Cursos de aprendizagem regulamento específico



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2.4. Receitas

Poderá verificar-se a existência de um conjunto de recursos gerados no âmbito da formação (afetos ao financiamento do custo total elegível), durante o período de elegibilidade dos respetivos custos, que


resultam, designadamente, de vendas, prestações de serviços, alugueres, matrículas e inscrições, juros credores, ou outras receitas equivalentes, denominados por receitas.
As receitas são deduzidas do custo total elegível aprovado, na sua totalidade ou proporcionalmente, em função das despesas aprovadas em sede de saldo.

2.5. Valores máximos de financiamento

Os custos máximos da formação, considerados por hora e por formando, são, os constantes da tabela seguinte, e compreendem todas as componentes formativas, designadamente sociocultural, científica, tecnológica e prática em contexto real de trabalho:




Rúbricas

Valor/hora/formando

Custo máximo/h/

formando

  1. Encargos com formandos

Regime de apoios aos formandos

-

  1. Encargos com formadores

De acordo com o definido no presente Regulamento

  1. Encargos com outro pessoal afeto ao projeto

De acordo com o definido no presente Regulamento

2,50


  1. Rendas, alugueres e amortizações

  1. Encargos com preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das ações

  1. Encargos gerais do projeto



autoshape 60


2.5.1 | Esquema das rubricas passíveis de financiamento


R1 | Encargos com formandos

  • Bolsas de Material de Estudo

  • Bolsas de Profissionalização

  • Encargos com alimentação

  • Encargos com Transportes

  • Seguro de Acidentes Pessoais

  • Outros encargos (ex.: acolhimento de dependentes a cargo, seguro de acidentes pessoais)




R2 | Encargos com formadores

  • Remunerações

  • Formadores internos - Permanentes

  • Formadores internos - Eventuais

  • Formadores externos

  • Outros Encargos (alimentação, alojamento e transportes)


R3 | Encargos com outro pessoal afeto ao projeto

  • Encargos com remunerações

  • Pessoal afeto ao projeto interno

  • Pessoal afeto ao projeto externo

  • Encargos com alimentação, alojamento e transportes




R4 | Rendas, alugueres e amortizações

  • Rendas e amortizações de instalações

  • Alugueres e amortizações de equipamento




R5 | Encargos diretos com preparação, desenvolvimento, acompanhamento e avaliação das ações

  • Divulgação das ações

  • Seleção de formandos e formadores

  • Aquisição, elaboração e reprodução de recursos didáticos

  • Visitas de estudo no âmbito da formação

  • Despesas com júris de exame e outras despesas inerentes à realização das provas

  • Outros encargos




R6 | Encargos gerais do projeto

  • Materiais e bens não duradouros

  • Fatos de trabalho e equipamento de proteção e segurança

  • Ferramentas e outros utensílios

  • Despesas correntes com materiais pedagógicos consumíveis

  • Energia, água e comunicações

  • Despesas gerais de manutenção de equipamentos e instalações (ex.: serviços de segurança, limpeza e seguros de equipamentos e instalações afetas à formação, bem como pequenas reparações e contratos de manutenção do equipamento).


2.6. Processo contabilístico





  1. As EFE, no âmbito das suas funções de planeamento, organização e controlo da qualidade das ações, asseguram a constituição e atualização permanente do processo respeitante a cada ação de formação.




  1. As EFE ficam obrigadas a:




  1. Dispor de contabilidade organizada no âmbito do Sistema de Normalização Contabilística (SNC) ou outro plano de contas setorial, como é o caso do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aplicado à administração pública ou do sistema contabilístico aplicado às autarquias locais;

  2. Utilizar um centro de custos específico, por pedido de financiamento, que permita a individualização de cada curso, de acordo com as rubricas e subrubricas previstas no pedido de pagamento de saldo;

  3. Indicar a chave de imputação e os seus pressupostos, no caso de custos comuns;

  4. Respeitar os princípios e conceitos contabilísticos, critérios de valorimetria e método de custeio definidos no SNC, na contabilização de custos;

  5. Organizar o arquivo de documentos de forma a garantir o acesso célere aos documentos originais de suporte dos lançamentos;

  6. Elaborar, mensalmente, a listagem de todas as despesas pagas por rubrica do Pedido de Pagamento de Saldo, devendo constar, obrigatoriamente:

  • o número de lançamento;



  • a descrição da despesa;

  • o tipo de documento, especificando sempre o documento de suporte da despesa e documento justificativo do seu pagamento;

  • os números dos documentos e o valor imputado ao pedido de financiamento;

  • a data de emissão;

  • a identificação ou denominação do fornecedor, do formando ou do trabalhador interno, quando aplicável;

