Curso: direito depto: direito privado ano



Baixar 30.24 Kb.
Encontro05.08.2016
Tamanho30.24 Kb.


Curso: DIREITO

Depto: DIREITO PRIVADO

Ano:

Disciplina: DIREITO CIVIL V

Código.: 152301




Carga Horária: 120

Nº de Créditos: 04




Professor:







Ano:









A – OBJETIVOS

Compreender o Direito Civil como parte do Direito Privado, nos aspectos específicos da pessoa, dos fatos e atos jurídicos, suas relações, bem como o Direito de Família e de Sucessões.




B – EMENTA

Do Direito de Família. Do direito parental. Do direito matrimonial. Da união estável. Da família monoparental. Do direito assistencial. Dos alimentos. Do Direito das sucessões: da sucessão legítima e testamentária. Do inventário, do arrolamento e da partilha.




C – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO



I - INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DE FAMÍLIA

A importância do direito de família. A família no direito constitucional brasileiro. Conceito de família numa perspectiva histórico-legislativa. Noções de direito de família: conceituação. Garantia constitucional dos direitos de família. Colocação no código Civil. Divisão do estudo. Natureza jurídica. Caracteres. Conceito de família (amplo e restrito).


II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO


Introdução. Da filiação legítima (hoje, matrimonial). Da legitimação (hoje, matrimonialização). Do reconhecimento dos filhos ilegítimos (hoje, não-matrimoniais). Modos de reconhecimento e outras disposições: investigação da paternidade e da maternidade. Da filiação adotiva: Código Civil e ECA (Lei n. 8.069/90): considerações gerais. Diferenças entre os dois tipos de adoção. Panorama tradicional legal: evolução da adoção. Principais conseqüências das inovações legislativo-doutrinárias. Do pátrio poder.

III – DO DIREITO MATRIMONIAL: O CASAMENTO E OS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS

Conceituação. Esponsais. Natureza jurídica, caracteres e finalidade do casamento. Casamento civil e religioso. Pressupostos matrimoniais. Celebração e prova do casamento. Impedimentos matrimoniais.



IV - INEFICÁCIA E IRREGULARIDADE DO CASAMENTO: NULO, ANULÁVEL, IRREGULAR, INEXISTENTE, PUTATIVO

Teoria especial das nulidades. Distinções entre casamento nulo, anulável e inexistente. Hipóteses de nulidade absoluta. Efeitos da sentença de nulidade absoluta. Anulabilidade do casamento. Anulação do casamento por erro essencial. Processo anulatório. Casamento putativo.



V - EFEITOS JURÍDICOS DO CASAMENTO E REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES

Introdução. Fins e efeitos jurídicos do casamento: princípios constitucionais e efeitos previstos pelo Código Civil. Necessárias adaptações dos efeitos jurídicos do casamento estabelecidos pelo Código Civil aos princípios constitucionais. Regimes de bens entre os cônjuges: introdução, princípios cardeais, regime legal, dos vários regimes de bens, das doações entre cônjuges.



VI - DA SEPARAÇÃO JUDICIAL, DIVÓRCIO E UNIÃO ESTÁVEL

Considerações introdutórias: a instituição matrimonial e as desagregações familiares. A lei do divórcio.

Casos e efeitos da separação judicial: separação judicial consensual; separação judicial litigiosa (motivada) e separação judicial imotivada.

Divórcio: inovações. Divórcio-conversão. Divórcio direto. Alimentos no divórcio.

Separação de corpos: importância do instituto. Noções sob o enfoque processual e os efeitos da medida cautelar (CPC, art. 888, VI).

União estável: considerações introdutórias. Concubinato, sociedade de fato e união estável? Conceituação e evolução da matéria. Elementos para configuração da união estável sujeita aos princípios do direito de família. Contrato de união estável e direito a alimentos. As duas recentes leis em vigor no Direito brasileiro.



