Cursos de aprendizagem regulamento específico



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1.10. Metodologias

Os métodos pedagógicos7 situam-se ao nível da organização e da sistematização de procedimentos e atitudes dos formadores e dos formandos em contexto de formação e assumem-se como essenciais no desenvolvimento harmonioso da relação pedagógica.


Os métodos devem, assim, ser selecionados pelos formadores com base, entre outros:


  1. nas características dos formandos;

  2. nos resultados a alcançar;

  3. nos conteúdos a transmitir;

  4. nos contextos e recursos disponíveis;

  5. nas aprendizagens a efetuar,

por forma a, por um lado, criar as condições para o desenvolvimento de um processo formativo adaptado ao ritmo individual da aprendizagem e a um acompanhamento personalizado do formando e, por outro, a preparar cidadãos dinâmicos, capazes de participar nas organizações e nas comunidades em que se inserem.


Considerando, no entanto, que os contextos de trabalho exigem, cada vez mais, capacidades de autonomia, iniciativa, trabalho em equipa, análise crítica, resolução de problemas e de aprendizagem ao longo da vida, decorrente da necessidade de adaptação a novas realidades sócio laborais, devem privilegiar-se, no quadro dos processos formativos, os métodos ativos, que permitam o desenvolvimento integrado do formando nas suas dimensões profissional, pessoal e social.
Tendo em vista a aquisição destas competências, o formador e, atenta a relevância da componente de FPCT, o tutor, ao selecionarem os métodos a aplicar em cada sessão de formação, devem ter sempre presente a realidade do grupo ou do individuo com que trabalham, sem prejuízo de, em cada momento, e ao longo do processo formativo, fazer os necessários ajustamentos, no sentido de encontrar as melhores respostas, face à realidade cognitiva, sociológica e afetiva de cada formando ou grupo de formandos.
Neste processo de ajustamento deve-se procurar manter níveis elevados de motivação, de interesse e de aquisição de saberes, devendo prestar-se permanente atenção às características dos saberes a transmitir, tendo presente que os indivíduos não aprendem todos da mesma maneira e que estabelecem diferentes relações com o saber.
Considerando que os recursos didáticos se constituem como um suporte fundamental para a aplicação dos métodos pedagógicos, principalmente no que respeita aos métodos ativos, para o acompanhamento
personalizado da progressão dos formandos e para a adaptação do processo formativo ao perfil e ao ritmo de aprendizagem individual, e uma vez que não se dispõe de recursos didáticos estruturados para cada uma das saídas profissionais, torna-se necessária a respetiva elaboração/adaptação pelos formadores ou a sua aquisição pelas entidades formadoras.
Face ao significativo volume de recursos disponíveis na Mediateca de Formação Profissional, sugere-se uma consulta regular da respetiva base de dados, sem prejuízo do estabelecimento de contactos diretos com aquele centro de recursos.

1.11. Avaliação das aprendizagens



1.11.1 | Princípio e objetivos
O princípio determinante no sistema de avaliação é o de que o processo de avaliação deve refletir, com rigor, o processo de formação, garantindo, desta forma, uma conformidade entre, por um lado, processos, técnicas e instrumentos de avaliação e, por outro, conteúdos formativos e atividades de aprendizagem.
A avaliação incide sobre as aprendizagens efetuadas e competências adquiridas, de acordo com os referenciais de formação aplicáveis.
A avaliação destina-se:


  1. a informar o formando sobre os progressos, as dificuldades e os resultados obtidos ao longo do processo formativo;

  2. identificar dificuldades ou lacunas na aprendizagem individual e insuficiências no processo de ensino-aprendizagem e encontrar soluções e estratégias pedagógicas que favoreçam a recuperação e o sucesso dos formandos;

  3. a certificar as competências adquiridas pelos formandos com a conclusão de um percurso.

A avaliação contribui, ainda, para a melhoria da qualidade do sistema de qualificações, possibilitando a tomada de decisões para o seu aperfeiçoamento e o reforço da confiança social no seu funcionamento.



1.11.2 | Tipos de avaliação
A avaliação faz parte integrante do processo formativo e tem como finalidade confirmar os saberes e as competências adquiridos ao longo deste processo, compreendendo:


  • Uma avaliação formativa, que se projeta sobre o processo de formação e permite obter a informação detalhada sobre o desenvolvimento das aprendizagens, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicos e definição de eventuais planos de recuperação.

A avaliação formativa promove:




  • A produção de efeitos sobre o processo de formação e não exclusivamente sobre os resultados;

  • A informação sobre a progressão na aprendizagem, permitindo a redefinição de estratégias de recuperação e de aprofundamento;

  • A autorreflexão sobre o processo formativo;

  • A motivação para o desenvolvimento de percursos de formação subsequentes.




  • Uma avaliação sumativa - intermédia e final - que visa servir de base de decisão sobre a progressão e a certificação, respetivamente.

A escala a utilizar neste tipo de avaliação é quantitativa, de 0 a 20 valores.


