Cursos de aprendizagem regulamento específico



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1.4. Entidades de apoio à alternância (EAA)

As EAA são pessoas, singulares ou coletivas, legalmente constituídas, que enquadrem a FPCT, de parte ou da totalidade dos formandos de cada ação de formação, em articulação com a entidade formadora.


As EAA devem reunir cumulativamente as seguintes condições:


  1. Encontrarem-se regularmente constituídas e devidamente registadas;

  2. Demonstrar capacidade técnica e organizativa para desenvolver e apoiar a componente de FPCT;

  3. Não serem devedoras à Fazenda Pública, à Segurança Social e ao IEFP, IP de quaisquer impostos, contribuições ou reembolsos, ou estarem a cumprir um plano de regularização das obrigações daí decorrentes;

  4. Não terem sido condenadas por violação da legislação sobre trabalho de menores e discriminação no trabalho e no emprego, nomeadamente em função do género;

  5. Disporem de ambiente de trabalho, condições de higiene e segurança e meios técnicos, humanos e materiais capazes de assegurar a formação profissional necessária e adequada à qualificação para uma profissão;

  6. Integrarem, nos seus quadros, trabalhadores qualificados que exerçam a profissão que constitui o objeto da FPCT.

As EAA são selecionadas pelas entidades formadoras, podendo, se assim for entendido, proceder-se à celebração de protocolos de colaboração também com estas entidades, utilizando, para o efeito o modelo constante do ANEXO 5.


Para efeitos de realização da componente de formação prática em contexto de trabalho, deverá proceder-se a uma visita de caracterização técnica, a acontecer, obrigatoriamente, antes do início da componente, através da avaliação no local, das condições existentes, com base no anexo 1 do Guia de Orientações da Formação Prática em Contexto de TrabalhoANEXO 6).



1.5. Entidades parceiras para a qualificação (EPQ)

A celebração de protocolos de parceria, com escolas básicas, secundárias e profissionais, visam, num quadro de complementaridade de intervenções, otimizar, a nível local, os recursos humanos (professores/formadores), materiais (espaços de formação - salas, oficinas, laboratórios), entre outros, promovendo a sua ocupação a 100%, e permitindo, ainda, a partilha e troca de experiências entre os diferentes operadores públicos de educação e formação.


Prevê-se, assim, que as componentes de formação sociocultural e científica possam ser desenvolvidas nos espaços dos estabelecimentos de ensino acima referidos, ou outros, decorrendo a componente de formação tecnológica nos espaços dos Centros de Formação Profissional.
Por outro lado, preconiza-se que as escolas que cedam os seus recursos no âmbito deste tipo de parcerias, possam utilizar as oficinas e outros espaços e equipamentos dos Centros de Formação Profissional, no sentido de colmatar a eventual inexistência destes meios técnicos no quadro da rede de escolas do ensino regular.
Na celebração destes protocolos deve atender-se ao fator da proximidade geográfica entre os diferentes espaços de desenvolvimento da formação, garantindo-se que a deslocação dos formandos de um local para outro é efetuada sem perturbações ao seu normal funcionamento, podendo, ainda, e particularmente nos casos em que a rede de transportes públicos não for compatível com os horários da formação, serem estabelecidos contactos com as autarquias locais, atentas as suas responsabilidades no quadro do desenvolvimento socioeconómico e da promoção da educação.
Por se tratar de parcerias que devem ser promovidas localmente, e cujos termos, designadamente, no que concerne às condições de cedência/partilha de meios, se admite que possam variar em função de inúmeros fatores, os quais não são passíveis de antecipação exaustiva, foi elaborada uma minuta de protocolo (ANEXO 7), que, pretendendo orientar a instituição destas parcerias, está aberto aos ajustamentos que se entendam por convenientes na relação a firmar entre o IEFP, IP e as escolas.



1.6. Sistema de gestão das entidades intervenientes nos cursos de aprendizagem



Todas as entidades que se constituam como parceiras do IEFP, IP (entidades formadoras externas, entidades de apoio à alternância, entidades parceiras para a qualificação) devem ser registadas na base de dados a criar pelo Departamento de Formação Profissional, assegurando os Centros de Formação Profissional o registo da informação, que deverá manter-se permanentemente atualizado.

1.7. Componentes de formação

O desenvolvimento dos cursos de aprendizagem pressupõe uma forte interação entre as diversas componentes e contextos de formação, reconhecendo à situação de trabalho um elevado potencial formativo e encarando a alternância como uma sucessão de contextos de formação, articulados entre si, que promovem a aquisição das competências que integram um determinado perfil de saída.

Estes cursos integram, assim, as componentes de formação abaixo elencadas, que prosseguem os seguintes objetivos:


Formação Sociocultural




Visa a aquisição ou reforço de competências académicas, pessoais, sociais e profissionais, tendo em vista a inserção na vida ativa e a adaptabilidade aos diferentes contextos de trabalho.
Visa, ainda, potenciar o desenvolvimento dos cidadãos, no espaço nacional e comunitário, proporcionando as condições para o aprofundamento das capacidades de autonomia, iniciativa, autoaprendizagem, trabalho em equipa, recolha e tratamento da informação e resolução de problemas.




Formação Científica




Visa a aquisição de competências nos domínios de natureza científica que fundamentam as tecnologias, numa lógica transdisciplinar e transversal, no que se refere às aprendizagens necessárias ao exercício de uma determinada profissão.




Formação Tecnológica




Visa, de forma integrada com as restantes componentes, dotar os formandos de competências tecnológicas que lhes permitam o desenvolvimento de atividades práticas e de resolução de problemas inerentes ao exercício de uma determinada profissão.




Formação Prática em Contexto de Trabalho




Visa, desenvolver novas competências e consolidar as adquiridas em contexto de formação, através da realização de atividades inerentes ao exercício profissional, bem como facilitar a futura inserção profissional.

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