VII - GUARDA DE FILHOS, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA

A guarda: noções gerais, conceito e elementos. Guarda e pátrio poder. Modificação da guarda. Direito de visitas.

Tutela: conceito, nomeação, exercício e escusa de tutor.

Curatela: amentais e pródigos, interdição.

Ausência.

VIII – DOS ALIMENTOS


Dos alimentos no direito de família. Considerações gerais sobre a obrigação alimentar: conceito e finalidade do instituto, natureza, causa jurídica, finalidade. Obrigação legal de alimentos: natureza jurídica, caráter publicístico da obrigação alimentar: parentesco e casamento. Dever de sustento e obrigação alimentar. Objeto e montante da prestação.

IX - DO DIREITO DAS SUCESSÕES


Abertura da sucessão. Espécies de sucessão. Da aceitação e renúncia da herança. Capacidade para suceder. Indignidade. Herança jacente e vacante.

X - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA


Ordem da vocação hereditária. Modos de suceder. Sucessão de direito parental. Do direito de representação ou substituição legal. Sucessão de direito matrimonial e decorrente da união estável. Sucessão do poder público. Dos herdeiros necessários: colação e sonegados.

XI - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA


Histórico. Direito contemporâneo. Pressupostos e tipologia testamentária. Processamento judicial do testamento. Das disposições testamentárias em geral. Da invalidade, da revogação e da caducidade dos testamentos. Da redução das disposições testamentárias e dos legados. Da deserdação.

XII - DO INVENTÁRIO, DO ARROLAMENTO E DA PARTILHA

Interpretação das normas de direito material e processual: conceitos, nulidades, pagamento de dívidas e habilitações dos créditos. Da garantia dos quinhões hereditários.

Sugestão: Elaboração em classe de um modelo.


D – METODOLOGIA DE ENSINO

A disciplina será ministrada através de aulas expositivas, sendo que em alguns conteúdos, são utilizados recursos audiovisuais e de informática; projeções de filmes e slides; interpretação de textos legais e doutrinários; exercícios orais e escritos, individuais e em grupo; pesquisa doutrinária e seminários; debates.




E – PRÉ-REQUISITOS, CO-REQUISITOS E REQUISITOS DP

Não há.



F – CRITÉRIOS E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO

O aproveitamento escolar é avaliado através dos resultados obtidos pelo aluno nos exercícios escolares e no exame final. Os exercícios escolares visam à avaliação progressiva e contínua do aproveitamento do aluno e constam:



  1. obrigatoriamente, de quatro avaliações escritas no ano, obedecendo ao calendário escolar;

  2. opcionalmente, de seminários, trabalhos escritos ou orais, individuais ou em grupo, cujo resultado deverá ser considerado nas avaliações escritas.

O exame final, realizado após o término do respectivo período letivo, visa à avaliação da capacidade do domínio do conjunto da disciplina e obrigatoriamente deve ser realizada por meio de prova escrita.

A nota de aproveitamento na disciplina é a média aritmética das quatro notas fornecidas pelo Professor da disciplina à Secretaria, como resultado dos exercícios escolares, e do exame final, se necessário. As notas são graduadas de zero a dez.




G – BIBLIOGRAFIAS




G.1 – BÁSICA

1./ AMORIM, Sebastião Luiz, e OLIVEIRA, Euclides Benedito de, Inventários e Partilhas, Teoria e Prática, São Paulo, Leud.



Separação e Divórcio, Teoria e Prática, São Paulo, Leud.

2./ CAHALI, José Francisco, União Estável e alimentos entre companheiros, São Paulo, Saraiva.



Dos Alimentos, São Paulo, RT.

Divórcio e Separação, 5ª edição, 2ª tiragem, São Paulo, RT.

3./ CHAVES, Antônio, Direito de Família, tomo I, edição 1991, tomo II, São Paulo, R.T.

4./ CZAJKOWSKI, Rainer, União Livre, à luz das Leis 8.971/94 e 9.278/96, 1ª edição, 3ª tiragem, Curitiba, Juruá.