1.11.3 | Critérios
A avaliação é realizada por unidade de formação e deve apoiar-se num conjunto de parâmetros a definir pelo formador, desejavelmente concertado no âmbito da equipa técnico-pedagógica, em função dos objetivos da formação e das competências a adquirir, e ser do conhecimento da entidade formadora.
Os critérios de avaliação formativa devem agrupar-se em diferentes domínios, nomeadamente:


Domínio

Exemplos

Aquisição de conhecimentos, desempenho profissional e transferência de conhecimentos para novas situações

Aplicação de conhecimentos em diferentes contextos

Relacional

Relações interpessoais, trabalho em equipa

Comportamental

Iniciativa, autonomia, pontualidade, assiduidade

O formando deve ser informado sobre os procedimentos e os parâmetros de avaliação definidos para cada unidade de formação e ser esclarecido relativamente aos resultados da sua avaliação.



1.11.4 | Registo de resultados
Os resultados das aprendizagens devem ser registados regularmente em instrumentos de avaliação disponíveis nas entidades formadoras, de forma direta ou mediante adaptações consideradas pertinentes, ou a criar pelos formadores, que garantam a transparência e a coerência da avaliação.

1.11.5 | Formação prática em contexto de trabalho
A avaliação da componente de FPCT segue as normas e procedimentos definidos, para este efeito, no Guia de Orientações da Formação Prática em Contexto de Trabalho (ANEXO 6).

1.11.6 | Classificação por período de formação
A classificação final em cada período de formação é apurada nos seguintes termos:


Componentes*

Fórmulas

Critérios a considerar
















Sociocultural (FSC)

Científica (FC)

Tecnológica (FT)



  • A classificação destas componentes obtém-se pela média aritmética das UFCD que as integram.

  • A classificação de cada componente não pode ser inferior a 10 valores.

  • Admite-se uma classificação mínima de 8 valores numa UFCD de cada uma destas componentes.

FPCT (FP)

-

Esta classificação não pode ser inferior a 10 valores.




Classificação final do período



Esta classificação não pode ser inferior a 10 valores.




*Classificações arredondadas às décimas


Legenda:

cComp - classificação por componente

cUFCD - classificação por UFCD

CFp - classificação final do período de formação







1.11.6.1 | Percursos de formação específicos


  1. Quando se trate da avaliação de formandos com percursos de formação resultantes de processos de dispensa de frequência de UFCD, nos termos do previsto no ponto 1.1.2 deste Regulamento, as classificações são obtidas tendo por base as UFCD frequentadas.




  1. Quando se trate de formandos que integraram a formação no final do 1.º ou do 2.º trimestre do primeiro período, nos termos do previsto no ponto 1.9.5.1, a avaliação deve observar o seguinte:




  • As atividades de recuperação são objeto de avaliação nos termos dos critérios definidos no respetivo plano.

  • Para efeitos de progressão para o 2.º período, a classificação não pode ser inferior a 10 valores.

  • A classificação obtida é a considerada para efeitos de apuramento da classificação de cada uma das componentes, com exceção da FPCT, com base na seguinte fórmula:





Legenda:

cC = classificação das componentes de formação (sociocultural, científica e tecnologia)

cUFCD - classificação por UFCD

nUFCD – número de UFCD efetivamente frequentadas

cAR - classificação atividades de recuperação




1.11.7 | Classificação da prova de avaliação final (PAF)
Apenas os formandos que obtenham uma classificação igual ou superior a 10 valores, no final do 3.º período de formação, realizam a prova de avaliação final (PAF).





Fórmula

Critérios a considerar










Prova de avaliação final (PAF)*

A definir pelo concetor da PAF

Esta classificação não pode ser inferior a 10 valores.

*Classificações arredondadas às décimas








1.11.8 | Classificação final





Fórmula

Critérios a considerar

Classificação final do curso*



Esta classificação não pode ser inferior a 10 valores.

*Classificações arredondadas às décimas


Legenda:

CF - classificação final do curso

CFp - classificação final do período de formação

As classificações são lançadas em pautas de avaliação que devem estar disponíveis, para consulta, durante 10 dias úteis nas instalações da entidade formadora.





1.11.9 | Assiduidade
Para efeitos de conclusão de um curso de aprendizagem com aproveitamento e posterior certificação, a percentagem de faltas, por período de formação, não pode ultrapassar os seguintes limites:

5%

10%

Sempre que um formando ultrapasse as percentagens acima referidas, cabe à entidade formadora apreciar e decidir, de acordo com o regulamento interno, sobre as justificações apresentadas, bem como desenvolver os mecanismos de recuperação necessários ao cumprimento dos objetivos inicialmente definidos.
A assiduidade do formando deve concorrer para a avaliação do seu percurso formativo.

1.11.10 | Reuniões de avaliação da equipa técnico-pedagógica
A equipa técnico-pedagógica deve realizar reuniões de avaliação tendo em vista:


Avaliação sumativa intermédia




Coincidente com o final de cada período de formação.




