público e Poder Judiciário

28.3. Princípios, garantias e impedimentos

28.4. Órgãos do Ministério Público estadual
29. O ADVOGADO

29.1. Noções gerais

29.2. Defensoria Pública

29.3. A Advocacia-Geral da União

29.4. Deveres e direito do advogado

29.5. Ordem dos Advogados do Brasil

29.6. Exame de ordem e estágio

29.7. Código de Ética Profissional




D – METODOLOGIA DE ENSINO

A disciplina será ministrada através de aulas expositivas, sendo que em alguns conteúdos, são utilizados recursos audiovisuais e de informática; projeções de filmes e slides; interpretação de textos legais e doutrinários; exercícios orais e escritos, individuais e em grupo; pesquisa doutrinária e seminários; debates.




E – PRÉ-REQUISITOS, CO-REQUISITOS E REQUISITOS DP

Não há.



F – CRITÉRIOS E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO

O aproveitamento escolar é avaliado através dos resultados obtidos pelo aluno nos exercícios escolares e no exame final. Os exercícios escolares visam à avaliação progressiva e contínua do aproveitamento do aluno e constam:



  1. obrigatoriamente, de quatro avaliações escritas no ano, obedecendo ao calendário escolar;

  2. opcionalmente, de seminários, trabalhos escritos ou orais, individuais ou em grupo, cujo resultado deverá ser considerado nas avaliações escritas.

O exame final, realizado após o término do respectivo período letivo, visa à avaliação da capacidade do domínio do conjunto da disciplina e obrigatoriamente deve ser realizada por meio de prova escrita.

A nota de aproveitamento na disciplina é a média aritmética das quatro notas fornecidas pelo Professor da disciplina à Secretaria, como resultado dos exercícios escolares, e do exame final, se necessário. As notas são graduadas de zero a dez.




G – BIBLIOGRAFIAS




G.1 – BÁSICA


1 - Teoria Geral do Processo. Antônio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel Dinamarco. Editora Malheiros.

2 - Direito Processual Civil Brasileiro. Vicente Greco Filho. Editora Saraiva.

3 - O Novo Processo Civil Brasileiro. José Carlos Barbosa Moreira. Editora Forense.

4 - Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Moacyr Amaral Santos. Editora Saraiva.

G.2 – COMPLEMENTAR

5 - Processo Penal. Fernando da Costa Tourinho Filho. Editora Saraiva.

6 - Manual de Direito Processual Civil. Arruda Alvim, Editora Revista dos Tribunais.

7 - Curso de Direito Processual Trabalhista. Amauri Mascaro Nascimento. Editora Saraiva.

8 - Procedimentos Especiais. Antônio Carlos Marcato. Editora Malheiros.

9 - Introdução ao Direito Processual Constitucional. Willis Santiago Guerra Filho. Editora Síntese.

10 - Novas Linhas do Direito Processual Civil. Luiz Guilherme Marinoni. Editora Malheiros.

11 - Direito e Processo. José Roberto dos Santos Bedaque. Editora Malheiros.

12 - Teoria Geral do Processo. José Eduardo Carreira Alvim. Editora Forense.

13 - Teoria Geral do Processo. Marcus Orione Gonçalves Correia. Editora Saraiva.



14 - Teoria Geral do Processo. Ovídio A. Baptista da Silva; Fábio Gomes. Editora Revista dos Tribunais.


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