5./ DANTAS, San Tiago, Direito de Família e das Sucessões, 2ª edição, revista e atualizada por José Gomes Bezerra Câmara e Jair Barros, Rio de Janeiro, Forense.

6./ DINIZ, Maria Helena, Curso de Direito Civil Brasileiro, Direito de Família, São Paulo, Saraiva, volume V.

Curso de Direito Civil Brasileiro, Direito das Sucessões, São Paulo, Saraiva, volume VI.

7./ FACHIN, Luiz Edson. Elementos Críticos do Direito de Família. Curso de direito Civil. Rio de Janeiro, Renovar.

8./ FERNANDES, Iara Toledo. Alimentos Provisionais. São Paulo, Saraiva, 1994.

9./ GOMES, Orlando, Direitos de Família, Rio de Janeiro, Forense.



Sucessões, Rio de Janeiro, Forense.

10./ LEVENHAGEN, Antônio José de Souza, Código Civil, Comentários Didáticos, Direito de Família, 7ª edição atualizada por Carlos Augusto de Barros Levenhagen, São Paulo,Atlas.



Código Civil, Comentários Didáticos, Direito das Sucessões, 3ª edição, atualizada por Carlos Augusto de Barros Levenhagen, 1995, São Paulo, Atlas.

11./ MONTEIRO, Washington de Barros, Curso de Direito Civil, Direito de Família, São Paulo, Saraiva, 2º volume.



Curso de Direito Civil, Direito das Sucessões, São Paulo, Saraiva, 6º volume.

12./ OLIVEIRA, Artur Vasco Itabaiana de, Tratado de Direito das Sucessões, 5ª edição, revista e atualizada por Décio Itabaiana Gomes da Silva, Paulo Dourado de Gusmão e Paulo Pinto, Rio de Janeiro, Freitas Bastos.

13./ OLIVEIRA, José Lamartine Correa de, e MUNIZ, Francisco José Ferreira, Direito de Família ( Direito Matrimonial), Porto Alegre, Sérgio Antônio Fabris Editor.

14./ PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil, Direito de Família, Rio de Janeiro, Editora Forense, 5º volume.



Instituições de Direito Civil, Direito das Sucessões, Edição universitária, Rio de Janeiro, Forense.

Reconhecimento de Paternidade e seus efeitos, Rio de Janeiro, Forense.

15./ RODRIGUES, Sílvio, Direito Civil, Direito de Família, São Paulo, Saraiva, 5º volume.



Direito Civil, Direito das Sucessões, São Paulo, Saraiva, 7º volume.

16./ SIMAS FILHO, Fernando, A prova na investigação de paternidade, Curitiba, Juruá.

17./ VENOSA, Sílvio de Salvo, Direitos das Sucessões, São Paulo, Atlas.

__________________________, Direito Civil – Direito de Família. São Paulo, Atlas.

18./ WALD, Arnoldo, O novo Direito de Família, 13ª edição, revista, ampliada e atualizada com a colaboração de LUIZ MURILLO FÁBREGAS e da Profa. PRISCILA M. P. DA FONSECA. São Paulo, Saraiva.

Curso de Direito Civil Brasileiro, Direito das Sucessões, 6 ª edição, revista e atualizada com a colaboração de Roberto Rosas, São Paulo, R.T.

19./ Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Beviláqua, Edição Histórica, Rio de Janeiro, Editora Rio.

20./ Código Civil Brasileiro Interpretado por J.M. Carvalho Santos, Rio de Janeiro, Freitas Bastos, volumes I a XXXIII.

LEGISLAÇÃO

1./ Código Civil, organização dos textos, notas remissivas e índices por Juarez de Oliveira, com a colaboração de Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt., São Paulo, Saraiva.


2./ Código Civil e legislação civil e vigor/ organização, seleção e notas Theotônio Negrão, São Paulo, Saraiva.

G.2 – COMPLEMENTAR



©principo.org 2016
enviar mensagem

    Página principal