Avaliação sumativa final




Após a realização da PAF, no decurso da qual serão registadas em pauta as classificações finais do curso e encerrado o processo de avaliação, podendo contar com a participação do tutor.



1.11.11 | Da prova de avaliação final (PAF)
A prova de avaliação final (PAF) consubstancia um conjunto integrado de atividades práticas, no final do percurso formativo, visa avaliar as competências adquiridas ao longo da formação e é realizada perante um júri constituído para o efeito.
A duração da PAF varia entre 12 e 18 horas, de acordo com o perfil de competências a avaliar.
As classificações são lançadas em pautas de avaliação final que devem estar disponíveis para consulta durante cinco dias úteis.
1.11.11.1 | Repetição da PAF
Aos formandos que não tenham obtido aprovação ou tenham faltado à PAF (por motivos atendíveis e justificados), poderá ser facultada a oportunidade de a repetirem, no prazo máximo de um ano, desde que o solicitem ao responsável da entidade formadora, no prazo máximo de 15 dias após a divulgação dos resultados.
Caso a EFE não tenha a decorrer nenhuma ação de formação que permita a integração do formando para efeitos de repetição/realização da prova, deve solicitar de imediato ao IEFP, IP, a indicação de outra entidade formadora que possa assegurar a sua realização.
Quando o IEFP, IP constate a impossibilidade de proporcionar a realização da PAF no âmbito de outra entidade, caberá à própria EFE responsável pelo curso criar as condições adequadas para a sua realização, no estrito cumprimento do constante deste Regulamento em matéria de avaliação final.


        1. | Constituição do júri de avaliação final




  1. O júri é constituído pelos seguintes elementos:




  1. Responsável pedagógico da ação, que preside (e indica o elemento que o substitui nas suas faltas ou impedimentos);

  2. Um formador da componente tecnológica;

  3. Um formador da componente sociocultural;

  4. Um formador da componente científica; e sempre que possível

  5. Um tutor.




  1. Quando a ação de formação dê acesso a profissões/saídas profissionais regulamentadas a constituição do júri de avaliação deve observar o constante na legislação ou nos normativos em vigor.

Assim, nos casos que obriguem à constituição de um júri tripartido (como é o caso da formação em Técnicos de Higiene e Segurança do Trabalho8), os elementos de júri devem ser convocados com a antecedência mínima de um mês, de forma a facilitar a gestão das disponibilidades individuais e a garantir maior viabilidade nas respetivas presenças. Esta convocatória deve fazer-se sempre por escrito (e-mail, fax ou, em alternativa, carta registada com aviso de receção), solicitando que a confirmação da presença se faça, também, por escrito.

No texto da convocatória deve ser disponibilizada toda a informação considerada relevante, designadamente:


  1. Identificação da prova de avaliação a realizar;

  2. Período de desenvolvimento e horário;

  3. Atividades a desenvolver pelos elementos do júri antes, durante e após a realização das provas;

  4. Pagamentos previstos para esta participação (montantes - apenas aplicáveis no caso de elementos externos ao IEFP, IP e conforme o previsto no ponto 2.3 – R5 do presente regulamento - e condições a garantir para a sua concretização).

Nas situações em que, após o desenvolvimento de todos os procedimentos inerentes à constituição do júri, se encontrem esgotadas as possibilidades que tornem viável o seu funcionamento, nos termos do constante do ponto anterior, deve a PAF realizar-se com a participação dos elementos presentes, de modo a não prejudicar os formandos na conclusão do respetivo processo formativo.

Quando se verificar esta situação, que deve revestir carácter excecional, caberá ao responsável pela entidade formadora decidir sobre a realização da PAF.


  1. O júri de avaliação, para deliberar, necessita da presença de (pelo menos) três elementos, estando entre eles, obrigatoriamente, o presidente, que dispõe de voto de qualidade em caso de empate nas votações.


1.11.12| Dúvidas e reclamações


  1. Dúvidas e reclamações dos formandos decorrentes do processo de avaliação:




Formando

conexão recta unidireccional 8


Responsável entidade formadora

conexão recta unidireccional 30


Formando

Apresenta dúvida/reclamação




Decide sobre a reclamação (com consulta à equipa técnico-pedagógica)




Obtém resposta

2 dias

após divulgação da avaliação



5 dias



  1. Dúvidas e reclamações dos formandos decorrentes da PAF:




Formando

conexão recta unidireccional 33


Responsável entidade formadora

conexão recta unidireccional 34


Júri da PAF

conexão recta unidireccional 35


Responsável entidade formadora

conexão recta unidireccional 36


Formando

Apresenta dúvida/ reclamação




Encaminha dúvida / reclamação




Analisa e decide

Elabora ata com decisão*






Emite decisão final





Obtém resposta

2 dias

após divulgação das pautas



5 dias

10 dias

a partir do dia seguinte à receção da reclamação






30 dias

consecutivos a partir da receção da reclamação


*Integra o processo de avaliação.



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