  • o número de identificação fiscal;

  1. Elaborar balancetes mensais com os respetivos movimentos do mês e o acumulado, segundo as rubricas do Pedido de Pagamento de Saldo;

  2. Registar nos documentos originais o número de lançamento na contabilidade e a menção do seu financiamento através do FSE, indicando a designação do Programa Operacional, número de candidatura e o correspondente valor imputado, nos termos do carimbo que a seguir se indica:







FSE/PO Potencial Humano




Eixo____________ Tipologia de Intervenção__________________________




Número de Candidatura __________________________________________




Rubrica _________________ Subrubrica ____________________________




N.º de Lançamento na Contabilidade Geral ___________________________




Valor Total do Documento ________________________________________

Taxa (percentagem) de Imputação _________________________________




Valor Imputado ________________________________________________






  1. As EFE devem manter atualizada a contabilidade específica, não sendo admissível, em caso algum, um atraso superior a 45 dias na sua organização.




  1. As EFE deverão, ainda, organizar um dossiê que contenha os seguintes elementos:




  • Portaria n.º 1497/2008, de 19 de dezembro;

  • Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de dezembro;

  • Despacho Normativo n.º 4-A/2008, de 24 de janeiro, com as alterações decorrentes da publicação dos Despachos Normativos n.º12/2009, de 17 de março, n.º 12/2010, de 21 de maio, n.º 2/2011, de 11 de fevereiro e n.º 12/2012, de 21 de maio;

  • Regulamento específico dos cursos de aprendizagem;

  • Regulamento do formando.



ANEXOS


(Nota: clique nos links para aceder aos anexos)
Parte 1 | Procedimentos técnico-pedagógicos


1

Saídas profissionais prioritárias - oferta de formação para 2012

2

2.1 Ficha de inscrição na bolsa de entidades formadoras externas e matriz de análise

2.2 Ficha de credenciação técnico-pedagógica e matriz de análise

3

Minutas de Ofícios a enviar às entidades no âmbito da candidatura à bolsa

4

Minuta de protocolo de colaboração com Entidade Formadora Externa - EFE

5

Minuta de protocolo com Entidade de Apoio à Alternância - EAA

6

Guia de Orientações da Formação Prática em Contexto de Trabalho

7

Minuta de protocolo com Entidade Parceira para a Qualificação - EPQ

8

Projeto transdisciplinar – princípios orientadores

9

Cronograma da ação de formação

10

Formulário de visita pedagógica

11

Métodos pedagógicos

12

Minuta de contrato de formação (a celebrar com o formando)

13

Minuta de contrato de aquisição de serviços (a celebrar com o formador)

14

Declaração para efeitos de candidatura ao ensino superior

15

Processo técnico-pedagógico (organização)


Parte 2 | Procedimentos administrativo-financeiros


16

Ficha de identificação da EFE e formulário de pedido de financiamento

17

Minutas de Ofícios às entidades

18

Formulário de pedido de alteração

19

Formulário de pedido de reembolso

20

Formulário de pedido de pagamento de saldo final

21

Fichas auxiliares de atribuição de apoios sociais

22

Petições para atribuição de apoios sociais



1 A identificação das saídas profissionais prioritárias para o planeamento da oferta de formação para 2012 integra o Anexo 1 do presente regulamento.


2 Alterada pela Portaria n.º 289/2009, de 20 de março e pela Portaria n.º 73/2010, de 4 de fevereiro.

3 A concretizar-se a partir da entrada em vigor do Sistema Nacional de Créditos.


4 Matriz de análise (ANEXO 2.1)

5 Minuta de Ofício de notificação de decisão (ANEXO 3)

6 Minuta de Ofício de pedido de elementos (ANEXO 3)


7 No ANEXO 11, encontram-se sistematizados alguns dos métodos pedagógicos mais usuais utilizados pelos formadores em situação de formação.


8 Sugere-se a consulta do site da ACT: http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/AreasPrincipais/Formadores/EntidadesFormadoras/Paginas/default.aspx


9 Com a publicação da Portaria n.º 994/2010, de 29 de setembro, deixou de ser necessário proceder-se à renovação do CCP de formador.


10 Sugere-se a consulta do site da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgrhe.min-edu.pt).


11 MUITO IMPORTANTE:

  • Todas as propostas de decisão devem ser comunicadas pelo IEFP, IP, utilizando correio registado com aviso de receção, às EFE, que devem poder pronunciar-se sobre as mesmas em sede de audiência prévia nos termos do previsto no Código do Procedimento Administrativo.

  • A comunicação das propostas de decisão bem como das decisões de aprovação devem ser feitas com base nas minutas de Ofício, disponíveis no ANEXO 17.




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